Jorge Aragão • Blog do Jorge Aragão

Câmara de São Luís começa a chamar aprovados em concurso público

A Câmara Municipal de São Luís iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público da história Casa Legislativa, realizado no primeiro semestre deste ano.

A convocação foi autorizada pelo presidente Osmar Filho (PDT) e publicada nos sites da Câmara Municipal (www.camara.slz.br) e da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org), organizadora do certame.

Nesta primeira etapa, trinta aprovados e classificados, para cargos de nível superior e médio, deverão comparecer a Perícia Médica do Município, localizada na Avenida Beira-Mar, no Centro, entre os dias 04 a 07 de novembro do corrente ano para apresentação dos exames laboratoriais e complementares, conforme edital.

Já o prazo de entrega dos documentos e do laudo pericial ocorrerá no período compreendido entre os dias 05 a 08 de novembro do corrente ano no setor de Recursos Humanos da Câmara.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

É importante frisar que o certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Duarte destaca aplicativo de recarga de passagem em São Luís

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) destacou, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o RecargaPay, aplicativo de recarga de passagens que agora integra o sistema de transporte público de São Luís. A novidade chega à capital maranhense após medidas em prol da modernização do setor solicitadas pelo deputado junto a órgãos públicos e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

“É a realização de um sonho”, afirmou o deputado, que no primeiro semestre desse ano já havia protocolado a Indicação nº 936/2019, solicitando a criação de um app de recarga para facilitar a vida dos consumidores do serviço de transporte público. “O que está sendo garantido aqui é a possibilidade de recarregar e de comprar o vale-transporte, no cartão de débito e crédito”, informou Duarte Jr em plenária.

E o aplicativo vai além da simples recarga solicitada por Duarte através da indicação. O parlamentar foi ao encontro do vice-presidente de novos negócios do RecargaPay, Daniel Matias, que apresentou os outros recursos do app. “A grande revolução é que, se você recarregar até 20 reais no crédito, você tem 5% de desconto e isso não é promoção, é um benefício do aplicativo”, informou Matias.

O RecargaPay permite também a revenda dos créditos eletrônicos de passagem, como explica Daniel. “Você baixa o RecargaPay, coloca dinheiro no aplicativo via boleto, depósito de urgência, depósito em lotérica ou transferência bancária, que você já está apto a recarregar o cartão de qualquer cliente ou amigo que esteja e você ganha 2% a mais com isso, é uma excelente oportunidade de negócio”.

O aplicativo – Duarte Jr, que também é professor de Direito, protocolou a indicação do app de recarga a partir de sugestão de alunos que vivem a realidade do transporte coletivo, como parte de uma disciplina ministrada pelo parlamentar em uma faculdade local.

Lançado na terça-feira (22) em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), o app RecargaPay é gratuito e já está disponível para Android e iOS. Para utilizá-lo, basta baixar o aplicativo e realizar o cadastro. Depois disso, selecione a opção “Cartão de Transporte”, em seguida, “Adicionar um Cartão”, e inserir o número. A recarga pode ser feita até 30 minutos antes do consumidor pegar o ônibus.

O RecargaPay já possui cerca de 1,5 milhão de usuários em 2019. O aplicativo disponibiliza serviços de recarga de celular (o serviço mais usado na plataforma), pagamento de contas e recarga de transporte público, novidade em São Luís, que se junta agora a cidades que já contam com o serviço, como São Paulo (SP), Recife (PE) e Pelotas (RS), entre outras.

E Lagoa da Jansen e as nossas praias, meu caro Flávio Dino ???

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue com sua “cara de pau” impressionante ou imagina que continua sendo somente pedra, quando na realidade é bem mais vidraça que pedra.

Novamente o comunista critica algo nacionalmente, no intuito de atingir o Governo Bolsonaro, que não conseguiu ter êxito estadualmente em situação semelhante.

Flávio Dino cobrou uma ação mais rápida para a limpeza e a consequente despoluição das praias do Nordeste, atingidas por um óleo ainda desconhecido, mas que vai causando enormes prejuízos.

A cobrança do comunista é até justa, mas o problema é que Flávio Dino, apesar de prometer e ter investido milhões, não conseguiu, até agora, despoluir a Lagoa da Jansen e as praias do Maranhão.

Em agosto de 2015, Flávio Dino anunciava o investimento milionário para a despoluição das praias e da Lagoa da Jansen. À época, o comunista, ainda com a língua afiada contra o grupo Sarney, aproveitou para cutucar os adversários.

“Estas obras nos dão alegria. Prosseguimos trabalhando pela recuperação dos espaços públicos da cidade e com a demanda permanente pela limpeza das praias, tarefa que foi negligenciada por muitos anos”, afirmava o governador.

A matéria, distribuída pela Secretaria de Comunicação, afirmava ainda: “Governo do Estado vai eliminar 12 dos 27 pontos de esgotos existentes na Lagoa da Jansen nos próximos 60 dias; e todos os 27 até 2016. O ‘Mais Saneamento’ inicia também a despoluição dos rios Pimenta e Claro, o que vai garantir a balneabilidade das praias de São Luís. A conclusão desta obra está prevista para 12 meses. Estão em andamento obras no valor de R$ 306 milhões destinadas a quatro grandes sistemas de esgoto na cidade. A previsão é de que até o final de 2016 sejam eliminados todos os 27 pontos de esgotos existentes na extensão da Lagoa da Jansen e recuperados todos os índices de balneabilidade das praias de São Luís”, destacava a matéria em agosto de 2015 (reveja aqui).

No entanto, passados quatro anos dessa reportagem, praticamente nada mudou, já que na maioria dos laudos desse ano sobre balneabilidade, divulgados pelo próprio Governo do Maranhão, todos os trechos das praias estavam impróprios para banho. Já a Lagoa da Jansen, essa segue idêntica, um dádiva de Deus, destruída pelos homens e não recuperadas pelos governantes.

É sempre bom recordar, afinal recordar é viver, não é isso meu caro Flávio Dino ???

Pelo visto o comunista irá seguir cobrando nacionalmente, algo que não conseguiu fazer estadualmente. Ou seja, o lema seguirá: “façam o que eu digo, mas não o que faço”.

AL destina 4,2 R$ milhões em emendas para Aldenora Belo

Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), serão destinados R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.

O documento entregue solicita a destinação de recursos do orçamento do Estado à Fundação Antônio Dino, com a indicação de emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos 42 deputados da Casa, para ajudar o Hospital Aldenora Bello a superar a crise por falta de recursos financeiros, que ocasionou a suspensão de alguns serviços aos pacientes em tratamento de câncer.

“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou Othelino.

O presidente da Alema ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas. “Serão R$ 4,2 milhões, que nós combinamos com o secretário de Saúde, Carlos Lula, que disponibilizasse em seis parcelas, tendo em vista a limitação financeira do Governo do Estado, e ficamos felizes em poder ajudar. Esperamos encontrar soluções definitivas para que não haja a suspensão dos serviços do Aldenora Bello”, afirmou.

Othelino informou, ainda, que alguns serviços que haviam sido suspensos já foram retomados, a exemplo das quimioterapias. “Os serviços de quimioterapia, por exemplo, já foram retomados, onde o Governo do Estado já mandou para o Aldenora Bello uma quantidade razoável de medicamentos que estavam em falta. Na semana que vem, os serviços de cirurgia também devem voltar a funcionar”, assegurou.

Tomara que desta vez o governador Flávio Dino, como já fez em outras oportunidades, não deixe de pagar as emendas dos deputados de Oposição e, novamente, prejudique o Hospital Aldenora Belo e os pacientes com câncer do Maranhão.

Carlos Brandão volta a assumir o Governo do Maranhão

A partir desta sexta-feira (24), o vice-governador Carlos Brandão (PRB) volta a comandar o Governo do Maranhão. Brandão passa a ser o governador até a terça-feira (29).

Carlos Brandão assume, mais uma vez o Governo do Maranhão, devido a uma nova viagem internacional do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista desta vez vai ao Vaticano.

Flávio Dino estará integrando uma comitiva de governadores das regiões Norte/Nordeste que irão participar do encerramento do Sínodo da Amazônia.

Livro de Gastão é lançado na Conferência Nacional de Alfabetização

O lançamento do livro “Alfabetização Infantil: Novos Caminhos” – que está em sua terceira edição – aconteceu nesta terça-feira, 22, durante a abertura da I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalin, a obra foi lançada para um público de secretários estaduais e municipais de Educação e professores da etapa de alfabetização.

Segundo o deputado Gastão Vieira este é um momento de conquista. “Eu esperei quinze anos para que a alfabetização ocupasse lugar prioritário nos sucessivos governos brasileiros. Lançar a terceira edição deste relatório, cuja primeira foi editada em 2003 e a segunda em 2007, aqui na Conabe em 2019 é muito simbólico, porque por muitos anos este trabalho foi ignorado e, agora, além de estar sendo reconhecido, também está dando base a uma política robusta de Estado. Meus amigos, arrisco a dizer que este momento vale toda uma carreira, pois é a confirmação de que a perseverança e a crença naquilo que entendemos ser o melhor nunca é demais”, disse o deputado aconselhando o Ministro a ter pressa para a execução da política, focando na assistência técnica aos municípios para que a inovação, formação de professores e a melhoria na qualidade ocorram imediatamente.

O ministro Abraham Weintraub elogiou o relatório e afirmou que é necessário observar as evidências para a construção de bases científicas sólidas. “Mesmo o senhor fazendo a entrega do relatório aqui, não aceito como uma passagem de bandeira, pois precisamos unir forças para conseguir mudar a realidade do país. Convoco o senhor a seguirmos empunhando a bandeira da mudança do ensino no Brasil”, disse o ministro.

Segundo o secretário Carlos Nadalin, a nova política de Alfabetização do MEC busca fomentar a produção e disseminação de sínteses de evidências e de boas práticas de alfabetização, literacia e numeracia, alinhando à estratégia do MEC políticas como a Estratégia Nacional de Leitura do Reino Unido, o Painel Nacional de Leitura dos Estados Unidos, o Observatório Nacional de Leitura da França, e resgatando relatórios feitos no Brasil, que permaneceram ignorados no âmbito nacional por anos. “Graças à iniciativa do deputado Gastão Vieira, a terceira versão deste relatório está sendo apresentada ao público, trazendo contribuições muito importantes para o debate quando destaca, por exemplo, o alinhamento da Plano Nacional de Alfabetização às evidências científicas onde pela primeira vez, desde que universalizamos o acesso a escola, é possível dizer que temos uma política de alfabetização que se encontra na direção do estado da arte”, concluiu.

A I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências – Conabe 2019 acontece em Brasília até o dia 25 de outubro e tem como objetivo propor recomendações para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“Agora somos todos Sarney”, diz Hélio Soares na tribuna da AL

A Assembleia Legislativa do Maranhão, de maneira unânime, aprovou uma homenagem justa ao único maranhense que chegou a Presidência da República, José Sarney (MDB).

A homenagem foi proposta pelo deputado Roberto Costa, mas nenhum parlamentar contestou e muitos devem participar da Sessão Solene deverá acontecer em abril de 2020, quando Sarney irá completar 90 anos.

No entanto, o que chamou a atenção foi uma frase dita pelo deputado Hélio Soares (PL), na tribuna da AL, sobre a aprovação da homenagem a José Sarney.

O deputado que é base do Governo Flávio Dino, antecipou que a homenagem seria aprovada por unanimidade, afinal “todos, agora somos Sarney”, disse Hélio Soares, se referindo ao fato do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ter procurado o ex-presidente Sarney para uma conversa sobre o Brasil.

“Parabenizar o deputado Roberto Costa, quando faz o Requerimento concedendo a medalha ao presidente Sarney. E, aliás, para o presidente é só uma questão de homenageá-lo, porque ele tem todas as comendas de um estadista, o maior político do mundo, pode-se dizer assim. Eu peço, nesse momento, deputado Roberto Costa para assinar também, pois é uma homenagem justa. Aliás, agora, todo mundo já é Sarney. Está todo mundo junto, então facilita as coisas. Então parabéns a esta Casa, que vai aprovar por unanimidade”, afirmou Hélio Soares, sem ser contestado por ninguém.

Agora, imaginemos se essa homenagem fosse proposta em 2015, quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, não só sendo adversário político de Sarney, mas como inimigo, afinal por diversas vezes os ataques saíram do campo político e chegaram, infelizmente, até o campo pessoal.

Mas como dizia o finado ex-governador do Maranhão, João Castelo: “Na política, até boi voa”. Ou seja, nada melhor como um dia após o outro e na política, nada, absolutamente nada, é definitivo.

Mais uma vez ruim

De 2015 a 2018, o governo do Maranhão afirmou que investiu R$ 2 bilhões em rodovias e vias urbanas no estado. Pelo menos é o que veio dizendo uma peça publicitária governista veiculada em jornais de circulação nacional, em março deste ano.

Na Folha de S. Paulo, em O Globo, no Estado de S. Paulo e também em revistas como Época, Veja e IstoÉ, além de sites nacionais, o governo maranhense traz dados como 3 mil quilômetros de asfalto novos em ruas, avenidas e rodovias e seis novas estradas em reforma ou construção.

Em pouco meses após a peça publicitária levar os dados que o Palácio dos Leões forneceu, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) traz dados que mostram que, se foram investidos R$ 2 bilhões, a aplicação não foi da melhor forma. Isso porque a pesquisa da confederação mostra que o Maranhão tem 213 pontos críticos em rodovias, o que representa mais de 26% do total nacional.

Os R$ 2 bilhões aplicados em estradas no primeiro mandato do governador Flávio Dino não ajudaram o estado a reduzir trechos ruins. De acordo com a CNT, apenas 1,5% das rodovias no estado estão em ótimas condições. Em outras 21,2% as condições são consideradas péssimas.

Os demais trechos de rodovias avaliados no estado foram classificados como 27,8% em boas condições; 34,5% em condições regulares e 15% em condições ruins.

Mais uma vez, os números mostram um Maranhão real diferente do que circula nas peças publicitárias.

Estado Maior

Eliziane culpa Governo Federal pelo aumento da tragédia no litoral do NE

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (22) que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo federal na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social”.

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse.

Para Eliziane Gama, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Extinção de Conselhos – A parlamentar do Cidadania do Maranhão disse que a crise não é por acaso e citou que o governo federal extinguiu, em abril, dezenas de conselhos da administração federal e eliminou dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água, instituído em 2013.

“A impressão que se passa à sociedade é que, depois de quase 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, o governo só se movimentou para mitigar os efeitos do vazamento porque a Justiça o obrigou a tomar providências. O que se espera é que com a decisão da Justiça, enfim, o governo reative plenamente o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo”, disse.

A senadora ponderou, no entanto, que não se pode ser irresponsável de acusar o governo pelo acidente, que na sua opinão deve ser apurado com rigor e os culpados punidos.

“Mas podemos afirmar categoricamente que o governo vem agindo de forma muito precária em relação a esse crime”, afirmou, ao parabenizar a Petrobrás, Forças Armadas, autoridades municipais e estaduais e, particularmente, cidadãos que dão a sua contribuição para a retirada do óleo das praias do Nordeste.

Maioria da Bancada do MA votou pela aprovação do AST

Depois de muito tempo tramitando e a Oposição, principalmente o PSOL, protelando, nesta terça-feira (22), aconteceu a votação do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 86, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

A maioria da Bancada Federal votou favorável ao AST. Dos 18 deputados federais, 16 votaram favoráveis, um voto contra do deputado Bira do Pindaré (PSB) e uma abstenção do deputado federal Zé Carlos (PT).

Agora o AST vai para o Senado Federal e caberá ao senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), ser o relator da matéria. Roberto Rocha assegurou que dará mais celeridade ao acordo já assinado desde março de 2019.

É aguardar e conferir.