Adriano Sarney • Blog do Jorge Aragão

Adriano denuncia manobra do Governo Dino para aumentar impostos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que revela a ardilosa manobra do governo comunista para aumentar impostos e prejudicar milhares de cidadãos, contribuintes que pagam seus tributos e sustentam a pesada máquina pública.

“Não podemos corroborar com mais este disparate do governo comunista contra o cidadão de bem. Há outras formas de tornar o Estado mais eficiente, cortando gastos desnecessários e combatendo a corrupção”, declarou.

O aumento da carga tributária foi votado e aprovado pela bancada governista na Assembleia, que é maioria no plenário. Pela oposição, Adriano votou contra o aumento de impostos.

Adriano critica governistas que não remanejaram recursos para chuvas

Prejudicando centenas de pessoas neste período de chuvas que se inicia, a bancada do governo comunista, por unanimidade, votou contra a Emenda nº 227, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2019), votado na semana passada na Assembleia Legislativa, que destinava R$ 5 milhões para a cidade de São Luís.

Os recursos seriam aplicados em obras de manutenção e prevenção aos efeitos danosos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos.

Adriano explicou que os recursos para o município de São Luís seriam realocados da Secretaria de Governo (Segov), cuja previsão orçamentária para 2019 é de mais de R$ 70 milhões.

“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das reservas e das finanças do Estado. Portanto, analisei o orçamento e percebi este absurdo que é uma secretaria estadual, que na prática tem servido para o governo defender seus interesses políticos, tenha uma fatia tão gorda do orçamento estadual, enquanto áreas prioritárias para o cidadão de bem fiquem à míngua, como é o caso de ações de combate aos efeitos danosos das chuvas”, disse.

Adriano Sarney vai a Justiça contra aprovação do Pacote de Maldades

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra o Projeto de Lei nº 239/2018, que aumenta o imposto sobre a gasolina (cuja alíquota era de 25% e agora será de 28,5%), diesel e outros produtos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Adriano avisou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a situação. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou Adriano.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou.

O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo Executivo e o aumento passará a vigorar a partir de março de 2019. O projeto prevê aumento de imposto para outros itens como armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação (inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski), rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados (tipo drones), outras aeronaves de uso civil, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

Lamento – Depois de conclamar a população maranhense a ir às ruas para protestar contra a proposta do governo, César Pires apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei 239/2018: uma modificativa e três supressivas. A intenção do deputado era retirar da matéria o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, óleo diesel e refrigerantes, e evitar que o governo aumentasse a cobrança de multa dos débitos de IPVA.

“Infelizmente, mais uma vez o governo aumenta a carga tributária que já é pesada para os maranhenses. Nós da oposição lutamos para evitar que a nossa população fosse mais uma vez prejudicada pela má gestão do governo estadual, mas somos minoria no parlamento”, declarou César Pires, ao final de uma longa sessão, no plenário da Assembleia Legislativa.

FEPA: a convocação de Adriano Sarney aos aposentados e pensionistas

Vídeo: Adriano critica medidas de Flávio Dino e faz sugestão interessante

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), nesta segunda-feira (26), utilizou as redes sociais para comentar sobre a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) em baixar um decreto oficializando alguns cortes na gestão.

No vídeo “Flávio Dino quer fazer economia mexendo no bolso do servidor”, Adriano lamentou muito fato de que o comunista, mesmo depois de quatro anos, ainda tenha tido a audácia de responsabilizar governos anteriores.

“O governador assumiu em janeiro de 2015 afirmando que o Estado estava quebrado, mas manteve durante quatro anos tudo igual. Agora depois da reeleição, ele começa a fazer cortes. Você acha que se o Maranhão tivesse em situação ruim em 2015, ele aguardaria quatro anos para tomar essas medidas?”, questionou Adriano, demonstrando que o único responsável pelo momento do Maranhão é simplesmente o próprio Flávio Dino.

Adriano também deixou claro que o parlamentar oposicionista não pode se limitar apenas a criticar, mas é necessário apontar saídas e ele deu uma sugestão bastante interessante ao comunista.

“Tenho dever de criticar, mas também de apontar soluções. Flávio, você pode fazer economia sem mexer no bolso do trabalhador. Não sei se você sabe, mas a sua Secretaria de Comunicação custou mais de R$ 200 milhões aos pagadores de impostos, apenas nos últimos quatro anos”, destacou Adriano.

Resta saber se o governador vai acatar tal sugestão…

Queda do PIB do MA pode ser fruto do “calote” a fornecedores

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apontou, em discurso durante a sessão de ontem no plenário da Assembleia Legislativa, que a suspensão no pagamento de fornecedores com vínculos com o Governo do Maranhão foi um dos fatores responsáveis pela queda em dois anos consecutivos (2015 e 2016) do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o parlamentar, além deste fator, a elevação da carga tributária e a falta de incentivos para que empresas se instalem no estado também foi uma das causas da retração econômica.

Segundo Adriano Sarney, o chamado “calote” do governo atingiu empresas que prestam serviços considerados essenciais e se refletiu, por exemplo, na ausência de insumos em hospitais públicos e precariedade na oferta de outros serviços. Sem citar valores, o deputado armou que, diante da gravidade do quadro das finanças estaduais, a dificuldade no repasse de verbas aos fornecedores deverá se agravar.

“O governo está quebrado e está atrasando o pagamento de fornecedores. A demora no pagamento destes prestadores de produtos ou serviços gera queda na arrecadação e, principalmente, diminuição na atividade econômica”, disse Adriano.

Descompromisso – Ainda de acordo com o deputado, o descompromisso do governo em arcar com os gastos dos fornecedores se soma a um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta queda na capacidade de investimentos na saúde. Segundo o órgão, o Maranhão aplicou no ano passado R$ 750,45 por cidadão, valor 40% inferior à média nacional.

“Estamos tratando desta questão financeira há muito tempo nesta Casa. O tempo mostrou que a oposição esteve sempre certa”, armou.

Para o parlamentar, o cenário recessivo na economia também se explica pela mudança na carga de impostos que inflaciona as despesas populacionais e afasta investimentos privados.

“A economia terá reflexos ainda mais negativos, como demissão de funcionários, atrasos em salários de servidores e repasse das aposentadorias pela dilapidação das finanças previdenciárias”, finalizou.

Aposentadorias – Passadas duas semanas após o Governo do Maranhão revelar um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2 bilhões nas finanças, a cúpula da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda não se pronunciou sobre como fará para bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas a partir do ano que vem.

O rombo nas contas públicas foi revelado no início deste mês durante audiência convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De O Estado

Deputados repudiam decreto polêmico do governador Flávio Dino

O polêmico e desnecessário decreto do governador Flávio Dino, que tem o intuito de contrapor o projeto “Escola Sem Partido” do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi alvo de duras críticas no parlamento maranhense, nesta terça-feira (13).

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) chamou o ato de “Decreto do Sigilo” e alertou para a inconstitucionalidade do ato praticado pelo governador Flávio Dino, afirmando que pode ser inclusive um “tiro no pé”, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.

“É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira. A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar”, explicou Adriano.

Já o deputado Edilázio Júnior (PSD) afirmou que o comunista tem a intenção apenas e tão somente tentar criar uma pauta nacional de contraponto ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Flávio Dino está terminando o quarto ano de mandato, por que ele não fez isso antes? Ele só fez depois de Bolsonaro ganhar a eleição. Isso porque uma das bandeiras do presidente eleito é a Escola Sem Partido”, disse.

De acordo com Edilázio, a proposta do presidente eleito é a mais consistente e saudável para a criança que está em sala de aula, uma vez que há no país uma divisão com extremismo entre militantes políticos de direita e de esquerda.

“Escola sem partido é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando, tanto pela esquerda que vem batendo muito forte e também pela direita, esses dois extremismos que o país vem enfrentando hoje. Precisamos educar essas crianças sem esses extremismos. “Criança tem de ir para a escola para estudar Português, Química, Física, Matemática. Não tem que ir para a escola para professor, que é sindicalizado, estar dando aula e falando que a esquerda é melhor por isso, por isso e por isso. Que a Lei Rouanet é importante por isso, por isso e por isso. Ou ter um professor de direita dizendo que tem que ter arma, que tem que ter isso, que é importante por isso ou por aquilo. Uma criança hoje com 10 anos de idade, tem mais informações do que nós quando tínhamos 16, 17 anos, por conta das redes sociais, do celular, da internet a que todos têm fácil acesso. Então vamos deixar as nossas crianças, os nossos jovens na escola para aprender didática. Aprender as matérias para o Enem e deixar a política para fora da sala de aula”, completou.

A curiosa mudança de Flávio Dino sobre o projeto de taxação

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue sendo um poço de contradição e incoerência. Na tarde de segunda-feira (12), quando a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 006/2015, foi mais uma prova dessa característica marcante do comunista.

O projeto que é de 2015, institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro, mas o posicionamento do governador foi sempre contrário ao referido projeto que é de autoria do deputado Max Barros, tanto que tramitou três anos, chegando inclusive a ser rejeitado pelos governistas.

Só que diante da dificuldade financeira o Governo Flávio Dino resolveu mudar de ideia e criar essa taxa, que o blog entende ser justa, para amenizar a situação dos cofres do Estado.

Entretanto, a aprovação não foi fácil, pois o Governo Flávio Dino estava tendo dificuldades para mobilizar a base aliada na Assembleia Legislativa e aprovar o projeto, o que só ocorreu na segunda-feira.

Crítica – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para os riscos de o governo comunista utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada pela Assembleia Legislativa, que deve injetar cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes. Sou a favor do povo do Maranhão e considero a instituição desta taxa legítima e que deve ser revertida em melhorias para a nossa população, mas jamais deverá servir para o projeto de poder do governo comunista”, declarou Adriano, que optou pela abstenção do voto como forma de protesto

E assim segue o Governo Flávio Dino sem coerência alguma e sem nenhum constrangimento quando precisa mudar de ideia.

Adriano Sarney apresenta o Código de Defesa do Contribuinte

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), reuniu lideranças do setor empresarial para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco. O evento foi realizado nesta sexta-feira (dia 9), na Sala de Comissões Waldir Filho, da Assembleia Legislativa.

“O código visa dar segurança jurídica em muitos pontos importantes da relação do Fisco com o contribuinte, como a questão da negativação por falta de pagamento de algum imposto ou taxa. Nós queremos dar transparência a todo este processo, que é muito importante também para o empresário que, por ventura, tiver bens apreendidos ou retidos. Então, trata-se de um conjunto de normas e regras para assegurar ao cidadão os seus direitos”, explicou Adriano.

Participaram do encontro Luís Joaquim Sobrinho (Federação do Comércio do Estado do Maranhão – Fecomércio-MA); Fábio Henrique Ribeiro (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís – CDL); Cristiane Corrêa (gerente estadual de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão); Roberto Bastos (relações institucionais da Fiema), Ranio Gamita (Fórum Contábil), Shirley Cunha (Associação de Jovens Empresários – AJE), Wanderson Vasconcelos (Associação Comercial do Maranhão – ACM), Radamesse Bezerra e Franklin Pacheco (membros do Conselho Regional de Contabilidade – CRC), Bernardo Cardoso dos Santos Filho (presidente do Sindicato dos Contabilistas Maranhão – SindCont-MA), entre outros.

Homenagem – Durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), foi aprovada pelos membros participantes o envio de uma moção de congratulações ao deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), que foi eleito ao Senado no pleito de outubro último. Mello é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), no Congresso Nacional, em Brasília-DF. A convite do deputado Adriano Sarney, Mello esteve em São Luís-MA, prestigiando o lançamento da FMPE, em junho de 2017.

Curtas da noite

Bolsonaro – O presidente eleito Jair Bolsonaro mandou um recado direto ao PT e “seus puxadinhos” PCdoB e PSOL. Nas redes sociais, Bolsonaro inicialmente assegurou que irá abrir a caixa preta do BNDES, conforme o Blog disse mais cedo.

Mais tarde o presidente eleito foi ainda mais incisivo, afirmando que esses partidos não irão gostar, mas a população brasileira saberá a verdade.

O recado duro, já foi dado. É aguardar e conferir.

Flávio Dino – O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, tentou tranquilizar os pensionistas e aposentados do Maranhão, em entrevista concedida a TV Difusora, nesta quinta-feira (08).

O comunista assegurou que não “há nenhum risco iminente de interrupção de pagamento” das pensões e aposentadorias dos beneficiários maranhenses.

Então tá.

Santa Luzia – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou, na tarde desta quinta-feira (08), a cassação da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, e do seu vice, Juscelino Júnior.

O julgamento foi retomando pela segunda vez e o voto final foi do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que apesar de contrário, confirmou a cassação por 4×2. Já haviam votado pela cassação os juízes Itaércio Paulino da Silva (relator), Wellington Cláudio de Castro, José Eduardo Moreira e Júlio César Praseres. Apenas Tyrone José da Silva e Gustavo Vilas Boas tiveram um entendimento diferente.

A cassação dos gestores, que ocorreu por conta de crimes eleitorais, será comunicada a Câmara de Vereadores. A decisão de quando será realizada nova eleição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.

Código – A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), presidida pelo deputado Adriano Sarney, vai apresentar à comunidade empresarial e empreendedora maranhense o Projeto de Lei 162/2018, que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão, visando uma simplificação e desburocratização na relação com o Fisco, nesta sexta-feira (9), às 9h, na Sala de Comissões Waldir Filho, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão.