Aprovado PL de Pedro Lucas que torna obrigatório uso de máscaras

por Jorge Aragão

Enfim, nesta terça-feira (19), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei do deputado Pedro Lucas (PTB), que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em todo o Brasil.

O projeto assegura que a determinação valerá nacionalmente para espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público., enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Outro deputado federal maranhense, Gil Cutrim (PDT), foi o relator do projeto e acrescentou no texto a imposição de multa no valor de R$ 300 para quem não utilizar a máscara. Nos locais em que não haja a distribuição, a multa não será cobrada. A nova legislação, entretanto, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.  Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.

A proposta determina ainda que o montante arrecadado com as multas deve ser usado no combate à pandemia. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

É aguardar e conferir.

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A perigosa contradição de Flávio Dino nesse momento da pandemia

por Jorge Aragão

É bem verdade que o governador do Maranhão, Flávio Dino, tem ficado marcado pela forma como tem transferido a responsabilidade para outros durante essa pandemia, mas pode fazer ainda pior com uma eventual flexibilização, que contradiz todo o seu discurso diante da crise da Covid-19.

O comunista tem ensaiado uma flexibilização do isolamento social a partir do seu próximo decreto, previsto para quinta-feira (21). A ideia de Flávio Dino é começar, progressivamente, a reabertura do comércio.

No entanto, a iniciativa do governador é contraditória ao seu discurso. Desde o início, enquanto muitos questionavam economicamente a decisão de um isolamento horizontal, o comunista disse que a preocupação seria com o bem maior: a vida dos maranhenses.

Só que justamente agora, quando o ápice não foi alcançado no Maranhão e os números seguem assustadores, o comunista fala em flexibilização. O número de mortes segue alto. Somente nos últimos seis dias, a média é de 27 óbitos em 24 horas, a última vez que um boletim registrou um número abaixo de 25 mortes, foi no dia 12 de maio, com 21 óbitos.

Além disso, no boletim de segunda-feira tivemos o recorde de casos registrados no Maranhão. Desde o início da pandemia, foi justamente ontem que o estado teve o maior número de novos casos em 24 horas, quase mil, mais precisamente foram 961 registros.

Ou seja, mesmo com tudo isso, Flávio Dino demonstra e até afirma que está disposto a flexibilizar as medidas restritivas.

O que fez Flávio Dino mudar de discurso??? Como que alguém que desdenhava da economia em prol das “vidas dos maranhenses”, demonstra agora o contrário, justamente no pior momento da pandemia no estado???

Na maioria dos estados, que inclusive começaram a agir primeiro que o Maranhão, as medidas restritivas seguem, alguns inclusive as prorrogando.

É aguardar e conferir, mas essa nova contradição do comunista pode ser extremamente perigosa.

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Ministro de Infraestrutura destaca recuperação da BR-135 no MA

por Jorge Aragão

O ministro de Infraestrutura do Governo Bolsonaro, Tarcísio Freitas, fez questão de destacar, na sua conta pessoal, o início das obras de recuperação da BR-135, no Maranhão.

Tarcísio Freitas afirmou que foi montada uma estratégia para a BR-135, por conta das chuvas, mas já promete um ampla e completa recuperação.

Mais cedo o próprio DNIT, através da assessoria, já havia postado o início das obras, destacando que é uma das prioridades do Governo Bolsonaro, até por ser a única entrada terrestre de São Luís.

Convite – O deputado federal Eduardo Braide, através das redes sociais, já antecipou e assegurou que irá formalizar um convite para que o próprio ministro Tarcísio Freitas venha ao Maranhão, para acompanhar in loco o início dessas obras na BR-135.

“As obras de recuperação da BR-135 começaram! A minha primeira ação como deputado federal foi solicitar a vinda do ministro Tarcísio de Freitas, que esteve no Maranhão em março de 2019, vistoriando os problemas históricos da BR-135. A nossa luta agora é pela conclusão das obras de duplicação! Vamos em frente!”, destacou Braide.

Pelo visto, agora vai, mesmo com o Governo Bolsonaro “perseguindo” o Maranhão por causa do governador Flávio Dino, como afirmam alguns comunistas.

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Justiça nega pedido da Defensoria Pública para lockdown em Imperatriz

por Jorge Aragão

Se a Justiça, através do juiz Douglas Martins, determinou a decretação pelo Governo do Maranhão, na Região Metropolitana, do lockdown, o entendimento foi diferente em Imperatriz e a Justiça negou o pedido da Defensoria Pública pela mesma medida na cidade.

A Defensoria Pública pediu a Justiça que fosse decretado o lockdown em Imperatriz, mas o pedido foi negado pelo juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública.

O curioso é que na sua decisão o magistrado destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as competências de Estados, Municípios e da União para elaborar as políticas públicas de combate à pandemia da Covid-19 e ainda, que “a competência dos estados e municípios, assim como a da União, não lhes confere carta branca para limitar a circulação de pessoas e mercadorias com base unicamente na conveniência e na oportunidade do ato”. E acrescenta que “as medidas de restrição devem ser precedidas de recomendação técnica e fundamentada do respectivo órgão de vigilância sanitária ou equivalente”.

Ou seja, um entendimento bem diferente do juiz Douglas Martins aqui em São Luís, que determinou a decretação de um lockdown de 10 dias e depois a prorrogação por mais três.

Por conta dessas decisões antagônicas é que se diz sempre: “cada cabeça de juiz, uma sentença”.

Vale destacar que a Defensoria Pública recorreu da decisão do magistrado e agora aguardará um posicionamento do Tribunal de Justiça.

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Roberto Rocha faz desafio a Flávio Dino e desmente governador

por Jorge Aragão

Desde que tem intensificado as críticas a postura adotada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, durante a pandemia do novo coronavírus, o senador Roberto Rocha, tem sido alvo dos asseclas e aliados do comunista.

No entanto, àqueles que saem em defesa do governador não costumam debater e/ou responder às críticas, apenas se limitam a tentar desconstruir a imagem de quem as faz.

Por conta disso, Roberto Rocha fez um desafio aos comunistas maranhenses, mas que fatalmente não será aceito, por questões óbvias, a falta de uma resposta convincente.

Desmentindo – Em outra postagem, Roberto Rocha desmente uma das mentiras disparadas por Flávio Dino para a imprensa nacional, apostando no desconhecimento dos jornalistas e/ou que não façam uma simples busca para confirmar as tais afirmações.

Segundo o senador maranhense, o comunista teria afirmado que quando assumiu o Governo do Maranhão só existiam leitos de UTI na capital maranhense. Roberto Rocha afirmou ainda que Dino apenas segue demonstrando ser desinformado e incapaz.

“O governador Flávio Dino, no programa GloboNews Debate do último sábado, dia 16.05.20, fez a seguinte afirmação: ‘Quando eu cheguei neste governo Gabeira, só havia leito de UTI na rede pública estadual do Maranhão na capital, um estado com 217 municípios cujo território é maior que a Itália.’ Coitado do Gabeira, mais um que caiu na arapuca verborrágica que o governador maranhense, que é useiro e vezeiro em utilizar para demonstrar aquilo que ele é: um administrador desinformado e incapaz.”, disparou.

Só que o senador, de maneira bem simples e didática, desmentiu os tais números apresentados pelo comunista para todo o Brasil. Rocha lembrou a quantidade de leitos que Dino recebeu, após a saída da ex-governadora Roseana Sarney do Governo do Maranhão.

“Em consulta ao sistema de informação do Ministério da Saúde, os dados apontam que em janeiro de 2009, a rede pública de São Luís dispunha de 22 leitos de UTI; no interior, eram 33 os leitos disponíveis. Em abril desse mesmo ano, Roseana Sarney assume o governo. Ao fim do seu mandato, em dezembro de 2014, os leitos de UTI na capital eram 224, 10 vezes maior do que em 2009; no interior, 207, quase 7 vezes maior. Tinha, também, 86 leitos completos de UTI para serem instalados nos hospitais macrorregionais, além de 55 leitos de curta duração nas salas vermelhas das Upas.”, destacou.

Por fim, Roberto Rocha fez alguns questionamentos sobre como a gestão comunista tratou a Saúde no Maranhão. No entanto, como de costume, esses questionamentos não serão respondidos, no máximo, o autor sofrerá ataques.

“Por que o governador Flávio Dino destruiu a rede de hospitais construídos no interior, e após seis anos no governo não construiu um sistema de saúde que atendesse a população? Por que o governador Flávio Dino, mesmo sabendo das consequências mortais dessa pandemia, não providenciou um mínimo de estrutura sanitária para diminuir os impactos sobre a população?”, finalizou.

E é desta forma que Flávio Dino tenta se viabilizar para 2022, mostrando lá (Brasil), algo que não existe cá (Maranhão).

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Uso da cloroquina no Maranhão

por Jorge Aragão

Não está claro quem autoriza o uso do medicamento cloroquina no Maranhão para tratamento de pacientes com Covid-19 e que tenham comorbidades. O governo do Estado publicizou, no último fim de semana, a distribuição de um kit de fármacos quando os pacientes são receitados para o uso da cloroquina e outros medicamentos entre eles paracetamol.

No site da Secretaria Estadual de Saúde (SES) está exposto o protocolo que prevê o uso da cloroquina em casos graves da Covid-19 e quando o paciente estivesse internado. Entende-se que a prerrogativado do uso, nesse caso, cabe a um médico.

Não se sabe, entretanto, como foram organizados os procedimentos para que as unidades de saúde distribuam os fármacos. Assim como não está claro até que ponto a SES tem responsabilidade no uso de um medicamento, cuja comprovação de sua eficácia contra o novo coronavírus não ficou provada pela comunidade científica.

E é devido a essa falta de respaldo científico que o uso da cloroquina já levou à troca do comando do Ministério da Saúde duas vezes, já que os médicos Henrique Mandetta e Nelson Teich não concordaram com o que queria o presidente da República, Jair Bolsonaro, que é oficializar o uso do medicamento como tratamento para a Covid-19.

Já no Maranhão, o uso da cloroquina vem sendo feito em pacientes, mesmo sem comprovação científica.

As teorias – Nos bastidores, há as mais diversas teorias sobre o uso da cloroquina no Maranhão. Vai desde estratégia para evitar a superlotação do sistema até o uso político do protocolo.

Há ainda quem diga que a intenção do Estado é maquiar os números de casos da Covid-19 no Maranhão.

O que se sabe de fato é que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta passar a ideia de que o uso dos medicamentos são de responsabilidades exclusivas dos médicos e não de sua gestão.

Estado Maior

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Covid-19: MA bate recorde de novos casos e chega a mais de 14 mil

por Jorge Aragão

O boletim desta segunda-feira (18), da Secretaria de Saúde do Maranhão, confirmou que os casos de Covid-19 seguem crescendo em todo o estado. Tivemos um recorde no número de casos novos da doença, quase mil em apenas 24 horas.

Além dos 961 casos novos, o boletim desta segunda-feira registrou mais 28 óbitos e a inclusão de mais três municípios maranhenses que registraram oficialmente a doença.

Com isso, o balanço atual do coronavírus no Maranhão é o seguinte: 14.198 casos, com 604 mortes, 2.998 pessoas recuperadas, 3.092 suspeitos e já são 198 municípios maranhenses que já tiveram registros oficiais Covid-19. Ou seja, já temos quase 92% das cidades do Maranhão com pessoas infectadas.

Sobre os leitos, atualmente a ocupação de leitos de UTI na capital é de 88,44%, já de leitos clínicos é de 68,09%. No interior, com exceção de Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI está em 76,67% e leitos clínicos em 63,18%. Já em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 91,43%, já de leitos clínicos é de 78,79%.

Vale destacar ainda que, até o momento, já tivemos 819 profissionais da Saúde infectados, mas com 713 recuperados e, infelizmente, 14 óbitos durante toda a pandemia.

Os 28 novos óbitos vieram: Campestre (01); Pindaré-Mirim (01); Penalva (01); Zé Doca (01); Viana (01); São José de Ribamar (01); Rosário (01); Paço do Lumiar (03); Imperatriz (06); São Luís (12).

Flexibilização – Apesar de todos esses números, mais de 600 óbitos e com recorde de novos casos em 24 horas, o governador Flávio Dino, em entrevista na TV Mirante, na noite desta segunda-feira, reafirmou sua intenção de flexibilizar o isolamento, no novo decreto que será editado nesta semana.

“Vou editar decreto com diretrizes para uma abertura progressiva do comércio. É o início de um processo que irá começar a partir desse decreto”, afirmou o comunista.

Brasil – No Brasil tivemos 674 mortos confirmados em 24 horas. Atualmente, temos 254.220 casos, com 16.792 óbitos.

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Prefeitura de Santa Rita firma convênio com Hospital Universitário

por Jorge Aragão

A Prefeitura de Santa Rita celebrou com o Hospital Universitário, um convênio para ofertar um canal de comunicação para ajudar no enfrentamento do novo coronavírus. Trata-se de um Chatbot (robô de conversação), que é um assistente que interage com as pessoas por meio de mensagens de texto automatizadas. O programa chamado de Sofia (antigo NUTS ), está sendo instalado em Santa Rita em parceria com a UFMA.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, “iremos fazer a comunicação online entre as UBS´s e o Hospital Municipal de Santa Rita e a UFMA, aqui já poderá ser acessado pelo link, onde facilitará as pessoas entenderem o problema do vírus”, explicou.

A equipe de desenvolvimento do NTS HUUFMA, desenvolveu o SOFIA Bot, ferramenta na modalidade de chat bot (conversa com robô) para, a partir dos sintomas dos pacientes, elaborar uma classificação de risco para com COVID19. A ferramenta encontra-se no endereço: http://sofia.huufma.br/chatbot e está disponível para a população em geral, para todo o Brasil.

O Sofia, além de fazer a classificação de risco, orienta se o paciente deve permanecer em casa, se deve procurar uma UBS ou uma UPA de acordo com o risco presumido. Nos dois últimos casos, a ferramenta também oferece a localização das referidas unidades de saúde (UBS ou UPA), no “Google maps” com a possibilidade de elaborar rotas para chegar até a unidade mais próxima do seu endereço.

“Ciente do nosso papel social nessa pandemia, solicitamos que divulguem para o maior número de pessoas, com a certeza de que essa ferramenta poderá evitar aglomerações nas unidades de saúdes do pais trazendo tranquilidade para os que a usarem”, argumentou Hilton Gonçalo.

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Aprovado projeto de Othelino que multa fakenews sobre pandemia

por Jorge Aragão

O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Gratificação – Othelino também conseguiu aprovar um outro projeto interessante. O Projeto de Lei 125/2020 cria bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com emenda do deputado Neto Evangelista (DEM), que estende a bonificação a todos os profissionais que atuaram nas unidades de saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, tais como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros e similares.

De acordo com o projeto aprovado, os concursos da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar como título o tempo de serviço prestado nos hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, pelos profissionais de saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O PL prevê, ainda, que o tempo de serviço prestado pelos profissionais de saúde deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19, e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

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Promotor Márcio Thadeu vence eleição para PGJ do Maranhão

por Jorge Aragão

O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, com 195 votos, foi o mais votado na eleição para escolha do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2020/2022. A lista tríplice se completa com o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que teve 165 votos, e com o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, com 129 votos.

Como votantes, participaram da disputa, realizada por processo eletrônico, 324 membros do MPMA, do total de 326 aptos para votar. Dois votos não foram computados.

Ao final da votação, a Comissão Eleitoral encaminhou, também por meio eletrônico, o resultado para o governador Flávio Dino, que tem o prazo de 15 dias para nomear o futuro chefe do Ministério Público do Maranhão.

Na abertura dos trabalhos, a comissão eleitoral abriu a zerésima, na presença dos três candidatos, demonstrando a regularidade do sistema. De hora em hora a comissão indicou o percentual de membros que já tinham votado.

A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral, designada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Maranhão, sendo composta pelos procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Teodoro Peres Neto e Rita de Cassia Maia Baptista (todos membros titulares) e Domingas de Jesus Fróz Gomes e Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros suplentes).

De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, todo o processo ocorreu de forma regular e transparente. “O processo eleitoral foi realizado por meio eletrônico.Tudo se deu de forma tranquila, democrática, o que foi possível com a contribuição dos candidatos”, avaliou a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda.

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