Blog do Jorge Aragão

Por unanimidade, Othelino Neto é eleito presidente do ParlaNordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

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Aluisio preside sessão em homenagem a Polícia Federal

O deputado federal Aluisio Mendes (PODE) presidiu nesta quinta-feira (28) a sessão especial na Câmara dos Deputados em homenagem aos 75 anos da Polícia Federal. Participaram do ato, além de parlamentares, membros da corporação como delegados, peritos, escrivães, agentes e papiloscopistas e integrantes da sociedade civil.

Muito prestigiada, a sessão valorizou as quase oito décadas da instituição que é responsável pelas principais operações de combate ao crime organizado no país. Durante o ato solene, os organizadores lembraram que a PF ganhou ainda mais notoriedade nos últimos cinco anos, com as ações da Operação Lava-Jato. Além de Aluisio Mendes, também estiveram presentes o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo e o representante da Federação Nacional da Polícia Federal, Luís Antônio Boudens.

Em discurso, o deputado Aluisio Mendes lembrou as virtudes da polícia. “Sinto-me honrado participando dessa cerimônia. A Polícia Federal comemora todos os créditos que tem recebido da sociedade brasileira e comemora também o sucesso no cumprimento de sua missão constitucional”, afirmou.

O parlamentar maranhense lamentou ainda, segundo ele, o baixo efetivo da corporação. Dados nacionais apontam que atualmente pouco mais de 13 mil servidores na ativa compõem os quadros da PF. “Este é o mesmo efetivo de quando entrei na polícia, há quase trinta anos. E segundo números recentes, quase um quarto do quadro atual da Polícia Federal poderá sair da ativa. Isso é preocupante”, disse.

Aluisio Mendes defendeu ainda a nomeação de mais policiais federais para resolver o déficit nos quadros. “Defendo a nomeação de mais policiais federais como uma das formas de fortalecer a corporação e o combate ao crime no nosso país”, afirmou.

Além de policial federal de carreira, Aluisio Mendes também é conselheiro da Frente Parlamentar de Segurança Pública (e porta-voz da bancada maranhense no grupo de trabalho) e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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CCJ: dessa vez Duarte Júnior tem total razão

O titular do Blog já fez algumas críticas ao deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), principalmente pelos excessos cometidos e da maneira desagregadora que chegou na Assembleia Legislativa, mas na questão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, ele está coberto de razão.

Durante a semana, Duarte Júnior afirmou algo sobre a CCJ que este Blog já havia afirmado em outras oportunidades, como por exemplo na postagem “A situação delicada da CCJ da Assembleia Legislativa“, em junho de 2017.

Duarte disse que estava incomodado com o direcionamento equivocado da CCJ da Assembleia Legislativa, que não estava se atendo apenas a constitucionalidade dos projetos, mas sim adentrando nos seus méritos.

“Porque nessa minha pouca experiência aqui dentro da Assembleia, nessas últimas semanas, eu aprendi que aqui tem algumas decisões que são mais políticas do que jurídicas. Uma comissão que é para fazer o controle de constitucionalidade formal e material, às vezes, profere decisões muito mais políticas do que jurídicas. É um ponto que, inclusive, eu tenho conversado com os líderes”, afirmou acertadamente Duarte Júnior.

Ou seja, o fato de um projeto ser aprovado na CCJ não significa dizer que os mesmos deputados que atestaram sua constitucionalidade, são obrigados a votar favorável quando da votação no Plenário, ai sim apreciando o seu mérito.

O contrário também é verdadeiro, pois alguns projetos acabam sendo aprovados na CCJ, depois acabam sendo vetado por inconstitucionalidade pelo governador Flávio Dino. Ou seja, ou a CCJ falhou na sua missão ou o veto do governador, quando acontece, também é meramente político e não técnico.

Sendo assim, neste assunto o Blog concorda em gênero, número e grau, com Duarte Júnior.

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De novo, mais uma vez e novamente, centros de hemodiálise na TV Globo

É impressionante como o Governo Flávio Dino, por total incompetência, não consegue ter a capacidade de concluir as obras de sete centros de hemodiálise que já deveriam ter inaugurados em 2015.

O descaso do Governo Flávio Dino, vira e mexe, volta a ser destaque negativo nacionalmente na TV Globo. Somente no ano passado, o assunto foi parar duas vezes na “telinha” (reveja aqui e aqui).

Só que passados seis meses da última reportagem exibida na TV Globo, infelizmente nada mudou e o assunto novamente, mais uma vez e de novo foi parar na “telinha”, nesta sexta-feira (29), dessa vez no Bom Dia Brasil.

A reportagem deixa bem claro o descaso e a incompetência da gestão comunista, já que desde 2014 foram reservados R$ 7.5 milhões em um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção dos centros, mas nenhum foi entregue até março de 2019.

Também fica evidenciado o sofrimento de pessoas que seguem precisando se deslocar muito para ter um atendimento digno, algumas inclusive já perderam a vida. Uma pena que nada disso pareça sensibilizar aqueles que poderiam resolver esse problema. Clique aqui e veja a reportagem.

E assim segue o Governo Flávio Dino, incapaz de resolver um problema, que seria solução para muita gente, desde 2015.

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Edilázio segue incomodando o projeto 2022 de Flávio Dino

Este Blog já havia destacado que o do deputado federal Edilázio Júnior (PSD), mesmo com pouco tempo de mandato, já estava sendo “uma pedra no sapato de Flávio Dino” em Brasília.

Edilázio resolveu assumir a missão de mostrar no Congresso Federal as verdadeiras características do político Flávio Dino e a realidade da sua desastrosa gestão no Maranhão, não deixando que o comunista surfe apenas nas ondas das propagandas enganosas espalhadas em todo o Brasil.

Em alguns discursos, Edilázio abordou temas que incomodam o comunista, como: a comparação com o ditador tirano Nicolas Maduro, que destroçou com a Venezuela; a triste realidade no Maranhão da Saúde Pública, inclusive com o fechamento de unidades de saúde; os sucessivos aumento do ICMS, consequentemente aumentando o combustível no Maranhão, fazendo com que o Estado tenha uma das gasolinas mais caras do Brasil; o saque de mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (FEPA); o aumento da pobreza extrema no Maranhão no Governo Flávio Dino, entre outros.

Somente nesta semana, Edilázio lamentou em Brasília a insegurança jurídica que vive o Maranhão e levou a Tribuna da Câmara Federal a eventual ordem para investigar quatro desembargadores do TJ/MA, relatada em depoimento pelo delegado Thiago Bardal.

A postura de Edilázio tem surtido efeito e o incômodo é tamanho que o parlamentar virou o principal alvo dos asseclas do comunista nas redes sociais.

Reconhecimento – Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso fez questão de na tribuna do parlamento reconhecer a coragem de Edilázio.

“Como eu já registrei, o deputado Edilázio foi um deputado muito atuante nesta Casa em dois mandatos e hoje honra o Estado do Maranhão como deputado federal. E acredito que será um dos deputados diferenciados, um dos melhores deputados na atual legislatura. E até que enfim, na Câmara Federal, nós temos um deputado para expor a situação do Estado do Maranhão. Na legislatura passada, durante quatro anos, pouco se ouvia falar dos desmandos do desgoverno Flávio Dino. Agora, sim, tem um deputado cabra macho, um deputado corajoso e que está expondo o que está acontecendo de verdade no Maranhão”, afirmou Wellington.

O reconhecimento de Wellington foi pelo fato de Edilázio ter tido a coragem de explicitar a denúncia feita pelo delegado Thiago Bardal, envolvendo quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Wellington também aproveitou para cobrar um posicionamento do órgão.

“Edilázio fez um excelente pronunciamento destacando uma denúncia gravíssima. Um delegado de polícia, que foi superintendente e está preso, diante de juiz estadual, disse que quatro desembargadores estavam sendo investigados. Primeiro, eu quero me solidarizar com esses desembargadores e com o Tribunal de Justiça. E solicitar ao Tribunal de Justiça um posicionamento enquanto Poder independente, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, um posicionamento com relação a isso que aconteceu. Além disso, parabenizar o deputado Edilázio Junior pelo pronunciamento em expor a situação no Estado do Maranhão”, finalizou.

E assim segue Edilázio, incomodando o projeto 2022 de Flávio Dino.

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Como será ???

Os deputados estaduais – principalmente os de primeiro mandato – terão o primeiro teste valendo sobre a fidelidade ao governador Flávio Dino (PCdoB). O projeto de lei com um pedido de autorização para contrair um empréstimo de R$ 623 milhões já tramita na Assembleia Legislativa. É uma proposta bem característica do Palácio dos Leões, ou seja, sem informações detalhadas.

Flávio Dino manda uma carta em branco, para que os parlamentares assinem e o deixem livre para fazer o que quiser.

Na legislatura passada, uma proposta dessa tinha quase 100% de certeza de que seria aprovada em regime de urgência. Um exemplo foi a proposta de Dino para aumento do ICMS, que em cinco dias chegou à Assembleia, foi aprovada e sancionada pelo governador.

A atual legislatura chegou com a característica de ser diferente, já que mais de 50% dos eleitos são novos na Casa e se comprometeram a fazer uma política diferente.

Os parlamentares já foram alertados pelo veterano César Pires (PV) que a proposta de empréstimo do governo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também não explicita a instituição financeira da qual o débito será contraído, tampouco o valor e o período de pagamento das parcelas.

“Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, disse Pires.

Resta saber como se comportarão os novos deputados. Se estarão totalmente no “cabresto” do governador Flávio Dino ou cumprirão a promessa de campanha de atuar a favor dos maranhenses.

Diferente? – Nos bastidores, a história parece ser diferente mesmo. Não por ser a favor do cidadão, mas por ser diferente do que Flávio Dino se acostumou no seu primeiro mandato.

Nas conversas, os deputados novatos tiveram a coragem de atrelar a aprovação do pedido de autorização para o empréstimo de R$ 623 milhões à liberação de emendas.

E este jogo não é novidade alguma. Ele somente não foi jogado na legislatura passada, que estava totalmente aos pés do governador.

Estado Maior

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O estranho chilique de Flávio Dino

Prestes a contrair mais um empréstimo para o Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo fora do Estado, deu um verdadeiro chilique nas redes sociais sobre o assunto.

Flávio Dino, na maior cara dura, reclama de que é obrigado a pagar empréstimos contraídos pelos seus adversários, mas segue fazendo igual e/ou pior, pois a maioria dos empréstimos feitos pelo comunista, só começarão a ser pagos, após Dino deixar o Palácio dos Leões. Ou seja, serão outros governadores que terão que pagar.

Só para lembrar que, somando com o novo empréstimo para pagar precatórios, Flávio Dino já soma R$ 1,6 bilhão em operações de crédito desse tipo desde 2015, quando se tornou governador do Maranhão.

Sendo assim, menos meu caro Flávio Dino, bem menos…

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Bancada Federal se reúne com ministro da Educação

Boa parte da Bancada Federal do Maranhão se reuniu, nesta quinta-feira (28), com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. O objetivo da reunião foi de cobrar do MEC soluções para a conclusão das obras do Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Balsas, que se arrasta desde o mês de outubro de 2015.

Ainda no encontro, a comissão pediu a liberação de recursos para a implantação no campus de Imperatriz do primeiro doutorado no interior do Maranhão, em Ciência dos Materiais, e para os cinco novos cursos de mestrado.

“Investir em educação é o caminho certo para alinhar o desenvolvimento econômico ao social. Isso é fundamental para a população. A educação deve ser prioridade na administração pública. A bancada do Maranhão está unida na busca por recursos para esta área ”, ressaltou o senador Weverton Rocha (PDT), que participou do encontro.

Na reunião, deputados e senadores também falaram sobre os problemas que o estado tem enfrentando como, por exemplo, a dívida de R$ 6 milhões do Hospital Universitário do Maranhão por falta do pagamento das faturas de energia e falta de ônibus escolares para atender os moradores dos municípios.

O deputado Eduardo Braide (PMN) deixou o encontro satisfeito e esperançoso, já que teve uma sinalização positiva aos pleitos por parte do ministro da Educação.

“Tratei hoje com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, juntamente com a bancada federal, de apoio para a UEMA e UFMA. Cobramos recursos para projetos e obras em andamento nas duas universidades em São Luís e diversos municípios maranhenses, além de conseguirmos os recursos necessários para os cursos de mestrado e doutorado da UFMA, em Imperatriz”, disse Braide.

Agora é torcer, aguardar e conferir.

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Pacote anticrime: Eliziane Gama é destaque no jornal O Globo

A senadora Eliziane Gama (PPS) foi destaque no jornal O Globo desta quinta-feira (28). Eliziane apresentou projeto para acelerar a votação do pacote anticrime no Congresso Nacional. Veja abaixo a reportagem “Apesar de acordo com Maia, pacote anticrime de Moro tramitará no Senado”.

Mesmo após o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegarem a um acordo para acelerar a tramitação do pacote anticrime, o projeto foi apresentado também no Senado.

A iniciativa é da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que teve a ideia inicialmente como uma alternativa à falta de prioridade que existia até então na Câmara. A senadora protocolou nesta quinta-feira três projetos, com o mesmo conteúdo do pacote apresentado por Moro, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane não considera, contudo, que a tramitação conjunta seja um problema.

Após discutirem publicamente na semana passada, Moro e Maia se reuniram na manhã desta quinta-feira e acertaram uma aceleração da análise do pacote. Depois do encontro, o ministro ressaltou o “compromisso” e minimizou a possibilidade do projeto tramitar também no Senado, ressaltando que era uma iniciativa de alguns senadores, e não dela.

E assim Eliziane já vai demonstrando estar bem à vontade no Senado Federal, mesmo no início dos seus oito anos de mandato.

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César Pires questiona novo pedido de empréstimo pelo Governo Flávio Dino

O deputado César Pires (PV) criticou o projeto de lei 129/2019 em que o Governo do Estado pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas. “Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do FEPA e do FUNBEN, e também da EMARP. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou.

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