O deputado federal Juscelino Filho assegurou, nas redes sociais, que está sendo alvo de fake news por conta do novo Código de Trânsito Brasileiro, cujo ele é o relator na Comissão Especial.

Como relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, Juscelino sugeriu algumas alterações e apresentou um substitutivo que o parlamentar garante que foi baseado em questões técnicas, após especialistas serem ouvidos em seis audiências públicas, além de emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão (reveja aqui).

No entanto, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitar a possibilidade de vetar o substitutivo, Juscelino passou a ser alvo de ataques nas redes sociais e de fake news, que ele tem tentado demonstrar a realidade dos fatos.

“Andam espalhando fake news, inverdades sobre meu relatório do PL do trânsito de forma irresponsável. Tudo mentira!!! “, destacou Juscelino.

O maranhense relator assegurou que é preciso reduzir os números trágicos do trânsito brasileiro.

“Em 2017, foram mais de 35 mil mortes nas vias e estradas do país, o que significa uma a cada 15 minutos. No mesmo ano, quase 400 mil indenizações por invalidez foram pagas pelos DPVAT. Os acidentes também custam bilhões de Reais ao SUS e aos cofres públicos em geral. É urgente mudar essa realidade. Esse foi o compromisso feito pelo Brasil com o mundo e é o que os brasileiros exigem de nós”, avalia.

O relatório já foi apreciado na comissão e agora aguarda algum recurso, se não houver, será encaminhado ao Senado Federal.

É aguardar e conferir.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta quarta-feira (27) substitutivo ao Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto, com quase 50 páginas, altera diversos pontos da proposta do governo, entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de junho. O relatório agora será discutido e votado na Comissão Especial que analisa o assunto.

“Defesa à vida, segurança e redução de acidentes. Essas são as três diretrizes do nosso trabalho. Além disso, o substitutivo foi baseado em questões técnicas, após ouvirmos especialistas em seis audiências públicas e outras reuniões, bem como com a contribuição das quase 230 emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão. Vamos debater o texto, e esperamos aprova-lo nas próximas semanas”, diz Juscelino Filho.

De acordo com o relator, é preciso reduzir os números trágicos do trânsito brasileiro. “Em 2017, foram mais de 35 mil mortes nas vias e estradas do país, o que significa uma a cada 15 minutos. No mesmo ano, quase 400 mil indenizações por invalidez foram pagas pelos DPVAT. Os acidentes também custam bilhões de Reais ao SUS e aos cofres públicos em geral. É urgente mudar essa realidade. Esse foi o compromisso feito pelo Brasil com o mundo e é o que os brasileiros exigem de nós”, avalia.

Para o presidente da Comissão Especial do PL 3267, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reunir entidades representativas e debater com especialistas os problemas do trânsito foi fundamental para colher subsídios e informações sobre o tema. “A nossa responsabilidade e maior anseio é revitalizar o Código de Trânsito, porém sempre tendo como objetivo a redução de acidentes e a proteção da vida”, ressalta.

Cadastro positivo – Uma das novidades trazidas por Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados de quem não comete infração sujeita a pontuação. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, possibilitando a concessão de benefícios”, explica.

Confira outros pontos do relatório:

Cadeirinha – Respaldado por estudos técnicos e considerando a relação média entre idade e altura das crianças brasileiras, a proposta é que os dispositivos de retenção sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1,45m de altura. Fica mantida a penalidade prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedade. Segundo a ONG

Validade da CNH – A proposta prevê 10 anos de CNH para condutores de até 40 anos de idade, 5 anos para os de 40 a 70 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Motoristas profissionais das categorias C, D e E continuam com habilitação válida por 5 anos. A qualquer tempo, em quatro casos, haverá necessidade de avaliação psicológica: suspensão do direito de dirigir, dar causa a acidente grave, condenação por delito de trânsito e colocar em risco a segurança no trânsito.

Pontuação de multas – Escala com três limites de pontuação para suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não tiver infração gravíssima. A proposta ainda isenta os pontos relativos às infrações de natureza administrativa, que não colocam em risco a segurança no trânsito.

Exame toxicológico – Fica mantida a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam redução de 36% do número de acidentes com veículos pesados nas rodovias, de 2015 a 2017, após a implantação do exame. Foi proposto, porém, que o exame seja realizado somente para fins de renovação da CNH, eliminando a exigência de submissão a exame na metade da vigência do documento.

Contran – A proposta é de que minutas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. A medida visa à maior transparência nas decisões do Conselho, garantindo, assim, que a sociedade civil apresente as suas contribuições, no sentido de construir normas mais justas e efetivas.

Quando assumiu a presidência do Conselho de Ética da Câmara Federal, ainda em maio deste ano, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) talvez não imaginasse que teria tantas “broncas” pela frente, principalmente logo nos primeiros seis meses.

Logo no início deste mês, o Conselho de Ética foi acionado pelo episódio envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a possibilidade um eventual novo AI-5.

Alguns partidos da esquerda levaram o caso ao Conselho de Ética, querendo a cassação por quebra de decoro parlamentar do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Menos de 15 dias depois, mais uma bronca e novamente envolvendo um deputado do PSL de São Paulo, agora o deputado Coronel Tadeu, que na terça-feira (19), quebrou a placa de uma exposição da Câmara Federal que exibia o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão com o título “O genocídio da população negra”.

O parlamentar justificou que sua atitude, já condenada pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi na defesa dos policiais militares, que naquele quadro estavam sendo criminalizados.

A justificativa não parece ter sido suficiente, pois pelo menos quatro deputados já confirmaram que irão levar o caso para o Conselho de Ética, presidido pelo maranhense.

Apesar das broncas, Juscelino Filho tem mentido uma postura equilibrada e coerente.

“Vamos analisar todos os casos com total isenção e sem nenhum corporativismo, independente de quem seja. Precisamos entender que não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar. Todo e qualquer caso será apreciado, não apenas por mim, mas por todo o Conselho de Ética”, tem dito Juscelino Filho.

É aguardar e conferir.