O deputado César Pires (PEN) criticou, stomach na manhã desta terça-feira (23), a atuação do Incra no Maranhão, apontando este órgão como responsável pelo acirramento de diversos conflitos pela posse da terra no Estado. De acordo com o deputado, o Incra tem manifestado interesse por áreas reivindicadas por quilombolas que, com o aval da Fundação Palmares, passam a ter prerrogativas federais.
“Quando estes quilombolas vão ao Incra, o que faz o Incra: de forma irresponsável e eleitoreira, manifesta interesse por aquela propriedade. E ainda que a Justiça Estadual dê posse e propriedade àquela pessoa querelada, o processo é remetido à Justiça federal, que espera uma decisão do Incra que, numa leniência sem precedente na história, posterga, de ordem proposital, por não ter dinheiro também, o interesse naquela propriedade. Enquanto isso a propriedade é invadida, destruída. E a Justiça Federal nada faz para reverter àquela situação. Portanto, é gravíssima essa situação no Maranhão”, alertou o deputado.
Ele acrescentou que o Incra não dispõe no seu lastro orçamentário e financeiro recursos para arcar com o custeio de processos como estes, que acabam indo parar na Justiça Federal. César Pires lembrou que, em 2015, foi celebrado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) envolvendo o Ministério Público Federal, a OAB, o Incra e entidades de Direitos Humanos. O TAC previa um processo de mensuração ou exame antropológico, que nunca foi feito, de tal forma que este TAC acabou sendo descumprido.
“O que se vê agora é que as pessoas invadem e criaram gosto por esse tipo de invasão. E tudo isso patrocinado pelo governo do PT, pelo seu Gilberto Carvalho, hoje supostamente envolvido em dois assassinatos de prefeitos para poder acobertar os seus desvios financeiros. Mas se acobertam todos esses procedimentos e o Maranhão continua com suas terras invadidas com supostos quilombolas, sem que o Incra tenha dinheiro sequer para poder fazer o exame antropológico destas áreas”, afirmou César Pires, na tribuna.
Ao concluir seu pronunciamento, o deputado fez um apelo para que o Incra no Maranhão reveja seu posicionamento. E que a Justiça Federal obrigue o Incra a determinar se tem ou não tem recursos para poder arcar com o custeio dos processos de áreas que diz ter interesse.
“De outra forma, nós vamos viver aqui dentro um estado de sítio, um estado de exceção e não um estado de justiça no nosso Estado. Fica aqui o meu registro pedindo mais uma vez à Justiça Federal que tome um posicionamento, obrigando o Incra a dizer se tem ou não tem recursos. Mas não fique em um protelamento indevido, causando na verdade conflitos sociais indevidos que poderiam não chegar ao ponto ondeestão chegando”, ressaltou César Pires.
