Blog do Jorge Aragão

Gil Cutrim defende melhorias na merenda escolar

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

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Prefeitura de Santa Rita conclui mais uma etapa do “Nossa Casa”

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, realizou na manhã de sábado (25), mais uma etapa de inaugurações de casas no município, desta vez o evento aconteceu nos bairros da sede e marcou a entrega da casa de número 790.

Ao lado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, vereadores, secretários municipais e assessores, Hilton Gonçalo, além das entrega das moradias, distribuiu créditos para beneficiários do Banco do Povo e apresentou oficialmente os novos veículos doados pela Codevasf – um caminhão compactador, um trator e um jipe.

As moradias entregues nessa nova etapa foram da região central de Santa Rita. De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o programa Nossa Casa seguirá mais forte ainda, “nossa meta é passar de mil habitações entregues ainda em 2019. Seguiremos no ritmo forte para contemplar o maior número possível de pessoas”, garantiu.

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Parabéns Diego Galdino, foi mais um “gol de placa”

Novamente o jovem secretário de Cultura do Maranhão, Diego Galdino, fez um “gol de placa” para as festas culturais.

Depois de inovar e acertar no Carnaval, quando ousou com o Circuito Beira Mar, agora Galdino, antes mesmo do início do São João 2019, já tem sido elogiado publicamente pela inovadora decoração do Centro Histórico.

Por iniciativa e determinação de Diego Galdino, na parceria entre Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís, algumas ruas do Centro Histórico e também da Praia Grande foram “invadidas” por uma decoração inovadora, repleta de bandeirolas e dando um colorido incrível e jamais visto.

Nas redes sociais foi unânime a aprovação da ideia, tanto que quem teve o prazer de presenciar a decoração, fez questão de fazer o registro fotográfico da decoração.

Diego Galdino comemorou o resultado positivo da decoração e assegurou que esta é apenas uma das novidades do São João deste ano.

“A intenção foi promover o Maranhão para o mundo, pois já podemos ver as imagens do nosso Centro Histórico nas redes sociais. Todo mundo já está querendo tirar fotos do nosso São João e essa é apenas uma das novidades”, explicou Diego Galdino.

Se realmente é a primeira impressão é que a fica, já se pode dizer, sem medo de errar, que o São João 2019 será inesquecível.

Parabéns, meu caro Diego Galdino…

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Prestigiado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu entrar no debate sobre as denúncias de arapongagem que pesam contra seu secretário de Segurança, Jefferson Portela (PCdoB).

Em meio às cobranças de parlamentares de oposição pela apuração de denúncias de grampos ilegais contra desembargadores e políticos – com e sem mandato -, o comunista entrou no debate para demonstrar apoio ao auxiliar.

No Twitter, Dino destacou o trabalho de Portela, que, segundo ele, reduziu a taxa de homicídios e tirou São Luís da lista de cidades mais violentas do mundo.

“Secretário Jefferson Portela comanda o trabalho que tirou São Luís da lista das 50 cidades mais violentas do mundo e reduziu homicídios em 62%. E também coordena ações do Pacto pela Paz, como a realizada hoje na zona rural”, escreveu, numa espécie de recado a quem acreditava que Portela balançava no cargo por conta da crise.

No futebol, dir-se-ia que, agora, Portela está prestigiado. Resta saber se esse “prestígio” é daqueles que prenunciam a queda.

Vale aguardar.

Estado Maior

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Eleições unificadas: FAMEM ouvirá Bancada Federal

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, realizará consulta junto à bancada federal para conhecer o posicionamento de cada parlamentar diante da Proposta de Emenda Constitucional 56/2019 entre outros assuntos que integram a pauta encaminhada pelos prefeitos durante a edição deste ano da Marcha dos municípios à Brasília.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o texto da PEC 56/2019 prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que, em 2022, o Brasil tenha eleições gerais. De acordo com a proposta, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito.

“Essa é uma das pautas que estamos apresentando à bancada para aferirmos o posicionamento de cada deputado. Temos outros temas candentes para tratarmos com nossos parlamentares que ora tramitam no Congresso, como 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios, nova lei de licitação e a reforma da previdência”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier. A consulta deverá acontecer durante evento realizado pela federação até o final de maio com participação da bancada, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras.

A pauta da Famem repercute as discussões encaminhadas pelas associações e federações em eventos. A ideia é produzir um documento que será apresentado conjuntamente por todas as entidades em encontro nacional, programado pela CNM para o dia 4 de junho.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pretende conduzir um grupo de presidentes das entidades para dialogar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Aroldi tratou esta semana sobre o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator do texto, Valtenir Pereira (MDB-MT).

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse. No próximo dia 30 de maio, mais de 1,4 mil vereadores de Mato Grosso realizam um ato público em favor da PEC 56/2019.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson Conzatti (MDB) acredita na aprovação da proposta. “Esta PEC é fundamental para nós vereadores, o Senado Federal realizou um levantamento e comprovou que o nosso país tem as eleições mais caras do mundo. Essa proposta trará economia para o Brasil, em um projeto econômico e coerente com o atual sistema eleitoral do país”, apontou o parlamentar.

Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

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Eliziane debate alteração nos limites dos Lençóis Maranhenses

No sábado (25), a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e membros de instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada discutiram o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), uma audiência pública como esta é de extrema importância. Assim como foi afirmado em campanha, Eliziane reforçou esta aproximação do Senado no Maranhão.

“Audiências como esta são fundamentais para escutar a população que será diretamente afetada pelo projeto e elaborar soluções e propostas para levarmos ao Senado Federal”, destacou.

O evento que também foi realizado pela Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contou com a participação prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, da presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, Eliziane Marreiros, do secretário Municipal de Meio Ambiente de Santo Amaro, Jorge Augusto, do chefe substituto do ICMBIO, Iuri Amaral, Representantes da Fetaema, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Barreirinhas, Nivaldo Nunes, do presidente da Colônia de Pescadores, Arildo Dias, da professora doutora do IFMA, Éville Ribeiri Novaes, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro, da superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas, Amilca Gonçalves, e representando a secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão.

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

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Desenvolvimento Regional

Por Adriano Sarney

Cinco anos atrás escrevi para este jornal uma série de artigos nos quais discorri sobre o singular potencial produtivo das regiões maranhenses e como nossas vocações e aptidões econômicas precisam ser desenvolvidas de forma profissional, viável e em cooperação com os diferentes agentes da sociedade, independente das ações isoladas dos governos.

Hoje, continuo falando sobre o Maranhão que produz e que pode produzir muito mais. Vejo na iniciativa privada o único caminho para dias melhores em nosso estado.

Em 2002, o Governo do Estado do Maranhão e o Sebrae lançaram o Programa de Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais do Maranhão – PAPL, em parceria com bancos oficiais, entidades empresariais e com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio. Identificou-se 12 aglomerados que receberam esforços e investimentos: Babaçu (Médio-Mearim e Região dos Cocais), Cachaça (Sertão Maranhense), Caju (Centro Maranhense), Caranguejo (Munim e Lençóis Maranhenses), Cerâmica Vermelha (Entorno da Ilha de São Luís), Leite (Pindaré e Médio Mearim), Madeira e móveis (Tocantins e Pré-Amazônia), Mel (Baixada Maranhense e Alto Turi), Ovinocaprinocultura (Baixo Parnaíba), Pecuária de Corte (Tocantins e Pré-Amazônia, Pesca Artesanal (Região Metropolitana) e Turismo/ Artesanato (Litoral).

Apesar do aspecto positivo do Programa – algumas cadeias produtivas conseguiram prosperar até hoje – apontarei duas questões que mereceriam mais atenção pelos idealizadores do PAPL e servem também para o atual governo. Entre as principais medidas usadas para determinar as regiões a serem escolhidas estavam os índices sociais das comunidades, especialmente o IDH, em lugar de analisar puramente a viabilidade econômica da atividade em si, o que proporcionaria um crescente ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento econômico, competitividade e progresso social. A melhoria no IDH seria a consequência do sucesso do Projeto e não um pré-requisito para avaliação e viabilidade de investimento em determinada região ou atividade.

Outro ponto negativo foi a forte presença do Governo que tornou o Programa refém das vontades políticas. Faltou, como defendi no artigo “Sustentabilidade e Cidadania”, um maior incentivo à cooperação e ao empreendedorismo, ao engajamento de uma sociedade civil esclarecida e ativa e a efetiva parceria entre empresas incluídas na mesma cadeia produtiva.

A experiência bem sucedida da região italiana da Emilia Romagna onde está instalado um grande polo têxtil, inspirou o mais bem sucedido arranjo produtivo local do Brasil, a cadeia produtiva coureiro-calçadista do Vale dos Sinos no Paraná. A região, que engloba 35 municípios, conta com 500 empresas calçadistas – a maioria micro ou pequenas -, fábricas de insumos e embalagens, agências de exportação e empresas em outros setores que complementam a cadeia produtiva e faz de lá o maior arranjo produtor de calçados do Brasil e um dos maiores do mundo, gerando mais de 50% dos empregos da indústria calçadista brasileira.

O segredo? Cooperação, parcerias que realmente funcionam, capacitação e o cidadão consciente de suas responsabilidades. Os benefícios sociais vêm como consequência. Mais uma vez reitero, a transformação não parte de uma ação isolada da máquina pública, mas de um pacto, uma cultura de toda a sociedade, inclusive da classe política, com vistas a um projeto de desenvolvimento com o máximo aproveitamento do potencial econômico de nossas regiões.

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O apoio de Flávio Dino a Jefferson Portela

Até este sábado (25), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tinha adotado um silêncio sepulcral diante das graves denúncias de dois delegados maranhenses contra o atual secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Os delegados Ney Anderson e Thiago Bardal acusam Portela de investigar ilegalmente, inclusive com grampos telefônicos, políticos e desembargadores do Maranhão. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Só que neste sábado, apesar de não tratar diretamente do assunto, Flávio Dino fez uma postagem de apoio ao colega de partido, Jefferson Portela.

No entanto, Flávio Dino não se posicionou sobre o episódio e muito menos defendeu o esclarecimento das denúncias, preferiu se limitar a fazer elogios ao trabalho de Portela.

Vale lembrar que Thiago Bardal, um dos autores das denúncias, também já foi reconhecido e homenageado pelo seu trabalho por Flávio Dino, mas sobre ele, o comunista jamais comentou nada.

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Edivaldo vistoria restauração de Casarão no Centro Histórico

O prefeito Edivaldo Holanda Junior vistoriou neste sábado (25) as obras de restauração do casarão na Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís. O espaço será destinado a habitação de interesse social voltado para contemplar famílias em situação de vulnerabilidade que habitam a região e está inserido dentre as ações de revitalização e requalificação do espaço urbano e melhoria de vidas dos moradores e de quem frequenta a região do Centro Histórico de São Luís.

Após a vistoria, o prefeito, que estava acompanhado do vice, Julio Pinheiro, do presidente da Câmara, Osmar Filho e dos vereadores Genival Alves, Sá Marques, Joãozinho Freitas, Umbelino Júnior, Silvino Abreu, do presidente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Mauricio Itapary e da primeira-dama, Camila Holanda, também vistoriou as abras da Rua Grande e serviços de limpezas na área do Centro.

“Estamos acompanhado de perto as obras de requalificação deste imóvel e outras que estão sendo executadas na região do Centro. Em breve estaremos entregando 14 novos apartamentos às famílias da região cadastradas pela Prefeitura. É mais um investimento em parceria com Iphan, um dos maiores dos últimos 30 anos. São obras que estão mudando a realidade deste local”, disse o prefeito Edivaldo. Secretários municipais também acompanharam o prefeito na vistoria.

As obras estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Luís, sob coordenação da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com Iphan. O casarão da rua da Palma é uma construção do século XIX e após a restauração e requalificação do prédio, a Prefeitura irá dividir o espaço interno em 14 apartamentos, que serão destinados ao público-alvo do programa habitacional na região do Centro Histórico de São Luís. Com área de 800 metros quadrados, distribuídos nos dois pavimentos, os 14 apartamentos que serão construídos seguem três modelos, com sala e um a três quartos e banheiro social, além de cozinha e lavanderia integrada à sala.

A obra integra um conjunto de intervenções realizadas no Centro Histórico pela gestão do prefeito Edivaldo. Além deste casarão, a Prefeitura realizará obras em mais três casarões. Serão revitalizados o prédio da Rua do Giz, onde serão construídos oito apartamentos; e também na Rua da Palma, com projeto para edificação de 19 residências. No total, as ações, que têm como característica a requalificação dos espaços urbanos, contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população, devem contemplar 41 famílias em situação de vulnerabilidade, que atualmente estão abrigadas em cortiços de casarões.

O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, considera a revitalização dos casarões destinados ao programa de habitação uma medida de vários alcances, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural da cidade, ao mesmo tempo promovendo uma política de amparo social às famílias. “Este imóvel de habitação de interesse social é mais uma obra que modifica para melhor o Centro Histórico. Esta é mais um resultado da parceria de sucesso entre a Prefeitura de São Luís e o Iphan. É o maior investimento realizado no Centro Histórico, a exemplo do Complexo Deodoro e da Praça Pedro II”, comentou o superintendente.

Para o presidente da Câmara, Osmar Filho, a obra é de grande alcance e reforça a política habitacional que tem sido implementada na gestão do prefeito Edivaldo, buscando reduzir o déficit de moradia na cidade e contemplando quem mais precisa. “O sonho da casa própria de dezenas de pessoas será materializado a partir do momento que este equipamento social e habitacional for entregue. Na condição de vereador, estamos acompanhando a evolução da obra”, destacou Osmar Filho.

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E a Comissão de Segurança da AL ???

A cada tem aumentado o número de órgãos que demonstram interesse em apurar as graves denúncias feitas por dois delegados do Maranhão, sobre eventuais grampos ilegais e investigações não autorizadas contra políticos e desembargadores maranhenses.

No entanto, tem causado espanto o desinteresse por parte da Assembleia Legislativa no assunto, principalmente da Comissão de Segurança, atualmente presidida pelo deputado Rildo Amaral (Solidariedade).

O Blog já fez elogios inclusive a postura do deputado Rildo, que apesar de estar no primeiro mandato e ser da base governista, manteve a coerência da campanha eleitoral e voltou a cobrar o Governo Flávio Dino as nomeações dos aprovados no concurso da PM, mas no caso da espionagem o silêncio e/ou desinteresse tem, equivocadamente, prevalecido.

O deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) já solicitou a Comissão de Segurança da Câmara Federal que os dois delegados – Thiago Bardal e Ney Anderson – sejam ouvidos em Brasília, mas enquanto isso a Comissão de Segurança da AL segue sem tomar nenhuma atitude sobre o assunto.

Vale lembrar que PF, STF, CNJ e PGJ devem investigar as denúncias contra o atual secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, que tem negado as acusações.

O Blog também recebeu a informação que a Oposição na AL estuda a possibilidade de tentar uma CPI para apurar as denúncias. Resta saber se os governistas, ampla maioria no parlamento, irão assinar a proposta, caso seja realmente apresentada.

É aguardar e conferir, inclusive um posicionamento da Comissão de Segurança da AL.

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