Foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 144/2013 que prever o repasse de 5% do total arrecado em concurso público estaduais com as inscrições para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, tadalafil que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Todos os anos milhares de concurseiros no Maranhão buscam uma vaga no serviço público por meio de concurso. Para isso, pagam inscrições com os mais variados valores. A arrecadação de um certame serve para os custeios com a realização das provas.

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado as entidades de classes ser direcionado a área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

Números – Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas responsável pela realização do concurso arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil.

“Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

O grupo de trabalho da Câmara que terá a tarefa de elaborar, ailment em 90 dias, um projeto de reforma política foi criado oficialmente nesta quarta-feira(10). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indicou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para presidir o colegiado.

Em sessão de votação do plenário, o parlamentar petista disse que está “honrado” com o convite e convocou para as 18h desta quarta (10) a primeira reunião do grupo. “Muito me honra essa indicação. Quero convocar para as 18h todos os membros do grupo para a primeira reunião”, afirmou.

O grupo de trabalho terá 14 integrantes: Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Cadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e Sandro Alex (PPS-PR).

Mais cedo nesta quarta, Henrique Eduardo Alves que o grupo vai formular uma proposta que englobe “todos os temas” relativos à reforma política. Segundo ele, não serão feitos projetos com alterações isoladas, mas sim uma reforma global da legislação eleitoral e política.

“Não vamos fazer reforma política de pontos isolados. Vamos fazer um projeto de reforma política em 90 dias, com todos esses temas. Vamos aguardar porque espero que o grupo de trabalho apresente uma proposta de reforma para a Câmara votar”, afirmou.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, sale Gil Cutrim, ambulance entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios maranhenses junto ao Governo Federal. Na ocasião, see senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos.

Acompanhado de 35 gestores municipais, entre prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

São reivindicações dos municípios maranhenses, como forma de modificar o injusto pacto federativo imposto pela União, os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

Gil Cutrim explicou aos parlamentares que a pauta de reivindicações foi extraída de uma consulta feita pela Famem em todas as regiões do Estado, através da qual, prefeitos e prefeitas elencaram as prioridades da população e da administração pública. Ele recebeu o apoio incondicional dos políticos.

“O município é o ente mais fraco no pacto federativo. É nele que tudo acontece e é ele que menos recebe recursos. Uma equipe de PSF, conforme nos foi mostrado pelo presidente Gil, custa, em média para ser mantida, cerca de R$ 60 mil. E o Governo Federal, o ente mais forte, repassa aos municípios apenas cerca de R$ 8 mil. Isso é um absurdo. As reivindicações são mais do que justas e nós, da bancada federal, não iremos medir esforços para que o Governo Federal modifique a maneira com a qual vem tratando os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, afirmou Sarney Filho.

Presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, além de elogiar o empenho do presidente Gil e dos demais prefeitos e prefeitas maranhenses, propôs a formalização de um grupo de trabalho, formado por gestores municipais, deputados e senadores, que se reúna constantemente no sentido de avaliar o posicionamento do Governo Federal com relação ao atendimento das reivindicações. “É interessante fazermos isso porque teremos mais um instrumento para cobrar rotineiramente da presidente Dilma. E a Famem está de parabéns ao reunir um contingente expressivo de gestores que está sofrendo com este pacto federativo injusto”.

Edison Lobão Filho elogiou o movimento municipalista maranhense encabeçado pela Famem e também garantiu apoio à empreitada dos prefeitos e prefeitas. “Para um Estado ser forte é preciso ter municípios fortes. Esse é o entendimento do presidente Gil, esse é o meu entendimento e esse é o entendimento dos gestores maranhenses que iremos defender junto a presidente Dilma”.

O deputado estadual Eduardo Braide confirmou oficialmente nesta quarta-feira (10) que o seu partido, order o PMN, cialis desistiu da fusão com o PPS para a criação de uma nova legenda que seria o MD (Mobilização Democrática).

“Através da cúpula nacional o PMN resolveu não mais aguardar o prazo que o PPS queria para oficializar na Justiça Eleitoral a fusão dos dois partidos e a consequente criação do MD. O PMN entendeu que o tempo era longo para uma definição e além disso, view algumas divergências ocorreram e por esses motivos a melhor saída e permanecer como estava anteriormente”, afirmou.

Eduardo Braide também confirmou que foi convidado e aceitou o desafio de comandar o PMN no Maranhão.

“Me foi formulado o convite para comandar o PMN aqui no Maranhão. Fiquei feliz e muito honrado, mas com a consciência de que temos a responsabilidade de fazer com que o partido cresça no Estado e esperamos começar a fazer isso já nas eleições de 2014”, finalizou.

PPS – Já a deputada estadual Eliziane Gama, comandante do PPS no Maranhão, também confirmou que a fusão não será mais efetivada.

“A fusão não acontecerá mais, afinal se o PMN não quer e desistiu, não tem como ter o acordo se uma das partes não quer mais a união dos dois partidos”, declarou.

Eliziane Gama assegurou que permanecerá no comando do PPS e que retomará as atividades da legenda e reiterou o desejo de candidatura própria em 2014.

“Ficarei sim no comando do partido aqui no Maranhão e iremos retornar as discussões em cima da independência e de uma candidatura própria para as eleições do ano que vem”, confirmou a parlamentar.

Inegavelmente a não fusão do PMN com o PPS, fortalece Eliziane Gama que poderia ficar sem partido, pois a tendência seria que o MD fosse comandado por Eduardo Braide.

No entanto, apesar de sair fortalecida após esse desdobramento, Eliziane Gama sabe que sofrerá baixas no partido. O blog do Ronaldo Rocha confirma em primeira mão a saída do deputado Othelino Neto da legenda (veja aqui) e a tendência é que o deputado federal Simplício Araújo siga o mesmo caminho.

O Maranhão receberá do programa Mais Médicos – lançado na última segunda-feira (08) pela presidente Dilma Rousseff – R$ 159, stomach 8 milhões em investimentos para construção, find reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Destes, unhealthy R$ 14,4 milhões serão destinados à ampliação de 110 UBS; 14,4 milhões para reforma de 108 UBS; e 138,6 milhões para a construção de 325 novas UBS.

O Ministério da Educação (MEC) e da Saúde (MS) anunciaram também abertura de novas vagas em cursos de Medicina e em residências médicas no país. No Nordeste, serão mais 4.237 vagas de graduação e 4.132 vagas em residência médica até 2017.

A expansão destes postos de ensino permitirá diminuir a falta de médicos, sobretudo, nas regiões mais carentes. As novas vagas de graduação e a mudança na lógica de abertura dos cursos deverão atender as áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). No Maranhão, serão 147 municípios atendidos, mas apenas quatro deles – São Luís, Bacabal, Imperatriz e Pinheiro, onde há cursos de Medicina – receberão essas novas vagas.

A medida propiciará o aprimoramento da formação médica e fará com que o estudante entre no mercado de trabalho já com experiência no SUS. Os alunos que ingressarem nos cursos de Medicina, tanto em faculdades públicas quanto privadas, a partir de janeiro de 2015, terão novo período de formação, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública de saúde.

Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo Governo Federal, terão uma autorização provisória para exercício da Medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica e em um serviço de urgência e emergência.

“Temos que mudar a mentalidade de que saúde só se faz no hospital. O médico tem que estar preparado para fazer atenção básica. Isso resolve 80% de saúde da população. Não podemos ficar só voltados para o hospital. Se tiver um médico ao lado do paciente, o resultado é melhor. Isso diminui o número de pacientes e abre mais vagas nos hospitais. Sem atenção básica, resta à população lotar os hospitais”, pontuou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De O Estado – Acontecerá hoje, ed no Palácio Henrique de La Rocque, find a primeira reunião entre o chefe da Casa Civil do governo estadual, João Abreu, e o secretário de Governo de São Luís, Rodrigo Marques, para definir as áreas de ações em conjunto entre as duas administrações. A Prefeitura da capital apresentará a equipe técnica e a pauta de atuação para análise da gestão estadual.

A discussão da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís partirá do tema inicialmente tratado entre a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que é a mobilidade urbana. A proposta da administração estadual é que a Prefeitura indique um local para a construção de um viaduto e ainda a viabilidade de instalar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na área Itaqui-Bacanga.

A Prefeitura da capital entrará na reunião com uma comissão de técnicos já montada e um plano de trabalho elaborado. Segundo o secretário Rodrigo Marques, a pauta de ações é resultado do Pacto por São Luís.

“Nossa pauta de ações, que é resultado do diálogo estabelecido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior com a sociedade civil, por meio do núcleo executivo do Pacto por São Luís, que definiu as intervenções prioritárias para melhorarmos a mobilidade urbana da cidade e avançarmos para outras importantes áreas que necessitam de investimentos do poder público”, afirmou o secretário.

Essa pauta de ações com as prioridades definidas pela administração municipal será analisada pelo secretário João Abreu, que posteriormente apresentará a sua equipe de técnicos, que está sendo montada.

Parceria – Os encontros anteriores entre secretários de Estado e do Município para tratar da regularização fundiária não são considerados como uma parceria definida entre as duas administrações.

As reuniões que irão garantir titularização para moradores da área em que está o PAC Rio Anil são resultado, segundo o secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, da intermediação do Governo Federal.

Na verdade, para debater ações nas áreas do PAC Rio Anil, o governo e a Prefeitura já se reuniram três vezes. Essas reuniões ocorreram entre o secretário estadual de Cidades, Hildo Rocha, e o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Moreira.

Com o encontro de hoje, Prefeitura de São Luís e Governo do Estado iniciam as discussões para consolidar o que foi conversado entre Roseana Sarney e Edivaldo Júnior. Rodrigo Marques garante que, além da mobilidade urbana, outras áreas também serão debatidas para posterior análise de uma ação conjunta entre Estado e Município.

O mesmo considera João Abreu, que garantiu que a mobilidade urbana é o tema inicial que norteará a parceria entre as duas gestões e abrirá caminho para outros temas que poderão ser trabalhado em conjunto com a Prefeitura de São Luís.

Ao contrário de alguns colegas de oposição na Assembleia Legislativa, medical o deputado federal Weverton Rocha (PDT) manteve a mesma coerência com relação aos militares grevistas do Maranhão e conseguiu aprovar um Projeto de Lei que concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram do movimento em 2011.

O Projeto de Lei foi aprovado na noite de terça-feira (09), malady após a aprovação do pedido de urgência do próprio Weverton Rocha na Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto de Lei 2791 de 2011 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Além de Weverton Rocha, outros quatro deputados federais à época assinaram o projeto, são eles: Edivaldo Holanda Júnior (atualmente prefeito de São Luís), Domingos Dutra, Ribamar Alves (atualmente prefeito de Santa Inês) e Waldir Maranhão.

Depois de aprovado na Câmara Federal, o texto agora será submetido à análise do Senado Federal. O texto beneficia os policiais e bombeiros que participaram de mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 para pedir melhorias dos vencimentos e das condições de trabalho. Também ficarão livres de punição os policiais que atuaram em greves deflagradas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

De acordo com o parecer do relator da matéria, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), o benefício não será estendido apenas aos policiais e bombeiros que cometeram “excessos” durante as manifestações. Para Araújo, esses casos devem ser punidos para que não haja “incentivo à desordem”.

O deputado Weverton Rocha comemorou a aprovação do seu Projeto de Lei.

“Foi uma vitória da democracia, pois conseguimos garantir aos nossos militares que eles não sejam mais punidos pela realização dos movimentos por melhores condições de trabalhos ocorridos em 2011”, finalizou Weverton Rocha.

O Consórcio Intermunicipal de Produção e Agricultura (Cinpra) obteve mais uma experiência para apresentar aos municípios consorciados. O presidente da entidade, online Roberto Rocha foi até Cuba conhecer as experiências na produção em pequenas áreas. Rocha participou do IV Simpósio Internacional de Fruticultura Tropical e Subtropical em Cuba, aproveitou a oportunidade para convidar o vice-presidente do país, Ulises de Toro, para conhecer as experiências do Cipra nos municípios consorciados.

Durante uma semana, Roberto Rocha e mais o secretário de Agricultura de São Luís, Marcelo Coelho além de assessores do Cinpra estiveram em Cuba para participar do simpósio internacional sobre produção de frutas tropicais. Além de conhecer experiências positivas nessa área de diversos países, o presidente da entidade esteve com o vice-presidente de Cuba, Ulises de Toro.

Com o vice-presidente cubano, Roberto Rocha assinou um acordo de cooperação que inclui trocas de experiências em produção agrícola. “Eles têm a experiência de produção em pequena propriedade e nós temos tecnologia mais avançada. Juntando isso, podemos avançar na produção agrícola aqui no Maranhão com o Cinpra e em Cuba”, afirmou Roberto Rocha.

Para consolidar esse acordo de cooperação, deverá vir a São Luís um representante de Cuba. O convite foi feito a Ulises de Toro, no entanto, a confirmação data dessa visita ainda está sendo agendada.

Roberto Rocha, na visita ao vice-presidente cubano o presentou com um livro sobre São Luís.

Evento – Durante os dias em que ocorreu o evento, representantes de várias partes do mundo puderam debater sobre temas como Redução do uso de herbicidas nos alimentos, redução do uso de fungicidas nos alimentos, oportunidades comerciais para exportação de abacate para o mercado europeu além de efeitos climáticos na agricultura, furacões, inundações, chuvas e secas.

Visitas foram feitas a empresa Citrícola Victoria de Girón de la Provincia de Matanzas, que produz por ano mais de 177 mil toneladas de frutas em 40 mil hectares.

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna nesta terça-feira (09) para informar que a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria, thumb pedindo a realização de uma audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente da Casa, com o objetivo de discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos.

O parlamentar informou que percorreu a Baixada Maranhense e viu que praticamente quase todos os campos da região tomados pelas cercas, principalmente as eletrificadas que põe em risco a vida da população. “Temos os campos mais belos do Brasil. Mas, lamentamos que a maioria desses campos estão praticamente cercados e até hoje ninguém tomou providência”, afirmou.

Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), da Agência Reguladora Agropecuária do Maranhão, do Instituto Chico Mendes, da Delegacia Patrimônio da União (DPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Para Jota Pinto, os campos da Baixada não têm dono, pois pertencem à União e ao Estado. Segundo ele, o cidadão baixadeiro vive reclamando da ocupação dos campos e pedindo providências. “Vamos apresentar um projeto de preservação dos campos da Baixada Maranhense na Assembleia Legislativa”, adiantou.

Na avaliação de Jota Pinto, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, seu projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocultados nas cercas.

A governadora Roseana Sarney recebeu o governador de Goiás, medicine Marconi Perillo, nesta terça-feira (9), no Palácio dos Leões. Os dois trataram sobre proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá atingir negativamente as economias emergentes como é o caso dos dois estados; e sobre a assinatura de um protocolo para que os empresários de Goiás utilizem o Porto do Itaqui no escoamento de seus produtos.

“Foi um prazer muito grande receber o governador de Goiás aqui no Maranhão para conversarmos sobre assuntos de interesse comum aos dois estados. Nós temos de discutir o ICMS e a guerra fiscal também e acho que temos que ter uma posição em comum para resguardar os estados, principalmente os do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste para não perdermos receita”, disse a governadora Roseana Sarney.

Marconi Perillo estava acompanhado de grupo formado por secretários de Estado e do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho. A reunião, que durou pouco mais de uma hora, também teve a participação dos secretários João Abreu (Casa Civil), Maurício Macedo (Indústria e Comércio) e Cláudio Trinchão (Fazenda), além do senador João Alberto.

O objetivo central da proposta apresentada por Marconi Perillo à governadora é garantir que os incentivos tributários concedidos pelos estados a fim de atrair novos investimentos, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sejam convalidados. A decisão do STF sustenta que os incentivos praticados pelos estados só têm validade a partir da aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que ainda não validou os benefícios.

Roseana Sarney disse que esta proposta será estudada. Também afirmou que o Governo do Estado analisará os detalhes da parceria entre os estados em relação ao Porto do Itaqui. A idéia é que seja feito um acordo bilateral e, para isso, a governadora deverá também visitar o estado de Goiás. “São propostas que vamos estudar e estou muito favorável à parceria; espero que dê tudo certo”, completou Roseana Sarney.

Em relação à parceria para utilização do Porto do Itaqui o governador de Goiás explicou que a construção da Ferrovia Norte-Sul vai proporcionar uma estrada de ferro de bitola larga com condições de fazer com que os produtos de Goiás cheguem mais rápido ao Maranhão a um preço competitivo.

“A ideia é que a gente tenha um protocolo assinado aqui. Acho que isso seria muito bom para Goiás e para o Maranhão. Utilizar bem a Ferrovia Norte-Sul e utilizar melhor ainda as condições que o porto oferece”, destacou Marconi Perillo. Segundo ressaltou Marconi Perillo, a parceria também significaria a vinda de empresas importantes para colocarem no Maranhão um centro de distribuição e industrialização.

Apoio – Em relação ao ICMS, o governador goiano declarou que o apoio dos governos estaduais é muito importante. “A industrialização de alguns estados brasileiros tem acontecido à base da renúncia de ICMS para bancar a vinda de empreendedores industriais como forma de compensação das distâncias entre os nossos estados e os estados consumidores. Se não tivermos um diferencial no ICMS, com certeza, essas empresas não vêm para os nossos estados, elas não agregam valores a nossas matérias-primas, não industrializam o nosso estado e, consequentemente, não geram emprego”, disse o governador.

Existe um estudo, de acordo com Marconi Perillo, segundo o qual se houver uma mudança nas alíquotas interestaduais do ICMS poderá haver uma perda de dois milhões de empregos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil. A luta é para garantir a validação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não redução da alíquota do ICMS de 12% para 4%.

O secretário de Estado de Fazenda, Claudio Trinchão, que também é coordenador dos secretários de fazenda no Confaz, destacou que a proposta do governador de Goiás é interessante e será avaliada pelo governo. “O que temos hoje é uma insegurança jurídica. Os grandes contribuintes, grandes investidores não fazem investimentos nas nossas regiões porque não sabem quais são as regras daqui a 10, 15 anos. Sem uma regra clara ninguém vai fazer investimento e temos por traz disto o risco de perdermos os empregos e as rendas que temos”, observou o secretário.

Proposta? – A proposta apresentada pela comitiva coloca que os limites para concessão de incentivos fiscais ou fiscal-financeiros pelos estados nos seus programas de desenvolvimento regional dependerão da sua participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional. Com isso, estados com menor participação no PIB poderão oferecer até 85% de isenção do tributo. A mesma regra se aplicaria aos municípios.

Tramita no Senado um projeto de resolução que pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021. As alíquotas de produtos que saem de estados, ditos como desenvolvidos e localizados nas regiões Sul e Sudeste, para os estados considerados emergentes e no Espírito Santo seria reduzida de 7% para 4%, até 2016.

Se aprovado, o projeto reduzirá as alíquotas de mercadorias produzidas em conformidades com o Processo Produtivo Básico e produtos agropecuários nos estados emergentes e no Espírito Santo de 12% para 7%, até 2018.