O presidente da Assembleia Legislativa, help deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez na manhã desta quarta-feira (17) um balanço da atividade legislativa do primeiro semestre, destacando a importância do trabalho realizado tanto pelos deputados, individualmente, quanto pela Mesa Diretora da Casa, para valorizar a atuação do Poder Legislativo no Maranhão.

Segundo Arnaldo Melo, os parlamentares, neste primeiro semestre de 2013, obtiveram um saldo positivo, apresentando e defendendo proposições, objetivando melhorias das ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público, inclusive com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o relatório apresentado por Arnaldo Melo, foram apresentadas 545 Indicações, todas deferidas; seis Moções, cinco Propostas de Emendas Constitucionais, 159 Projetos de Leis, sete Projetos de Decretos Legislativos, 27 Projetos de Resolução e 284 Requerimentos. “Deste modo, não há dúvida que a atividade da nossa Casa foi intensa e muito produtiva”, ressaltou Arnaldo Melo.

Ele anunciou que deverá ser criado na Assembleia Legislativa o Conselho de Interlocução Social, mediante Projeto de Resolução da Mesa Diretora, e que deverá ser apreciado logo após o recesso regimental.

“Desde já eu quero pedir nesta última sessão o apoiamento de todos os colegas para que nós possamos instalar nesta Casa, no segundo semestre, este Conselho de Interlocução Social, onde não vamos criar cargos, onde não teremos nenhum custo para a Assembleia, mas que servirá para um diálogo permanente com as instituições do Maranhão que tenham interesse social e político”, explicou.

JORNADA LEGISLATIVA

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo salientou também o sucesso alcançado pelo projeto da Jornada de Integração Legislativa, realizado mediante 17 Encontros Regionais em parceria com as Câmaras de Vereadores e outras instituições, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Melo confirmou que no segundo semestre deverá ser realizada a Jornada Legislativa na capital maranhense, em parceria com as Câmaras Municipais de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Arnaldo Melo destacou ainda o trabalho da Escola do Legislativo da Assembleia, com os cursos que foram oferecidos, em parceria com a Câmara dos Deputados. Ele enalteceu ainda o trabalho da Agência de Notícias, com 1.455 matérias produzidas pelos jornalistas da Casa e divulgadas no site da Assembleia Legislativa no período de até 15 de julho de 2013; além de 1.471 clipagens de notícias da Assembleia divulgadas em jornais impressos no período de janeiro a junho; e 993 notícias divulgadas em blogs.

“No Facebook”, acrescentou Arnaldo Melo, “tivemos 6.507 fãs ou novos curtidores só este ano; 780 noticias postadas na página da ALEMA; 305.543 pessoas foram alcançadas diretas e indiretamente pelas publicações na página no período correspondente”.

Finalizando o presidente da Casa confirmou a Comissão de Recesso Parlamentar, que responderá pelo parlamento durante o reinício das atividades. A comissão será composta pelos seguintes deputados: Fábio Braga, Othelino Neto, Jota Pinto, André Fufuca, Magno Bacelar, Francisca Primo e Graça Paz.

Pelo visto muita água vai rolar ainda no imbróglio envolvendo o vereador de São Luís, shop Beto Castro (PRTB). A mais nova do caso que deve culminar com a cassação do edil é o que se costuma chamar de uma confissão de culpa antecipada.

A juíza Luíza Neponucena havia determinado que fosse feito na Polícia Federal um exame grafotécnico em documentos que podem ter sido assinados pelo vereador, check mas estranhamente Beto Castro entrou na Justiça Eleitoral pedindo que o exame não fosse mais feito.

Ora o que teme Beto Castro? Não deveria ser o vereador o mais interessado em esclarecer todo esse episódio para que definitivamente possa exercer seu mandato?

No entanto, como informa o blog do Gilberto Léda (veja aqui), o juiz eleitoral Sérgio Muniz, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, barrou a tentativa do vereador Beto Castro.

Ainda no pedido, Beto Castro desejava que seja “aberta às partes a oportunidade de formular quesitos, indicar assistente técnico e serem intimadas para a realização de perícia”.

Na decisão, Sérgio Muniz deferiu o pedido de suspensão do processo, mas indeferiu o pedido de reforma da decisão da juíza de base, mantendo a realização da perícia. Ou seja, mais uma derrota de Beto Castro.

Agora tudo isso poderia ter sido resolvido se a Câmara de Vereadores de São Luís funcionasse como deveria, pois como este Blog já opinou: Beto Castro não tem mais condições morais de permanecer como representante do povo (reveja).

A Prefeitura de São José de Ribamar continuará realizando durante todo este mês de julho o mutirão de cirurgia eletiva de catarata, thumb ação coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e que é direcionada para pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos – pacientes do Sistema Único de Saúde – e que visa melhorar o atendimento de média complexidade, mind ampliando a oferta gratuita deste tipo de serviço no município.

A triagem dos pacientes está sendo feita sempre as terças-feiras, for sale a partir das 14h, na Unidade Básica de Saúde da Vila Cafeteira, localizada na região das Vilas de São José de Ribamar, e no Hospital Municipal, situado na Sede da cidade.

As cirurgias gratuitas são realizadas somente no Hospital Municipal. Para participar da triagem e verificar se, de fato, precisa se submeter ao procedimento cirúrgico simples e gratuito a pessoa deve apresentar a xerox da carteira de identidade e o cartão do SUS.

Até o momento, cerca de 100 cirurgias gratuitas já foram realizadas, todas com sucesso, e o objetivo da administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) é encerrar o mês de julho com o total de 239 procedimentos cirúrgicos especializados.

A cirurgia de catarata é simples. Ela é indicada quando a diminuição visual interfere nas atividades normais do paciente, gerando uma pior qualidade de vida. Uma outra indicação para sua extração é quando a mesma está ocasionando um aumento na pressão intra-ocular do paciente.

A catarata é uma doença marcada pelo embaçamento de uma parte do olho, o cristalino, que funciona como uma lente que ajuda as imagens a tornarem-se nítidas. Quando fica totalmente embaçado pode ocorrer cegueira. O processo de perda de visão pode demorar anos ou meses, atingindo um ou mesmo os dois olhos e costuma deixar a pessoa cega aos poucos, sendo que a única forma do paciente voltar a enxergar é através do tratamento cirúrgico.

Peço licença aos leitores para relatar um episódio acontecido com o titular do Blog na última terça-feira (17), thumb farei o relato para chamar atenção das autoridades competentes, como uma maneira de desabafar e por ter convicção que o meu caso, infelizmente, não foi um caso isolado.

Cheguei por volta das 16h50 na UDI Hospital e como estava com febre alta, fui imediatamente atendido por um médico, que confesso não peguei o nome. Atendimento feito e encaminhado para a realização de exames.

Após os exames, para minha tristeza, foi mais uma vez detectado início de pneumonia, algo que já me fez ficar internado em 2011, no Hospital São Domingos. Apesar de achar que meu quadro não é tão preocupante como da última vez não questionei, afinal não estudei para ser médico.

No entanto, minha esposa pediu para me encaminharem a um pneumologista, afinal se ele estava pedindo minha internação, supus que era algo grave. Só que ele afirmou que não havia a necessidade. Ora se não havia a necessidade de ser encaminhado a um pneumologista, qual o motivo da internação?

Passamos adiante, pois o pior ainda estava por vir.

Começaram outros exames e medicamento. Cheguei a fazer um exame que confesso desconhecia sua existência, a retirada de sangue pela artéria e aviso dói bastante. A enfermeira fez o procedimento por volta das 19h30, mais ou menos a última vez que falei com o primeiro médico que me atendeu, pois o mesmo largou o plantão às 20h.

Depois disso, conclui a medicação de um antibiótico às 21h. Desde então tentei por três vezes conversar com o médico que estava no plantão, Juscelino Virgulino, gravei o nome, pois jamais quero conversar com esse senhor novamente, pois atendido eu não fui.

Mas bem, por volta das 22h30 não suportei mais ficar aguardando com fome, numa cadeira desconfortável, querendo informações do último exame, que demora algo em torno de dez minutos para sair e informações sobre minha internação, procurei o médico Virgulino e para minha surpresa, sem sequer olhar meu prontuário, qual foi à resposta dele: esse não é um problema meu, mas sim administrativo.

Respondeu a minha indagação de o que teria que fazer. Na realidade ele estava afirmando que apesar de terem mandado me internar, o hospital não tinha leito disponível e a recepção claramente informou que sequer poderia dar uma previsão.

Ora se o hospital não tem leito disponível como querem internar um paciente? Não seria melhor falar a verdade ao paciente e encaminha-lo para outro hospital? A administradora do hospital chegou a me propor passar a noite daquele jeito, com fome e desconfortável, para esperar a quarta-feira (17) e torcer para que alguns outros pacientes recebessem alta e deixassem o hospital, só para ai eu ter direito a ter um quarto e a minha internação. Detalhe: tinham outras cinco pessoas também aguardando vagas para serem internadas.

Ainda cheguei a argumentar que poderia ir para casa e retornar no dia seguinte, já com quarto disponível para a internação, pois não iria passar a noite com fome e desconfortavelmente, mesmo assim não foi aceito pelos médicos, pois aquela altura a administradora pediu para outro médico me atender, Sandro de Oliveira, mas ele se recusou, pelo menos foi o que a enfermeira afirmou.

Por fim, se já não bastasse esses constrangimentos todos, eles ainda queriam me obrigar a assinar um documento onde eu afirmava que assumia o risco por não ficar internado. Parece cômico, se não fosse trágico, pois em nenhum momento recusei a internação, recusei-me a ficar nas condições que me foram impostas.

Deixei o hospital sem receber nenhum exame feito e sem receber ao menos uma receita para medicação em casa, mas também sem me submeter a assinar documento que não condizia com a realidade dos fatos.

Seria bom a UDI Hospital rever seus procedimentos, pois internar 300 pessoas, onde cabem apenas 250 (apenas para exemplificar), não me parece algo racional, salvo se a UDI quer se espalhar macas nos corredores ou na enfermaria, coisa que o próprio Socorrão tem evitado fazer.

Procurarei agora um novo hospital e um novo médico para confirmar a necessidade de internação, e em se confirmando, torcer para conseguir enfim, um quarto.

Fica aqui o meu desabafo e a torcida para que episódio como esse não se repita mais.

Em tempo: Já estou melhor , estou sendo medicado e ficarei de repouso em casa por mais cinco dias, foi a recomendação da Dra. Rosângela Calado do Hospital São Domingos. O Hospital UDI entrou em contato comigo, inclusive através de um de seus proprietários, Dr. Bonifácio Barbosa, e se comprometeu em fazer uma minuciosa apuração de tudo que aconteceu. Bonifácio ainda me garantiu que essa não é uma conduta do hospital e que o mesmo está em reforma para atender melhor seus pacientes. O Blog agradece a atenção e conhecendo a postura ética e correta do médico Bonifácio Barbosa, tem certeza que tudo será apurado e o mais importante, evitado que novamente se repita;

Quatorze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ailment pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorrerá em sessão plenária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, nesta quarta-feira (17).

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho e Oriana Gomes.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Em tempo: O TJ decidiu adiar para 21 de agosto a eleição para o novo desembargador. Clique aqui e saiba os motivos;

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (foto), order em decisão monocrática, manteve o bloqueio de R$ 572 mil dos cofres do município de Governador Edison Lobão, para pagamento dos salários dos servidores da Secretaria de Educação, referentes ao mês de dezembro de 2012.

A determinação do magistrado mantém liminar do Juízo da comarca de Imperatriz, em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino daquele município (Sinteegel).

O Município de Governador Edison Lobão recorreu da liminar apontando estado de emergência com o bloqueio de todas as dotações e atribuindo ao prefeito anterior o atraso no pagamento dos salários, diante do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Alegou também que a decisão inviabilizaria a administração municipal e implicaria na descontinuidade de outros serviços considerados essenciais em dano irreparável à população.

Ao negar o pedido de suspensão da liminar, o desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou a necessidade do bloqueio por este garantir o pagamento de verbas de caráter alimentar, direito assegurado a todo trabalhador e livre de qualquer restrição.

O magistrado atentou para os direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, classificando como absurda a afirmação de que o pagamento dos servidores deva ser submetido a critérios de conveniência e oportunidade.

De acordo com o desembargador, o município jamais poderia alegar que o pagamento das remunerações comprometeria outros serviços essenciais, pois deve haver previsão específica nas leis orçamentárias para esse fim.

Ele disse que a atitude da administração de Governador Edison Lobão ao descontentamento da sociedade com o atual cenário político do país, fatos que motivaram as manifestações populares que se espalharam pelo país nas últimas semanas.

“Esses movimentos populares, que tomaram conta do Brasil, repercutindo na mídia internacional, voltam-se contra os abusos praticados pelos nossos governantes, independentemente do partido político a que são vinculados, e demonstram que o povo acordou e não mais aceitará passivamente o descaso com a coisa pública”, opinou.

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, purchase Ricardo Murad, physician inauguraram, nesta terça-feira (16), em mais uma etapa do Governo Itinerante, o Hospital Geral de Monção, o sexto de 50 leitos construído pelo Governo do Estado, dentro das ações do Programa Saúde é Vida. A unidade de saúde, um investimento de R$ 8,8 milhões, foi um presente do governo em homenagem ao aniversário de 256 anos da cidade. Tem capacidade para atender 5.800 pessoas/mês no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico e vai beneficiar moradores da cidade e da região. Nesta terça-feira (16), a comitiva da governadora esteve ainda em Igarapé do Meio.

“Estamos inaugurando mais um hospital de 50 leitos, uma obra muito importante para a cidade. Este hospital será referência para toda a região e para o Maranhão. Nós o trouxemos para cá, primeiro para homenagear a cidade, uma das mais antigas do estado e, também, por sua localização, no centro do Maranhão, podendo atender tanto a Baixada quanto a região Central”, disse a governadora Roseana Sarney que estava acompanhada do prefeito do município, João de Fátima Pereira, mas conhecido como Queiroz e  de secretários de Estado, entre eles, o de infraestrutura, Luis Fernando Silva.

A inauguração também contou com as presenças de prefeitos e ex-prefeitos de municípios vizinhos, vereadores, lideranças comunitárias e de deputados estaduais e federais, entre os quais Vianey Bringel, Eduardo Braide, Alberto Filho e Lourival Mendes.

A unidade hospitalar funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico, como raio-x, ultrassonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional. Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento.

O secretário Ricardo Murad destacou que o hospital de Monção é uma unidade preparada com serviços de cirurgia, obstetrícia, clinica médica e leitos de UTI de curta duração para atender a população de uma maneira integrada. “Este hospital está atrelado a diversas unidades de alta complexidade do estado. Nós vamos fazer o atendimento de referência dos municípios e aquilo que Monção não conseguir resolver, enquanto o nosso hospital de Santa Inês não fica pronto, nós vamos referenciar os pacientes para Coroatá ou para São Luís”, explicou o secretário.

Até o final do ano, segundo informou Ricardo Murad, serão entregues todos os hospitais da primeira etapa do Programa Saúde é Vida. “São 64 de pequeno porte, 8 gerais, 10 UPAs, hospitais de alta complexidade, mais de 190 novos leitos de UTIs, grande parte já funcionando. É a revolução da saúde que chegou mais cedo do que a do Brasil”, observou Ricardo Murad.

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, agradeceu o beneficio do Governo do Estado e falou da alegria do município em receber o Governo Itinerante. “A governadora sempre foi muito esperada no município e todos estamos muito felizes com as obras e ações trazidos por ela, para a cidade. São muito bem-vindas as obras trazidas pela governadora ao nosso município”, destacou o prefeito.

Mais obras – Durante seu pronunciamento, o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, anunciou que a governadora Roseana Sarney já autorizou a obra de recuperação da rodovia que liga Monção a Igarapé do Meio, trecho de 19 quilômetros, e também convênios para pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais. “A governadora Roseana Sarney está construindo estradas e hospitais não só aqui em Monção, mas em todo o estado e com isso promovendo o desenvolvimento do Maranhão”, disse Luis Fernando.

A Secretaria Municipal de Urbanismo, there por meio da Blitz Urbana, realizou nesta terça-feira (16), a demolição do curso de línguas ABA, localizado na Lagoa da Jansen. A ação objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

A edificação configurava perturbação ao espaço público, uma vez que foi construído delimitando um terreno destinado à área de lazer da população. Segundo o Superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, a Blitz Urbana recebeu uma denúncia de moradores do bairro em 2012. O proprietário do curso foi notificado e até então não tinha cumprido a ordem de demolição para assim desobstruir o espaço público.

“Demolições como essa são importantes para liberar o espaço público que foi tomado da população. Nós começamos essa operação há um mês, não demolimos o prédio imediatamente que está em cima de uma área verde pertencente ao município porque o proprietário do curso entrou com recurso que foi negado pela assessoria jurídica da SEMURH. Hoje, com o fim do prazo pra que ele mesmo demolisse o curso, realizamos a demolição, cumprindo a ordem judicial”, explicou Márcio Aragão.

A ação teve a participação de técnicos de fiscalização urbana, funcionários que trabalham diretamente na equipe de demolição da Blitz Urbana, além do apoio da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar.

Por mais incrível que possa parecer, shop nesta terça-feira (16) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade para a delegada Clenir Reis (foto), que era titular da Delegacia da Mulher de Açailândia.

Clenir Reis foi presa no mês passado acusada por extorsão, praticada contra o blogueiro Sininger Vidal. O blogueiro afirmou estava sendo coagido a pagar um valor de R$ 5 mil para que ela não forjasse provas contra ele em uma denúncia produzida por um dos parceiros do esquema criminoso, o proprietário da boate Piratas, Stênio Willian Coelho.

Além da delegada Clenir Reis, o esposo da policial, Reinaldo Junior, e um agenciador das negociações, também foram presos na oportunidade.

As prisões foram efetuadas graças às investigações realizadas pela Seic, pela Delegacia Regional e pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com acompanhamento do Ministério Público.

No entanto, apesar das provas, inclusive vídeos, pois a delegada estava sendo investigada desde maio e a investigação documentou vários casos, com potencial para cerca de 100 vítimas, o Tribunal de Justiça decidiu pelo Habeas Corpus.

Votaram favorável a liberdade da delegada os desembargadores Fróz Sobrinho e Bayma Araújo. Já o desembargador Benedito Belo foi o único votar contra. De acordo com a decisão, a delegada não poderá se aproximar das supostas vítimas e das testemunhas.

A decisão caiu como uma bomba na Secretaria de Segurança e na Polícia Civil do Maranhão, pois a delegada não terá mais condições de trabalhar com os mesmos policiais que lhe prenderam no mês passado. A tendência é que Clenir Reis fique encostada, mas recebendo os salários, que serão pagos pela população.

São por decisões como esta que a população cada vez mais desacredita também no judiciário maranhense.