O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, é autor do PL 3394/2020, que estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  A Lei 13708, que alterou a lei 11.350, prevê reajuste salarial para os ACS e ACE até o ano de 2021.  Clique o vídeo aqui.

“O Projeto de minha autoria, que já está em tramitação, modifica o art. 9ºA da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo que a partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos. Em 2018 lutei para aprovarmos a lei 13.708 que garante reajuste para esses profissionais da saúde até o ano de 2021. Esse meu projeto assegura aos ACS E ACE um rendimento digno, compatível com a complexidade e importância das atividades exercidas por eles”, explicou o parlamentar.

Atribuições relevantes  – Os Agentes Comunitários de Saúde tem como atribuições atuar na prevenção de doenças e promover ações de saúde, mediante atividades domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Já os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Conforme previsto na Constituição, lei federal disporá, entre outros, sobre o regime jurídico e o piso salarial profissional nacional desses profissionais que exercem atividade de tão relevante valor para a sociedade.

O deputado federal Hildo Rocha levou mais dois benefícios para a população de Buritirana. Desta vez a ação contempla o setor da saúde pública do município.

“O prefeito Vagtonio, sempre preocupado em melhorar cada vez mais os serviços ofertados pela equipe de saúde pública do município, solicitou o meu apoio a fim de conseguir mais dois veículos para a Secretaria de Saúde do Município. Então, eu fui à luta, trabalhei e consegui os recursos por meio de emenda parlamentar individual, de minha autoria, para a compra dos dois carros que já estão à disposição da população de Buritirana”, destacou o deputado.

O prefeito Vagtonio Brandão ressaltou o papel desempenhado pelo deputado Hildo Rocha, nas conquistas da atual administração.

“Aqui está o homem que ajudou a botar a máquina pública municipal para funcionar bem. O nome do deputado federal Hildo Rocha vai entrar para a história do município porque ele é o parlamentar que mais ajudou Buritirana no desenvolvimento que a população do nosso município tanto desejava”, declarou Brandão.

O deputado federal Hildo Rocha vistoriou a construção do campo de futebol que a prefeitura de Imperatriz está construindo, no Conjunto Sebastião Régis, com recursos federais originários de emenda parlamentar individual de sua autoria.

De acordo com o deputado, o equipamento esportivo será utilizado pelo Cavalo de Aço, time de futebol que representa a Região Tocantina nos campeonatos de futebol do Maranhão e do Brasil. “Além de servir ao Cavalo de Aço, esse centro de treinamento também atenderá escolinhas de futebol da comunidade do Sebastião Regis”, destacou.

Recursos – Hildo Rocha afiançou que os recursos que irão garantir a conclusão da obra já estão na conta da prefeitura de Imperatriz. “Os recursos foram conseguidos por meio de emenda parlamentar individual de minha autoria. O dinheiro já está na conta da prefeitura”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sebastião Régis, Vanderlei Rodrigues, que também acompanhou o parlamentar durante a vistoria, enfatizou que o deputado Hildo Rocha frequentemente faz vistorias a fim de verificar o andamento da obra.

“A gente percebe o esforço do deputado. Ele já esteve aqui diversas vezes. Isso é uma demonstração do respeito que ele tem conosco, com a nossa comunidade e com trabalho e respeito as coisas vem. É assim que se faz. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, grifou Vanderlei Rodrigues.

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Viana Filho, para tratar sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), no Maranhão.

O parlamentar destacou que solicitou o encontro em razão de inúmeros pedidos que recebeu de micro e pequenos empresários maranhenses que necessitam de mais apoio por parte da CEF e do Governo Federal, no que se refere ao financiamento das suas atividades.

“O Pronampe é a principal fonte de financiamento para as micro e pequenas empresas. Em razão das peculiaridades econômicas do nosso Estado, o Maranhão ainda precisa de mais apoio da Caixa Econômica e do Governo Federal, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Dessa forma, solicitei reunião com Dr. Celso a fim de discutirmos essa questão”, explicou Hildo Rocha.

Hildo Rocha disse que o encontro foi muito produtivo. “Recebi boas notícias especialmente no que se refere à expansão das atividades da Caixa no Maranhão. A instituição pretende ampliar os serviços em todo o Estado, inclusive com mais lotéricas. Quanto à demanda específica do empresariado maranhense a instituição também garante que as linhas de crédito estão mantidas e que a orientação da instituição financeira é dar total apoio aos micro e pequenos empresários por diversas linhas de crédito, especialmente por meio do Pronampe”, disse o parlamentar.

A ordem de serviço para o reinício da duplicação da travessia urbana da BR-010, em Imperatriz, foi assinada pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em solenidade que contou com a participação interativa de vários parlamentares maranhenses.

A duplicação do trecho urbano da BR-010, na cidade de Imperatriz, que ficou paralisada por um bom tempo, finalmente ganhará novo impulso. Há poucos dias, o deputado federal Hildo Rocha, garantiu que a obra seria iniciada logo no início do mês de agosto. Dito e feito. O parlamentar esteve em Imperatriz onde participou, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para início imediato de obras de duas rodovias federais, BR-010 e BR-135. Também participaram do ato o ex-prefeito Sebastião Madeira, representante do senador Roberto Rocha e o suplente de deputado federal Dr. Daniel Fiim. A solenidade foi feita de forma interativa.

A luta é antiga, árdua e desgastante. Motivo de críticas contundentes e merecidas cobranças, por parte da população. Durante a solenidade, o ministro Tarcísio Freitas, disse que seria injusto não reconhecer o papel fundamental exercido pelos parlamentares maranhenses na retomada das obras da BR-010 e da BR-135.

“É importante ressaltar o trabalho dos parlamentares do Maranhão para a realização dessas obras que hoje estou assinando a ordem de serviço. A bancada do Maranhão é a bancada do Brasil que mais aportou recursos de suas emendas para as obras de infraestrutura. Foram R$ 106 milhões em emendas, que ajudaram o Governo Federal a iniciar essas obras e concluir outras”, declarou o Ministro.

Ação – Com muita insistência e dedicação, o deputado Hildo Rocha influenciou bastante nessa conquista. Mesmo nos momentos em que as cobranças ganharam uma dimensão extremamente desgastante para a classe política do Maranhão, o deputado Hildo Rocha se manteve firme, atuou com bravura e eficácia. Nunca descuidou da questão. Assim, o parlamentar se tornou personagem carimbada nos gabinetes dos presidentes da república e dos ministros da Infraestrutura. Também sempre visto com frequência na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), sempre em busca de soluções para o problema.

“Nós trabalhamos firme, unidos e confiantes. Felizmente conseguimos êxito. Conforme o próprio ministro Tarcísio de Freitas disse, entre todas as bancadas do Brasil a do Maranhão foi a que mais alocou recursos para obras de infraestrutura. Isso é uma demonstração clara de que nós, parlamentares do Maranhão, temos compromisso com o desenvolvimento do estado”, afirmou Hildo Rocha.

O projeto prevê a duplicação da BR-010 iniciando no Rio Cacau, onde termina a rodovia duplicada, até a entrada da cidade de Davinópolis. Além da construção de mais quatro novas pistas de rolamento serão feitas obras de arte especiais; complementação e alargamento, construção de viaduto, uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

A finalidade da proposição é possibilitar a ampliação do número de seções eleitorais, como medida preventiva ao coronavírus nas eleições municipais deste ano

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.760, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.504, de 1997. O projeto tem como finalidade principal criar condições para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa receber recursos extras, da iniciativa privada, para a compra de urnas eletrônicas.

Rocha destacou que 150 milhões, 517 mil e 416 eleitores estão aptos a ir às urnas no dia 15 de novembro, nos 5.570 Municípios brasileiros.

“Em todo o País existem 410 mil seções eleitorais. Implica dizer que há uma média de 360 eleitores por seção eleitoral, uma superlotação, de eleitores em cada seção. Neste momento de pandemia, em que nós temos que ter o cuidado para que os eleitores não contraiam o novo coronavírus, nós temos que solucionar esse problema. Como? Temos que aumentar a quantidade de seções eleitorais. Para isso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral adquira novas urnas eletrônicas”, argumentou o deputado.

Solução – O parlamentar explicou que o PL 3.760/2020, de sua autoria, oferece meios para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral a superar as dificuldades orçamentárias. O projeto permite que empresas do Brasil repassem recursos para a compra da quantidade de urnas extras necessárias para aumentar o número de seções diminuindo assim a quantidade de eleitores em cada local de votação.

“Em contrapartida, as empresas poderão usar o espaço externo dos locais de votações para fazer propaganda de seus produtos. Isso vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral adquira muitas urnas e diminua a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Eu tenho certeza de que para as empresas será um bom negócio, porque nesses locais de votação haverá muitas pessoas, o que vai dar grande visibilidade para os produtos ali anunciados, argumentou Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio para tratar sobre assuntos de interesses de cidades maranhenses. Durante a reunião o parlamentar confirmou que já foram empenhados os recursos do governo federal em favor do município de São José de Ribamar para serem aplicados na modernização urbanística dos principais pontos turísticos da cidade balneária. Clique aqui e veja o vídeo.

“A reunião com o ministro Marcelo Álvaro foi muito produtiva. Ele me informou que a emenda que destinei ao município de São José de Ribamar, para que seja modernizada parte da infraestrutura turística da cidade, foi atendida os recursos já estão empenhados para que seja realizado um sonho antigo dos ribamarenses que é a urbanização do espigão e a modernização de toda a área da praia localizada na sede do município”, informou o deputado.

O parlamentar explicou que após o empenho e aprovação da proposta é necessário que o município apresente as documentações complementares que são exigidas para formalização de convênio.

“O prefeito Eudes Sampaio é muito competente, ele vai providenciar com rapidez todos os documentos para que se realize o convênio e a obra seja feita, até porque foi o próprio Eudes o autor da ideia de se realizar essas obras, foi ele quem me pediu para viabilizar os recursos necessários para a execução das obras”, destacou Hildo Rocha.

Espigão e acesso às praias – De acordo com Hildo Rocha, o projeto atendido por sua emenda parlamentar prevê melhorias na área do espigão e dos acessos às praias, entre outras intervenções que irão proporcionar à cidade um visual mais moderno, os acessos ficarão mais seguros, os visitantes terão mais conforto.

Magalhães de Almeida, Milagres, Porto Franco e São Bernardo  – O deputado informou que além da boa notícia referente aos projetos do prefeito Eudes Sampaio, também foram discutidas questões referentes aos municípios de Porto Franco, Magalhães de Almeida, Estreito, Cantanhede, São Luís, Milagres do Maranhão e São Bernardo.

“Vários municípios do Maranhão tem grandes potencialidades turísticas e, em alguns deles, existem obras financiadas com recursos federais captados por meio de emendas parlamentares individuais de minha autoria. Tratei sobre a liberação dos recursos financeiros de um convênio com o município de Milagres do Maranhão, onde eu coloquei emenda para fazer a pavimentação do acesso à orla da cidade e que também acessa a imagem milagreira da Santa. Em Porto Franco está sendo construído com emendas de minha autoria, através do ministério do turismo, a orla do rio Tocantins. Estou viabilizando a liberação da terceira e última etapa desta importante obra para os portofranquinos que está sendo construída pelo prefeito Dr. Nelson Horácio”, enfatizou Hildo Rocha.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.

O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.

“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais.  Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.

Descentralizador – Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.

“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

CNM – O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.

“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.

Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.

“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.