Blog do Jorge Aragão

Base de Alcântara: acordo Brasil/EUA chega na Câmara Federal

Agora é oficial, o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), chegou na Câmara Federal.

A informação foi confirmada através do deputado federal e comandante da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Pedro Lucas Fernandes.

O parlamentar também solicitou a unidade da Bancada Federal para a aprovação do acordo.

O novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias.

É aguardar e conferir.

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Prefeitura de Santa Rita promove debate sobre Educação

Gestores escolares das mais diferentes instituições de ensino da Rede Municipal de Santa Rita, juntamente com Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, se reuniram com poder executivo para debater questões da educação municipal, encontro centralizado em dois importantes Programas Federais: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

O PDDE é destinado anualmente, em caráter suplementar, as escolas públicas, onde busca contribuir com a infraestrutura física e pedagógica das escolas. Já o PAA é um programa de compras de alimentos do governo federal que incentiva a agricultura familiar.

A ideia é que esses alimentos sejam usados não só na merenda escolar, como também em outros órgãos municipais. O intuito é distribuir renda, além de combater a desnutrição, foi o que definiu o prefeito do município, Hilton Gonçalo.

Para o secretário Municipal de Educação, Paullo Márcio, o momento serviu para troca de idéias entre gestões., o que deve melhorar a qualidade do ensino no município.

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Agora vai??? Justiça manda Estado recuperar a MA-012

O Estado do Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri.

A decisão judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da cidade.

“Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalha o promotor de justiça.

Xilon de Souza Júnior acrescenta que, neste ano, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já realizou operação “tapa-buracos”, o que não solucionou os problemas, principalmente os buracos que ameaçam cortar a rodovia.

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Edilázio pede a Flávio Dino afastamento de Jefferson Portela

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) encaminhou, nesta semana, ofício ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), solicitando o afastamento do atual secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

Edilázio lembrou que Portela tem sido alvo de inúmeras acusações, por dois delegados do Maranhão, Thiago Bardal e Ney Anderson. É bom destacar que os dois delegados ocuparam cargos de extrema importância na Secretaria de Segurança.

Portela tem sido acusado de monitorar e mandar investigar desembargadores, filhos de desembargadores e políticos no Maranhão. Todas as investigações não teriam autorização e seriam ilegais. Jeferson Portela tem negado as acusações.

Por conta disso, Edilázio, querendo maior transparência nas investigações, pediu o afastamento de Jefferson Portela.

“Bem assim, a fim de garantir total isenção, imparcialidade e uma escorreita investigação, requer que Vossa Excelência determine o imediato afastamento do Sr. Jeferson Portela do cargo de Secretário de Segurança Pública”, afirmou Edilázio em seu pedido.

Guardião – Edilázio Júnior também formalizou um pedido à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e protocolou um ofício no Palácio dos Leões, de auditoria no sistema “Guardião” utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na interceptação telefônica de investigados.

Edilázio se reuniu com o vice-procurador geral do Estado, Francisco Barros, pediu providências do Ministério Público e afirmou que uma auditoria junto a empresa Digitro Tecnologia Ltda, a responsável pela construção do sistema “Guardião”, pode esclarecer as denúncias.

“Se na auditoria do sistema forem encontrados os números telefônicos das pessoas citadas pelos delegados, confirma-se aí a veracidade da denúncia. Se não, ambos podem ser responsabilizados na forma da lei. O fato é que caso é grave e precisa de respostas”, finalizou.

Vale lembrar que as graves denúncias, de que Portela determinou grampos ilegais e investigações contra políticos e desembargadores do Maranhão, serão investigadas, a pedido do Tribunal de Justiça, pelo STF, CNJ e PGJ.

Além disso, o deputado federal Aluísio Mendes já solicitou na Câmara Federal que os dois delegados sejam ouvidos pela Comissão de Segurança da Casa.

O curioso é que diante de tudo isso, o governador Flávio Dino segue em silêncio.

É aguardar e conferir.

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Cresce expectativa para ato pró-Bolsonaro

Em todo o Brasil, e no Maranhão não é diferente, cresce a expectativa para o ato pró-Bolsonaro, previsto para acontecer no próximo domingo (26). A expectativa principal é saber se o povo irá mesmo para as ruas demonstrar apoio ao Governo Bolsonaro.

No Maranhão, o superintendente de Patrimônio da União, Coronel Monteiro, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, demonstrou otimismo com a participação popular.

Monteiro entende que as manifestações, em todo o Brasil, será uma forma de demonstrar e pressionar o Congresso Nacional a aprovar as medidas que estão sendo propostas pelo Governo Bolsonaro.

“Se o povo pressionar e os congressistas fizerem isso [aprovarem as pautas propostas pelo Executivo], o Governo Bolsonaro dará certo. É o que nós queremos. O Governo Bolsonaro dar certo será consequência daquilo que ele está fazendo”, afirmou Monteiro.

Em São Luís, o ato de apoio ao presidente ocorrerá na Avenida Litorânea.

Errado – Já o governador Flávio Dino, em entrevista ao UOL, afirmou que o movimento tem tudo para dar errado.

“Essa manifestação tem tudo para dar errado, mesmo se der certo. De duas uma: ou serão pequenas –aí politicamente é muito ruim–, ou haverá manifestações importantes, mas com uma pauta contra o Congresso, contra o STF. Portanto, é uma pauta que pode ser entendida como violadora de deveres constitucionais, já que foi o próprio presidente quem convocou”, declarou.

É aguardar e conferir.

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Confirmadas as atrações para o São João 2019

Estamos praticamente concluindo o mês de maio e iniciando o mês de junho, inegavelmente o mês mais festivo para os maranhenses, afinal é o período de São João.

O secretário de Cultura do Maranhão, Diego Galdino, já confirmou oficialmente as atrações para o São João 2019, que promete ser ampliado este ano.

Galdino assegurou que além dos arraiais oficiais no Ipem, Praça Maria Aragão e Praça Nauro Machado (19 a 30 de junho), o São João acontecerá também nos bairros da Cidade Operária, João de Deus, Anil, João Paulo, Liberdade, Anjo da Guarda, Largo de Santo Antônio (22 a 29 de junho) e Cohajap (1 a 13 de junho). Em 2019, também será ampliado o São João no interior maranhense.

Inclusive a primeira grande atração nacional do São João 2019 será em Imperatriz, já que a programação oficial será aberta pela dupla Zezé di Camargo e Luciano, dia 12 de junho (quarta – feira), às 23h na Beira Rio.

Em São Luís, a abertura oficial será dia 19 de junho, na Praça Maria Aragão, com o grande show de Alceu Valença. Também foi confirmada, por Diego Galdino, que o encerramento acontecerá no dia 30 de junho, com o show de Elba Ramalho, também na Maria Aragão.

Além de Alceu e Elba, teremos ainda outros nomes nacionais no São João 2019, como: Chambinho do Acordeon, Santana, o Cantador e Rita de Cássia são atrações que irão se apresentar no Arraial do Ipem.

É aguardar, conferir e aproveitar.

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Pela benção

O governador Flávio Dino (PCdoB) embarcará para Curitiba no dia 6 de junho para uma visita ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião, Dino vai tentar convencer o petista de que reúne as condições necessárias para representar a esquerda do país na eleição de 2022. O objetivo do comunista, portanto, é obter a bênção de Lula para mergulhar de forma decisiva na articulação política nacional para o pleito.

Desde a prisão de Lula, Dino já o visitou na prisão três vezes. Em todas as ocasiões, o ex-juiz criticou o Poder Judiciário pela condenação do petista. Em maio do ano passado, antes do período eleitoral, portanto, Dino provocou polêmica entre os partidos aliados de Lula, ao sugerir que PT, PCdoB e PSOL abrissem mão de suas pré-candidaturas em favor de Ciro Gomes (PDT).

Na ocasião, ele falou na necessidade de se “admitir uma nova agenda”, em decorrência da inviabilidade política de Lula, que já estava preso na sede da Polícia Federal.

Depois do pleito, logo após Jair Bolsonaro (PSL) ter sido eleito presidente, Flávio Dino começou a se colocar como pré-candidato para 2022. O posicionamento do governador voltou a incomodar aliados de Lula em Brasília. Dino então recuou e disse que “estava brincando” ao assegurar pré-candidatura presidencial.

Mesmo assim, ele continua tentando se inserir diariamente nos debates em nível nacional e na discussão de temas que estão em tramitação no Congresso Nacional.

E para não passar a ideia de que se movimenta sem o consentimento de Lula, ele agora tenta a bênção petista. É a chance de que precisa para se consolidar no cenário.

Estado Maior

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MPF pede condenação de Júnior Lourenço por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) e atual deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.

De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliária e equipamentos escolar para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.

A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do art. 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.

O art. 93 do Decreto-Lei nº 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros púbicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do art. 12 II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

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Tudo pronto para a abertura do Tapera Bar

Está tudo pronto para a inauguração de mais uma excelente opção de lazer para as noites de São Luís, o Tapera Bar, um autêntico bar para chamar de seu.

O Tapera Bar, é um bar temático e que promete mudar o conceito de bar na capital maranhense. O novo point está localizado no coração da Lagoa, antiga Lagoa House.

A inauguração do Tapera Bar acontece nesta sexta-feira (24), às 18h e com três atrações musicais, entre elas a dupla sertaneja de maior sucesso no Maranhão, Fernando e Franco.

O Tapera Bar irá abrir de segunda a sábado a partir das 18h, com as melhores atrações, os melhores drinks e petiscos regionais. A ideia é inovar, trazer um novo conceito em bar para nossa Ilha, que definitivamente estava precisando.

A segunda maluca será com chopp dobrado, a terça será com um mix de bandas, a quarta terá transmissão de jogos no maior telão de São Luís, transmissão em painel de Led. Já a quinta será com Guilherme Torres, enquanto que na sexta terá forro pé de serra, forró das antigas e sertanejo, no sábado, para finalizar a semana, será com pagode a partir das 18h, sertanejo e forró.

Todos convidados para nesta sexta-feira conhecer o Tapera Bar, imperdível.

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ENEM/UFMA: vitória dos estudantes “maranhenses”

Uma excelente notícia para os estudantes “maranhenses” que fizeram o ENEM no ano passado e para os que irão fazer nesse ano. O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), que tem sido um incansável nessa luta, confirmou nesta quinta-feira (24) o acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

A informação foi divulgada através do site do Sistema de Seleção Unificada – SISU, que disponibilizou o número de vagas para as universidades federais do país no segundo semestre. Ao todo, a Universidade Federal do Maranhão-UFMA ofertará 3433 vagas nos 10 Campi maranhenses, destas, 1716 vagas contarão com o acréscimo de 20%, todas na ampla concorrência.

A primeira vez que a bonificação foi discutida na Assembleia Legislativa foi em 2015, quando o recém empossado deputado Marco Aurélio destacou a importância de estimular o ingresso de alunos residentes no Maranhão nas universidades locais, mantendo assim a mão de obra qualificada no próprio estado, sobretudo nos cursos mais concorridos como o de medicina, que conta com suas vagas ocupadas na sua maioria por alunos oriundos de outros estados e acabam abandonando o curso antes mesmo da conclusão.

“É com muita alegria que venho a essa tribuna para dar essa notícia, fruto de um trabalho que durou mais de quatro anos e que não seria possível se não fosse a união das forças de várias instituições e representantes que lutaram pela sua aprovação. Destaco o papel da Assembleia Legislativa e grande parte dos deputados, que ajudaram a dar voz a Bonificação, seja com seus discursos, seja com a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, criada por nós e que contou com vários deputados. Agradeço também à reitora da UFMA, Professor Nair Portela e todo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que acolheu essa sugestão e ajudou a tornar o sonho de milhares de estudantes possível. Não foi um processo rápido, mas deu certo.” destacou o deputado.

Em um breve comparativo de notas, o parlamentar explicou como o simples acréscimo de 20% nas notas dos alunos contemplados pode ajudar a diminuir a evasão.

“Com a bonificação, aquele aluno que tirou 700 pontos no Enem, que apesar de ser uma boa nota não o coloca apto a garantir uma vaga no curso de medicina, passaria para 840 pontos e poderia assegurar seu direito entrar na universidade.” lembrou o parlamentar que trouxe essa excelente notícia.

As inscrições para a segunda chamada para o SISU poderão ser feitas entre os dias 4 e 7 de junho através do site: http://www.sisu.mec.gov.br/

Vale lembrar que o ex-deputado federal Victor Mendes (MDB) apresentou, desde 2015, um Projeto de Lei no mesmo sentido, mas infelizmente segue tramitando lentamente na Câmara Federal.

Além disso, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) também assegurou que segue lutando para que essa bonificação para os estudantes maranhenses que prestam vestibular na UEMA – Universidade Estadual do Maranhão.

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