Nesta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.104, sobre a regularização das cavalgadas em todo o Maranhão.

A Lei é de autoria do ex-presidente da Casa, o deputado Arnaldo Melo (MDB) e prevê as regras necessárias para a realização das cavalgadas em vias públicas no Maranhão.

A ideia do deputado Arnaldo Melo foi estabelecer critérios e organização para um evento que é cultural e bastante comum, principalmente no interior maranhense, mas que muita das vezes acontece de maneira desorganizada e até perigosa.

Por conta de algumas situações que infelizmente já foram vistas em cavalgadas no Maranhão, o parlamentar decidiu, com sua equipe e participação de organizadores de cavalgadas, estabelecer critérios para o evento. Vale lembrar ainda, que a Lei aprovada também demonstra claramente uma preocupação com os animais que participam das cavalgadas.

A Lei já havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, mas depois de 30 dias não foi sancionada e nem vetada pelo governador Flávio Dino, coube ao presidente da AL, sancionar o projeto, que agora virou Lei.

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Nesta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário.

Entretanto, a aprovação só foi possível após o recuo por parte do Governo Flávio Dino, afinal o Líder do Governo na AL, deputado Rafael Leitoa (PDT) havia apresentado uma emenda onde o reajuste só seria efetivado após a aprovação do projeto, ou seja, não seria retroativo, como era o desejo dos servidores.

Só que o SINDJUS (Sindicato dos Servidores do Judiciário) e a Oposição na Assembleia Legislativa, composta basicamente pelos deputados Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), não aceitaram a emenda apresentada e conseguiram, após o recuo do Governo Flávio Dino, a aprovação do reajuste e com a retroatividade.

O próprio Líder do Governo, Rafael Leitoa, pediu para que sua emenda fosse derrubada, o que aconteceu por unanimidade.

A aprovação do projeto também se deu em regime de urgência, após solicitação do deputado Adriano Sarney, e com o voto favorável de todos os parlamentares que estavam presentes.

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O Brasil discute a questão da reforma tributária. Há, pelo menos, três propostas sendo analisadas. Uma delas é do Senado, cujo relator é o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). O tucano defende uma carga tributária mais branda. A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã.

Enquanto os senadores debatem de lá, os governadores do Nordeste se reuniram ontem para falar a respeito dessa reforma. Quem pareceu confortável foi o governador Flávio Dino (PCdoB), que com sua boa técnica oral falou sobre uma tal necessidade de um sistema tributário que possa diminuir as desigualdades sociais.

Claro que as palavras do comunista são exatamente opostas à realidade do Maranhão. Nos últimos quatro anos, a população enfrentou três aumentos de imposto. Por três vezes, o governo estadual decidiu reajustar alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Energia elétrica, gasolina, diesel e outros produtos como cerveja, cigarro, energéticos. Dos reajustes, claro, nos serviços como a energia e produtos como combustível atinge principalmente a parcela mais pobre da população, já que a cadeia produtiva acaba repassando para o consumidor toda a carga do tributo sem “perceber” se vai ser justo socialmente.

O fato é que no discurso sobre o que é o ideal e na prática da gestão, o governador maranhense consegue ser “duas pessoas” complemente diferentes. O pré-candidato a Presidência da República tem no plano das ideias o que é melhor para o povo do Brasil. No Maranhão, a carga tributária pesa para empresários e consumidores sem fazer qualquer distinção entre ricos e pobres.

Estado Maior

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior está executando o maior programa de melhorias da infraestrutura urbana de São Luís. Os trabalhos, que incluem a requalificação de espaços públicos, chegam agora ao Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande), cujas obras tiveram início nesta segunda-feira (16) e são a maior reforma estrutural que o espaço recebe pelo menos desde a inscrição da cidade na lista de Patrimônio Mundial pela Unesco em 1997.

A requalificação faz parte do programa São Luís em Obras, lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior há pouco mais de um mês. O programa inclui melhorias como a construção e reforma de mercados pela cidade, além da requalificação de importantes espaços públicos. A reforma total do Mercado das Tulhas se soma aos trabalhos que já vem sendo executados no Centro e que estão resgatando o valor histórico e urbanístico da região ao mesmo tempo em que apontam a cidade para o futuro por meio da reocupação de sua área tombada.

A reforma do Mercado das Tulhas inclui a manutenção e reparação da estrutura física, a substituição do telhado, reforma das instalações sanitárias, repaginação dos pátios externos e revestimento de pisos, paredes e a acessibilidade a pessoas com deficiência. A requalificação será feita sem que haja perda dos elementos construtivos originais, melhorando a prestação de serviços ao público e reafirmando o espaço como ponto turístico.

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A crise na rede estadual de saúde tomou conta das redes sociais depois que a
oposição denunciou na Assembleia Legislativa a demissão de funcionários e o
fechamento de serviços em UPAs e hospitais.

O deputado César Pires (PV) tem recebido mensagens de trabalhadores e usuários das unidades de saúde de diversas regiões do Maranhão, denunciando os prejuízos que as recentes medidas estão causando na assistência à saúde da população.

“Por dificuldades financeiras, milhares de pessoas cancelaram seus planos de
saúde, aumentando a demanda pelos serviços públicos. Mas ao contrário de
aumentar os investimentos para atender a população, o governo estadual está
priorizando outros gastos, com propaganda por exemplo, para tentar enganar o
povo. Enquanto isso, demite centenas de funcionários, suspende serviços e até
pode fechar hospitais. Esse desmonte da saúde não podemos aceitar”, enfatiza
o deputado.

Depois que denunciou na tribuna a demissão de mais de 120 funcionários das
UPAs, em São Luís e no interior do Maranhão, e a redução do atendimento nos
hospitais de Peritoró, Pinheiro, Coroatá e Chapadinha, César Pires vem
recebendo inúmeras mensagens em suas redes sociais.

“As pessoas estão se mobilizando em defesa da rede pública de saúde. Em Lago dos Rodrigues, por exemplo, os moradores nos enviaram imagens de um protesto que realizaram no fim de semana, contra as demissões que estão ocorrendo lá. Eles temem o fechamento do hospital que é mantido pelo governo estadual”, relatou César Pires.

Já foram suspensos os serviços de ortopedia, urologia e tomografia no Hospital
Macrorregional de Pinheiro; de neurocirurgia no Hospital Macrorregional de
Coroatá e o atendimento em Pediatria no Hospital Macrorregional de Santa
Inês. E os hospitais de Paulino Neves e Lago dos Rodrigues, que são mantidos
pelo governo estadual, correm o risco de serem fechados, porque os
municípios não têm recursos para mantê-los.

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