Blog do Jorge Aragão

Agora é pra valer! Senado aprova AST envolvendo a Base de Alcântara

Depois de muitos meses de tramitação no Congresso Nacional, enfim, foi aprovado no Senado, o AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), um acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável a Base de Alcântara para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar — disse o relator, em referência à latitude da base de lançamento”, destacou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, comemorou a aprovação e disse que foi um dia histórico para o futuro do Brasil.

“Hoje tivemos um dia histórico para o Brasil. Aprovamos o AST e podemos iniciar as outras fases deste projeto. Queremos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isto passa pelo fortalecimento da nossa área espacial que é estratégica para o país”, declarou.

Reconhecimento – Muitos políticos do Maranhão que apoiaram o AST, utilizaram as redes sociais para destacar a aprovação em definitivo do acordo.

Um dos parlamentares que mais levantou a bandeira do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, foi o deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA). O emprenho de Pedro Lucas na Câmara Federal foi até reconhecido no Senado, pelos senadores Roberto Rocha e Weverton Rocha (PDT-MA).

Agora é aguardar e conferir.

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Othelino inclui maranhenses nos debates de temas nacionais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, durante o ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, a importância de a população maranhense manter-se informada sobre temas e projetos da pauta nacional, que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Com este propósito, foi realizada, nesta terça-feira (12), a primeira edição do evento, com palestras e esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, no Plenarinho da Alema.

Na abertura do evento, Othelino destacou a relevância das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, que, caso seja aprovada, afetará diretamente cada cidadão brasileiro. O presidente da Alema também pontuou a importância de informar os maranhenses sobre o andamento das discussões sobre o assunto, para que possam acompanhar e entender com clareza o que está sendo proposto.

“Esse é um momento importante para o estado, não só pelas pessoas que estão presentes acompanhando o evento, mas pela repercussão disso com a imprensa. Será o pontapé inicial de uma ampla discussão que nós vamos promover para que, cada vez mais, os maranhenses possam saber aquilo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até para que possam, a partir da informação dos impactos da Reforma Tributária, saber como aquilo vai impactar para o bem ou para o mal na vida de cada um”, afirmou.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

“A Emenda que modifica a PEC 45, nomeada como ‘Reforma de Proposta Tributária Justa, Solidária e Sustentável’, é uma proposta que foi abraçada pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que a apoiou politicamente, e foi assinada por alguns partidos, sobretudo da oposição. Ela tem por objetivo fundamental promover justiça tributária, coisa que não ocorre hoje no Brasil”, ressaltou Othelino.

O presidente da Assembleia frisou, ainda, que a população precisa ter conhecimento do seu conteúdo para que possa, inclusive, acompanhar como os deputados federais e senadores vão se comportar em relação a esse tema. “Afinal de contas, é fundamental que a sociedade monitore, de forma democrática, a atuação dos parlamentares”, completou, ressaltando, também, que esse é um assunto que extrapola a questão ideológica.

“É fato que a grande imprensa nacional não permitiu esse debate ampliado. Parece que, para boa parte da população brasileira, há uma única tese e isso é muito ruim para todos nós, porque quando a população não conhece o assunto, não é possível o debate”, enfatizou Othelino.

Discussão – Ao final do evento, o presidente da Alema garantiu que esse é o primeiro de muitos eventos que serão realizados para a discussão de temas nacionais, que vão impactar diretamente na vida dos cidadãos maranhenses.

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UFMA: Aluisio Mendes prestigia posse de Natalino Salgado

Em cerimônia realizada hoje, 12 de novembro, em Brasília, o Dr Natalino Salgado tornou-se o novo Reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), cargo que já havia ocupado anteriormente.

Natalino Salgado foi o candidato mais votado pela comunidade acadêmica maranhense na formação da lista tríplice e contou com a ajuda do deputado federal Aluisio Mendes para interceder em seu favor junto ao presidente da Jair Bolsonaro, trabalho que gerou resultado e culminou na nomeação para o comando da Universidade Federal do Maranhão, realizada no dia 06 de novembro, sendo reconduzido ao cargo máximo da Universidade pela terceira vez.

“Agradeço o apoio do deputado Aluisio que prontamente defendeu minha recondução à UFMA. Muito obrigado também pelo discurso realizado ontem na tribuna da Câmara em defesa da minha honra e da minha história à frente da UFMA”, pontuou o agora reitor, fazendo referência ao discurso realizado pelo deputado elogiando sua nomeação e rebatendo críticas feitas por outros parlamentares a escolha do presidente Bolsonaro.

“A UFMA agora retoma sua trajetória de sucesso acadêmico científico. Temos certeza de que a gestão do reitor Natalino Salgado contemplará os anseios, não só da comunidade acadêmica maranhense que insatisfeita votaram na mudança, mas também atenderá aos anseios de todo o Maranhão”, destacou Aluisio Mendes.

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Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

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Yglesio Moyses está autorizado e deve deixar o PDT

Agora é oficial. O deputado estadual Yglesio Moyses está autorizado oficialmente a deixar o PDT, partido pelo qual se elegeu em 2018.

Yglesio recebeu nesta terça-feira (12), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a carta de anuência do PDT, assinada pelo presidente da legenda no Maranhão, o senador Weverton Rocha.

“Recebendo das mãos do meu amigo, presidente Othelino Neto, a carta de anuência de desfiliação do PDT. Agradeço ao senador Weverton Rocha por entender a situação e os motivos que inviabilizaram a minha permanência. Gratidão a vocês dois”, escreveu Yglesio nas redes sociais.

A saída de Yglesio do PDT tem relação com a disputa pela Prefeitura de São Luís. O parlamentar, mesmo depois que soube que o nome preferido do PDT para a disputa seria do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, deixou claro que, de qualquer forma, disputaria as eleições do ano que vem.

De maneira arrojada, Yglesio não se acomodou com a decisão do PDT e buscou outros partidos para a disputa das eleições de 2020. Paralelo a isso, o deputado foi “costurando” nos bastidores a sua saída da legenda.

A tendência é que Yglesio Moyses se filie ao Solidariedade, partido comandado no Maranhão por Simplício Araújo.

É aguardar e conferir.

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Tudo pronto para Thullio Milionário em São Luís

Ao lado de atrações como a banda Moleca 100 Vergonha, Wandin Rey, Argumento e Dj Habibe, ele comandará o “Maranhão Forró Mix – Juntos e Mixturados”, dia 22 de novembro, na Tom Music. Serão 10 horas de show.

A festa é uma produção da AM Produções, com patrocínio oficial dos Postos Bonazo. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital. A virada de lote ocorrerá dia 16 de novembro.

Considerado o “fenômeno das vaquejadas”, Thullio Milionário ficou famoso por chamar mulheres em seus shows para beijá-las. É o famoso “dançar forró beijando”.

Thullio começou a ganhar fama no Nordeste com o grupo Milionários do Forró e depois embarcou em carreira solo, que teve início em 2016.

Em junho 2017, ele lançou um CD interpretando grandes hits do forró e da vaquejada. Desde então foram quatro discos de estúdio, e um registro ao vivo.

Seu último projeto é O Vaqueiro do Brasil, que conta com o single Dançar Forró Beijando, a trilha que ele usa quando chama as garotas para subir ao palco durante suas apresentações.

O clipe oficial do hit conta com quase 3 milhões de visualizações no YouTube, e mostra o cantor fazendo exatamente o que sugere o nome da música.

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Base de Alcântara: Comissão do Senado aprova acordo Brasil/EUA

O AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara, deu mais um passo, nesta terça-feira (12), para a sua aprovação em definitivo.

A Comissão de Relação Exteriores do Senado aprovou o AST e ainda tentam, nesta terça-feira, que ele seja apreciado pelo Plenário da Casa, última etapa para a aprovação definitiva. Vale destacar que coube ao senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), ser relator da matéria.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem destacado que o AST será um grande passo para o desenvolvimento tecnológico, social e econômico na região.

O presidente da República tem salientado que o AST vai gerar bilhões para o Brasil e assegurou a ampliação do porto e aeroporto de Alcântara.

É aguardar e conferir.

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MP pede nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Caxias

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antonio José Albuquerque, mais conhecido como Catulé (foto acima), e da Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antonio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

REPRESENTAÇÃO – A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.

Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.

Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.

PEDIDOS – Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município.

Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na Mesa Diretora.

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Celular clonado: deputado Josimar de Maranhãozinho é a nova vítima

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A mais nova diferença do Dino de lá para o Dino de cá

Falar sobre incoerência do governador do Maranhão, Flávio Dino, não é nenhuma novidade para este Blog, afinal já foram inúmeros exemplos destacados e nós tivemos mais um, diante da decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após 2ª instância.

A observação foi destacada com muita propriedade pelo Blog do Gilberto Léda. Mais uma vez fica bem evidenciado que Flávio Dino tem uma postura e/ou opinião quando trata de assuntos nacionais e outra postura e/ou opinião quando se remete aos assuntos do Maranhão.

Ao comentar a soltura de Lula, Dino criticou Bolsonaro que chamou o petista de criminoso. Para o Flávio Dino de lá, a presunção da inocência só deixar de existir com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. O comunista ainda deixou claro que as autoridades devem dar exemplos e respeitar a Constituição Federal. Veja abaixo.

No entanto, o Flávio Dino de cá, que é bem diferente do de lá, não precisou esperar nem o julgamento em 2ª instância para simplesmente “condenar” e exonerar o ex-delegado Thiago Bardal.

O ex-delegado foi preso acusado de comandar uma quadrilha de contrabando no Maranhão. Bardal teve sua prisão preventiva decretada e segue preso, mas jamais foi julgado em 2ª instância, imagina o trânsito e julgado. Só que mesmo assim, Flávio Dino decidiu pela exoneração do delegado.

O que se pergunta é onde ficou, no caso do ex-delegado Thiago Bardal, a tal “presunção da inocência”, citada pelo próprio Dino no caso de Lula ???

A cada dia fica mais evidenciado a incoerência latente do comunista e que temos um Flávio Dino lá e um Flávio Dino bem diferente cá.

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