Chega a ser espantoso, lamentável e asqueroso, como alguns políticos estão utilizando a tragédia envolvendo a menina Ághata Félix, de oito anos, assassinada no Rio de Janeiro, para tentarem conseguir dividendos políticos.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), infelizmente, também entrou no assunto e, como está fixado com a ideia de se viabilizar para 2022, não perdeu tempo em criticar a situação, tanto nas redes sociais, quando da entrevista concedida ao programa Roda Viva, na TV Cultura.

O que Flávio Dino não disse e fatalmente não foi por esquecimento, é que situações semelhantes ao caso da pequena Ághata aconteceram em São Luís, durante o seu governo.

Para rememorar os comunistas, o Blog vai lembrar apenas três situações, mas outras tantas aconteceram e seguem acontecendo no Governo Flávio Dino, como o caso recente de abuso de autoridade de um delegado em Vargem Grande, denunciado inclusive pelo deputado estadual Yglesio Moyses (PDT), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Em 2015, tivemos o caso emblemático do mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim. Ele e um outro colega foram confundidos com bandidos e baleados. Pior é que quando Irialdo já estava no solo, inclusive baleado, ele foi executado friamente.

Já em 2017, em Balsas, tivemos outro episódio semelhante. A jovem Karina Brito, em companhia de sua irmã, Kamila Brito, retornavam de uma festa, quando seu veículo foi confundido com o de assaltantes de bancos. Por conta da confusão, o veículo foi cravejado de balas, pelo menos 30 tiros atingiram o veículo e que levaram a jovem Karina a morte.

Ainda em 2017, mas agora em Barra do Corda, tivemos a morte de um comerciante dentro de uma “gaiola”. Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, que não tinha passagem pela polícia, foi preso por dirigir embriagado e provocar um acidente sem vítima fatal. Só que depois de ser colocado na “gaiola da tortura” na delegacia de Barra do Corda, o comerciante se sentiu mal e veio a óbito. O assunto ganhou repercussão.

Por esses casos e muitos outros, não me parece o governador Flávio Dino o mais indicado para falar, e tentar tirar dividendos políticos, do trágico episódio da jovem Ághata, afinal quem tem rabo de palha, não deve passar perto de fogo.

Recordar é viver, meu caro Flávio Dino.

 

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O juiz Douglas Martins terá mais uma ação sobre deterioração de estradas no Maranhão para julgar. A primeira é do início de 2019 e foi impetrada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD). Neste processo em questão, o alvo é a MA-315 (foto acima), da chamada “Rotas das Emoções”, que havia sido inaugurada no início deste ano e dois meses depois estava deteriorada.

Agora, o juiz federal Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara do Distrito Federal, determinou que os autos da ação popular proposta pelo senador Roberto Rocha (PSDB) venham para São Luís para ser analisados e julgados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comandada por Douglas Martins.

A ação de Rocha diz ter havido desvio de finalidade na aplicação do recurso público por meio do programa Mais Asfalto – que, segundo o próprio governo estadual, investiu mais de R$ 2 bilhões em estradas e vias urbanas nos últimos quatro anos – já que as estradas estaduais entregues pelo governo estavam se deteriorando.

No fim, o magistrado terá ações com alvos semelhantes. Resta saber quanto tempo mais vai demorar a análise dos processos. Sobre o primeiro, de Edilázio Júnior, não há qualquer manifestação nem da Justiça, nem do Ministério Público e muito menos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lembrando que todos os órgãos foram provocados pelo parlamentar.

Sobre o segundo, já chega com a decisão de que cópias de licitação e contratos com empresas com contrato para serviços no programa Mais Asfalto fossem enviados pelo governo estadual.

O fato é que a ação do senador Roberto Rocha é mais uma que fica a cargo da Justiça estadual.

Estado Maior

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Nesta terça (24), a Defensoria Pública da União vai propor ação judicial contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa Tup Porto São Luís S.A. (antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.), responsável pelas obras do Terminal Portuário de São Luís.

A ação pede a imediata suspensão das obras do porto até que a empresa comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico aprovado pelo Instituto em março de 2018.

O Plano de Monitoramento é um documento previsto em lei e tem como finalidade garantir que obras que atingem áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipe técnica especializada. Ainda em março de 2018, após repetidas provocações da DPU, o IPHAN reconheceu que a comunidade de Cajueiro, com destaque para a praia de Parnauaçu, está incluída na área diretamente atingida pelas obras do porto e que possui relevância arqueológica. Por essa razão, o IPHAN determinou a paralisação das obras e autorizou sua continuação apenas após apresentação e aprovação, pelo empreendedor, do referido Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico.

O Plano prevê, dentre outras obrigações, a presença de arqueólogos coordenadores de campo no acompanhamento presencial e diário das diferentes frentes de obra, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida pelo empreendimento, a execução de ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizadas por equipe técnica comprovadamente qualificada e, ainda, a apresentação de relatórios técnicos parciais bimestrais e de um relatório final.

Segundo o defensor público federal Yuri Costa, que acompanha o caso desde o início, “passada a data limite para entrega do relatório final,, em abril de 2019, a DPU vem reiteradamente requisitado do IPHAN a comprovação de que a atividade de monitoramento arqueológico foi devidamente cumprida, bem como de que o Instituto exerce seu dever legal de fiscalização do empreendimento. Apesar das diferentes provocações, nenhuma informação foi apresentada pelo IPHAN à Defensoria Pública, que, diante da omissão do órgão federal, não teve outra alternativa que não interpor ação judicial requerendo a paralisação das obras”.

O pedido de paralisação foi fundamentado em regras aplicáveis aos procedimentos do IPHAN, que preveem o cancelamento de permissões e autorizações pelo Instituto caso o empreendedor não cumpra com o dever periódico de comprovar a adequada realização do monitoramento do patrimônio arqueológico.

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