Tribunal de Justiça • Blog do Jorge Aragão

STF nega liminar ao Estado contra decisão de Rachid que mantém coronel na ativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) liminar no sentido de suspender a decisão do desembargador Jorge Rachid que mantém na ativa o coronel Linhares, for sale após o mesmo ter cumprido prazo máximo de oito anos no cargo (veja a decisão na página 26).

Em fevereiro, pilule o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão do presidente do órgão, sickness o desembargador Guerreiro Júnior, que suspendeu os efeitos de liminares concedidas a outros três coronéis da Polícia Militar – Adécio, Saldanha e Uchoa, que estavam na mesma situação do coronel Linhares.

Com a decisão do TJ, o Estado encaminhou os três coronéis para a reserva e nomeou outros três – Jeferson Teles, Zanoni Porto e Odair Júnior – e recorreu ao STF para também “aposentar” o coronel Linhares e subir de patente mais um tenente-coronel.

Entretanto, o STF entendeu que o caso não é de suspensão e negou a liminar. A decisão diz ainda que não existe a “grave lesão” apontada pelo Estado na permanência do coronel Linhares na ativa.

Mas a decisão, assinada pelo próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressalta que: “este entendimento não permite juízo cognitivo aprofundado, que esgote antecipadamente a questão levada a juízo.”

Sendo assim, caberá agora ao TJ fazer o que não fez anteriormente, julgar o mérito da questão envolvendo o coronel Linhares, único que permanece na ativa e passa a nítida impressão que foram duas decisões diferentes para situações idênticas.

O Blog ainda teve a informação que o próprio desembargador Jorge Rachid, que concedeu a liminar ao coronel Linhares, teria votado contra a permanência dos outros três coronéis quando o mérito da questão foi apreciado pelo plenário do TJ.

Assim definitivamente fica difícil entender.

Depende de Arnaldo Melo

Deputados Arnaldo Melo e Marcos Caldas

Com a confirmação do secretário de Articulação Política, shop Hildo Rocha, da viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) para os Estados Unidos na comitiva da presidenta Dilma Rousseff (PT) no próximo mês, volta a ser discutido o(a) substituto(a) da governadora no Palácio dos Leões.

Os três primeiros na ordem sucessória estariam impedidos de assumirem o Governo do Estado, pois se optarem em ser governador durante uma semana estariam automaticamente abrindo mão da disputa eleitoral em 2012, direta ou indiretamente, e todos devem “participar” do pleito.

O vice-governador Washington Oliveira (PT) é pré-candidato a prefeito de São Luís, já o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), tem a filha que deve disputar a prefeitura de Colinas e o desembargador Guerreiro Junior, presidente do Tribunal de Justiça, tem a esposa que pode ser candidata em Guimarães.

Sendo assim, a disputa estaria entre o vice-presidente da Assembleia, Marcos Caldas (PRB) e a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios Buna.

No Tribunal de Justiça já existe a possibilidade do desembargador Guerreiro Júnior tirar uma licença da presidência do TJ próximo da viagem da governadora, pois assim quem assumiria o Governo do Estado seria a presidente em exercício, desembargadora Buna, após a recusa de Washington Oliveira e Arnaldo Melo.

Entretanto, já existe a movimentação para que o parlamento estadual maranhense utilize o mesmo mecanismo. Ou seja, próximo da viagem da governadora, o presidente da Assembleia Arnaldo Melo tire uma licença e com isso, após a recusa de Washington Oliveira quem assumiria o assento no Palácio dos Leões seria o presidente em exercício da AL, Marcos Caldas.

Agora só depende de Arnaldo Melo.

Imagina se o concurso não fosse do TJ…

Tribunal de Justiça do Maranhão

É impressionante. No último dia 16 de março completou um ano do lançamento do Edital do concurso do Tribunal de Justiça, advice mas até o momento o TJ não homologou o resultado do concurso que realizou em 2011 e com isso não chamou nenhum dos aprovados.

Foram mais de 40 mil candidatos inscritos que concorreram a 58 vagas diretas e para o Cadastro de Reserva.

No entanto, help o concurso tem sido marcado por algumas falhas, passando por atrasos na divulgação dos resultados até culminar com ações impetradas na Justiça. Ações essas julgadas todas improcedentes pelo próprio TJ.

O resultado depois de um atraso enorme foi oficializado no dia 07 de fevereiro, mas mesmo assim, infelizmente pouca coisa andou da divulgação até hoje.

Os aprovados no concurso continuam sofrendo com a angústia de serem chamados e são merecedores disso, afinal se prepararam para ingressar no TJ e apesar de estarem aprovados ainda não conseguiram seu objetivo.

E olha que estamos falando de um concurso do Tribunal de Justiça. Imagina se não fosse…

Fique sabendo…

ABRINDO O VERBO

Assim como na segunda-feira (19), doctor nesta terça-feira (20) estive na condução do Programa Abrindo o Verbo, hospital na Rádio Mirante AM e por esse motivo o Blog não teve a mesma freqüência de atualização. Peço desculpas aos leitores, doctor mas prometo que a partir desta quarta-feira (21) a freqüência voltará a normalidade e com novidades. Grato a todos pela compreensão.

AEROPORTO

A INFRAERO continua iludindo a população maranhense e seus gestores. Nesta terça-feira a empresa responsável pelas obras do Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, confirmou um novo adiamento, o quarto desde o início da obra em março de 2011. A INFRAERO “afirma” que as obras serão concluídas em maio. Os nossos gestores mais uma vez não demonstram esboçar nenhuma reação ao descaso com que a obra vai sendo conduzida.

CÂMARA MUNICIPAL

Depois do cancelamento por falta de quorum e da ausência de representantes da prefeitura de São Luís em uma Audiência Pública na Câmara Municipal com os profissionais da Educação da rede pública municipal, os funcionários se revoltaram e resolveram ocupar o prédio da Câmara de Vereadores.
Os profissionais da Educação da rede pública municipal, que estão em greve desde segunda-feira, garantem só deixar o local após as negociações serem reabertas com o prefeito João Castelo (PSDB).

NOVOS DESEMBARGADORES

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, promulgaram nesta terça-feira, a lei que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA. Com a implantação da nova câmara será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça.
As vagas serão ocupadas por dois magistrados – promovidos por merecimento e antiguidade, respectivamente – e um membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Prefeito de Trizidela do Vale cada vez mais enrolado

Prefeito Jânio Balé

Na semana passada, view a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Trizidela do Vale, hospital Janio de Sousa Freitas. A denúncia, recebida quinta-feira (15), aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.

O parecer do subprocurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.

Esse não é o primeiro e pelo visto não será o último problema de Jânio Balé com a Justiça, pois o gestor já teve suas contas do exercício de 2008 rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão, que não cabe mais embargo de declaração e nem recurso de reconsideração, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 07 de março.

Para completar a situação de Jânio Balé, sua esposa Francisca Rosa Pereira Freitas, conhecida como Tinaia Balé, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, teve suas contas da Câmara Municipal, exercício de 2008, julgadas irregulares. A decisão foi publicada no DOE em 16 de fevereiro deste ano.

Felipe Camarão vai para a UFMA

19h – Agora é definitivo, store o ex-gerente do PROCON, Felipe Camarão irá ocupar o cargo de Subprocurador Chefe da Universidade Federal do Maranhão à convite do reitor da UFMA, professor Natalino Salgado, do Procurador Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas e do Procurador Chefe da UFMA José Rinaldo Maya.

Camarão também foi convidado para a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, mas a AGU (Advocacia Geral da União), órgão que Camarão é funcionário concursado, não liberou Camarão para o TJ, apenas para a UFMA, outro órgão federal.

“Fico lisonjeado e orgulhoso pelo convite, mas infelizmente não fui liberado pela AGU e não poderei assumir o cargo no Tribunal de Justiça. Fica aqui o agradecimento público pelo carinho e respeito daquele órgão e de seu presidente, o desembargador Guerreiro Júnior. A liberação aconteceu somente para a UFMA e irei desempenhar lá a função de Subprocurador Chefe, a convite do reitor, o professor doutor Natalino Salgado. Espero corresponder a confiança e a expectativa depositada em mim”, declarou Camarão ao Blog.

O ex-gerente do PROCON fez questão de dizer que não é filiado a nenhum partido político, como teria sido ventilado. Além disso, disse que o episódio de sua saída do órgão de defesa do consumidor já foi superado, mas mais uma vez agradeceu o apoio da imprensa, da população e da classe política.

“Este episódio faz parte do passado, infelizmente aconteceu, mas a vida continua. Queria só aproveitar a oportunidade para deixar claro que não sou filiado a nenhum partido político e conseqüentemente candidato nas eleições de 2012 como andaram especulando. Queria também mais uma vez agradecer o apoio incondicional que recebi da classe política, da imprensa e principalmente da população, obrigado à todos”, declarou.

Felipe Camarão teria recebido diversos telefonemas em solidariedade à sua saída precoce do PROCON.

Em Brasília, quando esteve na última sexta-feira (09), Camarão aproveitou para agradecer pessoalmente o apoio do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB).

“Meu filho, eu já passei pelo que você está passando. A sua competência incomoda. Lembro-lhe de que um bom jogador não fica sem time para jogar. Que Deus lhe abençoe e que esta lição sirva para que lhe estimule a lutar por uma vida de sucesso e tenha certeza que a história do PROCON será dividia em antes e depois de você”, disse o parlamentar federal.

Camarão já esteve na UFMA nessa segunda-feira (12), e deve iniciar suas atividades na Universidade Federal do Maranhão o mais rápido possível. O Blog deseja apenas boa sorte, pois competência e disposição para trabalhar já demonstrou ter de sobra, pena que alguns não conseguiram enxergar.

TJ nega habeas corpus para vereador Júnior do Mojó

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus preventivo feito em favor de Edson Arouche Júnior, buy cialis conhecido como Júnior do Mojó (foto). Vereador afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores do município de Paço do Lumiar, ele é acusado de envolvimento na morte do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pela denegação.

O vereador afastado e o corretor de imóveis Elias Nunes Filho, este último apontado como suposto mandante do crime, são considerados foragidos pela Justiça. O juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva dos dois, por reconhecer haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime praticado por Alex Nascimento dos Santos.

Segundo o magistrado, depoimentos dos outros acusados já presos relatam que os dois foragidos sempre revelaram postura ameaçadora para atingir seus objetivos, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. Para o juiz, há fortes indícios de que os dois usariam influência para tentar ameaçar testemunhas.

O advogado de Edson Júnior alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão. Argumentou que o acusado nunca discutiu com a vítima e não teria motivo para se envolver no crime.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) considerou suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Os dois votaram pela denegação do habeas corpus, enquanto o desembargador Jaime Araújo votou pela concessão, por considerar que o decreto prisional não foi devidamente fundamentado. (As informações são do TJ-MA)

Se o Governo do Estado não quer, o TJ quer

Felipe Camarão e desembragador Guerreiro Júnior

O ex-gerente do PROCON, doctor Felipe Camarão, find foi convidado e deverá assumir na próxima semana a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O convite aconteceu nesta quinta-feira (08) e foi feito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior.

“A força, a atuação, a coragem e a sabedoria do Felipe Camarão serão muito bem-vindas no Tribunal. Contar com este apoio é essencial”, ressaltou o presidente do TJ.

Camarão agradeceu o convite e ficou feliz pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no PROCON.

“Só tenho a agradecer ao desembargador Guerreiro Júnior pelo convite, confiança e reconhecimento de um trabalho. Da mesma forma agradeço ao reitor da UFMA, professor, doutor Natalino Salgado, que também me convidou para integrar sua equipe. Aproveito para agradecer ainda o apoio incondicional que recebi de políticos, imprensa e principalmente da população, isso me faz entender que cumpri meu papel e que valeu a pena minha passagem pelo PROCON”, disse Camarão ao Blog.

Juntamente com Felipe Camarão irá seu ex-assessor do PROCON, Anderson Nogueira, mas o ex-gerente do PROCON só poderá assumir oficialmente seu cargo na semana que vem, é que Camarão precisa aguardar a liberação da Advocacia Geral da União, órgão que é funcionário concursado.

Se o governo não quis, preferiu fazer uma opção diferente da competência e do trabalho, paciência, ainda bem que teve quem quis.

TJ recebe denúncias contra mais dois prefeitos

Prefeito Juarez Lima de Icatu

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncias contra mais dois prefeitos de municípios maranhenses e ambos pelo mesmo motivo, diagnosis atraso na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

Na quinta-feira (1º), prostate a 2ª Câmara Criminal do TJMA recebeu denúncia do Ministério Público Estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, diagnosis Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar. O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês. No entanto, o fato da apresentação da prestação de contas ter sido feita, não descaracterizaria o crime.

Nesta sexta-feira (02), foi a vez da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receber denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da sessão legislativa municipal.

De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano.

Lima recorreu ao TJMA pedindo a rejeição da denúncia e a consequente extinção do processo, alegando ter apresentado a prestação de contas ao TCE, em abril de 2010.

A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.

E a decisão de Jorge Rachid?

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (29), pilule manteve a decisão do presidente do órgão, o desembargador Guerreiro Júnior, que suspendeu os efeitos de liminares concedidas pela 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da capital em favor de três coronéis da Polícia Militar – Adécio, Saldanha e Uchoa.

As decisões impediam que os coronéis fossem transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada, determinando sua permanência na função até julgamento final. Eles alegaram inconstitucionalidade do artigo 120, incisos I e II da Lei Estadual 6.513/95 (Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão) – que determina a aposentadoria compulsória ao policial que atingir o limite de 62 anos e para oficiais que completarem oito anos no último posto ou graduação – enquanto a Constituição Federal autoriza a permanência na ativa até o limite de 70 (setenta) anos de idade.

Apreciando o pedido, os membros do Pleno do TJ mantiveram, por unanimidade, a decisão de Guerreiro Júnior, por entenderem não comprovada a inexistência de lesão à ordem pública. No voto, Guerreiro Júnior ressaltou que a apreciação em pedidos como esse é restrita e vinculada, não cabendo adentrar aos argumentos levantados pelos militares, mas devendo limitar-se a averiguar a lesão à ordem, saúde segurança e economia pública.

O magistrado entendeu ainda que as decisões que mantiveram o direito dos militares a permanecerem na ativa ofenderam a Lei 6.513/95 – que goza de presunção de legitimidade – além de limitar as funções da Administração e ameaçar o direito de outros militares à promoção.

Entretanto, o Tribunal de Justiça ainda precisa se posicionar sobre a decisão do desembargador Jorge Rachid, que na contramão da decisão do desembargador Guerreiro Júnior e agora do Pleno do TJ, decidiu através de um agravo manter na ativa o coronel Linhares que estava na mesma situação dos outros três coronéis.

Será que o TJ está utilizando dois pesos e duas medidas, afinal decisões diferentes para casos iguais, é no mínimo estranho.

Na manhã desta quarta-feira no Quartel do Comando Geral, três novos coronéis – Jeferson Teles, Zanoni Porto e Odair Júnior – foram apresentados oficialmente a tropa. Os três militares subiram de graduação após a ida dos três coronéis para a reserva, mas na realidade seriam quatro aposentados e quatro promovidos, só que a decisão de Jorge Rachid não permite e o Tribunal de Justiça vai aceitando e se contradizendo afinal diz na sua própria decisão: “que a manutenção dos coronéis ameaça o direito de outros militares à promoção”.