César Pires • Blog do Jorge Aragão

O péssimo começo de Duarte Júnior

Que Duarte Júnior (PCdoB) é extremamente midiático, ninguém em sã consciência tem dúvidas, mas hoje ele parece ter escolhido a pior maneira para aparecer no primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa.

Já conhecido no meio dos deputados como “desmancha roda”, Duarte Júnior decidiu, de maneira desnecessária, travar um embate com o deputado César Pires (PV). Mas errou feio ao escolher o oponente, afinal Pires está no quinto mandato consecutivo, é um dos mais respeitados, queridos e capacitados parlamentares do Maranhão.

César Pires estava fazendo um discurso alertando os deputados que estavam chegando, assim como os que haviam renovado o mandato, para não deixar de compreender o recado das urnas, legislando mais para o povo e menos para o governo.

“Vi agora o Governo dizer que vai de novo aumentar os impostos! E como será o comportamento daqueles que defendem o consumidor aqui? Defende o consumidor de televisão, de rádio, ou defende o consumidor de fato? Porque se defender de fato vai ter que se posicionar contra, ou então não é consumidor. Aqueles que defendem a agricultura familiar vão ter que defender a agricultura familiar. Ou não vão ter que defender a agricultura familiar? Os que são contra as questões dos roubos a banco ou do segmento de consumo têm que se posicionar! Ou vai continuar submisso em relação a isso? “, questionou Pires, sem citar o nome de absolutamente ninguém.

Mas foi o suficiente para uma reação descabida do imberbe Duarte Júnior, que se sentiu ofendido. Em aparte, o ex-comandante do PROCON foi grosseiro e deselegante com César Pires, que depois respondeu à altura, desqualificando Duarte Júnior, em um embate sem nenhuma necessidade.

Entretanto, o que mais chamou a atenção de todos que acompanharam o debate, visivelmente vencido por César Pires, foi a postura arrogante, prepotente e pouca humilde de Duarte Júnior, que parece estar se sentindo um verdadeiro Salvador da Pátria no parlamente maranhense.

Com frases que demonstram claramente o tamanho do seu ego, Duarte Júnior, ampliou seu leque de adversários e conseguiu deixar todos os demais parlamentares incomodados.

“Venho a esta casa, a Casa do Povo, eu venho para fazer com que aqui tenha transparência real, aqui tenhamos o compromisso com as pessoas e não discursos”

“Eu estou aqui para fazer com que a forma de fazer política seja verdadeira. E eu não vou permitir que ninguém aqui nesta Casa falte com a verdade. Eu não vou permitir que venham aqui com um discurso vazio”

“Eu estou observando nesta primeira sessão ordinária como faltam ações efetivas. Percebo várias pessoas aqui falando tão somente promessas, perspectivas”, todas frases ditas por Duarte Júnior nesta terça-feira (05), demonstrando que na concepção do deputado comunista, apenas ele é o senhor da razão, quase um professor de Deus.

A reação foi imediata, tanto da base oposicionista quanto governista. O deputado Adriano Sarney, em aparte, saiu em solidariedade a César Pires, lamentando a atitude de Duarte Júnior. Nas redes sociais, o deputado governista Neto Evangelista, fez questão de postar uma foto ao lado de César Pires, afirmando seu carinho pelo parlamentar.

Além do péssimo começo, o que pesa contra Duarte Júnior é o seu histórico. O deputado comunista já criou algumas inimizades, inclusive de pessoas que eram muito próximas, mas tudo pelo seu excesso, como bem destacou este Blog (reveja aqui).

Pelo visto ou a Assembleia Legislativa se adéqua a Duarte Júnior ou Duarte Júnior se adéqua a Assembleia Legislativa, pois do contrário, o que aconteceu nesta terça-feira vai acabar sendo corriqueiro para na carreira política do midiático Duarte Júnior.

É aguardar e conferir.

Othelino ainda trabalha pelo consenso para eleição na Assembleia Legislativa

A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia acontece na sexta-feira, 1º de fevereiro, e o consenso em torno da chapa que será votada está praticamente fechado, faltando apenas a definição da 4ª vice-presidência.

A vaga pertence ao Bloco de Oposição e os deputados do MDB, Arnaldo Melo e Roberto Costa, já demonstraram interesse. Os deputados que realmente fazem Oposição a Flávio Dino, como Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, defendem o nome de Arnaldo Melo. Já o terceiro deputado do PV, Rigo Telles, tem trabalhado pela candidatura de Roberto.

O racha existe e até mesmo a saída do MDB do Bloco de Oposição já está sendo cogitada. Com isso, o PV poderia unir forças com outros partidos, o mais provável poderia ser o PSDB, que se resume na próxima legislatura ao também deputado oposicionista Wellington do Curso.

O atual presidente e candidato único nessa eleição, Othelino Neto, tem tentado trabalhar um consenso e a aclamação de uma chapa única fechada para a votação. Nesta quarta-feira (30), Othelino esteve reunido com os deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Para Othelino o encontro foi produtivo.

“Hoje recebi a visita dos deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Conversa produtiva sobre os trabalhos na Assembleia”, disse Othelino.

É aguardar e conferir.

César Pires pede informações a SEFAZ sobre leis de incentivos

O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires.

César Pires quer debater sobre o programa de incentivos fiscais

O deputado César Pires vai colocar em discussão, em audiência pública a ser realizada em fevereiro, o programa de benefícios fiscais adotado pelo governo Flávio Dino. Ele pretende convidar representantes do ramo atacadista e dos trabalhadores do setor para avaliar as consequências da Lei 10576, de 10 de abril de 2017, que estaria provocando o fechamento de estabelecimentos e o consequente desemprego de centenas de maranhenses.

A Lei 10576 instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no estado do Maranhão, beneficiando somente “estabelecimento comercial atacadista com capital social mínimo de R$ 100 milhões e que gere 500 ou mais empregos diretos”. As empresas que se encaixam nesse perfil têm direito a alíquota de 2% do ICMS, enquanto que dos demais estabelecimentos é cobrado o percentual de 18%.

“Na época da votação desse projeto de lei do governo Flávio Dino, nós alertamos que somente uma rede de supermercados no Maranhão seria beneficiada, em detrimento de centenas de outras empresas que estavam sendo massacradas com alíquota maior do ICMS. Mas o governo não nos deu ouvido e hoje o que vemos é centenas de maranhenses ficarem desempregados em decorrência da concorrência desleal que tem causado o fechamento de vários estabelecimentos comerciais”, declarou César Pires, após acompanhar a discussão que predominou nas redes sociais nesta semana.

Para o parlamentar, é necessário debater essa questão gravíssima com empresários e demais representantes do ramo atacadista, e principalmente com os trabalhadores do setor, para avaliar a situação e buscar soluções. Ele ressalta que o problema atinge todo o estado, já que a única rede atacadista beneficiada por essa lei está abrindo lojas no interior do Maranhão e destruindo os comerciantes locais.

“Não podemos aceitar inertes a falência de várias empresas que há anos geravam divisas e empregos no Maranhão, e hoje estão sem condições de funcionamento, pela concorrência desleal que se estabeleceu em nosso estado”, enfatizou ele.

AL homenageará “herói” que salvou motorista que caiu no Rio Anil

O deputado César Pires vai propor na Assembleia Legislativa a concessão da medalha Manoel Beckman ao mecânico José da Paixão Araújo, que ficou conhecido ao salvar a motorista Sara Ferreira, vítima de um grave acidente na semana passada. O carro que Sara Ferreira dirigia caiu da Ponte do Caratatiua, no Ipase. Para o parlamentar, o ato de bravura e solidariedade humana deve ser reconhecido por todos os maranhenses.

José da Paixão Araújo passava pelo local do acidente, viu que o carro tinha caído da ponte e decidiu socorrer a condutora, que estava desacordado e foi resgatada por ele.

“São atos como esse, de bravura e solidariedade, que merecem o reconhecimento do parlamento estadual e de todos os maranhenses. Por isso, vou propor essa justa homenagem assim que as atividades da Assembleia Legislativa forem retomadas, em fevereiro”, anunciou César Pires.

Realmente uma justa homenagem.

Em tempo: nesta quarta-feira (16), o Corpo de Bombeiros também prestará uma homenagem ao senhor José da Paixão Araújo.

César Pires tentará, mais uma vez, aprovar as emendas impositivas na AL

Engana-se quem imagina que o deputado estadual reeleito César Pires (PV) tenha desistido de tentar, enfim, implementar na Assembleia Legislativa do Maranhão as emendas impositivas.

César Pires já tentou em outras três oportunidades, uma no Governo Roseana e outras duas no Governo Flávio Dino, apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a aprovação das emendas impositivas.

Entretanto, o parlamentar não logrou êxito, pois os governantes não tiveram a grandeza de compreender a importância das emendas impositivas e não deixaram a proposta prosperar na Assembleia.

Apesar dos dissabores anteriores, César Pires não desistiu da ideia, muito ao contrário, com a renovação de mais de 50% do parlamento, ele tem dialogado muito com todos os deputados, tanto os que estão chegando, como com os que permanecem para mais um mandato.

César Pires tem deixado claro que a ideia das emendas impositivas é suprapartidária e que a Assembleia Legislativa não pode ser uma das últimas casas legislativas a aprovar esse mecanismo que tende a dar mais independência ao parlamento.

“A aprovação das emendas impositivas é uma necessidade e pode ser encarada como uma derrota do governador, ao contrário, será uma demonstração de grandeza de um gestor democrático. A ideia é suprapartidária, tanto que apresentei ainda no Governo Roseana, quando era da base governista. Além disso, as emendas impositivas já funcionam no Congresso Nacional e a Câmara de São Luís acabou de aprovar, apenas a Assembleia Legislativa segue parada no tempo. Espero que dessa vez possamos, todos juntos, aprovar as emendas impositivas”, declarou César Pires ao Blog.

Vale lembrar que César Pires precisa que 14 dos 42 deputados estaduais, que assumem o mandato a partir de 1º de fevereiro, assinem a PEC, para que a proposta possa tramitar normalmente e seja apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

César Pires quer Frente Parlamentar dos Diabéticos e Hipertensos

O deputado César Pires (PV) vai propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão, para discutir e apresentar propostas que garantam os direitos dos portadores dessas doenças, principalmente na área da saúde. Esse foi um dos compromissos assumidos pelo deputado em reunião com o presidente da Associação de Diabéticos e Hipertensos do Maranhão (ADIHMA), Edilson Wanderley, que pediu o apoio do parlamentar contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada (Cemesp), que funcionava no Bairro de Fátima e teve seu funcionamento encerrado pelo governo estadual.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, de 6% a 8% da população maranhense tem diagnóstico confirmado da doença. No Cemesp, unidade de saúde que era referência estadual em hipertensão e diabetes, cerca de 8 mil pacientes eram atendidos mensalmente, com consultas e exames especializados, realização de curativos e dispensação de medicamentos. “É um absurdo, insensatez, incapacidade gerencial e falta de sensibilidade fechar um serviço de saúde que atendia milhares de pessoas. Vamos debater essa situação em audiências públicas, buscar o apoio do Ministério Público e do Judiciário, e cobrar do governo estadual melhor assistência a essas pessoas”, afirmou César Pires.

Edilson Wanderley lamentou o fechamento do Cemesp e a forma como a Secretaria Estadual de Saúde tratou a questão, já que afirma não ter havido nenhum comunicado prévio aos pacientes sobre o encerramento do serviço que funcionava no Bairro de Fátima. “Quando o Cemesp foi aberto, o atendimento era de uma unidade privada, com todos os exames, consultas e medicação garantidos. Nos últimos anos os serviços foram ficando precários até chegar a esse ponto, de acabar com o centro que era referência para a nossa saúde”, declarou ele.

O presidente da ADIHMA disse ter procurado o Ministério Público para tentar evitar o fechamento do Cemesp, mas não houve por parte do órgão nenhuma iniciativa nesse sentido. E acrescenta que a informação extraoficial é que somente 30% dos profissionais do Cemesp serão transferidos para o antigo PAM Diamante, onde os pacientes deverão buscar atendimento a partir de agora. “Estamos na incerteza sem saber como seremos atendidos, já que somos mais de 8 mil pacientes. E precisamos ter garantido o direito de receber a nossa medicação, pois a maioria não tem condições de comprar e não pode esperar”, enfatizou ele.

César Pires ressaltou que solicitará informações à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre como será feito o atendimento aos hipertensos e diabéticos que eram atendidos no Cemesp, e afirmou que defenderá a manutenção de um serviço especializado de saúde para os portadores dessas doenças crônicas. “São pessoas já fragilizadas por ter a saúde comprometida, e que não podem ser penalizadas ainda mais pela falta de sensibilidade do governo estadual”, finalizou ele.

FUNDEB: PV quer que TCE impeça uso equivocado dos recursos pelo governo

O Partido Verde protocolou pedido para que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão impeça o Governo Flávio Dino de utilizar equivocadamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A representação do PV foi assinada pelo deputado estadual Adriano Sarney, presidente da legenda no Maranhão. Tanto Adriano quanto César Pires, também do PV, haviam denunciados que o governador Flávio Dino estaria utilizando recursos do FUNDEB para serem deslocados para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“O cenário é gravíssimo e as provas estão explícitas no orçamento apresentado pelo governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa que, de forma descarada, entregou o orçamento prevendo a alocação de R$ 145 milhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento de ensino para custear pagamentos de aposentadoria e pensões. Desse valor milionário, 104 milhões pertencem a educação básica e 41 milhões a educação superior”, destacou o deputado na representação.

César Pires também já havia alertado essa irregularidade da gestão comunista, que estava retirando recursos do FUNDEB para cobrir o rombo do FEPA (reveja). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do FUNDEB para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Coincidentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recentemente, atendeu pedido da Procuradoria Geral da República e deferiu medida cautelar para suspender uma iniciativa semelhante feita pelo Governo do Goiás.

Lá chegou a ser criada uma Lei Complementar 147/2018, para permitir a inclusão de despesas com pessoal inativo entre os gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Só que com a decisão do STF, o Governo de Goiás não poderá mais seguir com a prática.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento do TCE, após a solicitação do PV.

Violência no trânsito: César Pires tinha razão

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o governo estadual não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso apresentou o projeto de lei que lamentavelmente foi vetado pelo governador. Agora o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Publico Estadual em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

“Governo comete improbidade com recursos do FUNDEB”, diz César Pires

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do FUNDEB, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.