frança do macaquinho • Blog do Jorge Aragão

MP pede afastamento da prefeita de Santa Luzia

A situação da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, tende a se complicar. O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação pedindo o afastamento imediato da gestora e a indisponibilidade dos seus bens.

A solicitação foi feita pelo promotor Leonardo Santana Modesto, que acusa a prefeita França do Macaquinho de ter feito repasse irregulares de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Luzia. Por conta disso, a gestora municipal vai responder por suposto ato de improbidade administrativo.

Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2021, o montante desviado alcançou mais de R$ 64 milhões, uma vez que esses recursos não teriam sido repassados para o Instituto de Previdência do Município de Santa Luzia.

É aguardar e conferir, afinal a decisão será da Justiça, uma vez que o Ministério Público já cumpriu o seu papel.

TCE denuncia e multa França do Macaquinho em Santa Luzia

O Tribunal de Contas do Estado Maranhão – TCE/MA, formalizou denúncia em desfavor da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão De Queiroz – França do Macaquinho – no dia 17/09. De acordo com o TCE, diversas irregularidades foram encontros em processos que exigem total transparência por parte da prefeitura, tais como: a Concorrência Pública (nº001/2020) e os Pregões Presenciais (nº 002/2020, nº 003/2020 – SRP, nº 004/2020), referentes às contratações de empresas de engenharia para execução de obras de recuperação de estradas vicinais; contratação de Instituição Financeira, pública ou privada; aquisição de medicamentos de uso contínuo e materiais hospitalares (insumos) para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município em combate a Pandemia de Covid-19.

Para os auditores do TCE, não foi conferida ampla publicidade aos editais dos procedimentos licitatórios e que a ausência de envio de informações por meio do sistema, resultando em prejuízo à fiscalização exercida pelo órgão. Os fatos configuram desrespeito ao princípio da publicidade (art. 3o da Lei no 8.666/1993), que indicam restrição ao caráter competitivo do processo licitatório e constituem indício de possível direcionamento do certame.

No parecer o TCE deixa claro dois trechos que vamos destacar:

-Pela procedência da presente REPRESENTAÇÃO com a imputação de débito no montante de R$ 3.436.835,38 (referente aos pagamentos decorrentes das contratações guerreadas), aplicação de multas e declaração de inidoneidade das empresas envolvidas no presente processo, com fundamento no art. 41 da LOTCE/MA c/c art. 113, §1º, da Lei nº 8.666/1993;

-Manter a medida cautelar a fim de ordenar a suspensão das licitações citadas no relatório antecedente, na fase em que se encontram e no caso de já terem sido formalizados os contratos, a suspensão dos pagamentos deles provenientes, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dessas licitações, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida por esta Corte de Contas, até que seja decidido o mérito das questões suscitadas;

E agora, França? A população de Santa Luzia espera uma justificativa.

É aguardar e conferir.

Enfim, TRE-MA voltará a julgar caso da prefeita de Santa Luzia

Depois de seis meses, enfim o Tribunal Regional Eleitoral deve voltar a julgar o caso da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, e do vice-prefeito Juscelino Júnior.

A expectativa é que nesta segunda-feira (24), o TRE-MA dê o seu posicionamento final sobre a cassação dos dois gestores, julgando os embargos de declaração, que mais parece um recurso apenas para protelar a decisão final da Justiça Eleitoral do Maranhão.

O próprio TRE-MA, em novembro do ano passado, decidiu por 5×1 pela cassação dos dois gestores, por compra de votos e abuso de poder econômico cometidos nas eleições municipais de 2016.

No entanto, os dois gestores seguem na Prefeitura de Santa Luzia graças a uma liminar e a morosidade do TRE-MA, que está levando mais de seis meses para julgar o recurso protelatório de França do Macaquinho e seu vice-prefeito. O Blog do Jorge Aragão tem cobrado sistematicamente uma celeridade bem maior por parte da Justiça Eleitoral, justamente para não se cometer injustiças e ficar o sentimento de que o eventual crime valeu a pena (reveja aqui).

A expectativa é grande em Santa Luzia, até mesmo pelo fato de que a população espera por dias melhores, afinal a gestão atual vai sendo desastrosa. Vale lembrar ainda que um posicionamento recente do Tribunal Superior Eleitoral complicou ainda mais a situação de França do Macaquinho (reveja).

É aguardar e conferir.

Santa Luzia: decisão do TSE complica prefeita França do Macaquinho

Nada é tão ruim, que não possa piorar. O ditado representa bem o atual momento que vai vivendo a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho.

A gestora que segue na Prefeitura de Santa Luzia graças a uma liminar, que já dura aproximadamente seis meses, teve na semana passada sua situação agravada após a confirmação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de uma gravação que eventualmente comprovaria a compra de votos por parte de França do Macaquinho.

“Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o ministro Barroso, existe a comprovação da compra de votos, uma vez que houve espontânea oferta de vantagens vinculadas ao especial fim de obter votos ao então candidato.

Ao concluir, Barroso afastou a acusação de abuso de poder político e de autoridade, uma vez que a gravação só comprova a oferta a uma única eleitora que, embora suficiente para caracterizar a compra de votos, não tem aptidão para afetar a normalidade do pleito e atrair as sanções da prática de ato abusivo.

O entendimento seguiu a mesma linha do voto do relator, ministro Edson Fachin, apresentado na sessão do dia 12 de março deste ano.

Vale lembrar que a prefeita França do Macaquinho tem contato com a morosidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o julgamento dos embargos da sua condenação e cassação por 5 votos contra 1, no julgamento que aconteceu ainda em 2018, no mesmo TRE-MA.

O próprio Blog já fez, anteriormente, a cobrança para uma maior celeridade da Justiça Eleitoral do Maranhão, na postagem “Até quando a população de Santa Luzia vai precisar esperar ???”, onde ficou demonstrado que a demora em alguns julgamentos ocasiona prejuízos para população, cidades e/ou estados e para o erário público (reveja aqui).

O último posicionamento do TSE deixa mais evidente que o entendimento da corte maranhense para essa situação, quando votou pela cassação da prefeita por 5×1, estava totalmente correta.

É aguardar e conferir.

Até quando a população de Santa Luzia vai precisar esperar ???

É impressionante como a Justiça Eleitoral segue, praticamente em todo o Brasil, à passo de cágado para julgar casos de extrema importância para a população e que poderiam dar mais celeridade, evitando assim grandes injustiças.

O caso recente mais emblemático aconteceu no Tocantins. A Justiça Eleitoral demorou quase quatro anos, ou seja quase o tempo do mandato, para confirmar que o então governador Marcelo Miranda foi reeleito graças a captação ilícito de recursos.

A demora absurda no julgamento de Marcelo Miranda fez com que ele, de maneira injusta, fosse o governador por três anos e quatro meses. Ou seja, passando a nítida impressão que “o crime compensa”. Além disso, a Justiça Eleitoral conseguiu fazer com que em menos de seis meses, os eleitores do Tocantins fossem as urnas duas vezes para eleger dois governadores. A decisão ainda acarretou um enorme prejuízo ao erário público.

No Maranhão, a cidade de Santa Luzia vai vivendo uma situação semelhante. A população segue ansiosa por uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre a prefeita Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho.

A atual prefeita, que foi reeleita em 2016, já foi cassada no fim de 2018 no Tribunal Regional Eleitoral, mas segue como comandante do município, uma vez que recorreu da decisão.

O julgamento do recurso de França do Macaquinho estava previsto para o início de abril, mas foi retirado de pauta. O mês de maio praticamente já chegou e o TRE-MA ainda não se posicionou sobre a situação em Santa Luzia.

Pior é que aliados da prefeita França do Macaquinho seguem comemorando, mesmo com a derrota inicial do TRE-MA. Eles alegam que já conseguiram adiar o julgamento e que, desta vez, sairão vitoriosos na Justiça Eleitoral.

O certo é que França do Macaquinho, que está sendo acusada de captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico, segue como prefeita, mesmo já tendo sido cassada pelo TRE.

Enquanto a Justiça Eleitoral, em todo o Brasil, seguir com essa demora toda para julgar em definitivo situações como essa, vai sempre passar a impressão de que o eventual “crime compensa”, afinal França do Macaquinho já vai para dois anos e cinco meses de um mandado que, pela primeira decisão do TRE-MA, não seria seu.

É aguardar, conferir e torcer por uma celeridade maior, afinal a população de Santa Luzia espera e merece.

Prefeita de Santa Luzia, mais uma vez, perto da cassação

Na próxima semana, mais precisamente na próxima terça-feira (09), mais uma vez a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, correrá o risco de perder o mandato, para o bem da população do município.

O último julgamento, no mês passado, a prefeita foi derrotada por 5×1, mas recorreu e conseguiu uma liminar, que lhe mantém no cargo até o momento, mesmo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O estranho é que aliados da prefeita, mais uma vez, seguem espalhando que desta vez irão vencer na Justiça, mesmo com tantas provas contra França do Macaquinho.

O site A Informante, fez um breve resumo da desastrosa gestão da prefeita França do Macaquinho, mostrando o motivo da angústia da população, que torce por dias melhores. Clique aqui e veja.

Agora é aguardar, conferir e torcer para que a Justiça seja feita.

Santa Luzia: vereadores anulam eleição e elegem novo presidente

Na manhã desta sexta-feira (01/03) um grupo composto por oito vereadores (Manoel da Agua Boa, Nilde da Joana, Manoelzinho, Carlão do Mutirão, Barbosão, Marcos do Esporte e Benil) deram início a uma sessão extraordinária onde foi decidido pela anulação da Resolução nº 001/2018 e a respectiva Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA, para o biênio 2019/2020, realizada irregularmente em 08/10/2018.

São muitas as irregularidades no processo e inúmeras as violações ao regimento interno da casa e da própria lei orgânica do Município de Santa Luzia, tais como a violação do artigo 16 que “a eleição para renovação da Mesa dar-se-á no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura” entre outros artigos, foi violado também o art 227, “a alteração do Regimento, proposta na referida Resolução, não foi apresentada por um terço, no mínimo, dos vereadores; não foi apresentada pelos membros da Mesa Diretora; e também não foi apresentada por uma das Comissões Permanentes”.

A enorme lista de ilegalidade presente na Resolução anulada também promoveu inúmeras violações à Lei Orgânica do Município. Violação ao art. 26 “ausência de convocação de sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora, realizada fora da data regimental” e o artigo 29, parágrafo único, que fala sobre a realização da eleição da Mesa Diretora fora das definições previstas no Regimento Interno.

Logo após a anulação da resolução nº 001/2018 , consequentemente foi anulada a antiga eleição da câmara que foi realizada ilegalmente no dia 08/10/2018. Em seguida os vereadores que são maioria realizaram uma nova eleição da para o biênio 2019/2020, uma eleição tranquila, transparente e obedecendo tanto o regimento interno da câmara quanto a lei orgânica do município.

Após a eleição, a nova mesa ficou composta da seguinte forma:
PRESIDENTE: Ver. Manoel Domingos Sousa Sampaio (DEM)
VICE-PRESIDENTE: Ver. Klebson Dias Barbosa (PATRI)
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Ver. Gilson Fernandes Moreira da Rocha (PT)
SEGUNDA SECRETÁRIA: Ver. Iranilde Silva de Carvalho (PMN)

Denúncia – Os oito vereadores se organizaram e criaram uma comissão própria e independente para investigar e analisar os contratos e as despesas realizadas pelo agora ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA. No relatório, segundo os vereadores, foi constatado uma serie irregularidades.

Prefeita – Além disso, vale ressaltar também que a prefeita França do Macaquinho que governa sob liminar, segue em situação delicada. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou, em novembro de 2018, a cassação da prefeita de Santa Luzia e do seu vice, Juscelino Júnior.

Clique aqui e tenha mais informações no “O Blogueiro Luziense”.

Curtas da noite

Bolsonaro – O presidente eleito Jair Bolsonaro mandou um recado direto ao PT e “seus puxadinhos” PCdoB e PSOL. Nas redes sociais, Bolsonaro inicialmente assegurou que irá abrir a caixa preta do BNDES, conforme o Blog disse mais cedo.

Mais tarde o presidente eleito foi ainda mais incisivo, afirmando que esses partidos não irão gostar, mas a população brasileira saberá a verdade.

O recado duro, já foi dado. É aguardar e conferir.

Flávio Dino – O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, tentou tranquilizar os pensionistas e aposentados do Maranhão, em entrevista concedida a TV Difusora, nesta quinta-feira (08).

O comunista assegurou que não “há nenhum risco iminente de interrupção de pagamento” das pensões e aposentadorias dos beneficiários maranhenses.

Então tá.

Santa Luzia – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou, na tarde desta quinta-feira (08), a cassação da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, e do seu vice, Juscelino Júnior.

O julgamento foi retomando pela segunda vez e o voto final foi do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que apesar de contrário, confirmou a cassação por 4×2. Já haviam votado pela cassação os juízes Itaércio Paulino da Silva (relator), Wellington Cláudio de Castro, José Eduardo Moreira e Júlio César Praseres. Apenas Tyrone José da Silva e Gustavo Vilas Boas tiveram um entendimento diferente.

A cassação dos gestores, que ocorreu por conta de crimes eleitorais, será comunicada a Câmara de Vereadores. A decisão de quando será realizada nova eleição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.

Código – A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), presidida pelo deputado Adriano Sarney, vai apresentar à comunidade empresarial e empreendedora maranhense o Projeto de Lei 162/2018, que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão, visando uma simplificação e desburocratização na relação com o Fisco, nesta sexta-feira (9), às 9h, na Sala de Comissões Waldir Filho, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão.

TRE “cassa” prefeita de Santa Luzia, mas julgamento não terminou

Como era esperado, a prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, e o seu vice, Juscelino Júnior, estão, neste momento, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas o julgamento ainda não terminou.

A prefeita França do Macaquinho está sendo acusada de crimes eleitorais, entre eles a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico.

O TRE-MA retomou, na tarde de quarta-feira (07), o julgamento, que já estava 3×1 pela cassação, uma vez que votaram pela cassação, o do relator do caso, o juiz eleitoral Itaércio Paulino da Silva, que votou de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, e os juízes Wellington Cláudio de Castro e José Eduardo Moreira também votaram pela cassação de França do Macaquinho. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

Na volta do julgamento, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do relator e confirmou a cassação de França do Macaquinho.

Entretanto, o julgamento não foi concluído, pois ainda falta o voto do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que pediu vistas.

A votação está 4×1 pela cassação e mesmo que o voto de Gustavo Vilas Boas seja divergente do relator, mesmo assim a gestora seria cassada por 4×2. A única chance de França do Macaquinho não ser cassada é se alguém que já votou, estranhamente, mudar de ideia.

É aguardar e conferir, mas pelo visto a conformação da cassação da prefeita de Santa Luzia é apenas uma mera questão de tempo, pouco tempo por sinal.

A delicada situação da prefeita de Santa Luzia

A prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, está em situação delicada e corre o sério risco de perder o mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deu início, na tarde de terça-feira (06), ao julgamento da gestora. França do Macaquinho está sendo acusada de crimes eleitorais, entre eles a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico.

O julgamento foi iniciado com o voto do relator do caso, o juiz eleitoral Itaércio Paulino da Silva, que votou de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral e pediu a cassação da prefeita de Santa Luzia.

Além do relator, os juízes Wellington Cláudio de Castro e José Eduardo Moreira também votaram pela cassação de França do Macaquinho. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

O julgamento não foi concluído, pois o juiz eleitoral Júlio César Praseres pediu vista do processo. Além dele, ainda falta se manifestar o membro Gustavo Vilas Boas.

A votação, que está 3×1 pela cassação, terá continuidade nesta quarta-feira (07) e mais um voto será o suficiente para a cassação da prefeita de Santa Luzia.

É aguardar e conferir.