A verdadeira Mudança

por Jorge Aragão

ricARDOPor Ricardo Murad

“Os números não mentem. Refletem, there isso sim, uma realidade bem diferente da saúde pública no Maranhão há três anos, quando este governo recebeu e assumiu a incumbência e responsabilidade de fazer uma autêntica revolução nessa área, por meio do Programa Saúde é Vida.

Nos últimos três anos, a rede estadual de saúde ganhou 181 novos leitos de UTI e 70 de UCI, além de 710 novos leitos gerais abertos em mais 18 hospitais de pequeno porte, cinco hospitais gerais e um macrorregional no interior do Maranhão, assim como as 10 Unidades de Pronto Atendimento em pleno funcionamento, na ilha de São Luís e outras cinco cidades maranhenses; o Centro de Medicina Especializada (Cemesp), que é referência para hipertensos e diabéticos; e os hospitais de alta complexidade Carlos Macieira e Tarquínio Lopes Filho (Geral), que ganharam modernos equipamentos e uma competente equipe.

Para garantir assistência de qualidade aos maranhenses, o número de médicos trabalhando em unidades estaduais aumentou de 730 para 948 em São Luís, e de 230 para 707 no interior, totalizando a contratação de 695 novos médicos nos últimos três anos.

Com a rede ampliada, o custo de manutenção da rede estadual subiu de R$ 160 milhões, em 2009, para R$ 750 milhões anuais, em 2013. Em três anos, hospitais e UPAs estaduais realizaram 11.705.034 consultas médicas, 6.092.618 exames, 117.783 internações hospitalares e 6.535 internações em UTIs. Uma assistência de qualidade, comprovada pelos usuários das nossas unidades.

O povo do Maranhão merece uma oposição séria, responsável e informada. Não quem queira tapar o sol com a peneira ou manipular a verdade em função dos seus interesses pessoais. O Maranhão precisa de quem faça, não daqueles que apenas falam, se refugiando na conversa fiada da mentira que apenas serve para disfarçar e encobrir a sua falta de experiência e competência.

Só por incompetência, ignorância ou má-fé alguém pode tentar menosprezar o Programa Saúde é Vida que o Governo do Maranhão está levando por todo o estado e que vem respondendo às verdadeiras necessidades dos maranhenses.

Só quem tenha da política uma visão oportunista, demagógica e mentirosa é que pode reduzir o vasto e bem sucedido Programa Saúde é Vida a um monte de acusações infundadas e sem sentido.

Só quem está acostumado a fazer política na sombra, por debaixo da mesa e escondido das responsabilidades que cabem a quem é eleito pelo voto soberano, é que pode negar, rejeitar e manipular a verdade”.

Anderson Silva confirma revanche para dezembro. Agora é pra valer?

por Jorge Aragão

Por Tatame

Anderson Silva já sabe quando voltará ao octógono para tentar retomar o posto de campeão do UFC. De acordo com o próprio brasileiro, tadalafil a revanche contra Chris Weidman, atual dono do título dos médios, irá acontecer no dia 28 de dezembro.

“Depois de perder, tenho que me preparar novamente e voltar a lutar. Aliás, confirmo a revanche, que será no dia 28 de dezembro deste ano”, disse Spider, em entrevista à GQ, afastando os rumores de que o combate teria sido manipulado.

“Isto é loucura. Fiquei quatro meses focado em treino. Tinha gente do time chorando e tudo mais. Eu sou responsável. Jamais entregaria uma luta. Jamais”.

Perguntado sobre o que faria se pudesse voltar ao início do segundo round, o brasileiro não titubeou. “Acho que eu me focaria mais. Faria um caminho inverso, mas não mudaria a tática. Tenho confiança de que fiz o meu jogo só que acabou não dando certo. Jogo é jogo, se pode ganhar ou perder”.

andersonsilvaufc162

Ribamar deu início ao MovimentAção

por Jorge Aragão

ribamar1A Prefeitura de São José de Ribamar deu início ontem, hospital sexta-feira (12), nas atividades do programa MovimentAçaõ, iniciativa pioneira lançada pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) que visa congregar esforços do poder público e da sociedade civil objetivando executar ações diversas que beneficiem a cidade e seu povo.

Os trabalhos na região da Sede do município tiveram início no bairro da Campina onde mais de 150 funcionários da prefeitura prestaram à população, durante todo o dia, serviços diversos, tais como melhoramento de vias; reforço nos setores de iluminação pública e limpeza pública, pintura de meio fio, dentre outros. Pela manhã, uma grande caminhada de mobilização percorreu as ruas da Sede como forma de apresentar o programa aos ribamarenses, que aprovaram unanimemente a iniciativa da prefeitura.

Paralelo a esse trabalho, a comunidade esteve engajada fiscalizando os serviços e ajudando, por exemplo, na conscientização ambiental dos moradores sobre temas importantes, como não jogar lixo nas vias públicas; reutilização de itens, como o papel, para outros fins; colocação de entulhos de obras em locais apropriados; dentre outros.

“A ação é muito boa porque trás para as comunidades ações importantes na área de infraestrutura e mobilização urbana. Além disso, aproxima, cada vez mais, a administração pública do povo e por conta disso o prefeito Gil está de parabéns”, afirmou o aposentado Gilson Vieira, morador da Campina.

Focado em políticas públicas de mobilidade urbana, o MovimentAção foi criado com o conceito de unir para somar executando, desta forma, a maior quantidade possível de serviços no menor espaço de tempo. A prefeitura dividiu o município de São José de Ribamar, terceiro maior do Maranhão em número de habitantes, em sete regiões (Sede, Vilas I, Vilas II, Limítrofe I, Semiurbana, Limítrofe II e Zona Rural).

Na Sede, os trabalhos terão continuidade nos próximos 15 dias, tendo como alvo todos os bairros da região. Em seguida, os serviços serão levados para os bairros das regiões das Vilas I (23 de julho), Limítrofe I (06 de agosto), Semiurbana (21 de agosto), Limítrofe II (04 de setembro), Zona Rural (13 de setembro) e Vilas II (27 de setembro).

“A Prefeitura e a comunidade estão de mãos dadas no sentido de promover, em um curto espaço de tempo, serviços no setor da infraestrutura que estão contribuindo para melhorar a vida dos ribamarenses. E novas ações serão implementadas muito em breve”, afirmou Gil Cutrim.

Vamos ajudar: Grazielly Alves completa 20 anos

por Jorge Aragão

grziellGrazielly Alves completa 20 anos e a família reúne com amigos para celebrar mais um ano de vida da menina. A festa dedicada a ela acontece neste domingo, cure 14, advice na casa da família. Para somar na pequena homenagem, a mãe pede a quem puder colaborar com o bolo. Grazielly nasceu com Hidrocefalia, doença que provoca o aumento do crânio devido à retenção de líquido. Aos três meses de vida a menina foi desenganada pelos médicos, mas, a mãe atribui à sua fé a sobrevivência da filha. “Só Deus para conceder essa graça. Minha filha está bem e para nós, melhorando a cada ano que passa. Fico feliz em comemorar todo ano a vida dela”, disse, emocionada Adalgisa Alves, mãe de Grazielly.

A família precisa adquirir um equipamento para exame de glicemia, indispensável para controlar as taxas de glicemia da menina. Para melhorar as condições de vida da filha, Adalgisa pretende montar um pequeno comércio em sua residência. Para tanto, pede ajuda a quem puder contribuir com gêneros alimentícios e equipamentos como balcão. “Quem puder me ajudar é so ligar que a gente dá um jeito de ir buscar. Quem ajudar eu agradeço bastante”, diz ela.

A menina tem uma rotina que requer atenção e cuidados diários e constantes. A família se uniu ainda mais para que nada falte à menina. Por causa da doença, ela tem o sistema imunológico frágil. As necessidades também são muitas. Todos dependem do benefício do INSS. Além de Grazielly há mais duas filhas. O gasto mensal com a menina ultrapassa os R$ 800, diz a mãe. São medicamentos, fraldas geriátricas tamanho G e alimentação especial.

Para ajudar:

Qd -2, C-6 – Estrada da mata, Residencial Orquídeas, bairro Tropical I, São José de Ribamar (próximo ao ponto final da linha Socorrão II ou depósito bancário: Banco do Brasil – agência 5675.8 – conta – 8237.6

Hoje tem “Maranhão Feliz” no Jardim Tropical e Desterro

por Jorge Aragão

mafelizFérias é tempo de renovar as energias e praticar esportes de forma saudável e divertida. E é com este espírito que a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) promoverá neste sábado (13) mais uma edição do projeto Maranhão Feliz. E desta vez, viagra sale os contemplados serão o bairro do Jardim Tropical e a comunidade do Desterro.

O projeto é destinado a crianças, ask jovens, ailment adultos, idosos e pessoas com deficiência física, e visa proporcionar a todos a prática de diversas atividades esportivas, lazer, artísticas e culturais. Algumas das atividades realizadas durante o evento serão: voleibol, basquete, handebol, peteca, jogos de salão, ginástica aeróbica e atividades recreativas para crianças.

As atividades do projeto Maranhão Feliz, no Desterro, serão realizadas no Convento das Mercês, uma parceria da Sedel com a Fundação da Memória Republicana Brasileira, que realizará durante todo este sábado (13) a ação social “Maranhão para Todos”.

As atividades iniciarão às 9h , com a oferta de atendimento médico oftalmológico, odontológico, aferição de pressão e teste de glicemia, vacinação, aplicação de flúor, exames, teste de HIV, serviços de emissão da Carteira de Identidade, CPF, Cadastramento Biométrico Eleitoral e Carteira de Trabalho. Também haverá serviços na área de estética e beleza, orientação jurídica, além de momentos de leitura com crianças e idosos, como também atividade esportivas.

Já no bairro do Jardim Tropical as atividades do Maranhão Feliz serão realizadas, das 8h às 17h, ao lado da Associação Movimento Popular Integrado Social do Jardim Tropical, que fica próximo ao ponto final dos ônibus.

Luis Fernando garante pavimentação da MA-020 que liga Coroatá a Vargem Grande

por Jorge Aragão
Secretários Luis Fernando e Ricardo Murad com os prefeitos de Vargem Grande e Coroatá

Secretários Luis Fernando e Ricardo Murad com os prefeitos de Vargem Grande e Coroatá

O secretário de Estado de Infraestrutura, recipe Luis Fernando Silva, assinou, na manhã desta sexta-feira (12), no povoado Barriguda, no município de Coroatá, ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação e melhoramento da MA-020, que liga a cidade à Vargem Grande, totalizando 72 quilômetros. No ato, ele representou a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado dos prefeitos de Coroatá, Teresa Murad, e de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. Também acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário da Saúde, José Márcio Leite, prefeitos e moradores da região.

“Essa é uma obra importante, que foi sonhada durante muitos anos e agora será realizada pela governadora Roseana Sarney, que dá a ordem de serviço para que a MA-020 seja efetivamente implantada. A estrada vai trazer circulação, escoamento da produção e proporcionar o trânsito seguro para a população e os veículos. Além disso, é um fator de integração regional, de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida dos maranhenses que moram nessa região”, ressaltou Luis Fernando.

Para a prefeita Teresa Murad, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento de Coroatá. “A estrada será inaugurada no fim do ano e representa a realização de um sonho para a população. E, sem dúvida, a sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipal é um fator decisivo para que aconteçam ações como a de melhoramento e pavimentação da MA-020”, afirmou.

Já o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que com a conclusão da estrada novos empreendimentos serão atraídos para a região. “Essa obra veio para beneficiar os dois municípios, encurtando distâncias, trazendo o progresso e gerando oportunidades de emprego e renda”.

Os investimentos para a melhoria e pavimentação dos 72 quilômetros da MA-020 são da ordem de R$ 32.112.854,65, divididos entre recursos do Governo do Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Justiça Federal condena o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar, a devolver mais de R$ 1 milhão

por Jorge Aragão
Amovelar, <a href=

medicine ex-prefeito de Coroatá” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/01/amovelar.jpg” width=”200″ height=”266″ /> Amovelar, sales ex-prefeito de Coroatá

O ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas federais destinadas à educação. No julgamento de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1.223.174,12 com as devidas correções monetárias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível.

Na sentença, a juíza também condenou Luís da Amovelar ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da maior remuneração percebida durante seu mandato, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF acusou Luís da Amovelar de cometer diversas irregularidades no uso de verbas públicas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundef e outros recursos destinados principalmente à educação do Município de Coroatá.

Dentre as irregularidades apontadas na ação destacam-se o fracionamento indevido de licitações, a ausência de processo licitatório e da aplicação do mínimo exigido com a remuneração dos profissionais da educação, ilegalidades nos documentos comprobatórios das despesas e ausência de comprovação de despesas. O MPF informou que todas as irregularidades atribuídas ao ex-prefeito foram constatadas pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município.

O MPF apontou indícios de fraude na Tomada de Preços n° 06/2005, que teve como vencedora a empresa P. S. Sousa e Cia Ltda. Esta firmou contrato com a prefeitura, mas as notas fiscais anexadas na documentação de comprovação de despesas foram emitidas pela empresa Remax Distribuidora Ltda. Em sua defesa ao MPF, representantes da Remax afirmaram que as notas fiscais foram furtadas e que eles nunca participaram de processo licitatório no município de Coroatá.

Com base no Relatório de Fiscalização nº 756 da CGU, o MPF informou que o ex-prefeito não comprovou diversos gastos de verbas do Fundef do exercício de 2005, realizados por meio de pagamento em espécie e em cheques nominados à própria Prefeitura de Coroatá, totalizando R$ 1.223.174,12. A Justiça Federal constatou que esse volume de recursos foi sacado, mas não foi empregado nas despesas relatadas pela Prefeitura.

“Ressalte-se que não se trata aqui de dano presumido. Independentemente da regularidade ou não das despesas realizadas pela Prefeitura, estas atingiram o montante de R$ 8.350.291,78. Por outro lado, foram efetivamente retirados da conta do Fundef recursos no valor de R$ 9.573.465,90. Assim, em relação ao montante de R$ 1.223.174,12, não há sequer indício de que tenha sido efetivamente empregado em despesas públicas”, diz a juíza na sentença dada dia 10 de junho passado, no Processo 2008.37.00.005367-5.

A juíza declara ainda que Luís da Amovelar não se manifestou perante a CGU para esclarecer os fatos e, em sua defesa ao MPF, não fez nenhuma consideração a respeito do destino dos recursos. “Na qualidade de prefeito daquela municipalidade e, portanto, ordenador de despesas, ele era o agente público responsável pela correta aplicação das verbas públicas. Portanto, ao liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, e sem comprovar a destinação da referida verba, a conduta do ex-gestor, além de macular os princípios da administração pública, causou efetivo dano ao erário”, concluiu a juíza.

Montes Altos: MP quer ressarcimento de mais de R$ 2 milhões ao erário

por Jorge Aragão

mpEm 2013, drugs a Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuizou 11 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, stuff seis ações de execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e, shop ainda, ofereceu três Denúncias por prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Nas ações civis de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento ao erário do montante de R$ 2.439.948,08. Muitos desses processos são baseados em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por desaprovação de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos, principalmente prefeitos e vereadores.

Constam na lista de gestores processados os nomes de Patrícia Maciel Ferraz Castilho (prefeita de Montes Altos – 2007/2008), Luís Sabino Barros Guimarães (vereador de Ribamar Fiquene – 2001), Dione Alves da Silva (prefeito de Ribamar Fiquene – 2007), Jaci de Sousa Fonseca (vereador de Montes Altos – 2008), Cirilo Neres Cardoso (presidente da Câmara Municipal de Montes Altos – 2012), Adail Albuquerque de Sousa (prefeito de Montes Altos). Entre estes, Patrícia Maciel Ferraz Castilho e Adail Albuquerque de Sousa foram alvos de Denúncia criminal.

“As recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil demonstram que o povo brasileiro está cada vez mais politicamente consciente e cobra eficiência das políticas públicas e seriedade na gestão dos recursos públicos, não admitindo atos de corrupção. É preciso que a população fique atenta para os nomes dos gestores e ex-gestores que respondem por atos de improbidade, para melhor subsidiar as escolhas no momento do voto”, ressaltou o promotor de justiça Ossian Bezerra Filho.

Caso Décio: TJ confirma liberdade de Fábio Capita

por Jorge Aragão
Fábio Capita em liberdade

Fábio Capita em liberdade

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, physician o “Fábio Capita”, see acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos.

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

Codó: prefeitura antecipa 13º dos servidores da Educação

por Jorge Aragão

zitorolim3O prefeito de Codó, find Zito Rolim, sickness autorizou a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da educação. A secretaria Municipal de Finanças efetuou o pagamento na última terça-feira (09), aos professores e outras categorias do quadro efetivo do município. De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o pagamento dos servidores contratados da educação também está previsto para o mês de julho. O repasse realizado aos efetivos e contratados da educação vai representar dinheiro no bolso de mais de 2.500 servidores e a injeção de mais de um milhão de Reais na economia do município.

Compromisso de pagamento em dia

O adiantamento é um compromisso assumido pelo prefeito Zito Rolim desde o primeiro mês de seu primeiro mandato, em Janeiro de 2009. Quando reassumiu a Prefeitura, em 1º de janeiro deste ano, o gestor ratificou a postura de priorizar a folha de pagamento do município e efetuar a antecipação da parcela do 13º, atitude que reforça a política pela valorização do servidor público adotada por Zito Rolim.

Valorização do funcionalismo público

Desde o primeiro ano de governo, o prefeito tem buscado sempre o diálogo com os servidores da educação e debatido melhores condições de trabalho. Com a filosofia de valorização dos servidores públicos do município de Codó e com o objetivo de restaurar a política de plano de cargos e salários, instituída de acordo com a Lei municipal 1.089 de dezembro de 1997, a administração Zito Rolim reinstituiu a Lei de quadro de pessoal. O reajuste salarial dos servidores públicos do município de Codó, trabalhadores que fazem parte do quadro permanente do município, ocorreu regularmente a cada ano da gestão 2009-2012. Hoje, os servidores da educação do município de Codó possuem uma das maiores médias salariais do país, com vencimentos em torno de R$ 1.600,00.