Blog do Jorge Aragão

O justo reconhecimento de César Pires

A sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, ocorrida semana passada, foi elogiada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta segunda-feira (21).

“Esquecer esse momento histórico seria esquecer a própria história de liberdade do povo do Maranhão”, enfatizou ele, ao elogiar o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), pela iniciativa da sessão solene.

César Pires destacou o resgate da história, que mostrou a ruptura da ditadura com a democracia, e a elaboração da Constituição Estadual.

“Um instrumento poderoso que foi entregue ao povo maranhense, e cabe a nós sermos eternos vigilantes desse instrumento, declarou o deputado, lembrando que àquela época ele estava ainda no mundo acadêmico, distante do parlamento”.

Ressaltando que a sessão solene trouxe de volta ao plenário ex-deputados e suas memórias, César Pires disse que a Assembleia Legislativa deve resgatar a memória também dos funcionários que participaram daquele momento histórico, dando suporte técnico e assessoramento jurídico aos constituintes.

“São pessoas sábias, competentes, inteligentes, que nem sempre aparecem. Mas essa Casa deve homenagear também todos os funcionários que ajudaram a construir a Constituição. Sei que o presidente terá a sensibilidade de dar a eles a oportunidade de contar sua versão da história, e agradecer pela importante contribuição que deram aos maranhenses”, enfatizou.

César Pires concluiu dizendo que reconhecia a belíssima iniciativa de Othelino Neto, em promover a sessão solene comemorativa, da mesma forma que defende o justo reconhecimento aos funcionários da Casa que participaram daquele momento histórico. “Essas pessoas merecem o nosso reconhecimento, nossos aplausos, nosso carinho e respeito”, finalizou.

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Projeto Anticorte: Apesar do esforço de Duarte, decisão da CCJ foi mantida

Na tarde desta segunda-feira (21), a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto Anticorte, de autoria do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), foi mantida pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Duarte Júnior até que tentou, fez mais até do que poderia, mas não conseguiu arregimentar os 22 votos necessários para a derrubada da decisão da CCJ, que entendeu, equivocadamente, que o projeto é inconstitucional.

O projeto pretendia proibir as empresas fornecedoras de água e energia elétrica de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Só que a CCJ alegou que apenas a União poderia legislar sobre assuntos referentes a água e energia, sendo, portanto vedado as assembleias legislativas, apesar do parecer técnico favorável da assessoria.

Duarte Júnior tentou de todas formas convencer os colegas, confirmando que inclusive já existe lei semelhante no Paraná e que outros projetos sobre o assunto já haviam sido aprovados, mas a decisão da CCJ acabou sendo mantida.

Coerência – Também chamou atenção na votação a coerência do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que quando o projeto foi apresentado pelo primeira vez, na legislatura passada pelo deputado César Pires, votou favorável, agora manteve seu entendimento e votou pela derrubada da decisão da CCJ.

E com isso, a cada dia tem ficado mais claro que os adversários de Duarte Júnior não são os oposicionistas, mas sim os próprios governistas. Resta saber até quando ???

É aguardar e conferir.

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Flávio Dino e Edivaldo se reúnem no Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino e prefeito de São Luís, Edivaldo, estiveram reunidos na tarda desta segunda-feira (21), no Palácio dos Leões. No centro do debate, obras, investimentos e ações na área de infraestrutura realizadas tanto pela gestão estadual, quanto pela municipal, e que estão repaginando a capital maranhense.

“Trocamos informações sobre as obras que estão sendo realizadas em São Luís pelo Governo do Estado e pela Prefeitura e que vão dar mais qualidade de vida aos ludovicenses. Há muito o que comemorar e novos passos a serem dados”, destacou Flávio Dino.

Entre os investimento executados pela gestão estadual, a construção do Hospital da Ilha foi apresentado pelo governador como uma solução definitiva para o problema de urgência e emergência da região metropolitana de São Luís. Com as obras em ritmo acelerado, quando finalizado, o novo hospital desafogará os dois hospitais de urgência e emergência que atendem a população ludovincense, os hospitais Socorrões.

Flávio Dino lembrou, também, da obra do Governo do Estado de prolongamento em 1.800 metros da Avenida Litorânea, que deverá melhorar o trânsito, a mobilidade e a circulação entre os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Com investimento de mais de R$ 140 milhões, o prolongamento da Avenida Litorânea contempla, ainda, a construção de calçadão, bares, ciclovias, estacionamentos e áreas para caminhada.

O prefeito Edivaldo levou ao governador a boa notícia de que o programa “São Luís em Obras” será ampliado, aumentando o número de vias a receberem nova pavimentação asfáltica. O programa que já está realizando melhorias na área da infraestrutura urbana em bairros da capital, com serviços como macrodrenagem, pavimentação e construção de pontes, reforma e construção de mercados, além de requalificação de espaços públicos, será incrementado.

“Nos encontramos para tratar sobre o que a Prefeitura tem feito através do São Luís em Obras e o que o Governo do Estado tem executado em São Luís. Trabalhando sempre próximo, quem ganha é a população”, pontuou o prefeito, ao destacar a importância de encontros de trabalho para alinhar ações e estipular novas metas.

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Delegado Pedro Adão é removido da Delegacia de Vargem Grande

Como o Blog do Jorge Aragão previu na postagem “Complicou para o delegado Pedro Adão“, no início deste mês, a Delegacia de Vargem Grande terá um novo comandante.

O delegado-geral Leonardo Diniz determinou que o delegado Bruno França Sobreira, atualmente na Delegacia de Carutapera, passará a ser o delegado da cidade de Vargem Grande.

A decisão da Secretaria de Segurança do Maranhão, tomada na semana passada, após o delegado Pedro Adão não comparecer a uma convocação na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.

Pedro Adão foi acusado de abuso de autoridade ao prender um locutor da cidade, pelo não pagamento de pensão alimentícia. No entanto, em vídeos que circularam nas redes sociais, o delegado foi acusado de ter abusado da sua autoridade e por esse motivo foi convocado a explicar a situação na Assembleia Legislativa, mas não compareceu.

O não comparecimento de Pedro Adão, fez com que alguns deputados cogitassem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

Só que agora, a Secretaria de Segurança decidiu mudar o comando da Delegacia de Vargem Grande, que ficará a cargo do delegado Bruno Sobreira.

A Secretaria de Segurança não confirmou para onde será deslocado o delegado Pedro Adão.

É aguardar e conferir.

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Flávio Dino volta a cobrar algo que não conseguiu no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue com a tese do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, pelo menos é o que se conseguiu compreender da nova postagem do comunista nas redes sociais.

Dino cobrou nas redes sociais, algo que não conseguiu fazer no Maranhão, a diminuição da desigualdade social.

O problema é que o comunista talvez seja o menos indicado para tratar do assunto, afinal foi na sua gestão que aumentou a pobreza extrema no Maranhão.

No ano passado, o jornal Valor Econômico divulgou reportagem sobre o aumento da pobreza extrema em nove Estados no Brasil, entre eles o Maranhão, onde, infelizmente, segue liderando esse ranking.

Pior para o comunista, é que essa situação se agravou no Governo Flávio Dino, já que, como bem demonstra o quadro abaixo, em 2014 eram 8,7% das famílias nessa triste situação e nos últimos anos os números foram aumentando e chegaram a 12,2%.

Também o governador do Maranhão não parece a pessoa mais indicada para criticar a concentração de riquezas nas mãos de poucos, afinal a sua política econômica é alvo de inúmeras críticas de empresários, principalmente do ramo de atacadistas e varejistas, onde muitos, infelizmente, tiveram que praticamente fechar as portas.

Flávio Dino parece esquecer que também é vidraça, não mais somente pedra, como outrora.

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Hernando Macedo lidera, com folga, pesquisa eleitoral em Dom Pedro

Com as eleições municipais se aproximando, a disputa pela prefeitura de Dom Pedro em 2020, coloca em destaque o ex-prefeito da cidade, Hernando Macedo, que aparece como líder disparado, em todos os cenários em uma pesquisa realizada pelo Instituto Escutec.

O ex- prefeito, que governou a cidade entre 2013 e 2016, aparece com 47% das intenções de votos na espontânea e na estimulada, aparece respectivamente 57,4% no primeiro cenário, 59,9% no segundo cenário e 66,8% no terceiro cenário.

Hernando comemorou os números da pesquisa e disse receber os resultados com alegria e humildade.

” É muito gratificante receber esse resultado tão positivo, isso mostra que minha adorada Dom Pedro nunca esqueceu da nossa administração e todo trabalho realizado durante a minha gestão”, disse.

Durante seu mandato na prefeitura da cidade, Hernando Macedo realizou grandes obras na cidade como o Balneário Macedão, urbanização e iluminação da Avenida Gonçalves Dias, reforma e ampliação do Centro de Saúde Alarico Pacheco e o Matadouro público municipal, construção da quadra poliesportiva Francisco Rodrigues (primeira quadra pública da cidade), reforma e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde dos povoados, Centro do Primo, Santa Vitória, Triângulo, Centro do Estevinho, Vila Ribamar e Pedro Primeiro e construção da Ponte Josimar Barros. Além disso levou 44 km asfalto, iluminação, ciclovias para várias avenidas e ruas da cidade, reconstruiu as estradas vicinais, e levou água para as comunidades através da construção de poços artesianos.

Além disso, chama a atenção o alto índice de rejeição da gestão do atual prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa. No levantamento, a maioria dos entrevistados, cerca de 82%, reprovam a administração municipal. O que torna Hernando Macedo ainda mais favorito.

É aguardar e conferir.

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População de São Luís desaprova gestões municipal, estadual e federal

A pesquisa Escutec, divulgada no fim de semana, não só questionou os eleitores sobre as eleições 2020 em São Luís, mas também ouviu a opinião dos entrevistados sobre as gestões do prefeito Edivaldo Júnior, do governador Flávio Dino e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Blog já havia divulgado que, segundo a pesquisa Escutec/O Estado, a maioria dos eleitores ouvidos não votaria de forma alguma em candidatos que fossem apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro (53,8%), o governador Flávio Dino (49%) e o prefeito Edivaldo (Júnior (50,2%).

Só que além disso, a pesquisa Escutec comprovou que os três gestores tiveram suas administrações rejeitadas pela maioria dos entrevistados.

A pior avaliação é quanto ao Governo Federal que é de 59% das opiniões. Ou seja, 59% dos entrevistados de São Luís disseram desaprovar o Governo Bolsonaro. Já 37,4% aprovam a gestão.

Sobre o Governo Flávio Dino, a pesquisa aponta que 49% dos entrevistados desaprovam a gestão do comunista, enquanto que 47,8% disse aprovar.

A gestão do prefeito Edivaldo teve 54,1% dos entrevistados afirmando que desaprovam a administração do pedetista, e 43,4% disseram que aprovam.

Vale destacar que a ESCUTEC ouviu 1.002 eleitores, de 12 a 17 de outubro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança, de 95%.

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Alta de Domingos Dutra vira caso de polícia

O prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que estava internado num hospital particular desde o dia dia 23 de julho deste ano, após sofrer um AVC, deixou a unidade hospitalar neste fim de semana.

No entanto, o que poderia ser motivo de comemoração virou, novamente, mais um caso de polícia envolvendo os familiares do prefeito Domingos Dutra.

A filha de Dutra, Nathalia Dutra, afirmou que a alta médica não foi concedida pelo hospital e sim pela esposa atual do prefeito de Paço do Lumiar, Nubia Dutra.

Nathalia afirmou ainda que Dutra está correndo risco de vida e que iria denunciar a situação a Polícia Civil do Maranhão.

Infelizmente, esse é mais um triste episódio, mas muito provavelmente não será o último, desde a internação de Domingos Dutra.

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Amor a Roma

Por José Sarney

Fui a Roma para acompanhar as cerimônias de Canonização de Santa Dulce dos Pobres. Enquanto andava pelas ruas da cidade lembrei-me do grande e comovente livro de Afonso Arinos, Amor a Roma. Afonso fez uma dedicatória (“a José Sarney, cuja amizade é uma das alegrias de minha vida”) que refletia uma amizade que vinha de muitos anos e que nascera na casa de Odylo Costa, filho — e se estendia à Annah, sua esposa, a mulher que não só o inspirava, mas que se encarregava de datilografar e preparar os originais.

Afonso deixou uma obra vasta e fundamental, entre literatura jurídica, como duas vezes constituinte e professor de Direito Constitucional das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro; como conhecedor profundo da História do Brasil, especialmente do Parlamento e dos grandes homens do Império e da República; como biógrafo do Rodrigues Alves, com Um Estadista da República; e como pensador e mestre de teoria jurídica, política e econômica.

Com essa atividade toda no domínio das letras, ainda teve tempo de dedicar-se à política, sendo um dos maiores oradores do Parlamento, tendo sido, como chanceler, o criador de nossa política externa independente. Quando foi presidente da delegação brasileira à Comissão de Política Especial das Nações Unidas, em 1961, convidou-me para dela participar, e ali tive oportunidade de ter como colega a “Mãe de Israel”, Golda Meir.

O livro era encantador — e minha admiração levou-o a convidar-me para escrever a contracapa da terceira edição — e conseguiu absorver o encanto de Roma, que é uma cidade museu.

O texto de Afonso não me deixava enquanto circulava por aquelas ruas, que são páginas da História da Humanidade, e revia as ruínas dos fóruns, do Coliseu, das Termas de Caracala, do Arco de Constantino; a Piazza Navona, a Piazza de Spagna, a Piazza del Popolo, a Fontana di Trevi, registros da cidade papal; e as igrejas, a começar pela Basílica de São Pedro, por Santa Maria Maior, pelo Gésu, que nos transportam, nos altares talhados, nos órgãos que acompanham o canto gregoriano, na beleza das formas e no silêncio das orações, à presença de Deus.

Andar em Roma é ver grandes figuras do passado: os Gracos, César, Pompeu, Augusto, Cícero e as legiões desfilando depois da conquista e da ocupação de terras, que fizeram dessa cidade o primeiro e maior império do Ocidente; e Virgílio e Ovídio a nos sussurrar os versos decorados na juventude; e Pedro e Paulo, que ali construíram a Igreja; e Michelangelo e Bramante e Vignola e Bernini e Raphael a reinventar a criação.

Entramos no Panteão de Adriano e vemos o túmulo de Raphael, ainda com a cabeça cheia das cores e figuras de suas geniais Stanzas. Nossa vontade é de ajoelharmos, compartilhando do que diz seu epitáfio, o ciúme da natureza. E levantamos a cabeça para sua cúpula monumental, onde se diz que o calor que sobe pelo óculo central — cuja luz dança e destaca ora os altares, ora os relevos — não deixa entrar a chuva.

Meu amor a Roma — duplo anagrama, amor que se mantém de trás para a frente — como no título sempre se renovava: ali a palavra amor tem o sentido do que Góngora dizia em soneto célebre: “O tempo tem carícia para as coisas velhas.”

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Aluisio Mendes encaminha PEC que dá mais autonomia à PF

O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), um dos três representantes da Bancada da Polícia Federal, na Câmara dos Deputados, formada ainda por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS), protocolou na última quinta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição, de número 168, que, segundo explicou, deve promover a modernização da Polícia Federal, dando-lhe o mesmo modelo das melhores polícias do mundo, que inclui ciclo completo, carreira única e entrada única na polícia.

O parlamentar estava acompanhado de dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais-Fenapef, entidade responsável pela proposta, conforme adiantou o parlamentar maranhense.

“Realmente, essa é uma proposta que traz modernidade à Polícia Federal, colocando-a num patamar de todas as polícias eficientes no mundo, ao mesmo tempo em que traz mais economia para a estrutura da polícia, promove a modernização e, com certeza, garante a valorização definitiva de seus policiais”, defendeu o presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens.

Aluisio Mendes prometeu, a partir de agora, “brigar” para que a tramitação da PEC seja iniciada e que seja pautada o mais rapidamente possível, porque, conforme enfatizou, “com a proposta, ganha a sociedade brasileira, ganha a segurança pública do país, e, principalmente, transforma, uma vez aprovada, a Polícia Federal na melhor polícia do mundo”.

A PEC dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 144 da Constituição Federal, para determinar que, por meio de Lei Complementar seja regulamentado a estrutura e a organização interna da Polícia Federal, os requisitos para ingresso e promoção na carreira, as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, e o limite de contingenciamento do orçamento previsto para o órgão, não podendo ser superior a 20%, dentre outras disposições que garantem mais autonomia à Polícia Federal.

Tanto a diretoria da Fenapef, quanto o parlamentar autor da proposta, acreditam que, com a aprovação da PEC, os trabalhos de investigação criminal de combate ao tráfico de drogas e corrupção serão desburocratizados e fortalecidos.

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