César Pires • Blog do Jorge Aragão

César Pires pede convocação do presidente da EMAP

O deputado estadual César Pires (PV) protocolou, nesta segunda-feira (15), requerimento pedindo a convocação do presidente da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), Ted Lago.

César Pires justifica a convocação no requerimento, que foi lido na Sessão Ordinária desta segunda, que “Ted Lago preste esclarecimentos sobre as denúncias do inquérito da Polícia Federal sobre o descumprimento do Convênio de Delegação”.

Na semana passada, César Pires levou à Tribuna da Assembleia Legislativa o assunto e definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano.

Segundo o relatório, a PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

Agora é aguardar e conferir a votação da convocação de Ted Lago.

Recuou: após relatório da PF, projeto que aumenta EMAP é retirado

A maior prova que o relatório da Polícia Federal sobre a EMAP, publicizado pelo deputado estadual César Pires na última terça-feira (09), caiu como uma bomba no Governo Flávio Dino foi a retirada de pauta de um projeto que aumentava a EMAP.

Após o escândalo, a base aliada ao Governo Flávio Dino decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A matéria chegou a ser votada e aprovada em primeiro turno, mas precisa ser apreciada em uma segunda votação antes de passar a valer efetivamente.

Ainda na semana passada, a proposta recebeu duras críticas do deputado estadual César Pires. Segundo ele, o governo propôs a mu dança porque se vê na iminência de perder o controle do Porto do Itaqui, que é federal, mas gerido pelo Estado, via EMAP, por meio de um contrato de delegação.

“A EMAP foi criada para administrar o Porto do Itaqui, mas como o governo percebeu que poderia perder o porto para a União, tratou de ampliar a abrangência da EMAP para não perder o cabide de empregos que ali existe”, afirmou.

Curiosamente, a retirada do projeto da pauta de votações ocorreu um dia depois da revelação de um relatório da Polícia Federal confirmando as suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui.

PF apontou envolvimento de diretores da EMAP

O relatório da Polícia Federal que confirma fraudes na EMAP durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui aponta para a participação de diretores do órgão no esquema.

O documento cita envolvimento de José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e de José Antônio Magalhães, diretor de operações. À época da operação da PF, Mendonça disse que as denúncias eram infundadas. A investigação revelou que os dois diretores da EMAP participaram de uma reunião na qual se tratou das irregularidades na fiscalização da obra.

“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Camara Pinto, de que diversas pessoas na EMAP, entre eles o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, destaca o documento da PF.

Ainda de acordo com o relatório, todo o material contido na gravação aponta para o fato de que a Fotogeo – empresa que deveria fiscalizar a dragagem – apenas usou material e dados da Jan de Nul – responsável por dragar o canal do Itaqui – para simular uma fiscalização.

O relatório sugere a imputação de crimes de peculato e falsidade ideológica aos envolvidos.

Com informações de O Estado

César Pires diz que PF confirma irregularidades no Porto do Itaqui

O deputado César Pires denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da EMAP”, enfatizou César Pires, ressaltando que essas é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq.

No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual.

“Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Emendas: César Pires destaca decisão do Senado

A aprovação da PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares orçamentárias no Senado foi destacada na sessão desta quinta-feira (4) pelo deputado César Pires. Ele disse que a posição de senadores aliados do governo Flávio Dino, favoráveis à proposta, só reforça a necessidade da medida ser adotada também no Maranhão, com o apoio dos deputados da base governista.

“Com bem disse o senador Weverton Rocha, nós parlamentares, que estamos em contato constante com os municípios, sabemos as demandas reais da população. E a implantação das chamadas emendas impositivas é uma tendência em todo o país, nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que, mesmo sendo oposição ao governo federal, os parlamentares do PDT, do PCdoB, do PSB e outros partidos aliados ao governo Flávio Dino tiveram o direito de destinar recursos aos municípios e ao Estado do Maranhão, para atender às necessidades da população. “O que lamento é que esse mesmo posicionamento adotado no Congresso Nacional não prevaleça na Assembleia Legislativa do Maranhão. Será que só eles andam pelo interior e nós não? Só eles são cobrados pela população?”, questionou César Pires.

Como autor da PEC da Emenda Impositiva na Assembleia, César Pires mais uma vez conclamou os parlamentares governistas a repensarem seus posicionamentos e apoiar a tramitação e aprovação da proposta. “Não é possível que este parlamento continue com medo, prejudicando seu próprio mandato e deixando o povo maranhense sem respostas às suas demandas”, finalizou.

Seria bom explicar isso para Dino, meu caro Weverton Rocha

O senador Weverton Rocha (PDT), utilizou as redes sociais, para acertadamente comemorar uma decisão importante para o Congresso Nacional e para o Brasil, a aprovação do Orçamento Impositivo.

A importante medida já foi aprovada na Câmara Federal na semana passada e agora foi aprovado pelo Senado Federal. Com isso, as emendas de bancada passarão a ser obrigatórias.

Inegavelmente, mais um passo para uma independência ainda maior do Congresso Nacional, já que as emendas individuais já eram impositivas.

A comemoração e a votação do senador Weverton foram acertadas, mas seria importante também que ele, como aliado do governador Flávio Dino e comandante do PDT no Maranhão, pudesse explicar ao governador e aos deputados do seu partido, a importância dessas emendas impositivas para o Maranhão e para uma maior independência do parlamento estadual.

O PDT tem a maior bancada da Assembleia Legislativa e se levantasse essa bandeira no Maranhão, como defendeu no Congresso Nacional, fatalmente o cenário seria outro e a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PV), poderia, enfim, começar a tramitar no Maranhão.

Salvo se o que serve para o Congresso Federal, não serve para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

É aguardar e conferir.

Ficou feio para o deputado Vinicius Louro

Tem alguns políticos que perdem uma grande oportunidade de ficarem calados, como foi o caso, nesta terça-feira (02), do deputado estadual Vinícius Louro (PR).

O parlamentar parece ter ficado irritado pelo fato do colega Roberto Costa, minutos antes, ter feito um agradecimento ao DNIT por uma obra próximo a cidade de Bacabal.

Vinicius Louro, até de maneiora acertada, voltou a tecer críticas ao DNIT por conta da inércia do órgão ns obras nas estrads federais que cortam o Maranhão e teceu duras crítias a situação da duplicação BR-135, obra inaugurada em dois anos e que já apresentou problemas.

No entanto, “saltou aos olhos” que um deputado tão preocupado com as estradas, não tenha dado um pio sobre a vergonhosa situação da MA-315, onde o Governo Flávio Dino gastou R$ 11 milhões, inaugurou a obra em janeiro e agora, menos de três meses, está praticmanete intrafegável.

A covardia e/ou esquecimento de Vinicius Louro, lhe fez tomar um “puxão de orelha” do colega deputado César Pires (PV). O deputado, um dos mais experientes da Casa, lamentou que se tenha dois pesos e duas medidas para falar das estradas do Maranhão.

“Confesso que gostei muito da bravura e da forma autêntica com que o deputado Vinícius Louro exaltou a obrigação desta Casa, por onde ele acha e entende que assim deve começar as contestações, sobre as estradas federais do Maranhão. Só que parece ter esquecido das estradas estaduais, como o exemplo da MA-315, nesse caso o deputado silencia. Deve o deputado querer dar som a sua voz lá fora, mas também criticar as obras mal feitas no Maranhão, pois não acredito que ele concorde com o que foi feito na MA-315. É triste da situação da BR-135, mas mais triste é a MA-315, inaugurada em janeiro e hoje totalmente deterioda. Eu queria também me associar às suas angústias e me associo, mas reverbero aqui nessa tribuna. Mas o que eu queria também era que a gente não virasse as costas para o problema do Estado.”, afirmou César Pires.

Após o “puxão de orelha”, Vinicius Louro ainda voltou a tribuna, mas apenas deixou claro a sua subserviência ao Governo Flávio Dino, já que teceu apenas elogios a algumas obras feitas e silenciou sobre a vergonhosa situação da MA-315.

Inegavelmente ficou feio para Vinícius Louro, vergonha alheia.

Deputados repercutem vergonhosa situação da MA-315

Como não poderia deixar de ser, alguns deputados estaduais, curiosamente todos oposicionistas, lamentaram a vergonhosa situação da MA-315, que liga Barreirinhas a Tutóia.

A estrada, extremamente importante para o turismo maranhense, foi inaugurada em janeiro deste ano, custando aos cofres públicos mais de R$ 9 milhões, mas depois de três meses está em situação lamentável.

O deputado César Pires (PV), que passou pela estrada no último fim de semana, fez questão de relatar a vergonhosa situação.

“Quando eu passei em Paulino Neves, eu tive o primeiro momento de dificuldade, uma lagoa na estrada quilométrica. Mais na frente, outras situações difíceis: um carro arrebentado por ter caído num buraco e um sujeito caído na moto, quase afundando. Lamentável para uma obra com menos de três meses de inaugurada”, afirmou.

Já o deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou um posicionamento dos órgãos competentes para a situação da MA-315.

“Um absurdo. A MA-315, inaugurada em janeiro, é uma vergonha para o Maranhão, é uma vergonha para a Secretaria de Infraestrutura, é uma vergonha para esta Casa, a obra inaugurada que não tem três meses já está totalmente deteriorada. Já denunciamos na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, no BNDES, no Tribunal de Contas da União, CGU, Ministério Público do Estado, todos os órgãos com relação a essas obras imorais, a esse asfalto de péssima qualidade”, destacou.

Por fim, o deputado Adriano Sarney (PV) lembrou que o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) entrou com uma ação popular contra esse descaso.

“Essa ação popular vai dar muita dor de cabeça ao Governo Comunista, porque ali, além do descaso, além da propaganda barata, além da fraude eleitoral, além do desperdício público, os responsáveis terão que pagar pelas suas irresponsabilidades, pela sua incompetência. Essa ação, que foi impetrada ontem pelo deputado federal Edilázio Júnior, vai correr. E certamente a Justiça fará justiça nesse caso. E esse recurso será devolvido aos cofres públicos do Estado do Maranhão”, afirmou.

Nenhum deputado teve a coragem de tentar defender o Governo Flávio Dino, optaram pelo silêncio sepulcral e fizeram ouvidos de mercador.

César Pires participa de inaugurações de obras no Baixo Parnaíba

O deputado César Pires esteve no fim de semana na região do Baixo Parnaíba, participando da inauguração de obras em São Bernardo, entregando equipamentos agrícolas em Santa Quitéria e visitando lideranças políticas em Araioses. Em parceria com o deputado federal Hildo Rocha, o parlamentar levou benefícios ao Baixo Parnaíba e reafirmou o compromisso de apoiar os gestores municipais daquela região.

Em São Bernardo, César Pires participou da programação comemorativa dos 81 anos de emancipação do município, ao lado do prefeito João Igor, do deputado Hildo Rocha, do superintendente da Codevasf, Jones Braga, e dos ex-prefeitos de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, e de Água Doce do Maranhão, Eliomar Dias.

“Foi com muita satisfação que participamos da inauguração da nova sede da Prefeitura de São Bernardo; da academia pública de saúde e do balneária da cidade, comprovando que João Igor é um prefeito jovem e realizador, que tem administrado a cidade com muita competência e responsabilidade”, destacou César Pires.

Em Santa Quitéria, acompanhados dos líderes políticos Samia Moreira e Eliezer Fontinele, César Pires e Hildo Rocha fizeram a entrega de duas patrulhas mecanizadas para as associações de moradores dos povoados Santa Luzia e Buriti dos Ferreiras.

“São equipamentos que conseguimos viabilizar, por meio da Codevasf, para que essas famílias tenham melhores condições de produzir e, consequentemente, tenham mais renda e mais qualidade de vida”, enfatizou César Pires.

Por último, o deputado visitou o presidente da Câmara de Araioses, vereador Alex, no povoado Jiquiri. Ele aproveitou o encontro com lideranças políticas e comunitárias para agradecer pelos votos ali recebidos e para reafirmar o compromisso de trabalhar para que o município tenha melhores condições de vida para a sua população. “Continuarei exercendo meu mandato defendendo os interesses dos maranhenses”, finalizou César Pires.

César Pires questiona novo pedido de empréstimo pelo Governo Flávio Dino

O deputado César Pires (PV) criticou o projeto de lei 129/2019 em que o Governo do Estado pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas. “Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do FEPA e do FUNBEN, e também da EMARP. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou.

Presidente do IPREV prestará esclarecimentos na AL

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Maranhão, Joel Benin, será convidado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a atual situação previdenciária estadual. O convite ao gestor foi acordado pelo deputado César Pires com o líder do governo, Rafael Leitoa.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA), se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no FEPA, e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou César Pires, que havia proposto a convocação do presidente do IPREV para prestar esclarecimentos, mas aceitou que o gestor fosse convidado para reunião na Comissão de Administração Pública.

César Pires disse que o importante é que o presidente do IPREV esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do FEPA, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou, inclusive, que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do FEPA, como o Sítio do Rangedor e o CEPRAMA.

“Como é que que os imóveis do FEPA estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo do FEPA? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do IPREV, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

Com a retirada do requerimento de convocação do presidente Joel Benin, a Comissão de Administração Pública irá convidar o gestor do IPREV para uma reunião com os deputados. “O líder do governo nos assegurou que neste mês de abril a direção do IPREV virá prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa. Vamos aguardar”, finalizou César Pires.