O Senado tomou uma decisão inédita e rejeitou o nome do advogado Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).

Igor Roque foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Senado, em decisão inédita, rejeitou a indicação. Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos para a aprovação.

A rejeição pegou governistas de surpresa, que não esperavam o resultado. O indicado de Lula havia sido sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) do Senado em 11 de julho. Na ocasião, recebeu 20 votos favoráveis e 1 contrário.

O Líder do PL no Senado, Carlos Portinho, assegurou que a decisão foi um recado dado para o presidente Lula, caso decida mesmo indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Derrubamos o indicado do Lula para a DPU. Recado dado. Gesto forte! Tenho dito: se colocar o Dino pro STF vai passar vergonha!”, afirmou o senador que é do Rio de Janeiro.

A mesma afirmação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). “Vai Lula, indica o Flávio Dino pro STF… O Senado tá esperando…”, destacou.

É aguardar e conferir, mas pelo visto o recado foi dado.

A Comissão de Segurança da Câmara Federal segue inconformada com a nova ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), mesmo tendo sido convocado para comparecer novamente em audiência na comissão.

Dino pela segunda vez, somente em outubro, deixou de atender a uma convocação da Comissão de Segurança, que o aguardava para prestar esclarecimentos sobre as ações de seu ministério. Diante do fato, presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), assegurou que irá denunciar o maranhense junto a Procuradoria Geral da República (PGR).

“A Constituição é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E, não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, assegurou.

Em Nota, Flávio Dino reiterou que só irá a audiência quando for no Plenário e chegou até a afirmar que na Comissão de Segurança não teria sua integridade física resguardada. O maranhense disse ainda que alguns parlamentares da Comissão de Segurança “andam armados e não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”.

A Comissão de Segurança é a única onde a maioria dos seus membros são da Oposição. Os parlamentares querem esclarecer alguns assuntos, entre eles: sobre associações feitas pelo ministro entre CAC’s e facções criminosas, invasões do Movimento Sem Terra, suspeita de interferência nos trabalhos da Polícia Federal e sumiço das imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 08 de janeiro.

É aguardar e conferir.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), segue na árdua defesa da regulação das redes sociais, mas parece ter exagerado ao fazer uma comparação exdrúxula, no intuito de justificar o seu objetivo.

Durante uma palestra, na quarta-feira (18), Dino comparou a regulação da internet com a proibição da venda de órgãos humanos.

“Liberdade? Por quê a pessoa não pode vender seu rim? Por que não existem mercados de órgãos humanos? Falei sobre isso em palestra no IDP nesta quarta-feira, quando tratei sobre a democracia defensiva no Brasil”, comparou Dino.

A comparação não foi bem recebida e Dino acabou sendo bastante criticado nas suas próprias redes sociais.

É aguardar e conferir, já que o assunto ainda será muito debatido nos próximos meses.

Na sexta-feira (13), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou um relatório paralelo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 08 de janeiro.

No relatório, o senador tucano pede que o Ministério Público Federal (MPF) tome ações legais para responsabilizar, civil ou criminalmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias.

O documento de Izalci será apresentado na próxima terça-feira à CPMI, juntamente com o relatório oficial, da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), e um segundo relatório alternativo, do senador Magno Malta (PL-ES), que também deve pedir a responsabilização de Flávio Dino e do Governo Federal.

Para o senador do DF, Flávio Dino não agiu para impedir os ataques mesmo tendo recebido informações antecipadas sobre o risco da invasão. Izalci também questiona o desaparecimento das imagens internas do Palácio da Justiça, solicitadas pela CPMI a Dino, e defende que o ministro ocultou as informações.

“Ora, ora, ora… seria cômico se não fosse trágico esse enredo… De duas uma, ou os auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, foram completamente incompetentes e negligentes, pois sabiam de tudo e não repassaram informações de tamanha importância ao presidente da República, ou o presidente Lula também sabia de tudo e preferiu não fazer nada como os seus subordinados… Ou seja, deixaram acontecer os atos de vandalismo muito provavelmente em razão de benefícios políticos”, escreveu Izalci no relatório, citando a viagem do presidente a Araraquara, interior de São Paulo, no dia dos ataques. Para o senador, Lula já sabia do risco antes de embarcar.

A Flávio Dino, Izalci pede ao MPF indiciamento por omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

É aguardar e conferir.

Na sexta-feira (13), a casa do municipalismo, como é conhecida a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), recebeu a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em um evento de grande relevância. Durante a visita, o ministro participou de dois momentos que marcaram a parceria entre o governo federal e os municípios maranhenses.

O primeiro destaque foi uma reunião realizada com sete dos nove prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás). Esse encontro demonstrou o compromisso do Governo Federal em fortalecer a relação com a esfera municipal, abordando pautas de interesse comum e fortalecendo o municipalismo na região Litoral Ocidental Maranhense.

Em seguida, o Ministro Flávio Dino assinou a ordem de serviço que aprova a construção da nova sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão. A construção dessa sede representa uma necessidade antiga da PRF no estado, que atualmente opera em uma estrutura alugada.

A nova sede será erguida em um local estratégico, na BR-135, na saída de São Luís. Ela proporcionará à PRF uma estrutura moderna e funcional, melhorando as condições de trabalho para os policiais, servidores e colaboradores. Além disso, a iniciativa visa aprimorar o atendimento e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade maranhense.

A construção da nova sede da PRF no Maranhão representa um investimento de mais de R$ 21 milhões e tem previsão de início das obras ainda em novembro deste ano. Essa iniciativa é um marco histórico que reflete o compromisso do governo federal com a segurança pública e o fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a ordem e a proteção da população.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua gratidão por sediar esses dois importantes momentos. “Vivemos tempos difíceis recentemente, com desafios que afetaram diretamente nossos municípios. Mas é com imensa satisfação que recebemos o Ministro Flávio Dino aqui na FAMEM. Sua presença e o compromisso do governo federal são fundamentais para superar as dificuldades e seguir fortalecendo nossa causa municipalista”, disse o presidente.

Por sua vez, o Ministro Flávio Dino destacou sua ligação com a Famem: “O municipalismo está na minha origem, embora não pessoalmente, mas por filiação paterna, e é com grande satisfação que estou aqui e escolhi esta casa para celebrar esses dois momentos. Meu pai, que foi prefeito de João Lisboa, também foi associado à FAMEM, o que me conecta profundamente às origens municipais e à luta pelo fortalecimento das cidades. Estamos juntos nessa jornada, buscando soluções e parcerias para construir um Maranhão mais forte e seguro.”

Durante o evento, estiveram presentes deputados federais e estaduais, secretários de estado, lideranças políticas, representantes da PRF, do Tribunal de Justiça do Maranhão, prefeitos e prefeitas.

De acordo com o UOL, O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), conseguiu unir petistas e bolsonaristas. Ambos os lados tentam desgastar seu nome por ele ser considerado uma alternativa na sucessão de Lula na Presidência da República e estar cotado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal)

Dino e aliados próximos reconhecem a tentativa de fritura e identificam duas origens: “fogo amigo” de dentro do governo petista e críticas da oposição.

A segurança pública tem sido usada pelos polos antagônicos da política brasileira para atacar o ministro. Mas os apoiadores de Jair Bolsonaro e Lula têm interesses e métodos diferentes para bater no ministro.

Os bolsonaristas fazem oposição escancarada e usam todas as oportunidades possíveis para criticar a segurança pública, uma das áreas de atuação do Ministério da Justiça.

Conseguiram que ele fosse o ministro recordista de convocações para dar explicações no Congresso, embora Dino não tenha comparecido ao último depoimento. Ele deve falar em plenário ainda neste mês.

Já no PT, as estocadas são veladas. As alfinetadas surgem nas entrelinhas e buscam pavimentar o caminho para esvaziar o poder de Dino.

O partido também tenta empurrar para o ministro os resultados negativos da segurança pública na Bahia, estado sob administração petista desde 2007.

Os petistas também têm tentado convencer Lula a dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. A ideia foi ventilada após crises de segurança pública no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

Isso possibilitaria emplacar aliados do PT que participaram da transição nos cargos a serem criados. Como justificativa, dizem que o governo federal “pararia de apanhar” no tema.

A relação mais tensa de Dino dentro do governo seria com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também cultiva fama de atritos com outros ministros.

Bolsonarismo – Associar Dino a resultados ruins na segurança pública é imperativo para o bolsonarismo, porque o tema é caro ao seu eleitorado. Desde o começo do atual governo, deputados e senadores da oposição tentam arranhar a imagem do ministro da Justiça.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) chama Dino de “despreparado”. Acrescenta que sua gestão é “desastrosa”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está sendo aguardado nesta terça-feira (10), na Comissão de Segurança da Câmara Federal, para prestar alguns esclarecimentos à deputados federais, principalmente da Oposição ao Governo Lula.

Dino foi convocado para esclarecer alguns assuntos, entre eles: sobre associações feitas pelo ministro entre CAC’s e facções criminosas, invasões do Movimento Sem Terra, suspeita de interferência nos trabalhos da Polícia Federal e sumiço das imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 08 de janeiro.

O ministro também precisará explicar a proposta que pretende diminuir o Orçamento para a Segurança Pública em 2024. O corte seria de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade. Segundo o documento, enquanto em 2023 a União teve R$ 2.244 bilhões para essa finalidade, para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1.536 bilhão.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é uma das poucas comissões na Câmara Federal onde a maioria dos seus integrantes é Oposição ao Governo Lula.

É aguardar e conferir.

Novamente uma decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), acaba lhe colocando em rota de colisão com outro colega da equipe do Governo Lula (PT).

A nova polêmica envolve Dino e o ministro da Defesa, José Múcio, e acontece por conta da chamada Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Antes de deixar a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), extinguiu a comissão, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado interesse em recriá-la.

No entanto, estava deixando o assunto para depois, uma vez que Múcio se opôs à ideia, pelo menos agora, já que entende, em nome dos comandantes militares, que o momento político ainda é delicado.

Só que Dino, decidiu enviar ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um parecer favorável à recriação da polêmica comissão.

É aguardar e conferir.

Favorito para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), terá um novo encontro com bolsonaristas, em uma semana decisiva.

Está marcada para a próxima terça-feira (10), uma audiência pública que será realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Um dos convocados para participar do evento é justamente Flávio Dino. Um dos pedidos acusa Dino de fake news por declarações em que relacionou colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) ao desvio de armas para o crime organizado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é uma das poucas comissões na Câmara Federal onde a maioria dos seus integrantes é Oposição ao Governo Lula e muitos ainda são chamados de “bolsonaristas”.

O detalhe é que o novo embate acontece às vésperas de uma decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e num momento onde a Segurança Pública tem sido alvo de muitas críticas, inclusive internamente no governo.

É aguardar e conferir o novo embate.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), demonstrou que ficou incomodado com a possibilidade do seu partido não colocar obstáculo e votar a favor de uma eventual indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro decidiu gravar um áudio explicando e comentando o posicionamento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que recentemente, durante entrevista a CNN, destacou que o partido não deve se opor a uma eventual indicação do maranhense ao STF.

“Se for um cidadão preparado, que é o caso, devemos votar a favor”, afirmou Valdemar Costa Neto.

O ex-presidente da República assegurou que a declaração de Valdemar Costa Neto foi mal interpretada e que senadores do PL não irão avalizar a indicação de Dino ao STF.

“A indicação é do presidente da República, mas a aprovação é outra história. E, segundo ele, foram além do que ele respondeu e falaram que o PL votaria favorável. Dos senadores que eu obtive resposta, de jeito algum votariam em Flávio Dino numa possível sabatina no Senado. Não só pelo passado lá de trás, fazendo aqui um pleonasmo, mas também como o presente no Ministério da Justiça, pelo que ele mais faz que é perseguir opositores políticos e sabotar as investigações do 8 de Janeiro” afirmou Bolsonaro no áudio.

É aguardar e conferir, até mesmo porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve se manifestar sobre as indicações ao STF e a PGR (Procuradoria Geral da República) nos próximos dias.