Tribunal de Justiça • Blog do Jorge Aragão

Turiaçu também tem contas bloqueadas pela Justiça

Prefeito de Turiaçu, remedy Costinha

A juíza Alessandra Lima Silva, treat titular da comarca de Turiaçu, search expediu liminar na qual determina, entre outras medidas, o bloqueio de 80% dos valores constantes nas contas de Prefeitura, bem como 60% dos valores que ainda cairão nos próximos dias. O objetivo é obrigar o pagamento de salários de servidores municipais, concursados ou contratados, atrasados há alguns meses.

Os recursos bloqueados são oriundos do SUS, Fundef e do Fundo de Participação do Município e deverão ser movimentados, apenas, para fins de regularização dos salários dos servidores.

Para sustentar a decisão, a magistrada levou em consideração diversos fatores, entre os quais o fato de que o atraso no recebimento de salários está afetando não apenas as famílias dos servidores, mas também a economia do próprio município. “(…) os atrasos são prejudiciais, também, aos cidadãos porque, com essa situação os servidores ameaçam paralisar as atividades, inviabilizando serviços essenciais à população (…)”, versa a decisão.

O documento assinado pela juíza determina, ainda, que o prefeito Raimundo Costa Neto pague, voluntariamente, os salários dos servidores. Se não, ele deverá encaminhar a folha de pagamento, com os contracheques, à agência do banco Bradesco do município de Turiaçu, no prazo de 24h, para que sejam pagos os salários atrasados, bem como o 13º de todos os servidores, sejam eles contratados, temporários, ou efetivos.

A decisão liminar determina, também, que os valores bloqueados sejam utilizados, somente, para fins de pagamento dos salários e demais vantagens dos servidores públicos municipais, sob risco de pagar multa diária no valor de 10 mil reais.

Mais cinco prefeitos são denunciados ao TJ-MA

Prefeito de Viana, case Rilva Luís

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), treatment Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), tadalafil Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

TJ irá investigar conduta do juiz Jamil Aguiar

Juiz Jamil Aguiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, cialis por unanimidade, doctor três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparodo juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Roberto Costa critica decisão do magistrado em Guimarães

Deputado Roberto Costa

A polêmica decisão do juiz da 30º Zona Eleitoral, recipe Paulo de Assis Ribeiro, que após a eleição, indeferiu o registro de candidatura da vencedora das eleições municipais em Guimarães, Nilce Farias, acabou tendo repercussão na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Roberto Costa foi a Tribuna do parlamento maranhense e afirmou que o magistrado que decidiu contra Nilce Farias e assessor do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, esposo da candidata derrotada, Mary Guerreiro.

“Depois de uma vitória de Davi contra Golias, agora de uma forma absurda, o doutor Paulo de Assis, que, para mim, eu não discuto a decisão do Magistrado, eu discuto, acima de tudo, a sua posição de querer julgar uma eleição onde, pasmem, está de um lado a candidata do PMDB e do outro lado a candidata do seu chefe, porque o doutor Paulo de Assis é juiz assessor do Presidente do Tribunal de Justiça. Como é que pode o assessor do presidente do Tribunal de Justiça julgar uma eleição onde o presidente tem interesse direto no pleito? Mas ele teve a coragem de dar uma decisão vergonhosa, lá em Guimarães.”, declarou Roberto Costa.

O parlamentar ainda salientou que o juiz Paulo de Assis Ribeiro sequer teve a coragem de tomar a decisão em Guimarães.

“Para proferir a decisão dele, ele teve que ir para cidade de Pinheiro e mandou pela internet a sua decisão para o fórum de Guimarães, porque ele sabia da gravidade do seu ato, ele sabia a vergonha do seu ato”, disse.

Roberto Costa finalizou afirmando que acredita que o Tribunal Regional Eleitoral irá fazer justiça, pois segundo o parlamentar o povo de Guimarães não aceitaria um resultado diferente do que as urnas apontaram.

Pelo visto a polêmica decisão do magistrado ainda deve render, afinal o TRE-MA precisa se posicionar até o dia 1º de janeiro, caso contrário será o futuro presidente da Câmara de Vereadores do município que irá comandar a cidade. Mais uma matéria que fatalmente ganhará repercussão nacional e mais uma vez maculará a imagem do Maranhão.

Deputado faz esclarecimentos pertinentes sobre o caso Pires

Deputado estadual Zé Carlos

O deputado estadual Zé Carlos (PT), physician foi a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17) e fez alguns esclarecimentos pertinentes sobre a matéria do caso Pires divulgada no Fantástico do último domingo (16) e já abordada pelo Blog (reveja).

O petista esclareceu que, prescription ao contrário do que afirmou a matéria, não houve nenhuma decisão judicial, mas sim um acordo entre as partes e nos dois processos, pois assim como o Pires, funcionário da CAEMA, ingressou com um processo contra o delegado e os dois investigadores, eles também ingressaram na Justiça contra o Pires, que claramente pelas imagens foi de fato foi a vítima.

“Lamento se colocar na imprensa nacional um fato sem ouvir a outra parte. Um fato que denigre a imagem do Maranhão. Um fato que não traduz a realidade do acontecido. Bastava ouvir o magistrado que tudo teria sido esclarecido. O que aconteceu foi uma Transação Jurídica, ou seja, um acordo entre as partes. E nesse acordo, o delegado pagou um mil reias de multa, juntamente com dois agentes, cada um deu quatrocentos e no outro processo o funcionário pagou duzentos reais e os processos encerrados”, afirmou o parlamentar.

Zé Carlos ainda fez questão de ressaltar a competência e credibilidade do magistrado envolvido no caso, o juiz Lucas da Costa Neto.

“O juiz é um juiz que se conhece e sabe-se da lisura dos seus procedimentos e aí o nosso Estado vai para as manchetes nacionais como cometendo uma aberração. Eu deixo aqui neste momento o meu lamento, a minha indignação com que fazem com o nosso Estado e deixo a pergunta: a quem interessa notícias desse tipo que maculam a imagem do nosso Estado e de todos os maranhenses e daqueles que moram aqui neste Estado?” finalizou.

O Blog coaduna integralmente com o pensamento do deputado Zé Carlos sobre o magistrado, pois o juiz Lucas Neto é um dos mais respeitados no Tribunal de Justiça do Maranhão, não só pela competência, mas como também pelo lado humano incrível.

Leia ainda: “Servidor agredido por delegado não pagou multa ao agressor”

Prefeito Boca Quente é condenado a prisão pelo TJ

Prefeito Boca Quente

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou nesta segunda-feira (17) o prefeito de São João do Paraíso, help Raimundo Galdino Leite, conhecido como Boca Quente, a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

DENÚNCIA – Leite foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia.

Partidos políticos já denunciaram presidente do TJ-MA ao CNJ

Presidente do TJ, look Guerreiro Júnior

O Blog recebeu documentação onde representantes de oito partidos políticos da cidade de Guimarães, check assinam uma representação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior. A representação teria sido encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciava o que os representantes desses partidos chamam de “comportamento duvidoso” do atual comandante do TJ.

Na representação, os denunciantes acusam que as denúncias de corrupção eleitoral em 2008 foram todas arquivadas e que o presidente do TJ tem influenciado nas decisões políticas, realizando grandes reuniões políticas em sua propriedade, a fazenda Minas de Prata e frequentemente, participa de festejos tradicionais da cidade e das festas de inaugurações das obras realizadas pela prefeitura na gestão atual.

Ainda afirma a representação que o atual gestor do município Wiliam Guimarães da Silva lançou a esposa do presidente do TJ, Mary Guerreiro, como candidata a prefeita. Além disso, os denunciantes afirmam que vários servidores do judiciário demonstravam suas preferências políticas pela candidata, fazendo inclusive propaganda da candidata no seu próprio local de trabalho, dentro do Fórum de Justiça, através da colagem de adesivos nos móveis do Cartório de Justiça.

A representação teria sido encaminhada na semana passada, mas até o momento não houve nenhuma manifestação do CNJ. Assinaram a representação encaminhada ao CNJ: Vitório Carlos Pereira Ribeiro (PMDB), Délcio de Castro Barros Filho (PSB), Francivaldo Martins Piedade (PT), Maria dos Remédios Oliveira Barbosa (PSC), José Valter Santos Silva (PCdoB), Délcio de Castro Barros (PRB), Claudia Cristina Rodrigues da Silva (PSDB) e Diego Leite Barros (PPS).

Manifestação – Durante a manhã desta segunda-feira (17), alguns correligionários políticos da candidata vencedora, Nilce Farias, estiveram realizando manifestação na frente do prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão. A manifestação é contra a decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de Nilce Farias, obrigando assim a a realização de novas eleições na cidade.

O Blog também recebeu um documento que teria sido encaminhado aos eleitores de Guimarães, inclusive pelas duas coligações, confirmando a troca dos candidatos do PMDB, saindo Arthur Farias e oficializando a candidatura de Nilce Farias. Com essa documentação a defesa da candidata vitoriosa espera lograr êxito na Justiça Eleitoral. Clique e veja com exclusividade o documento.

Nilce Farias venceu a eleição em Guimarães por 141 votos de diferença e agora aguarda um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral e até mesmo do Tribunal Superior Eleitoral para que possa assumir o mandato no dia 1º de janeiro. Caso a celeuma não tenha sido resolvida até lá, será o futuro presidente da Câmara de Vereadores que comandará o município de Guimarães até que a Justiça Eleitoral se posicione em definitivo.

Uma decisão vergonhosa

Pires passou de vítima para réu

No dia 15 de julho de 2011, cheap o funcionário da CAEMA, José Raimundo Ribeiro Pires, foi preso, humilhado e agredido, tudo pelo simples fato de estar trabalhando e cumprindo ordens de seus superiores. O fato aconteceu na Ponta D’Areia e ganhou repercussão nacional, mas nesse fim de semana o triste episódio voltou à tona com uma decisão vergonhosa e com um corporativismo mais vergonhoso ainda.

Na decisão absurda da Justiça, o funcionário da CAEMA, que era a vítima, simplesmente passou a ser o réu e Pires terá que pagar R$ 200,00 aos réus que se transformaram em vítimas.

“Eu paguei por ter apanhado”, disse Pires ao repórter Alex Barbosa, em matéria exibida no Fantástico deste domingo (16).

Lamentável também a postura de corporativismo de membros da Polícia Civil do Maranhão, incluindo-se ai a delegada Cristina Menezes, que era a corregedora à época do episódio e hoje e a delegada geral, mas que mesmo assim entende ser normal a atitude dos investigadores José Luis Cardoso e Sarney Simões Ferreira e do delegado Alberto Castelo Branco,

Clique aqui e veja a reportagem exibida no fantástico e tire suas próprias conclusões.

Em decisão inédita, juiz anula eleição em Guimarães

Mary Guerreiro poderá ser beneficiada com a decisão

Em decisão inédita, for sale pelo menos no Maranhão, medicine o juiz Paulo de Assis Ribeiro, medical titular da 30ª Zona Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (14), a realização de nova eleição na cidade de Guimarães. A informação foi dada com exclusividade no blog do jornalista Gilberto Léda (veja aqui).

O juiz decidiu anular a eleição pelo fato de que a candidata vitoriosa, Nilce Farias (PMDB), teria substituído o candidato considerado ficha-suja, Artur Farias, que é seu irmão, um dia antes do pleito de 07 de outubro. O magistrado teria entendido que a “estratégia” dos peemedebistas induziu os eleitores ao erro e que pode o ato ser considerado fraude eleitoral.

O Blog é totalmente contra esse tipo de prática que infelizmente tem sido ainda mais comum, após a Lei da Ficha-Limpa e deixou isso claro na postagem feita no dia 06 de outubro, intitulada “É preciso avançar mais…” (reveja aqui). No entanto, causa estranheza que a primeira decisão deste porte seja justamente “favorável” a uma candidata que é ligada indiretamente ao judiciário maranhense.

A decisão proferida pelo magistrado poderá beneficiar a candidata derrotada Mary Jane Guerreiro (PSL), que é esposa do atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior.

Claro que uma coisa pode nada ter haver com a outra e tudo pode não passar de uma grande coincidência, mas que causa estranheza, isso causa.

Vale lembrar que na legislação eleitoral não existe prazo determinado para a substituição de candidatura, o que é um erro gravíssimo. Além disso, a decisão em Guimarães pode fazer com que outros candidatos que se sentiram prejudicados com outras substituições, pois Guimarães não foi a única, recorram também a Justiça.

Como a decisão foi monocrática, a prefeita eleita pode e deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, mas caso a decisão seja mantida, será o presidente da Câmara de Vereadores de Guimarães que comandará o município até que a celeuma seja resolvida.

Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

O enrolado prefeito de Buriticupu

O prefeito de Buriticupu, medical Antônio Marcos de Oliveira, story o “Primo”, salve foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

PENALIDADES – A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Eliel Duarte de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.