Tribunal de Justiça • Blog do Jorge Aragão

CNJ impede nomeação de aprovados no TJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não deve nomear candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos vagos ou efetivar remoções de servidores classificados no VI concurso de remoção. A decisão – comunicada oficialmente ao TJMA nesta sexta-feira (11) – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), drug em atendimento a pedido de providências do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).

No pedido de providências, unhealthy o Sindjus alega que, order em 5 de maio de 2010, o TJMA publicou Resolução (23/2010), estabelecendo (artigo 16) que “o concurso de remoção deverá preceder a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para provimento de cargos efetivos”.

O Sindicato sustenta que – por meio de ato normativo aprovado em sessão plenária no dia 18 de abril deste ano – o TJMA determinou que o preenchimento das vagas existentes ocorra de forma alternada, entre servidores classificados no concurso de remoção e candidatos aprovados em concurso de ingresso. O fato, segundo o Sindicato, contraria o artigo 16 da mencionada Resolução.

O processo tem como relator no CNJ o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Ele afirma que “trata-se de medida prevista para assegurar o resultado útil do procedimento e não para antecipação total ou parcial do mérito, como pretende o Sindjus ao pleitear que fosse determinado ao TJ o preenchimento das vagas por remoção para, só no momento posterior, proceder a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”.

O TJMA tem 15 dias para prestar informações quanto aos fatos alegados pelo Sindjus.

Prefeito de Presidente Juscelino responderá a Ação Penal

Prefeito Dácio Rocha Pereira

Por unanimidade, look a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, advice nesta segunda-feira (7), drug denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.

A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público, votando para que seja instaurada ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.

Funcionários da AL e TJ estão rindo à toa

O servidor público estadual não terá o feriadão prolongado, ailment pois segunda-feira (30) terá expediente normal e os salários só cairão na conta no último dia de abril, mas toda regra tem exceção.

As exceções nesse caso serão os funcionários da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Maranhão, pois o Ponto Facultativo na segunda-feira já foi decretado pelo presidente da AL, deputado Arnaldo Melo e pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior.

Os funcionários da AL e do TJ terão direito a quatro dias de descanso e só retornam as atividades na quarta-feira (02).

Além disso, para deixar ainda mais com inveja os demais funcionários públicos estaduais, tanto a Assembleia Legislativa como o Tribunal de Justiça devem depositar os salários dos funcionários na conta nesta sexta-feira (27) e sábado (28).

Os funcionários da AL e do TJ estão ou não rindo à toa?

E a Associação de Criadores?

A OAB-MA, story nem precisava, online mas fez sua parte, unhealthy o Tribunal de Justiça, nesse primeiro momento, fez o que se esperava, mas até agora a ASCEM (Associação de Criadores do Maranhão) permanece muda.

O advogado Marco Túlio Cavalcante Dominici, acusado e preso juntamente com outro advogado Francisco Reginaldo Duarte Barros, na última quinta-feira (19) de extorquir um empresário na capital maranhense, é o atual presidente da Associação de Criadores.

A ASCEM, uma das associações mais importantes do Maranhão, ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso, mas é inegável que no momento o atual presidente não dispõe de condições de permanecer à frente da associação.

Pela informação obtida pelo Blog alguns criadores e membros da associação estavam aguardando um posicionamento do próprio Marco Túlio, ou seja, esperavam que ele renunciasse, mas como isso não aconteceu, pelo menos até agora, eles já estudam uma maneira de tirá-lo do cargo, pois temem pela imagem e reputação da ASCEM.

Os dois advogados já foram exonerados do cargo que exerciam no Tribunal de Justiça pelo presidente do órgão, o desembargador Guerreiro Júnior, que ainda irá encaminhar o caso para o CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

A venda de sentença no Maranhão…

Marco Tulio Dominici

Blog do Marcial Lima

A Polícia Civil, order por meio da Secretaria Estadual de Investigação Criminal, hospital SEIC, em operação realizada nesta tarde, prendeu na capital maranhense, o advogado Marco Túlio Cavalcante Dominici, presidente da Associação dos Criadores do Maranhão.

Dominici é acusado de venda de sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi preso em flagrante, segundo a polícia, quando oferecia uma sentença de R$ 400.000,00 para o empresário Savigny Sauaia, estabelecido em São Luís.

Juntamente com Marco Túlio Cavalcanti Dominice, foi preso também o advogado Francisco Reginaldo Duarte Barros. O flagrante foi feito no escritório do empresário que procurou a SEIC por estar sendo chantageado pela dupla de advogados. Toda a operação foi filmada pela polícia.

Marco Túlio presta serviço como assessor no Tribunal de Justiça, e atua na área da advocacia. Os advogados estão presos na SEIC, em São Luís.

A esculhambação da política em Paço do Lumiar

Seria Raimundo Filho o prefeito?

A cada dia os moradores de Paço do Lumiar vão vivendo dias terríveis e sem perspectiva de melhoras. O município vive uma verdadeira guerra de liminares e está, search neste momento, ingovernável apesar de ter “três prefeitos”.

No fim da manhã desta terça-feira (17), a prefeita Bia Venâncio foi mais uma vez afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça. No entanto, ninguém sabe ao certo quem deve assumir o comando do município, pois o vice-prefeito Raimundo Filho foi cassado pela Câmara de Vereadores, mas não reconhece a decisão e já se intitula prefeito de Paço do Lumiar.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Alderico Campos – que deve ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral – garante que com o afastamento de Bia pelo TJ e a cassação de Raimundo Filho pelo legislativo municipal, é ele o prefeito de Paço do Lumiar.

Por sua vez os advogados de Bia Venâncio garantem que conseguem fazer com que ela retorne ao cargo já nesta quarta-feira (18).

A Justiça, corresponsável por essa insegurança jurídica em que se transformou Paço do Lumiar, alega que está apenas “cumprindo o seu papel”, mas já se comenta que alguns desembargadores estão adorando essa interminável disputa de comando no município.

E no meio de toda essa esculhambação, em que se transformou Paço do Lumiar, está o povo, a população luminense, que espero que tenha aprendido a lição e nunca mais queira viver momentos como esse.

TJ afasta prefeita Bia Venâncio, mas Thiago Aroso já tem o Plano B

Thiago Aroso e o Plano B

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, online Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – condenada a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.

No entanto, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, já prevendo o afastamento de Bia, rapidamente cassou o vice-prefeito Raimundo Filho. Sendo assim, caberá ao presidente da Câmara, vereador Alderico Campos assumir a prefeitura de Paço do Lumiar.

Plano B – Mas a estratégia da família Aroso para permanecer no poder não para por aí, pois o Blog já denunciou que existe o Plano B. A situação é a seguinte, com a cassação de Junior do Mojó, o secretário-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Thiago Aroso, filho da prefeita e todo poderoso no governo Bia, estranhamente deixou o posto que ocupava e como suplente e resolveu assumir a vaga de Mojó.

Ou seja, no fim das contas, o comando da prefeitura de Paço do Lumiar pode efetivamente ficar onde sempre esteve, sob atutela de Thiago Aroso

Feriadão para o legislativo e judiciário começa na quarta-feira

É isso mesmo, tadalafil o feriadão da “Semana Santa” será iniciado no funcionalismo público estadual no judiciário e no legislativo já nesta quarta-feira (04). A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior e pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (veja a resolução ao lado).

No executivo estadual e municipal, o feriadão só será iniciado na quinta-feira (05), quando será decretado ponto facultativo nos órgãos do município de São Luís e do Governo do Maranhão. Vale lembrar que o ponto facultativo será na véspera do feriado nacional de “Sexta-Feira Santa”.

Sendo assim, os funcionários do judiciário e do legislativo estão rindo a toa, afinal ganham um dia a mais no feriadão e podem até antecipar suas viagens, isso para aqueles que querem aproveitar a “Semana Santa” longe da capital maranhense.

Crise entre Executivo e Judiciário?

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz. O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

Seria o início de uma crise entre os poderes Executivo e Judiciário do Maranhão?

TJ concede habeas corpus a procurador de Tuntum

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, ed nesta terça-feira (27), habeas corpus em favor do procurador do município de Tuntum, Airton José de Sousa (foto), preso desde o dia 24 de junho de 2011 no Kangooplay – um parque infantil no Calhau, sob a acusação de abusar sexualmente da menor K.S.S, de apenas 14 anos.

O pedido de habeas corpus foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça pelo próprio Airton. Contudo, posteriormente, a defesa foi assumida pelo advogado Ronaldo Ribeiro.

Ao pedir a liberdade provisória do acusado, a defesa argumentou que a prisão preventiva era desnecessária já que o procurador exerce profissão lícita e tem endereço fixo, onde pode ser intimado para acompanhar os atos processuais.

O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Raimundo Melo, que acatou os argumentos da defesa, ressaltando que, “apesar do delito imputado ao paciente ser grave, a prisão já perdura por quase nove meses, sem que tenha sido encerrada a instrução”. Melo ressaltou ainda que nada consta a respeito de qualquer outro envolvimento do procurador em práticas delitivas.

Após proferir voto pela concessão da liberdade, Melo foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire, e também pela Procuradoria Geral de Justiça, que, no momento da sessão, modificou o parecer anteriormente emitido e concedeu a liberdade assistida ao advogado.