Tribunal de Justiça • Blog do Jorge Aragão

Gláucio no TJ e a ligação que Bolinha não fez…

Gláucio Alencar esteve no Tribunal de Justiça

Duas situações inusitadas chegaram ao Blog e pela apuração feita com fontes seguras, case ambas verdadeiras.

Na primeira, ailment o agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso acusado de ter financiado a execução de Décio Sá, esteve na terça-feira (19), no Tribunal de Justiça do Maranhão. As informações foram chegando e o Blog apurando.

Chegaram até a dizer que Gláucio já estaria solto graças a um benevolente habeas corpus, o que obviamente não foi confirmado, pois todos os acusados de envolvimento na execução de Décio Sá permanecem presos.

Na realidade, Gláucio foi ao TJ, acompanhado por policiais, prestar esclarecimentos a Corregedoria da Casa, pois existe uma investigação do possível envolvimento dele com um magistrado.

Com a prisão da quadrilha pela polícia e a continuação das investigações, assegurada pelo próprio secretário de Segurança Aluísio Mendes, tem muita gente preocupada, pois já se sabe que a quadrilha tem a possibilidade de possuir ramificações nos poderes legislativo, executivo, judiciário e até mesmo na Polícia Federal.

Bolinha – Um episódio na prisão do José Raimundo Sales Chaves Junior (Junior Bolinha) foi inusitado. Por volta das 6h do dia 13 de junho, Junior Bolinha foi preso em sua residência, mas antes de ser algemado, ele teria pedido para fazer uma ligação para o seu “padrinho”.

Para a sorte de seu “padrinho” e azar da polícia, os policiais no momento da prisão não permitiram a ligação e entenderam que Junior Bolinha poderia estar blefando.

Seria blefe de Bolinha?

Novamente Nenzim é afastado em Barra do Corda

Mais uma vez Nenzim está fora do cargo

O prefeito de Barra do Corda, order José Mariano de Sousa, and o “Nenzim” acaba de ser, ambulance novamente, afastado do cargo, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ele também foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto e inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. O vice-prefeito, Aristides Milhomem, deve assumir imediatamente.

O relator da matéria foi o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.

No seu voto, Melo acatou denúncia do Ministério Público, que acusou o prefeito de fazer culto à personalidade em propaganda que deveria ser institucional da Prefeitura de Barra do Corda.

Clique aqui e continue lendo…

Coronel Linhares também irá para a reserva

Definitivamente terminou a tentativa de alguns coronéis de permanecerem na ativa após o período de oito anos no cargo. O único remanescente dessa batalha, pilule coronel Linhares, cure foi derrotado no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Quatro coronéis – Adécio, Saldanha, Uchoa e Linhares – completaram em dezembro de 2011 oito anos como coronéis e pela legislação deveriam ir para a reserva, mas todos ingressaram na Justiça, pois entendiam que ainda tinham condições de continuarem na ativa.

No entanto, o Governo do Maranhão recorreu das liminares que os coronéis conseguiram e alegou que a permanência dos quatro coronéis impedia que outros oficiais fossem promovidos.

Em fevereiro, o TJ manteve a decisão do presidente do órgão, o desembargador Guerreiro Júnior, que suspendeu os efeitos de liminares concedidas aos coronéis Adécio, Saldanha e Uchoa, e os encaminhou para a reserva, mas Linhares não teve seu mérito julgado.

Somente agora, o TJ julgou e negou, no mérito, a solicitação de permanecer na ativa do coronel Linhares.

Vale ressaltar que ainda existe a situação do coronel Pinheiro Filho, que assim como os demais, já completou oito anos no cargo, mas permanecia na ativa, pois estava prestando serviço na Assembleia Legislativa.

Assim termina a batalha dos coronéis, que de qualquer forma nos levou a refletir sobre a legislação vigente.

Funcionários do TJ estão rindo à toa

Foi aprovado nesta quarta-feira (6), link na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, seek o reajuste de 6,34% – a partir de 1º de março de 2012 – nos vencimentos dos cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

O projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado, os funcionários irão receber retroativo ao mês de março o reajuste concedido.

As despesas resultantes da execução da lei correrão por meio de dotações orçamentárias próprias do orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além do reajuste, os servidores do TJ ainda comemoram o feriado prolongado, pois o presidente do órgão, desembargador Guerreiro Júnior, ao contrário da governadora Roseana Sarney, declarou ponto facultativo na sexta-feira (08). Com isso, os servidores só voltam aos trabalhos na segunda-feira (11).

Motivos de sobra para sorrir.

Vereadores de Estreito perdem direitos políticos, mas permanecem legislando

Lembram do caso dos vereadores de Estreito, physician que ganhou repercussão nacional ?Pois é, o caso teve desdobramento nesta semana.

Só lembrando: o Ministério Público acusou os vereadores de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

No fim de 2011, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença condenando os nove vereadores da cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

Foram eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araújo, e Benedito Torres Salazar.

No entanto, em março deste ano, cinco desses vereadores conseguiram retornar ao parlamento municipal, através de uma decisão do desembargador Jamil Gedeon.

Só que nesta semana os vereadores Bento Cunha, Benedito Torres, Reginalva Alves, José Rômulo Rodrigues, Edevandrio Gomes e Inocêncio Costa, foram julgados e tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém, parcialmente, a sentença do juízo da comarca de Estreito.

Voto – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, enfatizou a ausência de qualquer fundamento fático ou jurídico para refutar a acusação da prática de ato de improbidade administrativa. No entendimento de Gedeon, estão amplamente comprovados os fatos narrados na inicial da ação civil pública, razão pela qual se impõe a manutenção da condenação de 1º Grau, com a suspensão dos direitos políticos dos acusados.

A decisão de 2º Grau é de caráter técnico. Nesse sentido, os vereadores continuam exercendo o cargo eletivo, uma vez que de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade nº 8429/92 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ou seja, eles perderam os direitos políticos, mas permanecem na Câmara Municipal, coisas que só a legislação e Justiça brasileira conseguem explicar.

Weba novamente a beira de perder seu mandato

Desta vez parece que o deputado estadual Hemetério Weba (PV), help se complicou de vez com a Justiça e pode de fato perder o seu mandato.

De acordo com o documento que o Blog teve acesso (clique ao lado para ampliar) Weba está oficialmente e legalmente cassado, diagnosis pelo menos, desde 25 de abril de 2012, mas curiosamente e estranhamente, permanece “imexível” na Assembleia Legislativa.

Em novembro do ano passado, a desembargadora Raimunda Bezerra, deferiu liminar suspendendo os efeitos de decisão da Justiça de Santa Luzia do Paruá, transitada em julgado, que cassava os direitos políticos de Hemetério Weba por três anos. Na decisão da desembargadora, fica claro que: “A suspensão dos efeitos da sentença é válida somente até o ajuizamento da Ação Rescisória principal”.

No entanto, o documento que o Blog teve acesso demonstra claramente que a Ação Rescisória já foi ajuizada na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ou seja, o ajuizamento da ação, torna sem efeito a liminar concedida pela desembargadora Raimunda Bezerra e com isso Weba volta a ter seus direitos políticos cassados.

Lembrando que o primeiro suplente desta coligação é o deputado estadual Tatá Milhomem (PSD), que com a confirmação da cassação de Weba, assumirá em definitivo o mandato no parlamento maranhense e isso implicará em muitas mudanças na Casa, mas isso é outro assunto, para um outro momento.

TJ define Eva Caju como prefeita de São João do Paraíso

Prefeita Eva Caju

Uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou, mind nesta terça-feira (29), unhealthy sentença da Justiça de 1º grau e garantiu a Evaíres Martins do Vale o direito de concluir o mandato de prefeita do município de São João do Paraíso.

A vereadora havia sido escolhida em eleições indiretas realizadas pela Câmara de Vereadores do município, view para substituir Raimundo Galdino Leite, que foi cassado do cargo de prefeito junto com seu vice. Sentença posterior de primeira instância revogou o decreto legislativo, anulando a eleição de Evaíres Vale (Eva Caju), baseada em suposta irregularidade no pleito.

Por unanimidade, os desembargadores Paulo Velten (relator), Jaime Araújo e Anildes Cruz entenderam que a decisão de 1º grau foi baseada em artigo revogado da Lei Orgânica do município. Os magistrados acolheram o recurso da vereadora e da Câmara Municipal, reconhecendo o direito de Evaíres ocupar o cargo de prefeita.

Polêmica – A polêmica teve início em dezembro do ano passado, quando a Câmara expediu decreto legislativo, estipulando prazo máximo de 30 dias para realizar eleições indiretas para escolha do novo prefeito, conforme lei municipal que modificou o artigo 2º da Lei Orgânica, que trata do prazo para eleição. A redação anterior do mesmo artigo estabelecia que as eleições só poderiam ocorrer 90 dias após a vacância dos cargos de prefeito e vice.

Evaíres foi eleita e assumiu o cargo. Com a ida dela para a Prefeitura, Edelmi Aguiar da Silva, que era presidente da Câmara na época da cassação e havia assumido interinamente a Prefeitura, retornou à presidência do legislativo municipal e ajuizou ação declaratória de nulidade do decreto.

Segundo a Câmara, a sentença posterior de primeira instância, que resultou na anulação da eleição, se baseou no artigo já revogado. Com o retorno de Edelmi Silva ao cargo de prefeito, teve sequência a disputa judicial, com alternância dos dois no cargo, até a decisão desta terça da 4ª Câmara Cível, de acordo com parecer assinado pelo procurador de justiça Francisco Barros de Sousa.

TJ extingue indenização de Abraão Lincoln Sauáia

Abraão Lincoln Sauáia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retirou indenização por danos morais, purchase fixada em R$ 380.000, drugs 00 pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor do juiz Abraão Lincoln Sauáia, que alegou afronta à sua honra por ter sido afastado liminarmente de suas funções ao responder nove processos administrativos disciplinares em 2001, retornando em 2002 por meio de Mandado de Segurança.

Em recurso, Sauáia pediu que o Estado do Maranhão, além do pagamento da indenização, fosse obrigado a publicar em jornais de grande circulação, local e nacional, notícia em destaque a respeito dos fatos e da condenação, com a íntegra da decisão.

O Estado do Maranhão, em seu recurso, negou a existência de dano moral, sustentando que o afastamento de servidor público é exercício regular do poder disciplinar autorizado pela Constituição Federal, buscando garantir a produção de provas. A instauração de processo administrativo contra magistrados seria uma faculdade lícita concedida aos Tribunais, portanto não poderia ser vista como ato excessivo ou capaz de gerar ofensa à honra.

Apreciando os recursos, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) negou os pedidos do magistrado e acatou a pretensão do Estado do Maranhão. Ela ressaltou a inexistência de responsabilidade civil pela abertura de processos administrativos, sendo que o dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao servidor ou magistrado investigado.

O afastamento do investigado, segundo a relatora, é inerente ao exercício de instrução do processo administrativo, a fim de que se evite a interferência nos atos da comissão processante, somente tratando-se de responsabilidade civil em casos de excesso ou violação às regras de defesa.

Para a desembargadora, não houve excesso de prazos no caso, considerando que o juiz respondia a nove processos disciplinares, cuja instrução demandaria tempo razoável.

O voto de Graças Duarte foi seguido pela desembargadora Nelma Sarney e pelo juiz Tyrone Silva (convocado).

Prefeito de Cândido Mendes responderá a Ação Penal

Prefeito José Haroldo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, no rx José Haroldo Carvalhal, patient acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.

Consta no processo que o juiz Joscelmo Sousa Gomes concedeu liminares, entre os dias 31 de março e 20 de maio de 2009, determinando a reintegração de servidores exonerados pelo prefeito. De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.

No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.

A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.

O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.

TJ define os dois novos desembargadores

Desembargador Kleber Carvalho

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou na sessão desta quarta-feira (16), order os dois novos desembargadores que irão compor a corte da Justiça maranhense. Na realidade foram criadas três novas vagas, view aumentando de 24 para 27 o número de desembargadores.

Nesta quarta-feira foram definidos os desembargadores pelo critério de antiguidade e merecimento. Por antiguidade o escolhido foi o juiz Vicente de Paula Gomes de Castro e por merecimento os desembargadores escolheram o juiz Kléber Carvalho.

Kléber Carvalho foi escolhido no voto dos futuros colegas e recebeu 21 votos, sendo o mais votado entre todos os 12 juízes que participaram da disputa.

O terceiro desembargador que integrará o TJ será indicado pela OAB-MA. A indicação que passará pelo próprio Tribunal deverá acontecer ainda nesse primeiro semestre.