O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), reuniu lideranças do setor empresarial para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco. O evento foi realizado nesta sexta-feira (dia 9), na Sala de Comissões Waldir Filho, da Assembleia Legislativa.
“O código visa dar segurança jurídica em muitos pontos importantes da relação do Fisco com o contribuinte, como a questão da negativação por falta de pagamento de algum imposto ou taxa. Nós queremos dar transparência a todo este processo, que é muito importante também para o empresário que, por ventura, tiver bens apreendidos ou retidos. Então, trata-se de um conjunto de normas e regras para assegurar ao cidadão os seus direitos”, explicou Adriano.
Participaram do encontro Luís Joaquim Sobrinho (Federação do Comércio do Estado do Maranhão – Fecomércio-MA); Fábio Henrique Ribeiro (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís – CDL); Cristiane Corrêa (gerente estadual de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão); Roberto Bastos (relações institucionais da Fiema), Ranio Gamita (Fórum Contábil), Shirley Cunha (Associação de Jovens Empresários – AJE), Wanderson Vasconcelos (Associação Comercial do Maranhão – ACM), Radamesse Bezerra e Franklin Pacheco (membros do Conselho Regional de Contabilidade – CRC), Bernardo Cardoso dos Santos Filho (presidente do Sindicato dos Contabilistas Maranhão – SindCont-MA), entre outros.
Homenagem – Durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), foi aprovada pelos membros participantes o envio de uma moção de congratulações ao deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), que foi eleito ao Senado no pleito de outubro último. Mello é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), no Congresso Nacional, em Brasília-DF. A convite do deputado Adriano Sarney, Mello esteve em São Luís-MA, prestigiando o lançamento da FMPE, em junho de 2017.
Espero que busque uma alternativa para acabar com esse monopólio do Grupo Mateus. Que busque concorrêntes para ter uma concorrência sadia,e não essa que depois que o governador aprovou uma lei que beneficiou somente o grupo Mateus.Vários comerciantes,distribuidores, enfim…fecharam as portas.lamentável
Boa iniciativa do Adriano! Pois o Código será uma ferramenta indispensável para a convivência harmoniosa entre contribuinte e poder público
Gostei Adriano. Isso vai trazer maior proteção ao contribuinte maranhense.