O deputado César Pires (PV) propôs nesta quarta-feira a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do IPREV, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do FEPA’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o IPREV/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo”. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit¿ Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.

César Pires também enfatizou que o presidente do IPREV também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do FEPA se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do IPREV, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas.   “Se a incompetência do IPREV é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.

Discutir ações preventivas e a melhoria da assistência médica a hipertensos e diabéticos são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar criada pelo deputado César Pires na Assembleia Legislativa do Maranhão. Lembrando que cerca de 10% da população são acometidos dessas duas doenças crônicas, o parlamentar pregou união de forças para que essas pessoas tenham direito a melhor qualidade de vida.

César Pires justificou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão ao ressaltar que a grande maioria desses pacientes não tem condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar. Por meio da Frente, serão realizadas audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções.

“Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou César Pires.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

“É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro. Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública.

“As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou ele.

O deputado César Pires voltou a condenar o aumento de impostos implantado pelo governo Flávio Dino ao comentar o recente debate sobre o reajuste do preço dos combustíveis cobrado nos postos do Maranhão este mês. Para o parlamentar, essa discussão deveria ser anterior à aprovação do projeto de elevação do ICMS na Assembleia Legislativa, quando ele foi um dos poucos a posicionar-se contra a matéria.

“Ano passado, quando o governo Flávio Dino propôs o aumento do ICMS sobre os combustíveis e outros produtos, nós alertamos o quanto essa medida seria prejudicial à população. Mas não fomos ouvidos e o projeto foi aprovado pela ampla maioria governista. Agora, não adianta querer responsabilizar os donos de postos de combustíveis por estarem cobrando mais do consumidor. A culpa é do governo”, enfatizou César Pires.

Nas inúmeras vezes em que foi à tribuna criticar o projeto, e para propor uma emenda que retirasse os combustíveis da proposta do governo, César Pires também conclamou a população a ir às ruas se manifestar contra a iniciativa. “Mas em vez de termos uma reação popular, o que vimos foi a aprovação do governador nas urnas. Então, o povo disse por meio do voto que concordava com a atual gestão. Não quero isentar os donos de postos pelo reajuste no preço dos combustíveis, mas essa responsabilidade tem que ser dividida com o governo, a Assembleia e a população”, destacou.

Para o deputado, o recente aumento do ICMS – o terceiro já implantado pelo governo Flávio Dino – deve servir de reflexão para a base governista na Assembleia Legislativa e para a população maranhense, que é a maior prejudicada.

“Devemos nos posicionar antes, e não simplesmente aceitar todas as medidas impostas pelo Executivo. É preciso evitar, e não lamentar depois que os prejuízos já foram causados”, finalizou César Pires.

O deputado César Pires (PV) voltou a denunciar o grave problema causado pela retirada irregular de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), que, até o final deste ano, pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais. Ele cobrou esclarecimentos do Governo do Maranhão, com dados oficiais e verdadeiros, sobre a atual situação da Previdência estadual.

“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do FEPA, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do Governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. E, agora, a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que, a partir de outubro, o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.

César Pires afirmou que não há mais como negar o desvio de recursos do FEPA para os cofres do Estado. “E, por esse motivo, o governo não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo”, disse.

“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do FEPA”, completou César Pires.

De acordo com o Portal da Transparência, o gasto do FEPA com pagamento de inativos cresceu 27,8% de 2015 a 2018, subindo de R$ 1,17 bilhão para R$ 1,45 bilhão nesse período. “Hoje, o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, afirmou o parlamentar.

O deputado César Pires apresentará na Assembleia Legislativa um projeto de lei visando modificar a imagem (pictografia) utilizada atualmente nas vagas de estacionamento e placas que indicam atendimento preferencial ao idoso. Para o parlamentar, a imagem atual é pejorativa e não mais reflete a realidade das pessoas com 60 anos ou mais. Por meio das redes sociais, ele fará uma consulta popular sobre o assunto.

“Hoje, quando buscamos atendimento ou vagas preferenciais de estacionamento nos deparamos com imagens que indicam idosos debilitadas, corcundas, com problema de coluna, dificuldade de locomoção e amparadas por bengalas. Com certeza, essas imagens não mais representam pessoas com 60 anos de idade ou mais”, justificou César Pires, ao anunciar o projeto.

Ele ressaltou que os brasileiros estão vivendo mais e com mais qualidade de vida, desenvolvendo diversas atividades profissionais, recreativas e esportivas. “A nossa legislação deve ser adequada a essa nova realidade, pois a terceira idade não é mais sinônimo de inatividade e doença”, enfatizou.

César Pires acrescentou que fará uma consulta popular, por meio das redes sociais, para que a população maranhense se manifeste sobre o assunto e até sugira novas imagens para serem utilizadas nas placas de atendimento e vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, alguns deputados, todos coincidentemente da base governista, estavam falando das péssimas condições das estradas do Maranhão.

Só que curiosamente, os parlamentares governistas estavam apenas se referindo as estradas federais que cortam o Maranhão, fazendo questão de esquecer as estradas maranhenses e/ou achando que as MAs estão em excelente estado de conservação.

Foi necessário a intervenção do deputado estadual César Pires (PV), para lembrar os colegas que as estradas maranhenses, federais e estaduais, precisam de atenção e que as críticas precisam ter coerência.

“A reclamação aqui é constante com relação às BRs, mas não devemos esquecer que nossa obrigação é fiscalizar o estado das MAs e defender a segurança dos maranhenses que circulam perigosamente por essas vias”, enfatizou ele.

“Não ouvi reclamações das MAs, que estão tão precárias quanto as BRs. Parece que só trafegamos por BR, quando direcionamos nossas cobranças ao presidente Bolsonaro e ao do ministro do Transporte. Sobre a situação das nossas rodovias, há no plenário um silêncio franciscano como se estivéssemos num mosteiro”, ironizou o deputado.

César Pires citou como exemplos a MA-201 (estrada de Ribamar), a MA-026, em Vargem Grande, e as rodovias que levam à Baixada, passando pelos municípios de São Bento, Cajapió e São Vicente de Ferrer. “São estradas em péssimas condições. Nós podemos silenciar, como deputados estaduais, ou a nós compete fazermos os trabalhos dos deputados federais, tratando só das BRs?”, questionou ele.

O deputado ressaltou que todos os demais parlamentares estaduais, que costumam viajar de carro pelas várias regiões do Maranhão, sabem que há muitas rodovias estaduais tão precárias quanto as BRs. “Sofremos prejuízos com nossos carros e toda a população tem a sua segurança ameaçada ao trafegar por essas estradas. Então, como deputados estaduais, não podemos silenciar diante da nossa responsabilidade de lutar pela recuperação das MAs”, ressaltou César Pires.

Ele concluiu lembrando que foi um dos primeiros a cobrar a duplicação da BR-135, e que se recusou a participar da inauguração às pressas “de uma obra mal feita”, referindo-se à entrega do primeiro trecho da duplicação da rodovia que dá acesso a São Luís. “Essa situação merece nossas críticas e reivindicações, mas sem ficarmos míopes com relação às MAs. Devemos unir esforços, pois vivemos no mesmo Maranhão e trafegamos nas mesmas estradas”, finalizou.

O problema é que alguns deputados estaduais agem, por temor ao governador Flávio Dino, com dois pesos e duas medidas ao cobrarem os governos federal e estadual.

O deputado César Pires vai requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Agência Nacional das Águas (ANA) informações atualizadas sobre a situação das barragens existentes no Maranhão, e seus respectivos planos de prevenção de acidentes. Para o parlamentar, a tragédia ocorrida em Brumadinho serve de alerta e a Assembleia Legislativa deve atuar para garantir a segurança dos maranhenses.

“Às vezes, sequer damos importância para o fato de que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. A título de esclarecimento, o relatório da ANA identifica que há, no Maranhão, 74 barragens de acúmulo de água e sete de resíduos industriais, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida. Mas restam quatro em alto risco”, destacou ele.

César Pires disse ser preciso ter informações técnicas atualizadas sobre o estado em que se encontram as barragens da Alumar, em São Luís; a do Bacanga, que é de responsabilidade do Governo do Estado; e a do rio Flores, no município de Josêlandia, que é de competência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Pelo Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela ANA em 2017, os principais entraves relativos à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão “residem na ausência de informações técnicas de alguns barramentos, mesmo após a solicitação desses dados aos empreendedores, e nas dificuldades de regularizar as barragens existentes no estado”.

“O que verificamos em Brumadinho foi uma tragédia causada por relatórios sem consistência, falta de fiscalização, inércia governamental e da iniciativa privada. E é por isso que precisamos de informações técnicas atualizadas sobre as barragens da Alumar, do Bacanga e do rio Flores, por seu alto potencial de risco, para que possamos fiscalizar e cobrar ações preventivas que evitem a perda de tantas vidas”, enfatizou César Pires.

O deputado finalizou ressaltando que o governo federal já publicou portaria determinando a fiscalização e recuperação de barragens sob sua responsabilidade, incluindo a do rio Flores, “onde as comportas, segundo relatos que eu ouvi ontem, estão extremamente fragilizadas e podem inundar toda aquela área do Baixo Mearim”.