O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), em contato com o Blog do Jorge Aragão, garantiu que está buscando um consenso entre os parlamentares, na questão dos recursos das emendas de bancada, justamente para que o Maranhão não saia prejudicado.

Juscelino disse que acredita na responsabilidade de cada parlamentar e que o espírito público irá prevalecer diante de qualquer divergência pessoal e/ou posicionamento político partidário.

“Estamos conversando com todos os parlamentares e acredito que até o início da semana que vem iremos checar a um consenso. Tenho convicção que cada um dos nossos parlamentares sabe de suas responsabilidades em prol do Maranhão. Seria um absurdo perdermos esse recurso por falta de um entendimento. É preciso que o debate esteja acima de quaisquer querelas políticas, o Maranhão e os maranhenses devem sempre estar em primeiro lugar”, afirmou.

Um desentendimento, pelo não cumprimento de um acordo celebrado, acabou estremecendo o bom relacionamento da Bancada Federal do Maranhão e fez com que os parlamentares não chegassem a um consenso sobre a destinação das verbas da emenda de bancada.

Juscelino assegurou que no fim de semana estará conversando com todos os parlamentares e espera resolver o imbroglio até a segunda-feira (28), uma vez que o prazo final dado a Bancada Federal do Maranhão foi a terça-feira (29), para a definição das emendas de bancada.

É aguardar e conferir.

A atuação do Consórcio Nordeste na área da saúde foi um dos temas da reunião desta semana da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Coube ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, que também coordena o grupo de secretários da região, detalhar as ações do colegiado de governadores. Entre elas, a compra coletiva de insumos hospitalares e remédios, que vai começar este mês.

Carlos Lula informou que o primeiro registro de preços de remédios está marcado para 18 de outubro. “A gente escolheu 12 medicamentos, que têm custo de R$ 150 milhões por ano no consórcio. A economia estimada já é de 30% a 40%”, disse. Ele acrescentou: “temos que pensar em modelos criativos de fazer mais com menos. Ainda mais nesse momento em que se vive um déficit do SUS. A gente diverte em muitas coisas, mas tem uma ideia de consenso muito forte, que é tentar chegar a resultados efetivos para a população”.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada federal maranhense, destacou a importância do Consórcio Nordeste. “Essa visão consorciada é o caminho para muitas coisas. A saúde é uma delas. Se a gente não tiver visões assim de estados e municípios para resolver resíduos sólidos, segurança pública, abatedouros, a gente vai ficar muitos anos sem conseguir avançar”, avaliou.

Ainda em relação ao grupo de governadores nordestinos, Juscelino pontuou que é preciso que ele se debruce sobre três temas: falta de médicos, sobretudo no interior, com a saída dos cubanos que atuavam no país; impacto crescente dos acidentes de trânsito na rede pública de saúde, principalmente os que envolvem motocicletas; e a necessidade de se aumentar a cobertura vacinal no Nordeste.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro. A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (25), na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. De autoria do Poder Executivo, o PL altera o Código Brasileiro de Trânsito e traz pontos considerados polêmicos.

“Essa relatoria pretende ser objetiva. Serão prioritariamente debatidos os temas que vieram no projeto, mas não estamos excluindo qualquer possibilidade de adentrarmos em outros assuntos no substitutivo que pretendemos colocar. Quanto ao prazo, tentaremos cumprir o prazo regimental, e aí logo no final da primeira quinzena de novembro, com a ajuda de todos, fechar o relatório e submeter a essa comissão para discussão e votação”, disse Juscelino.

O plano de trabalho proposto também prevê a realização de audiências públicas semanais durante o mês de outubro. A primeira já deve ocorrer na próxima terça-feira, 1º de outubro. “Queremos ouvir especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada. A participação dos cidadãos também será bem-vinda. Também poderão ocorrer visitas e reuniões técnicas junto a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e entidades privadas credenciadas”, afirmou o deputado federal.

Devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Associação Nacional dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares, da Federação das Autoescolas, da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), do Observatório da Segurança Viária e da ONG Criança Segura, além de outros atores sugeridos pelos membros do colegiado.

Até o momento, quase 50 emendas foram apresentadas ao PL 3267/2019. Além das novas sugestões, devem analisados os diversos projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) acompanhou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em uma vistoria técnica na obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Imperatriz Infantil (HMII), o “Socorrinho”, na tarde de quinta-feira (19). A obra está 92% concluída e está sendo executada com recursos do Ministério da Saúde, adquiridos a partir de solicitação do deputado maranhense junto ao governo federal.

Em março deste ano, o Socorrinho sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito. Com forte atuação na área da saúde, Juscelino Filho buscou os recursos necessários para a execução da obra, prevista para ser entregue em outubro. O Ministério da Saúde liberou R$ 1.273.078,23 (um milhão duzentos e setenta e três mil e setenta e oito reais e vinte e três centavos).

Durante a vistoria, o parlamentar maranhense agradeceu o apoio do ministro da Saúde para conseguir recuperar o HMII, importante hospital que atende a Região Tocantina.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, terá quase que 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo. Nós temos que agradecer essa ajuda. Só temos gratidão ao ministro Mandetta que nos atendeu tão bem e nos ajudou quando o procuramos”, afirmou Juscelino Filho.

O novo Socorrinho terá uma estrutura moderna e bem mais segura. A unidade de saúde contará, ainda, com uma Brigada de Combate a Incêndio, onde os funcionários do próprio hospital terão treinamento em caso de emergência e para instalação de extintores e hidrantes.

O ministro da Saúde destacou o trabalho do prefeito Assis Ramos e revelou a intenção de ajudar na construção de um novo hospital para atender a Região Tocantina. “Estou aqui hoje por conta da iniciativa do gestor, que a gente vê que tem responsabilidade, que está trabalhando e está correndo atrás. Temos que estar preparados para atender o crescimento populacional dessa região e, por isso, a gente vai ter que dar um passo à frente para construir uma unidade de saúde que seja compatível com essa região”, explicou Luiz Henrique Mandetta.

A liberação dos recursos emergenciais por parte do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Imperatriz foi novamente comemorada pelo prefeito da cidade, Assis Ramos. O gestor se mostrou feliz com o resultado dessa parceria em prol da população imperatrizense e destacou a importância da atuação do deputado Juscelino Filho para que a reforma do Socorrinho ocorresse o mais rápido possível.

“O deputado Juscelino está em seu segundo mandato e tem sido um grande parceiro desde sempre. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse o prefeito.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Especial que vai tratar da proposta foi instalada na terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Devido à importância do tema, a proposição foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.  Entre as medidas contidas estão a ampliação, de cinco para dez anos, da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão do direito de dirigir. O projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e também com a multa para quem transporta criança de até sete anos e meio de idade sem cadeirinha.

O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates. O Projeto de Lei nº 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Vaquejadas – Além da relatoria do importante projeto sobre o Código de Trânsito Brasileiro, Juscelino também teve uma ótima notícia.

A vaquejada, o rodeio e as provas do laço agora possuem uma lei específica de regulamentação. A Lei Nº 13.873, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, considera essas práticas como expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Um dos principais defensores da vaquejada e dos esportes equestres no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a sanção da “Lei da Vaquejada”.

“A regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres era uma luta nossa há bastante tempo. A sanção dessa lei acaba com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos”, afirmou Juscelino Filho, que sempre esteve à frente do debate a respeito da regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres.

Em julho deste ano, o deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara. Juscelino Filho chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Bem-estar animal – Uma das principais preocupações do deputado Juscelino Filho durante todo o processo de análise do Projeto de Lei 8240/2017 – PL que deu origem à Lei Nº 13.873 – foi justamente o bem-estar animal. Tanto que a nova lei estabelece regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prevê, ainda, sanções para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

A maioria da Bancada do Maranhão seguirá trabalhando pela aprovação do acordo, mas como toda unanimidade é burra, temos sempre aqueles que querem continuar e torcem pelo “quanto pior, melhor”.