O deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) esteve em audiência na manhã desta terça-feira, 18, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A agenda ocorreu no gabinete da nova presidente da instituição, Karine Silva dos Santos. Que segundo o parlamentar foi uma escolha certa.

“O presidente Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub acertaram na escolha da nova presidência do FNDE”, destacou Mednes.

A nova presidente é servidora da autarquia há nove anos e já comandou projetos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Diretoria de Ações Educacionais, do MEC.
Aluísio Mendes, que mantem agenda efetiva nos ministérios, levou ao FNDE demandas de repactuação de várias obras que precisam ser concluídas no Maranhão. Veja os municípios e as obras pautadas na reunião do parlamentar:

Senador Alexandre Costa (Creche –sede)
Bom Jardim  (2 creches – Povoado Vila Bandeirante e Vila Esperança)
Amarante (Creche no Bairro Alvoradinha)
Peritoró  (3 Escolas de 4 salas nos povoados Quilômetro 29, Barata e Piranhas)
Presidente Vargas (Escola de 4 salas- Povoado Boa Hora)
Anapurus (Quadra Escolar- Povoado Lagoa dos Ciganos)   

Sobre os resultados da audiência, Aluisio esclareceu que: “Karine Santos, atual presidente do FNDE, repassou todas as demandas à sua assessoria técnica presente na audiência e pediu agilidade na resolução dos pleitos”. Acrescentando que: “A pronta resposta da presidente aos nossos pleitos nos deixa muito otimistas com a nova gestão. Sem dúvidas, tem muito a ganhar a Educação do nosso país e principalmente a Educação do Maranhão”.

É aguardar e conferir.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a representação do Ministério Público do Estado (MP/MA), que pretendia a imposição de penalidade administrativa ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, sob o argumento de que adolescentes apreendidos no episódio de incêndio a ônibus em São Luís, em 2014, teriam sido expostos durante entrevista coletiva. O entendimento dos desembargadores do órgão foi de que, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem de costas, sem possibilidade de divulgação de suas imagens.

A decisão unânime reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente o procedimento ajuizado pelo MP/MA e condenado o ex-secretário a pagar multa de três salários mínimos, por entender que ele havia cometido infração administrativa dos artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o relatório da apelação, o Ministério Público sustentou que o então secretário permitiu que adolescentes apreendidos por prática de ato infracional fossem expostos de forma ilegal, submetendo-os a constrangimento ilícito, com sua apresentação, sem qualquer cuidado para resguardar suas identificações, a todos os profissionais da imprensa que compareceram a uma entrevista coletiva por ele designada.

Após a sentença da Justiça de 1º grau, o ex-secretário apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que a entrevista coletiva foi realizada nos moldes legais e que eventual divulgação das identidades dos menores apreendidos teria sido por veículos de imprensa.

VOTO – O desembargador Marcelino Everton, relator da apelação, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o magistrado destacou que o artigo 247 do ECA prevê que constitui infração administrativa “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.

Depois de analisar a mídia juntada aos autos, o relator verificou que os adolescentes não foram expostos como narrado na inicial, uma vez que apareceram de costas e com a cabeça coberta, enquanto que os acusados maiores de idade tiveram suas identidades e imagens divulgadas, por não terem a mesma proteção estatutária.

O desembargador ressaltou que, na reportagem divulgada à imprensa, consta apenas a ficha criminal dos adultos presos e, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem virados para a parede, sem possibilidade de divulgação de suas imagens, fato inclusive corroborado pela mídia audiovisual juntada aos autos. Concluiu que imagem e nome dos adolescentes foram preservados.

Os desembargadores Jamil Gedeon e Jaime Ferreira de Araujo tiveram o mesmo entendimento do relator e votaram pelo provimento do recurso do ex-secretário, reformando a sentença de primeira instância e julgando improcedente a representação.

O deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) conseguiu um aditivo de 50 milhões para a polícia federal. O aporte foi feito através de remanejamento orçamentário. O parlamentar foi vice relator no parecer do Orçamento da União de 2020, relatoria comandada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e no qual foi definido o aditivo.

Esse orçamento beneficia, em especial, ao Maranhão, que ganhará a primeira sede própria da Polícia Federal no Estado. A construção da nova sede recebeu orçamento de R$ 10 milhões, e irá fornecer um espaço adequado para a atuação dos servidores, que hoje trabalham em uma estrutura alugada.

“O Maranhão e o Piauí são os únicos estados da Federação que não possuem sede própria para a Polícia Federal. Lá, os colegas trabalham em um prédio alugado que não condiz com a importância da instituição”, explicou Mendes.

Pela primeira vez, o Orçamento da União será quase que integralmente de execução obrigatória, uma vez que as emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes, também deixam de ser de livre execução.

O parecer final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

Na última semana, o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), durante visita de representantes da diretoria executiva do Banco do Brasil (BB) a seu gabinete, recebeu a notícia de que, Santo Amaro terá um terminal de atendimento com acesso a vários serviços como depósito, saque e outras operações.

O pedido de início das operações do Banco do Brasil no município de Santo Amaro partiu do deputado Aluisio Mendes que, ainda no mês de julho esteve reunido com a presidência do banco, ocasião em que solicitou também o funcionamento da unidade de Dom Pedro-MA, pedido atendido com agilidade pela nacional do BB- na primeira semana de setembro a população de Dom Pedro inaugurou a agência.

Sobre o Banco do Brasil em Santo Amaro, a diretoria nacional do banco garantiu ao deputado que logo no primeiro semestre de 2020 o terminal de atendimentos será instalado.

“Temos excelentes articulações com a presidência do banco. Já conseguimos o funcionamento da agência de Dom Pedro e Santo Amaro, muito em breve, também terá acesso aos serviços. Após a instalação do terminal vamos avaliar a abertura de uma agência em Santo Amaro”, garantiu Aluisio Mendes.

O BB possui quase 6 mil agências em todas as regiões do país e também conta com a maior quantidade de Terminais de Auto Atendimento do mercado bancário brasileiro, com mais de 43 mil terminais, mas no Maranhão, a cobertura dos serviços ainda não alcança grande parte das pequenas cidades.

O deputado federal Aluísio Mendes, em virtude de informações distorcidas, foi obrigado a emitir uma Nota negando que tenha recebido convite para ingressar no Aliança Brasil, novo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O parlamentar maranhense fez questão de deixar claro que recebeu o convite do colega de Câmara Federal, Eduardo Bolsonaro, para prestigiar a convenção do Aliança Brasil. No entanto, seguirá no PSC, onde comanda o partido no Maranhão.