O deputado federal Hildo Rocha representou o Brasil na XXXVII Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e do Caribe, realizado em Havana (Cuba) nos dias 26, 27 e 28 de maio. O Parlatino foi criado em 1965 com a finalidade de desenvolver iniciativas em temas sociais e econômicos, direitos humanos e da mulher, segurança alimentar, educação, saúde, meio ambiente, entre outros.

A situação epidemiológica; os impactos e lições da pandemia da Covid-19, na região; políticas de saúde e fortalecimento dos sistemas de saúde, foram temas predominantes durante os debates.

Hildo Rocha ressaltou que a pandemia da Covid-19, produziu repercussões não apenas de ordem epidemiológica em escala global, mas também com fortes impactos sociais, econômicos e culturais sem precedentes na história.

“Houve um aumento das desigualdades sociais e econômicas. Escassez de alimentos, aumento da pobreza, diminuição da produção global, aumento da inflação e dos juros no mundo inteiro. Além da África, a América Latina e Caribe foram as regiões mais atingidas pela pandemia. Temos problemas comuns que serão mais bem solucionadas com a nossa união”, sugeriu Hildo Rocha.

A Vice-presidente do parlamento Cubano, Ana Maria Mari Machado, destacou o empenho dos países-membros do Parlatino em defender tanto os seus direitos à vida e à autodeterminação, como a preservação e aperfeiçoamento da democracia e o sistema político.

“Havana é a cidade de onde surgiram os milhares de profissionais de saúde que não desistiram de seus esforços para salvar tanto a vida de seus compatriotas quanto a de muitos outros milhares de seres humanos da América Latina e Caribe, África, Ásia e até da própria Europa”, disse a deputada.

O secretário das Comissões do Parlatino e senador mexicano, Ricardo Velázquez Meza, ressaltou que “é um dever manter o foco nos problemas que se intensificaram em decorrência da pandemia. As propostas de nossas comissões serão feitas com o objetivo fundamental de contribuir para o desenvolvimento positivo da região”.

Documento – No final dos trabalhos foi confeccionada uma declaração de três pontos que reconhece a importância para a América Latina e o Caribe de alcançar maior unidade, colaboração e coordenação, diante dos desafios que enfrentam em matéria de saúde os países da região.

O documento alerta para a complexa situação que a humanidade vive, caracterizada por crises sanitárias, econômicas e ambientais, além do aumento das desigualdades e guerras, entre outros desafios.

Segundo o documento assinado pelos presentes, todos apoiam os esforços para preparar um Plano de Ação de Saúde e Resiliência para as Américas até o ano 2030, baseado no princípio de não exclusão de qualquer nação do continente e levando em consideração a experiência e contribuições que os países da área possam apresentar.

Considera essencial incluir temas centrais em qualquer proposta de Plano de Ação, como as causas estruturais da precariedade dos sistemas de saúde, a necessidade de financiamento substancial e uma colaboração mais ampla e efetiva.

Tudo isso para enfrentar situações como a provocada pela pandemia de Covid-19, os efeitos pós-Covid-19 e as novas crises sanitárias que estão no horizonte.

A declaração ainda destaca que a pandemia aprofundou as desigualdades, particularmente na região da América Latina e Caribe, bem como a pobreza, e como resultado, “uma parte significativa da população mundial não teve acesso a vacinas contra SARs-CoV-2 nem a solidariedade nem o humanismo de que se estabeleceu uma situação de crise como a atual.

O encontro terminou com uma visita dos parlamentares ao Centro de Engenharia Genética e de Biotecnologia de Cuba.

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Hildo Rocha, criticou a precariedade da BR-402 e a falta de segurança na rodovia que inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará, tem 703,5 quilômetros de extensão. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

“Durante deslocamento para a cidade de Água Doce do Maranhão, na semana passada, onde participei de um evento, o carro que eu viajava caiu num buraco e furou o pneu. Ao longo do trajeto, encontrei 14 veículos que também tiveram pneus furados em razão da buraqueira. Isso mostra que o trecho maranhense da BR-402 está em estado precário”, disse o parlamentar.

Hildo Rocha destacou também a falta de policiamento na rodovia. “Por ter ficado bastante tempo parado na estrada federal e não ver trabalho da Polícia Rodoviária Federal procurei saber o motivo e fui informado pelo Dnit do Maranhão que a PRF considera aquela estrada de responsabilidade do governo estadual. Esse entendimento é equivocado. Toda a extensão da BR-402 é federal”, destacou Hildo Rocha.

Pendenga judicial – A falta de entendimento acerca da esfera estatal responsável pelo trecho da BR-402 em questão decorre de judicialização do tema. A origem da pendenga decorre de desdobramentos do convênio PG-180/95-00 celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), hoje DNIT, e o antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER/MA).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a partir de 1º de julho de 2020, o trecho da BR-402 entre o km 0,0 (Bacabeira/MA) ao Km 103,2 (entrada para Humberto de Campos, no Maranhão) tornou-se uma estrada estadual.

Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal determinação, via tutela provisória de urgência, que as obras de manutenção e intervenção na BR-402 voltassem a ser feitas pelo DNIT. Mas, os indícios são de que a decisão não fora colocada em prática.

“O Certo é que, além da falta de manutenção, pois o Dnit que é o responsável pela estrada não tem nem contrato de manutenção para a rodovia, ainda não existe o serviço de policiamento. Isso é grave porque estrada sem policiamento facilita a desobediência as regras do trânsito, contrabando, o tráfico de armas e de drogas, além de outras atividades criminosas. Vou realizar audiência pública, por meio da Comissão de Viação e Transportes, para encontrar soluções para a falta de segurança na BR 402. Com relação a manutenção da rodovia fui informado pelo Dnit do Maranhão que já há um processo de contratação de empresa para fazer o serviço de restauração e manutenção”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado enfatizou que a BR-402 é a principal ligação terrestre de acesso aos Lenções Maranhenses. A rodovia também abrange a Rota das Emoções roteiro turístico que oferece natureza pulsante, reservando cenários ímpares e envolvimento com a cultura local, ao longo dos 500 km de percurso, passando por 14 municípios em três estados: Ceará, Piauí e Maranhão.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão, realizaram reunião plenária em São Luís com a finalidade de tratar sobre os avanços alcançados pela categoria referentes às garantias legais da profissão obtidas este ano. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, participou do evento, a convite da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, entidade responsável pela realização da plenária.

Durante o evento, inúmeras lideranças e diretores de entidades representativas da categoria destacaram a atuação do deputado Hildo Rocha, e de outros parlamentares, que contribuíram para aprovação da PEC que assegura piso salarial nacional da categoria. A presidente da CONACS, Ilda Angélica, enfatizou que Hildo Rocha tem sido um grande parceiro dos ACS e dos ACE.

“A Emenda Constitucional 120, recém aprovada promulgada e publicada no Diário Oficial, é uma conquista marcante que teve total apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que tem sido um grande parceiro, que não mede esforços para, juntamente conosco, lutar por melhores condições de trabalho da nossa categoria. Ele é grande facilitador para nós, dentro do Parlamento, a participação dele foi fundamental para aprovação da emenda constitucional 120. Portanto, aproveito para, mais uma vez, manifestar ao deputado Hildo Rocha a gratidão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, declarou Ilda Angélica.

De acordo com a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleide Barnabé, gratidão é a palavra que melhor traduz o sentimento da categoria em razão do trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha na luta pela aprovação da PEC do piso salarial dos Agentes de Saúde do Maranhão e de todo o País.

“A presença do deputado Hildo Rocha na nossa plenária é motivo de orgulho e satisfação. A gente aproveita para mostrar a ele a nossa gratidão por tudo que ele ajudou a nossa categoria a conseguir, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC que assegura melhoria salarial para a nossa categoria. Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao deputado Hildo Rocha”, afirmou Marleide.

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes de Saúde de Codó, Júnior Melo, também agradeceu o empenho do Deputado Hildo Rocha. “Ele se dedicou muito à nossa causa, fortaleceu a nossa luta, nos ajudou na aprovação da PEC que cria o piso salarial da nossa categoria, uma luta que já se arrastava há 11 anos, mas, finalmente conseguimos aprovar graças ao competente trabalho da Ilda Angélica, de outras lideranças da nossa categoria e graças ao esforço do deputado Hildo Rocha”, sublinhou Júnior Melo.

O deputado Hildo Rocha agradeceu as manifestações de carinho, destacou a importância da Emenda Constitucional que assegura benefícios aos agentes de saúde e de combate às endemias e enalteceu o trabalho das lideranças que conduziram a luta vitoriosa em prol de melhorias de condições de trabalho.

“A Emenda Constitucional 120 garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, assegura aposentadoria especial e direito a outros benefícios como é o caso da insalubridade. Sem dúvida, essas são conquistas históricas que foram alcançadas graças ao primoroso trabalho de articulação liderado por Ilda Angélica, no âmbito nacional e por Marleide Barnabé, no âmbito estadual. Evidentemente que outras lideranças também contribuíram para essa vitória marcante. Me sinto honrado e feliz por ter tido a oportunidade de participar ativamente dessa conquista histórica”, declarou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a fim de discutir demandas de associações detentoras de concessões de rádios comunitárias. O parlamentar disse que foi procurado por gestores de algumas emissoras que pleiteiam solução para problemas administrativos referentes as renovações de concessões e novas concessões.

As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.

“As rádios comunitárias prestam grandes serviços às comunidades onde elas estão localizadas, serviços de fundamental importância. As rádios comunitárias levam informações, notícias e entretenimento. Entretanto, em muitos municípios, diversas emissoras correm o risco de serem desativadas em razão de pendências burocráticas junto ao Ministério das Comunicações, órgão responsável pela concessão e fiscalização dessas emissoras. Assim sendo, solicitei reunião com o Ministro a fim de que possamos solucionar tais demandas de inúmeras emissoras comunitárias espalhadas pelo Maranhão”, explicou o parlamentar.

Novas concessões – Hildo Rocha ressaltou que também pediu ao Ministro que autorize a liberação de novas concessões de rádio comunitárias e a liberação de novos canais de RTV.

“O raio de alcance das rádios comunitárias é pequeno, por essa razão, grandes áreas das cidades ficam sem cobertura, a população fica impossibilitada de contar com os serviços oferecidos pelas rádios comunitárias. Portanto, apenas uma os duas emissoras já não é o suficiente. Também tratei sobre concessões de sistema RTV”, destacou o deputado.

O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente ou alcançados em condições técnicas inadequadas.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências).

Projeto – Hildo Rocha é autor do Projeto de Lei 7284/2017, que estabelece novos limites para potência de transmissão de rádios comunitárias. A proposta permite que as emissoras possam operar com potência de até 100 watts. O limite estabelecido pela legislação vigente é de apenas 25 watts. O Projeto do deputado Hildo Rocha foi apensado ao PL 7542/206 que também trata sobre o funcionamento de rádios comunitárias.

Além das ideias defendidas pelo deputado federal Hildo Rocha, tramitam no Congresso Nacional outras propostas que têm como finalidade fortalecer as rádios comunitárias.

O PL 666/2019, do Senador Wewerton Rocha (PDT/MA), por exemplo, permite veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Ou seja, a ideia é assegurar às rádios comunitárias a possibilidade de obterem faturamento para que possam se manter em funcionamento.

Por meio de emenda à Medida Provisória 1096/22, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar a população prejudicada pelas chuvas intensas do início do ano, o deputado federal Hildo Rocha conseguiu assegurar recursos financeiros para alguns municípios maranhenses que foram fortemente afetados. A MP será enviada ao Senado.

Segundo a MP, os entes federados podem utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também pode ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações.

O relator da MP, deputado Marx Beltrão (PP/AL), enalteceu o deputado Hildo Rocha, em razão do trabalho realizado pelo parlamentar maranhense que apresentou a emenda que beneficia os municípios do Maranhão.

“Eu gostaria de ressaltar a iniciativa do Deputado Hildo Rocha, do Estado de Maranhão, deputado muito atuante aqui na Casa, por ele ter trabalhado a fim de tender, na medida provisória, os Municípios do Maranhão. Então quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha por ele estar sempre atento e querendo levar recursos para os Municípios que ele defende no Estado do Maranhão”, destacou Marx Beltrão.

Chuvas acima da média histórica – Hildo Rocha ressaltou que no final do ano passado e início deste ano, vários Estados da Federação sofreram bastante em função das fortes chuvas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

“O Maranhão também foi muito afetado pelas chuvas que começaram antes do tempo no ano passado e depois ao longo dos meses subsequentes deste ano. Ocorreram fortes chuvas, com mais de 100 mm, o que não é normal para algumas cidades do Maranhão. Isso fez com que houvesse destruição de vias e rodovias municipais, estradas vicinais. Carregou bueiro, carregou pontes. Várias cidades ficaram destruídas, famílias foram desalojadas de suas casas”, comentou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que, na medida em que os prefeitos e prefeitas o procuravam a fim de informar a situação em que os Município se encontravam, imediatamente ele recorria à Defesa Civil em busca de socorro para essas cidades.

“Sempre que surgem oportunidades como essas, quando o Governo edita projetos de lei do Congresso Nacional, eu apresento emendas para levar parte desse recurso para o Estado do Maranhão. Dessa forma, conseguimos assegurar recursos da Defesa Civil para ajudar os municípios do Maranhão que precisam apoiar as famílias desalojadas e reconstruir parte da infraestrutura danificada pelo efeito das chuvas”, explicou.

Defesa Civil Nacional – Hildo Rocha enalteceu o trabalho da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

Comandado por Alexandre Lucas Alves, o órgão trabalha com o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade.

“A Secretaria Nacional da Defesa Civil já acudiu muitas famílias, já repassou dinheiro para alguns Município do Maranhão. A Secretaria Nacional da Defesa Civil, que tem realizado um excelente trabalho e aproveito para agradecer, elogiar e reconhecer o trabalho que eles exercem, sem nenhuma forma de discriminação. Eles atendem bem os Prefeitos, seja do partido que for, e disponibilizam recursos, independente, mesmo, de qualquer orientação política”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha contribuiu para aprovação da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP permite que alunos com cobrança judicial de dívidas contra si também possam renegociar seus débitos. A MP será enviada ao Senado.

“Sou a favor e defendo a aprovação da Medida Provisória 1090/21 porque, de fato, ela é interessante e ajuda mais de 1 milhão de estudantes do Brasil todo. Ela permite que esses estudantes parcelem suas dívidas junto ao sistema financeiro. Esse financiamento permite aos estudantes pagar as instituições de ensino superior”, argumentou Hildo Rocha.

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies.

Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic.

Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00.

Saúde – O relatório da MPV feito pelo deputado Hugo Mota abrange também entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos, possibilitando assim oportunidades para que essas instituições possam se recuperar financeiramente.

“Também sou a favor dessa proposta por considerar que inúmeras Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas passam por grandes dificuldades financeiras e necessitam, portanto, de apoio, de estímulo para que elas possam conseguir um equilíbrio nas suas finanças e, dessa forma, possam continuar prestando os relevantes serviços que elas oferecem à população”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Eu tenho certeza de que esta matéria é de grande importância para o povo brasileiro, porque dá aos Estados condições de oferecerem um melhor sistema penitenciário, e isso é bom para o nosso País, isso é bom para o povo brasileiro”, enfatizou Hildo Rocha.

A Medida Provisória nº 1.082, de 2021, modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.

A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. O texto já está na pauta Senado e poderá ser apreciado ainda esta semana.

Recursos – O deputado Hildo Rocha destacou que os recursos oriundos do Fundo Penitenciário devem ser investidos na melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

“Hoje nós temos uma superpopulação nos presídios, além de outros graves problemas que precisam ser resolvidos. Os recursos do Funpen são destinados para construção, para reforma, capacitação dos agentes penitenciários, compra de equipamentos e também para melhoria da qualidade interna do presídio, além de outras ações que podem ser realizadas”, comentou o parlamentar.

Hildo Rocha lembrou que parte do Funpen é transferida obrigatoriamente para os fundos estaduais e os fundos municipais. o deputado enfatizou que a medida provisória, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro garante que no mínimo 40% do Funpen seja destinado aos Municípios e aos Estados.

“A partir da edição dessa medida provisória, aqueles que administram o Fundo Penitenciário serão obrigados a destinar mais recursos para os Estados e mais recursos para os Municípios, ou seja, terão que ultrapassar o limite dos 40%, que era inflexível. Aumentam, portanto, os recursos para os Estados e Municípios. Neste ponto, o Presidente Jair Bolsonaro cumpre o que prometia: mais Brasil, menos Brasília, ou seja, o dinheiro irá em maior quantidade para os Estados e para os Municípios, ficando menos recursos para serem decididos pela burocracia federal. Portanto, parabenizo também a Deputada Bia Kicis pela Relatoria”, sublinhou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha e o Secretário de Saúde de Grajaú, Luis Fernando, foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Durante o encontro foram discutidos temas de interesse dos municípios especialmente no que diz respeito ao financiamento dos serviços de saúde pública, questões administrativas que dificultam o andamento de projetos e expansão da rede de atendimento no âmbito municipal.

Hildo Rocha destacou que atualmente um dos principais gargalos da administração pública municipal é o setor da saúde pública. “Em razão da pandemia da Covid-19 e de outras questões as despesas com saúde aumentaram em proporção inversa ao que os municípios arrecadam para investir no setor da saúde. Preocupados com essa situação, mais uma vez os prefeitos resolveram recorrer ao governo federal, em busca de ajuda e pediram o meu apoio. Então, eu solicitei uma audiência com o Ministro Marcelo Queiroga e fomos bem recebidos. Assim, realizamos uma reunião bastante produtiva que serviu para darmos encaminhamento para inúmeras demandas de interesse da população maranhense”, enfatizou Hildo Rocha.

Upa de Chapadinha – Entre as prioridades colocadas pela prefeita Belezinha está a insuficiência de recursos para bancar o funcionamento da UPA de Chapadinha e o pagamento do Samu. A prefeita enfatizou que o município tem enfrentado dificuldades angustiantes no setor da saúde.

“Os recursos que o município recebe do governo federal são insuficientes para atendermos a grande quantidade de pacientes que são atendidos diariamente na UPA do nosso município. Assim como estamos funcionando o Samu sem receber os recursos do governo federal e nem a contrapartida do governo estadual. A reunião foi muito boa, o ministro foi muito atencioso conosco. Vamos aguardar os desdobramentos do que foi discutido e torcer para que o Ministro consiga atender as reivindicações que foram apresentadas. Em nome da população de Chapadinha, eu agradeço ao Dr. Marcelo Queiroga e ao nosso deputado Federal Hildo Rocha que mais uma vez atendeu ao nosso pedido marcando essa audiência e fez a gentileza de nos acompanhar”, declarou Belezinha.

Barra do Corda – O prefeito Rigo Teles também manifestou o desejo de expandir e melhorar a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo município. Teles lamentou que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o município de Barra do Corda aplicar nas ações de combate à Covid-19, no ano de 2020, tenham desaparecido sem que se saiba o destino onde tais recursos foram parar.

“A partir de 2021, quando eu assumi o comando da prefeitura, nós estamos melhorando, gradativamente os serviços no setor da saúde pública de competência do município. Mas, ainda estamos longe de atingirmos as condições ideais. Nós precisamos implantar mais uma UPA, precisamos fazer melhorias e reaparelhar a Clínica da Mulher Barra do Corda. Precisamos construir novas UBS na zona rural. Ou seja, sem um reforço de aporte financeiro por parte do Ministério da Saúde não teremos condições de materializar todos esses projetos. Mas, o deputado Hildo Rocha se encarregou de acompanhar o andamento das nossas demandas, ele irá cobrar a fim de que essas questões saiam do papel e cheguem ao destino que é a população do nosso município”, alegou Rigo Teles.

Grajaú – Os representantes do prefeito Mercial Arruda, Secretário de Saúde, Luis Fernando, e o Assessor Especial do governo municipal, Telmiston Pereira, solicitaram autorização do Ministério da Saúde para que seja feita uma alteração no que diz respeito à mudança do prédio da UPA.

A proposta consiste em transformar o prédio da UPA em um Hospital municipal, mas, para que isso seja concretizado o município necessita de autorização do Ministério e precisa resolver pendências administrativas.

Além de tratar sobre os pleitos dos municípios de Chapadinha, Grajaú e Barra do Corda Durante a audiência o deputado Hildo Rocha também discutiu sobre assuntos de interesse dos municípios de Lago da Pedra, Governador Luís, Milagres, Açailândia, São Domingos, Cidelândia e São Francisco do Brejão.

A CAIXA inaugurou, nesta semana, nova unidade em Itapecuru Mirim (MA). A ação faz parte do plano de expansão da instituição, que está inaugurando novas agências em todo o país. Porém, a implantação da agência de Itapecuru-Mirim só aconteceu porque o deputado Hildo Rocha assegurou os recursos financeiros, necessários para a instalação da unidade, por meio de emenda ao PLN 22.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha explicou o que foi feito a fim de viabilizar o plano de expansão da CEF. “No final do ano passado, a Caixa Econômica, através do governo federal, mandou um PLN para abrir crédito orçamentário suplementar com objetivo de instalar 91 novas agências no Brasil. Sabendo que a quantidade total de agências a serem instaladas é de 130 e os recursos eram para instalar apenas 91 novas unidades então fiz uma emenda para garantir a instalação da agência de Itapecuru Mirim. A agência foi inaugurada ontem. Agradeço ao Presidente da Caixa, Pedro Guimarães e ao Presidente Jair Bolsonaro que idealizou e incentivou a criação de novas agências da caixa”, destacou Hildo Rocha.

Solenidade – A solenidade contou com a participação do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, de funcionários da entidade financeira, autoridades do município, empresários, lotéricos, correspondentes da CAIXA, e representantes da economia local. Hildo Rocha não pode comparecer porque já tinha um compromisso na Comissão de Viação e Transporte.

Entre as personalidades que participaram do ato estavam: o prefeito, Benedito Coroba; o vice-Prefeito Maurício; o empresário Benedito Mendes; vereadores, entre eles Emerson Ceará e outras lideranças do município.

Localizada na Avenida Gomes de Souza, 345, Centro, a unidade conta com uma equipe que atuará no atendimento aos clientes do município de Itapecuru Mirim e dos municípios vizinhos, Pirapemas, Cantanhede e Presidente Vargas. O horário de funcionamento será das 10h às 15h, nos dias úteis, e a unidade disponibilizará aos clientes atendimento completo do portfólio de produtos e serviços da CAIXA.

Com área de 157m², as instalações da unidade estão adequadas para acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, obedecendo ao modelo atual de ergonomia e modernidade, com sinalização interna e mobiliário adequado ao padrão de atendimento. Apresenta também padrão visual e funcional para facilitar o direcionamento e a movimentação dos clientes.