rAIMUNDO PENHA • Blog do Jorge Aragão

A importância do projeto de Penha para pessoas com deficiência

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente, nesta segunda-feira (03), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

A proposta, a partir de agora, seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O projeto altera a lei municipal 5.970/15, ampliando este importante dispositivo de vacinação, o que contribui para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“A aprovação deste projeto garante o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à vacinação. A aprovação da proposta ocorre no dia que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, portanto, nada melhor que comemorar garantindo direitos”, afirmou o parlamentar.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Câmara de São Luís aprova mais dois projetos de Raimundo Penha

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, mais dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT). As matérias, nas áreas do trânsito e proteção à infância e juventude, seguirão, a partir de agora, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas no parlamento seis projetos de lei de autoria do parlamentar. Tratam-se de propostas que regulamentaram os Conselhos das Populações Afrodescendentes e de Direitos Humanos; que criou o Sistema Único da Assistência Social; e que ampliou o horário de funcionamento dos postos da bilhetagem eletrônica.

O projeto de lei nº 22/2017, aprovado de forma unânime nesta semana, oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se de infrações de trânsito via Internet.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá criar um sistema próprio e online através do qual condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A proposta, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos”, explicou o vereador.

Já o projeto nº 226/17 determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados nos ambientes das escolas das redes pública e privada de ensino da capital.

Os estabelecimentos públicos e privados de São Luís, segundo a proposta, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, justificou Penha.

O importante projeto de Raimundo Penha contra o bullying escolar

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que visa incluir na proposta pedagógica das escolas públicas e particulares de São Luís ações de prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar; além da execução de atividades promotoras da cultura da paz.

A proposta, que já está tramitando na Câmara Municipal, foi apresentada pelo parlamentar, nesta quinta-feira (08), durante abertura do projeto Aprender Sem Medo, uma iniciativa da ONG Plan Brasil realizada no Convento das Mercês e que reuniu centenas de estudantes da Grande Ilha.

“O projeto tem como objetivo garantir aos estudantes um ambiente escolar saudável, livre de traumas e de qualquer outro tipo de constrangimento ou preconceito”, disse o vereador.

O projeto de lei considera como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre os estudantes, sendo praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima.

O projeto também faz previsão de combate ao cyberbullying, tendo em vista que a Internet é muito utilizada para cometimento deste tipo de prática.

A proposta prevê, por exemplo, que as instituições de ensino criem uma espécie de histórico bimestral, no qual serão registrados e detalhados quaisquer tipos de incidente relacionado ao tema.

Penha pede a Felipe Camarão escola integral na Camboa

Atendendo convite do vereador Raimundo Penha (PDT), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, visitou, nesta sexta-feira (18), os Centros de Ensino Médio Nerval Lebre Santiago e Joana Batista, ambos localizados no bairro da Camboa, em São Luís.

O parlamentar e o secretário conversaram diretamente com os moradores e com a comunidade escolar, oportunidade na qual foram anunciadas a execução de ações emergencial do programa “Escola Digna”.

O Nerval Lebre, escola na qual Raimundo Penha estudou quando cursou o ensino médio, atende, hoje, 125 alunos distribuídos em cinco salas – três no período vespertino e duas no matutino – sendo que outras sete estão seu uso. Já o prédio do Joana Batista foi cedido ao município e, neste momento, está sem uso, tendo também doze salas de aula e uma quadra.

Felipe Camarão elogiou o empenho do parlamentar, que está defendo reivindicações feitas pelos moradores e estudantes do bairro, garantindo que, de forma imediata, algumas intervenções serão executadas no Nerval Lebre, tais como climatização de três salas de aula e colocação de novos bebedouros.

Camarão também determinou que a equipe da Seduc promova estudo no sentido de pontuar novas ações que favoreçam a recuperação e utilização dos dois prédios.

“Parabenizo o vereador Raimundo Penha, que é um atuante defensor da educação e tem se dedicado muito por esta região que compreende a Camboa, Liberdade e Fé em Deus. Realizaremos, de forma emergencial, algumas intervenções e, em breve, novas ações serão executadas. Podem confiar que coisa boa vem por aí”, disse o secretário.

O vereador agradeceu a atenção e empenho de Felipe Camarão, que realiza um grande trabalho à frente da pasta da Educação.

“Assim como os moradores, pais de alunos e os próprios estudantes, estou muito feliz com esta visita. É simbólica e pode ser um divisor de água para educação desta região. Aqui sonhamos grande, com uma escola em tempo integral ou quem sabe um IEMA”, afirmou Penha.

Raimundo Penha e Pedro Lucas viabilizam Praça no Bequimão

Os moradores do Bequimão, em São Luís, estão em festa. Atendendo solicitação do vereador Raimundo Penha (PDT), o governo do estado, através da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), autorizou o início da obra de construção de um importante espaço de lazer e entretenimento no bairro.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi realizada na noite desta última quinta-feira (11) e contou com as presenças do parlamentar; do presidente da AGEM, Lívio Corrêa; do vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes (PTB); do deputado estadual eleito; Márcio Honaiser; do secretário estadual de Agricultura Familiar, Júlio César Mendonças; além de dezenas de moradores.

O terreno, localizado na Avenida 01 e que era utilizado para descarte irregular de lixo, receberá uma Praça dotada de vários equipamentos públicos, como academia ao ar livre e pista de caminhada, por exemplo.

Receberá o nome de Praça Dona Marta, uma homenagem à dona Marta, ex-presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão (AMBE), que faleceu ano passado e que sempre lutou pela revitalização da área.

Raimundo Penha lembrou que começou a discutir e reivindicar a execução do serviço ainda no período no qual Pedro Lucas comandava a AGEM. O vereador agradeceu o seu colega de parlamento e deputado eleito, além do governador Flávio Dino (PC do B).

“Eu e os moradores do Bequimão só temos a agradecer o amigo Pedro Lucas e o governador Flávio Dino, que atenderam o pedido. Esse projeto irá mudar não apenas o aspecto do bairro, mas a realidade das famílias, que terão um excelente local para lazer e esportes”, disse.

Pedro Lucas Fernandes classificou o serviço como mais um exemplo do trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela Agência Executiva Metropolitana.

“A AGEM tem pouco tempo de existência, mas já mudou a realidade de muitas comunidades. Diversas obras já foram entregues e vemos pela cidade e zonas rurais outros trabalhos em andamento”, comentou.

COMAFRO é regulamentado em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

O Conselho funcionava com base na Lei Orgânica do Município. Porém, não possuía regulamentação determinada em lei, adequação que foi solicitada pelos próprios membros representativos da entidade e da sociedade ludovicense.

A partir de agora, o COMAFRO está adequado à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.

O Conselho tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades.

“A regulamentação do COMAFRO, cuja composição alia o poder público e sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.

Somente no primeiro semestre deste ano, Penha teve seis importantes projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Além da regulamentação do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, outros já se tornaram leis municipais.

É o caso do PL que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense. Considerado como um marco na política de assistência social da cidade de São Luís, a nova lei municipal garante ações como auxílio funeral e aluguel social.

“O racismo infelizmente ainda está presente em nossa sociedade e precisa ser combatido por todos e todas. O fortalecimento do COMAFRO é o fortalecimento da sociedade na luta por respeito e contra o preconceito”, disse Iracema Amorim, presidente do movimento negro do PDT em São Luís.

Penha comemora entrega de quadra poliesportiva em Matinha

O vereador Raimundo Penha (PDT) retornou, mais uma vez, à cidade de Matinha, sua terra natal. Atendendo convite do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, o parlamentar de São Luís participou, na última quarta-feira (29), da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Ensino Aniceto Mariano Costa.

A Aniceto Mariano atende estudantes do ensino médio e foi construída em 2008, no governo do saudoso Jackson Lago, também do PDT. Trata-se da primeira escola de ensino médio construída em Matinha.

A reestruturação da quadra foi um pedido dos alunos e, na oportunidade, o secretário anunciou a liberação de cinquenta mil reais, para o fundo escolar, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos e material esportivo.

Em seguida, Penha e Camarão vistoriaram as obras de construção de uma Escola Digna na região da sede do município. Os serviços estão sendo custeados por meio de convênio celebrado entre o governo e a prefeitura matinhense.

Finalizaram a agenda visitando o C.E Astolfo Serra. O vereador emocionou-se com a visita à escola que estudou no ano de 1996 e onde reencontrou dona Conceiçãozinha, sua professora e amiga.

Penha e o secretário dialogaram com representantes do Grêmio Estudantil. Camarão, de imediato, também determinou a liberação de para a realização de algumas melhorias na parte física da unidade de ensino e aquisição de novos equipamentos escolares.

“É sempre emocionante e revigorante voltar à minha cidade e conversar com os jovens. Sai daqui com um sonho de estudar e tornar-me advogado. Retorno com esta missão cumprida, esperando servir de inspiração para estes estudantes. Fico mais feliz ainda em constatar os avanços educacionais que estão sendo proporcionados pelo governo do estado. O governador Flávio Dino e o secretário Felipe estão de parabéns por este belo trabalho realizado na minha querida Matinha”, afirmou o vereador.

Felipe Camarão classificou a agenda como extremamente positiva. “Além da entrega da nova quadra, pudemos estreitar o diálogo com os professores e com a classe estudantil, que reconheceram o trabalho do governo em favor da educação de Matinha. Agradeço a forma carinhosa que fui recebido nesta Cidade.”, comentou.

Assistência Social: pontos para Edivaldo e Raimundo Penha

Agora é oficial. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria o Sistema Único da Assistência Social de São Luís (SUAS).

A nova lei municipal nº 6.340/18 é um marco na política pública de assistência social na capital maranhense.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; Conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal. A prefeitura é a responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do Sistema, ficam garantidas ações como auxílio funeral e aluguel social, por exemplo.

Estes serviços já são oferecidos pelo município. Porém, pela ausência de uma lei, poderiam ser extintos, o que está fora de cogitação com a sanção da lei de autoria do pedetista.

O novo Sistema Único funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

“Muito feliz em saber da sanção desta lei pelo enorme alcance que ela tem e será um marco histórico para política de assistência social em nossa cidade. Parabenizo o prefeito Edivaldo e o vereador Raimundo Penha. Vários municípios brasileiros já tinham a sua lei de regulamentação do SUAS. Porém, São Luís ainda não tinha. O vereador Penha, ao propor o projeto, já aprovado, mostrou compromisso com o setor. Aliado ao compromisso e empenho do parlamentar, nós temos o prefeito Edivaldo, que tem feito uma revolução no processo ativo de concretização da política de Assistência Social em São Luís, com a realização de concursos públicos e expansão dos serviços, por exemplo. E esta lei será um grande legado para São Luís”, comentou Andréa Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social.

Barbosa Lages assume cadeira na Câmara de São Luís

O suplente de vereador Barbosa Lages (PDT) assumiu, nesta semana, a cadeira deixada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que pediu licença não remunerada. O cargo será ocupado por Barbosa pelo período de cento e vinte dias.

Penha se afastou dos trabalhos para se dedicar a Militância do PDT e o apoio a seus candidatos nas eleições deste ano.

Barbosa Lages tem 60 anos e foi vereador de São Luís por três mandatos consecutivos. Nas eleições de 2016, ele ficou como segundo suplente na coligação Juntos pra Seguir em Frente, encabeçada pelo PDT.

De acordo com o suplente, a vaga no legislativo significa a continuidade do trabalho realizado pelo companheiro de partido licenciado. “São quatro meses para poder legislar e buscar melhorias para São Luís junto com os outros trintas vereadores quem completam este parlamento”, destacou.

Já Raimundo Penha, além de trabalhar nas eleições 2018, também seguirá cumprindo seu papel de vereador de São Luís, mesmo estando licenciado.

Penha vai defender a criação de uma Central de Intérpretes de Libras

O vereador Raimundo Penha (PDT) recebeu nesta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís, a presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Lidia Arouche, que estava acompanhada da professora Ana Rute.

Na oportunidade, o parlamentar discutiu com as representantes da entidade uma série de proposições que visam oferecer mais oportunidades para este público morador da capital maranhense.

Dentre os assuntos debatidos, destaque para criação de uma Central de Intérpretes/Tradutor de Libras e melhorias na Escola Bilíngue para alunos surdos. A ideia proposta pela ASMA, e que recebeu total apoio do vereador, é viabilizar um prédio novo que possa abrigar a Escola. Atualmente ela funciona na UEB Luis Viana, no bairro da Alemanha

A educação bilíngue de surdos no Brasil está amparada por lei e é recomendada pelo Ministério da Educação como sendo uma proposta válida e eficaz para o ensino de duas línguas reconhecidas, quais sejam libras e língua portuguesa.

Já a criação da Central de Intérpretes objetiva garantir atendimento de qualidade às pessoas com surdez por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso aos serviços públicos.

“Fico feliz em receber esta pauta de grande importância. A luta por inclusão social é bandeira que faz parte da nossa história e do nosso mandato. Já temos atuado neste sentido, a exemplo do projeto de lei que apresentei regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos Humanos”, afirmou o vereador.

Durante a reunião também foram discutidos outros projetos, tais como contratação de intérprete/tradutor de libras para Câmara Municipal; garantia de inserção dos professores surdos no Atendimento Educacional Especializado (AEE); e elaboração de projeto de lei tornando obrigatório a disciplina Língua Brasileira de Sinais na rede municipal de ensino.