A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO).

A proposta, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), visa regulamentar o órgão e adequá-lo à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.

“A regulamentação deste Conselho Municipal, cuja composição alia o poder público à sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.

O COMAFRO tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública de São Luís acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades;

É composto por onze representantes do poder público e outros onze membros de entidades ligadas aos movimentos negros.

Estes conselheiros exercem um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

Integrante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde possui assento representando o parlamento de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) participou, esta semana, de dois grandes atos que tiveram como objetivo conscientizar os moradores da capital sobre a importância de combater e denunciar qualquer tipo de abuso ou violência praticado contra crianças e adolescentes.

Na sexta-feira (18), no Centro de São Luís, Penha participou de uma grande caminhada promovida pelo CMDCA, que saiu da Praça Maria Aragão e percorreu várias vias até à sede da prefeitura, onde ele e demais representantes de segmentos da sociedade organizada foram recebidos pelo prefeito Edivaldo.

Já no sábado (19), na região da Cohab/Cohatrac, o vereador participou de outra grande caminhada, desta vez promovida pelo Conselho Tutelar, que saiu da Igreja Católica do Cohatrac até a Igreja Católica da Cohab.

Penha estava acompanhado dos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Osmar Filho – este último também do PDT e que foi eleito recentemente presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019/20.

Também participaram do ato alunos da Unidade Integrada Cônego Ribamar Carvalho; UEB Primavera; UEB Rúben Goulart; Colégio Cenaza; além de representantes do Djoma; Unicetma; Acetma; Conselho Municipal de Saúde; Conselho do Pacto pela Paz; CRAS; CREAS e Projeto Doando Alegria.

As atividades fizeram parte da programação em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, comemorado sexta-feira.

Raimundo Penha, é importante destacar, apresentou recentemente projeto de lei que determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino da capital maranhense.

De acordo com a proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os estabelecimentos públicos e privados de São Luís deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, este mês, período no qual a sociedade se une, de forma mais enérgica, para discutir e elaborar diretrizes relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, projeto de lei que determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino da capital maranhense.

De acordo com a proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, os estabelecimentos públicos e privados de São Luís deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

Na avaliação do vereador, tal medida irá contribuir para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o vereador.

O vereador Raimundo Penha (PDT) cumpriu uma extensa agenda de visitas a vários bairros de São Luís nos quais ele prestigiou festas em homenagem ao Dia das Mães promovidas por grupos de moradores; integrantes do projeto Superação; e grupos de idosos apoiados pelo parlamentar.

“Foram momentos maravilhosos nos quais pudemos rever amigos e amigas, nos confraternizar e, de forma especial, homenagear todas as mães de nosso Maranhão”, disse o vereador.

A maratona começou na última quarta-feira, quando Penha se confraternizou com as mães dos bairros Bequimão e Rio Anil que participam das atividades do projeto.

O Superação, é importante destacar, é uma iniciativa apoiada por Raimundo Penha que vem melhorando a qualidade de vida de centenas de pessoas que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança.

No dia seguinte, o vereador esteve no Bairro de Fátima e no polo do projeto implantado na Liberdade.

Na sexta-feira, Penha participou das festas das mamães do Parque dos Sábias e do São Bernardo, bairro que também possui um núcleo do Superação.

No sábado, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT), o vereador prestigiou a festa das integrantes do projeto São Luís Saudável, no polo do Parque do Bom Menino, no Centro da capital. No sábado ainda participou das festas no Coroadinho e Pão de Açúcar.

“Foi positivo tanto pelas festividades, como também pela oportunidade de reencontrar amigos e ouvir a população. Percorri quase 20 bairros em menos de uma semana”, afirmou.

No domingo as festividades ocorreram nos bairros Vila Isabel, João Paulo, Alemanha, Izabel Cafeteira, Lira, Barreto e Liberdade.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através do qual o parlamentar promoverá audiência pública, cuja data ainda será definida, para discutir sobre a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha reuniu-se recentemente com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na oportunidade, foi tratado como tema principal a criação de mecanismos legais que beneficiem a população com a realização, por parte das autoridades competentes, de inspeções periódicas de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

“A audiência pública é um espaço importante e plural para ouvirmos as opiniões de todos os agentes da sociedade ludovicense. Nossa ideia, acatando sugestão do próprio Sindicato, é colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de uma minuta de um projeto de lei que permita propormos uma legislação mais sólida sobre a temática das inspeções prediais”, explicou o parlamentar.

Além de atores dos mais variados segmentos da sociedade, serão convidados para participar da audiência representantes do CREA; SINDUSCON; Clube de Engenharia; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; além de estudiosos de várias instituições de ensino superior.

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei nº 155/17 que visa definir horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha e os demais integrantes do colegiado realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h. Também foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema. De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h. Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 19h e 20h beneficiará estudantes e trabalhadores, por exemplo, que estão saindo mais cedo ou que estão retornando um pouco mais tarde para casa. Desta forma, a comercialização terá agilidade, acabando, também, com as filas nos chamados horários de pico”, afirmou o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas. “Entendemos que este é o prazo máximo e razoável para que o cidadão aguarde para adquirir a passagem. Este projeto de lei é um passo a mais no sentido de garantirmos o direito dos estudantes à meia-passagem; dos trabalhadores ao crédito eletrônico. Iremos ampliar o debate e discutir também a possibilidade deste tipo de venda ser efetivada pela Internet, o que beneficiaria muito o usuário”, disse.

Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

O projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha encontra-se, neste momento, sendo apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana, após análise das comissões será votado pelo plenário.

O vereador Raimundo Penha (PDT) esteve ontem, mais uma vez, no bairro do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O parlamentar prestigiou o lançamento do livro “Um terço de memória, entre Anjo da Guarda e Capela de Onça, E os heróis do Boi de Ouro”, do jornalista e escritor Herbet de Jesus Santos, e participou do último ensaio do espetáculo Via Sacra, que será encenado nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30).

Na oportunidade, Raimundo Penha, que estava acompanhado do secretário municipal de Governo da capital, Pablo Rebouças, anunciou aos integrantes do grupo Grita, organizador da Via Sacra, a liberação de recursos, no valor de R$ 100 mil, para realização do tradicional evento de fé e cultura que, este ano, chega a sua 37ª edição.

Os recursos liberados pela prefeitura são frutos de emenda parlamentar destinada por Raimundo Penha e pelo deputado federal Weverton Rocha, também do PDT.

“A Via-Sacra é uma iniciativa, que movimenta toda região do Itaqui-Bacanga. É um espetáculo feito pela comunidade, onde os próprios moradores estão inseridos em todo processo, desde a criação até as encenações teatrais. Para mim, é uma imensa satisfação poder contribuir para a realização deste importante evento”, disse o vereador.

Sobre o livro do jornalista e escritor, Penha avaliou tratar-se de uma obra que conta a história dos mais de 50 anos do Anjo da Guarda, bairro onde ele residiu; exaltando, ainda, a cultura e hábito de seus moradores e sua importância para São Luís.

“Trata-se de um livro de suma importância que faz um resgate histórico do Anjo da Guarda e de todos os moradores da região Itaqui-Bacanga”.

Vale destacar, ainda, o apoio que está sendo dado pelo prefeito Edivaldo para a realização da Via Sacra.

Ele assegurou a presença do poder público através do oferecimento de serviços diversos, tais como desobstrução de bueiros, limpeza com varrição, capina e roçagem em vias como as Avenidas dos Portugueses e Moçambique; além de outras que integram o percurso da ‘Via Sacra’ e determinou o pagamento do recurso da emenda parlamentar antes do espetáculo.

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, neste fim de semana, de importantes eventos nas áreas da assistência social e saúde.

Na Igreja Católica do bairro Pão de Açúcar, o parlamentar acompanhou a programação de uma ação social realizada por voluntários da comunidade.

Foram promovidas diversas atividades, tais como apresentações culturais; corte de cabelo; cursos de fabricação de bombons caseiros; rodas de leituras na biblioteca móvel do Sesc; dentre outras.

Apoiador da iniciativa, Penha afirmou que o evento, além do seu caráter social, serviu para mobilizar a comunidade e uni-la cada vez mais.

Já no bairro da Alemanha, o vereador verificou o trabalho de avaliação física e nutricional para mulheres que participam do projeto “Superação”.

Alunos dos cursos de Nutrição e Educação Física da Faculdade Estácio, de forma voluntária, participaram de mais uma etapa do projeto realizando testes físicos; aferição de pressão arterial; dentre outras atividades.

O “Superação” é uma iniciativa que vem melhorando a qualidade de vida de centenas de pessoas que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana os bairros da Liberdade, Bequimão, Rio Anil, Coroadinho, além da própria Alemanha.

O projeto conta com o apoio irrestrito do vereador, que inclusive já destinou recursos de emenda parlamentar de sua autoria para execução do mesmo.