“Mulheres Nota 10”: Andreia Rezende é homenageada em Balsas

por Jorge Aragão

A manhã da última segunda-feira (11), foi de homenagens na Câmara de Vereadores de Balsas. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na sexta-feira (8), a Casa realizou uma Sessão Solene em que condecorou com a honraria ‘Mulheres nota 10’, algumas mulheres que se destacam e fazem a diferença na sociedade e no município, como a deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM).

A comenda foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que entregaram às mãos da tia da deputada, a ex-prefeita de São Félix de Balsas, Socorro Martins. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho e os vereadores Isaura do Sindicato, Paulo Jr., Sargento Luzivaldo, Professor Nelson Ferreira, Niltinho e Aumauri Carneiro gravaram um vídeo em que expressam e justificam a escolha da deputada estadual como uma “Mulher Nota 10”.

“É com muita honra que entregamos a comenda para essa mulher guerreira, de fibra, que tem nos dado uma verdadeira aula de superação de vida. Você tem orgulhado muito não só as mulheres de Balsas, como os homens e todos do Maranhão”, ressaltou o presidente da Câmara.

Ao receber a honraria, Andreia Martins Rezende declarou que foi uma das homenagens que mais a emocionou nos últimos anos. “Tenho orgulho em ter meu nome registrado na história dessa cidade que tanto amo! Sou muito grata e honrada em ser a deputada estadual de Balsas e por ter grandes vereadores junto comigo em meu projeto político”, enfatizou a parlamentar.

A homenagem que ocorre há 15 anos e tem objetivo de despertar nas mulheres os valores e direitos e para destacar as mulheres que sobressaem na sociedade balsense.

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Rocha quer aumentar pena para quem desviar recursos do Bolsa Família

por Jorge Aragão

O cidadão que se apropriar ilegalmente de recursos do Programa Bolsa Família ou ações de educação alimentar em escolas públicas, entidades filantrópicas ou comunitárias pode se tornar réu na justiça pelo crime qualificado de peculato. É o que prevê o Projeto de Lei 216/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que será votado nesta quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa. “A minha proposta é dobrar o rigor na gestão dos recursos da merenda escolar e do Bolsa Família. O sujeito que tem a coragem de roubar um prato de comida de uma criança que está passando fome, precisa ser tratado como criminoso e ter a pena maior”, disse o senador maranhense.

O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já apresentou parecer favorável à proposta. Se aprovada na Comissão, ela segue direto para deliberação da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votada pelos senadores em plenário.

É aguardar e conferir.

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Lei de Raimundo Penha reforça combate ao abuso contra crianças

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou mais um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) direcionado para o combate ao abuso e exploração contra crianças e adolescentes,

A nova lei municipal, de nº 6.434/19, estabelece a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

Os estabelecimentos públicos e privados da capital deverão, a partir de agora, afixar, em locais visíveis e de fácil acesso cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

A medida contribuirá para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A nova lei idealizada por Raimundo Penha visa, portanto, aproximar o cidadão do cumprimento dos dispositivos constitucionais, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos de crianças e adolescentes.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

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Ponto para Pedro Lucas

por Jorge Aragão

 

Apesar de estar no seu primeiro mandato na Câmara Federal e, por esse motivo, ainda se ambientando com a dinâmica da política em Brasília, obviamente, totalmente diferente da Câmara de São Luís, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi destaque na imprensa nacional, no início da semana.

O parlamentar, de maneira certada, foi o primeiro a questionar o Governo Federal sobre a continuidade de voos no Brasil utilizando o modelo 737 MAX 8 da Boeing. Em cinco meses, duas aeronaves deste modelo já caíram e mataram mais de 300 pessoas. No Brasil, apenas a empresa GOL utiliza alguns desses modelos.

No entanto, após a pressão, inclusive feita pelo deputado maranhense Pedro Lucas, a GOL seguiu os exemplos de outros países e decidiu que esse tipo de aeronave não estará mais voando no Brasil.

Ponto para Pedro Lucas, que apesar de estreante no parlamento federal, mostrou-se atento as demandas atuais e conseguiu ganhar notoriedade até na mídia nacional.

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As incertezas

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, mantém a distância do público para não ter que falar a respeito da possibilidade de compor a equipe de governo de Flávio Dino (PCdoB). Diante de incertezas, o gestor prefere o silêncio, por enquanto. Luís Fernando nunca confirmou ou negou o convite que lhe foi feito para comandar a Secretaria de Programas Estratégicos.

Entre as incertezas que levam o prefeito de São José de Ribamar calar estão o seu futuro político e o receio de enterrar de uma vez a fama que fez como o melhor prefeito do município.

Sobre o futuro político, Luís Fernando não sabe como conseguirá os espaços necessários deixando de ser chefe do Executivo municipal para se tornar somente subordinado de Flávio Dino. Essa questão acaba pesando, já que a promessa do comunista é de garantir para Fernando a vaga de candidato ao Senado, em 2022. Mas fica a incerteza se, até lá, o prefeito ainda terá algum tipo de peso para garantir que o acordo seja cumprido diante de qualquer cenário.

Sobre perder o resto que ainda tem de fama de bom gestor de São José de Ribamar, Luís Fernando ainda pensa e repensa se, com uma administração tão fraca como a de agora, deixar a Prefeitura não seria um suicídio político.

Já faz quase um mês que Flávio Dino anunciou as mudanças em sua gestão, no primeiro escalão. O governador chegou a adiar a solenidade de posse dos novos secretários em cerca de cinco dias para esperar uma posição do prefeito de São José de Ribamar.

Mas, diante de tantas incertezas, Luís Fernando vai deixando para depois a posição que tomará.

Se repetindo – Este vai ou não vai de Luís Fernando se parece com a ocasião em que se especulava se ele seria ou não candidato a governador pelo grupo da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Durante os últimos dois anos do mandato da emedebista, Luís Fernando foi visto como o candidato ao governo. Ele agia como um candidato.

No entanto, no fim de tudo, o prefeito se reservou e ficou empurrando a decisão que tomou já nos 45 segundos do segundo tempo, deixando o grupo da ex-gestora sem tempo para trabalhar novos nomes.

Estado Maior

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Mical Damasceno apresenta Moção de Repúdio contra Gaviões da Fiel

por Jorge Aragão

A deputada estadual Mical Damasceno, apresentou nesta segunda-feira (11), uma Moção de Repúdio contra a escola de samba de São Paulo, Gaviões da Fiel.

A escola na sua apresentação durante o Carnaval 2019, teria apresentado no seu enredo uma vitória de Satanás diante de Jesus Cristo. A polêmica que ganhou destaque nacionalmente, também foi parar na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mical Damasceno fez questão de dizer que não é contra o Carnaval e respeita a festa, mas é preciso que o evento não afronte a fé de outras pessoas.

“Pode se comemorar, pode se festejar, mas desde que não afronte a fé de outras pessoas. E nós fomos afrontados, os evangélicos também com os católicos. E aí nós vemos no Estado de São Paulo aquela apresentação da comissão de frente, o embate com o personagem satanás vencendo a pessoa de Jesus Cristo. Então, diante disso, eu protocolei uma Moção de Repúdio”, afirmou.

Alguns deputados acabaram aparteando a parlamentar e devem subscrever a Moção de Repúdio contra a escola de samba Gaviões da Fiel.

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Senado: Weverton participa de grupo para debater Segurança Pública

por Jorge Aragão

Dar celeridade à tramitação de propostas para a área de segurança pública no Senado. Este é o objetivo do grupo de trabalho formado pelos senadores Weverton (PDT-MA), Major Olímpio (PSL-SP) e Eduardo Girão (Pode-CE). A ideia é discutir propostas de novas leis para a segurança, tema considerado prioritário pela população.

Os senadores devem se reunir nos próximos dias para definir o cronograma de atividades. A meta é elencar os projetos de lei que tenham condições de tramitar mais rapidamente no Senado e que alcancem um certo consenso entre governo e oposição.

“Existe uma angústia muito grande da sociedade com a violência que vem crescendo, mesmo nos menores municípios. E precisamos dar uma resposta urgente, com leis duras, mas que respeitem o processo legal e o ser humano”, explicou Weverton.

Mais de 30 propostas – Até o momento, senadores já apresentaram mais de 30 propostas sobre segurança. Entre elas está o PL 655/2019, do senador Weverton, que cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado de vulnerável”, com penas de reclusão de 15 a 30 anos. O texto prevê também o aumento das penas para estupro, estupro com morte, estupro de vulnerável e estupro de vulnerável com morte.

“Precisamos ser cada vez mais duros contra qualquer tipo de violência contra a mulher e o estupro compartilhado é um crime perverso, que destrói a vida daquelas que sobrevivem a tamanha crueldade”, diz Weverton.

Também são de Weverton o PL 665/2019, que aumenta de 360 para 720 dia a permanência de preso em estabelecimento federal de segurança máxima, quando solicitada por autoridade policial; e o PL 676/2019, que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O objetivo deste último é garantir condições para que os municípios estruturem os serviços que passam a ser demandados no entorno dessas instituições.

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Daniella Tema será vice-presidente da Secretaria da Juventude da UNALE

por Jorge Aragão

Nesta segunda-feira (11) a deputada estadual Daniella Tema (DEM) esteve em Brasília, onde participou de uma importante reunião sobre o planejamento de trabalho 2019, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a UNALE, uma entidade legítima que atua em defesa dos interesses estaduais coletivos e que busca divulgar, aperfeiçoar e qualificar as ações legislativas do Brasil.

No encontro, Daniella Tema e a deputada Celise Laviola (MDB), de Minas Gerais, foram indicadas vice-presidentes da Juventude/Unale, presidida pela deputada estadual do Amazonas, Alessandra Campelo (MDB). A Pasta trata de questões relacionadas á participação das mulheres na política brasileira, viabiliza discussões acerca da violência contra a mulher, do empoderamento feminino e oportuniza também o debate sobre a igualdade de gênero, entre outras demandas de igual relevância.

De acordo com a deputada, a reunião foi uma excelente oportunidade para agregar conhecimentos que influenciarão diretamente no exercício dos trabalhos legislativos do país.

“A Unale exerce um grande papel incentivando, valorizando e agregando com os legislativos estaduais e isso, com certeza, qualifica nosso trabalho de servir ao povo. Saímos daqui com um vasto conhecimento que implicará diretamente nos nossos trabalhos no Parlamento Estadual. Ainda tive a honra de, ao lado da deputada Celise, ser escolhida para ocupar a vice-presidência da Juventude, o que representa uma responsabilidade enorme, visto que trata de assuntos pertinentes e inevitáveis no debate para a estruturação de uma sociedade melhor. Temos o desafio de focar na desconstrução do preconceito contra mulheres, da desigualdade entre homens e mulheres, buscando o equilíbrio dos direitos, sem esquecer jamais do enfrentamento à violência contra a mulher que, infelizmente, tem feito muitas vítimas. Como mulher e deputada, sei o quanto devemos lutar para melhorar as políticas públicas que tratam das causas femininas”, concluiu Daniella.

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A justa cobrança de Pedro Lucas, após acidente aéreo na Etiópia

por Jorge Aragão

Após o grave acidente aéreo no último fim de semana na Etiópia, onde 157 pessoas perderam a vida, o deputado federal e líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, fez uma justa cobrança ao Governo Jair Bolsonaro.

Pedro Lucas está solicitando, através de requerimento já apresentado na Câmara Federal, informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a possível suspensão de voos da GOL com o modelo 737 MAX 8 da Boeing.

O modelo está sendo utilizado apenas pela GOL no Brasil, e o parlamentar quer um posicionamento do Governo Federal, uma vez que outros países, como China, Indonésia e Etiópia, já suspenderam a utilização dessa aeronave.

“Após o acidente, a administração da Aviação Civil da China informou que suspendeu todos os voos locais com o modelo Boeing 737 MAX 8. A Ethiopian Airlines também comunicou que suspendeu o uso deste modelo em seus voos por precaução. É preciso uma atenção especial por parte da ANAC, uma vez que a GOL é a única companhia aérea brasileira que utiliza o Boeing 737 MAX 8 e opera com sete aviões deste modelo atuando em rotas para os Estados Unidos, América do Sul e Caribe”, diz Pedro Lucas no requerimento, informado em primeira mão pelo site O Antagonista.

Segundo a Boeing, atualmente 350 aeronaves desse modelo são operadas por cerca de 50 operadoras no mundo.

“Ainda que a operação da GOL seja distinta da Ethiopian Airlenes, é de suma importância que a ANAC faça um estudo minucioso sobre este modelo, uma vez que a segurança deve estar em primeiro lugar”, finalizou Pedro Lucas.

Inegavelmente uma justa reivindicação.

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TJ julga constitucional novo Código Tributário Municipal de São Luís

por Jorge Aragão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) contra o Código Tributário do Município (CTM) de São Luís.

O CRM/MA solicitava a declaração de inconstitucionalidade do art. 414, parágrafo segundo do CTM, por entender que a norma não trataria de forma isonômica os profissionais que laboram autonomamente e os profissionais que atuam em sociedades profissionais organizadas.

Só que o Tribunal de Justiça, por meio do seu Plenário, declarou, por maioria de votos, que a norma é constitucional, ou seja, não há qualquer afronta ao princípio da isonomia, seguinte o voto de divergência vencedor do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A atuação da Procuradoria Geral do Município na defesa da norma municipal foi fundamental para essa importante vitória na mais alta corte de justiça do Estado do Maranhão.

Segundo o Procurador Geral do Município de São Luís, Marcos Braid, “a Procuradoria Geral do Município mais uma vez cumpriu fielmente seu papel institucional na defesa do nosso Município, proporcionando a aplicação desta norma na implementação de políticas públicas”.

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