Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a denunciar a precariedade dos serviços prestados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão. De cordo com o parlamentar, o coordenador do órgão, no Estado, Sr. Alberto José Goulart, tem tratado com desdém as lideranças indígenas, os caciques, os indígenas Guajajara, Cricatis, Gaviões e Canelas.

“Isso me preocupa bastante. No último final de semana estive em Barra do Corda e, em conversa com lideranças indígenas, eles me relataram que veículos estão parados nas aldeias indígenas por falta de combustível. Quando os índios e as índias adoecem, inclusive quando as índias precisam ir à sede dos Municípios de Barra do Corda ou de Grajaú, parir, elas não estão tendo transporte. Está faltando transporte porque não há combustível. Parece que desviaram dinheiro do combustível dos índios no DSEI do Maranhão”, disse o deputado.

Sem médicos e medicamentos – Ainda de acordo com Hildo Rocha, há escassez de medicamentos e faltam médicos e dentistas. “Não há remédios nos postos das aldeias indígenas. Também estão faltando médicos. Não há médicos nas aldeias como havia anteriormente. Falta também material para procedimentos odontológicos. O dentista quer trabalhar, mas não consegue. Além disso, em alguns postos de saúde, os equipamentos odontológicos estão estragados; em outros, não há equipamentos”, enfatizou o deputado.   

Hildo Rocha destacou que este ano, há mais dinheiro para a saúde indígena do que havia no ano passado. “Não era para faltar medicamentos. O órgão paga um dentista que está sem poder fazer o que deveria, por falta de um planejamento melhor, por falta de gestão competente. Parece que o atual gestor foi colocado ali para acabar com o Dsei do Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

Dsei – O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado – que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde.

O órgão promove a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolve atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com o Controle Social.

No Brasil, são 34 Dsei divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Não obedece aos limites dos estados. Sua estrutura de atendimento conta com unidades básicas de saúde indígenas, polos bases e as Casas de Saúde Indígena (Casai).

O que é preciso para se fazer uso eficaz das redes sociais em prol dos pequenos negócios e obter êxito no mundo digital? As respostas para esse questionamento foram debatidas pelo Meta Boost, programa global de capacitação e treinamento que ajuda gratuitamente pequenos empreendedores preparando-os para aproveitar melhor as potencialidades das mídias sociais.

Após quase dois anos no formato online, a capital do Maranhão foi escolhida para sediar a primeira edição presencial do Meta Boost, evento, promovido pela Meta, controladora do Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp.

Atento às dificuldades das pequenas e microempresas maranhenses, impostas pela economia pós-pandemia, o deputado federal Hildo Rocha, colaborou para que o evento fosse realizado em São Luis. Além de ter contribuído para trazer o evento para São Luis, o parlamentar maranhense também participou na condição de palestrante.

Hildo Rocha enfatizou que a pandemia gerou inúmeros e problemas provocou grandes dificuldades em praticamente todos os setores sociais, especialmente na economia.

“Milhares de empresas de pequeno porte foram sufocadas. Algumas estão, aos poucos se reorganizando e retomando as suas atividades, outras, entretanto, ainda não tiveram essa oportunidade. Assim sendo, o momento exige criatividade e o mundo digital é um terreno fértil para a prática de iniciativas inovadoras, arrojadas e criativas. Portanto, este evento funciona como estímulo aos nossos pequenos empreendedores mostra alternativas, apresenta casos de sucesso e fornece dicas e sugestões para quem deseja usar as redes sociais como elemento de propagação, de difusão dos seus negócios”, comentou o parlamentar.

Geradores de empregos – Hildo Rocha ressaltou que as micro, pequenas e médias empresas tem demonstrado admirável capacidade de resistência e de superação. “O mundo passa por grandes e desafiadoras dificuldades no setor da economia. Apesar desse cenário sombrio, os pequenos negócios estão se recuperando e já respondem por aproximadamente 73% das vagas de empregos que foram criadas este ano. Ou seja, são as microempresas e os empreendimentos de pequeno porte que estão fazendo a economia voltar a girar e, sem dúvida, as redes sociais são ferramentas fundamentais para quem queira empreender”, afirmou.

Mundo digital – O parlamentar enfatizou que as novas tecnologias de comunicação digital criam possibilidades inimagináveis. “As pessoas foram forçadas a buscarem alternativas para as dificuldades que surgiram no rastro da pandemia. Nesse contexto, o mundo mudou, agora tudo acontece de forma muito mais rápida, a pandemia acelerou as transformações sociais e as possibilidades do mundo digital não podem ser desperdiçadas”, declarou Hildo Rocha.

Na edição de São Luís, a primeira cidade do Brasil a receber o formato exclusivo do Meta Boost em 2022, especialistas da equipe de pequenas empresas da Meta, mostraram aos participantes como utilizar as novas funcionalidades do Facebook, Instagram e WhatsApp Business para potencializar seus negócios e impulsionar suas campanhas de divulgação.

Além de mostrar cases locais de sucesso, com a presença de empreendedores com negócios no Maranhão, o Meta Boost também contou com a presença de Ricardo Vilella e Marconi Machado, Gerentes da área de Políticas Públicas da Meta.

Além dos eventos online e presenciais, o Meta Boost também mantém um Grupo no Facebook para incentivar a conexão e a troca de experiências entre os empreendedores em todo o Brasil.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, requerida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transportes, o deputado Hildo Rocha cobrou do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a construção de refinarias.

De acordo com o parlamentar, se a Petrobras tivesse investido em refinarias atualmente o Brasil não seria refém da política de preços internacionais de diesel e gasolina.

Hildo Rocha destacou que um dos grandes erros da estatal foi não ter dado continuidade ao projeto de implantação da Refinaria Premium de Bacabeira. O deputado ressaltou que a então governadora Roseana Sarney trabalhou intensamente a fim de cumprir todas as exigências que a Petrobras colocou como condição para a instalação da refinaria no município de Bacabeira.

“O Estado do Maranhão fez todos os investimentos que foram solicitados. Adquiriu o terreno e fez a doação para a Petrobras. Também foi implantada uma linha de transmissão exclusiva, com extensão de 63 km, com a finalidade de puxar energia elétrica de São Luis para a refinaria. E, ainda como parte do pacote de investimentos feitos pelo governo maranhense, foi feita a terraplanagem do local. Porém, apesar da grande soma de recursos financeiros invertidos pelo governo do Estado, na fase inicial, a Petrobras cancelou o projeto. As consequências dessa decisão foram danosas, inúmeros empresários, de pequeno, médio e grande porte foram à falência porque se prepararam para operar num ambiente de negócios prósperos, mas a tão sonhada oportunidade nunca chegou, o projeto não saiu do papel”, enfatizou Hildo Rocha.

O projeto da Premium I, da Petrobras, no município de Bacabeira, foi lançado em 2010. A promessa era de que a fábrica entraria em funcionamento em 2015. A construção foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no PAC2.

No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria. Se a obra tivesse sido concluída, essa seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir cerca de 600 mil barris de petróleo por dia.

Emenda do deputado federal Hildo Rocha incorporada ao texto da Medida Provisória 1107/22, amplia o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (21). A Medida Provisória 1107/22, permite a utilização de 3 bilhões de reais do FGTS para financiar o Microcrédito Digital para pequenos empreendedores. A matéria agora vai ser apreciada no Senado.

“Se os financiamentos de casa própria passam de 30 para 35 anos, que os contratos ativos também possam ser utilizados não apenas por 30 anos, mas também por 35 anos para o financiamento, faz com que as pessoas que tenham dívida acumuladas possam refinanciar os débitos com prazo de mais 5 anos de carência”, argumentou Hildo Rocha, em defesa da proposta.

O parlamentar ressaltou que a proposta por ele defendida se assemelha aos desejos do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Habitação, que precisam dessas modificações para incrementar ainda mais o uso do FGTS para as pessoas mais pobres do Brasil.

“O texto original não permitia destinar emendas parlamentares para a construção de casas rurais ou urbanas, porque não havia um agente operacional para lidar com investimentos provenientes dessas emendas. Com a modificação de minha autoria, que foi acatada pelo plenário, o agente operacional do FGTS continua sendo a Caixa Econômica, inclusive para recursos de emendas parlamentares destinadas à habitação popular. Isso vai garantir que as operações tenham inclusive preferência quando os recursos forem utilizados para infraestrutura ou para saneamento. Muitas vezes, projetos habitacionais para casas construídas em áreas rurais não tem as devidas instalações de saneamento”, destacou Hildo Rocha.R

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara, deputado federal Hildo Rocha participou, na manhã da segunda-feira, 20 de junho, da inauguração de mais 9 km de vias laterais (4,5 km de cada lado) de pavimentação duplicação da BR-010, na travessia urbana da cidade de Imperatriz.

Também participaram do evento, que foi presidido pelo ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, o vice-prefeito de Imperatriz, Alcemir Costa representando o prefeito Assis Ramos; os deputados federais, Josivaldo JP e Cleber Verde; Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco (ex-deputado federal); dirigentes e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Hildo Rocha destacou que a duplicação é um projeto grandioso e de fundamental importância para o desenvolvimento da região. Desde o início do primeiro mandato (em 2015) Hildo Rocha trabalha para destravar o andamento dessa obra.

“Ao longo dos anos esse projeto vem se arrastando em razão de problemas orçamentários e entraves originados por problemas de gestão própria e de outros órgãos. Felizmente, conseguimos avançar e hoje tivemos a felicidade de entregar mais um trecho. Agora, na condição de Presidente da Comissão de Viação e Transportes vou trabalhar a fim de dar mais fôlego, mais celeridade ao andamento da obra, vou colocar mais recursos para que o projeto finalmente seja concluído”, destacou o parlamentar.

Segurança – Iniciada em agosto de 2013, a obra foi projetada para proporcionar segurança e facilitar o fluxo de carros, pedestres, ciclistas e motociclistas.  O projeto prevê a construção de oito elevados, duas pontes sobre o Rio Cacau; alargamento de pistas e reforço de duas pontes já existentes no trecho que corta a zona urbana da cidade de Imperatriz.

“As vias laterais, os viadutos e as passarelas são obras indispensáveis para a segurança dos usuários de travessias urbanas. O tráfego neste local é intenso e será bem maior quando a duplicação estiver concluída. Assim sendo, a possibilidade de acontecer acidentes aumenta. Mas, para evitar que as pessoas corram risco de se acidentarem nos cruzamentos serão feitos dois viadutos, um na entrada da cidade de Davinópolis e outros no acesso da ponte Dom Felipe Gregory, que liga o Maranhão ao Estado do Tocantins”, ressaltou Hildo Rocha.

O ministro Marcelo Sampaio falou do esforço que o Governo Federal tem feito a fim de avançar no setor da infraestrutura. “Temos que reconhecer o esforço do governo em transformar toda essa região que inclui Maranhão, Piauí e Tocantins. Esta é apenas a primeira etapa e queremos até o final do ano avançar ainda mais na BR-010. Transformar a realidade por meio das melhoras dos serviços públicos de infraestrutura. Estamos em um novo tempo para as rodovias do Maranhão. Após essas chuvas, vamos intensificar o trabalho para restauração, melhorias, da malha asfáltica do Estado”, afiançou Sampaio.

A precariedade da estrada e a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal, entre outros problemas, serão debatidos em audiência pública que será promovida pela Comissão de Viação e Transportes. O deputado federal Hildo Rocha, autor do requerimento, explicou que a BR-402 é uma rodovia importantíssima para a economia do Maranhão.

“A BR-402 é a principal via terrestre de acesso aos Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão e do Brasil. Mas, lamentavelmente, essa estrada está abandonada, sem manutenção, sem fiscalização, sem segurança. Essa situação não pode continuar assim. Por esse motivo, solicitei a realização de audiência pública para que possamos discutir os problemas e encontrar soluções para as questões que levaram a BR-402 ao estado de calamidade em que a estrada se encontra”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, os municípios da região que são banhados pelo oceano atlântico podem ser portas de entradas para o tráfico de drogas, armas e contrabandos, entre outros ilícitos.

“Sem a presença da Polícia Rodoviária, traficantes e contrabandistas agem com desenvoltura pois sabem que não terão problemas. Dessa forma, a população local e os turistas que trafegam por essa rodovia ficam totalmente vulneráveis, inseguros, correm risco de serem vítimas de violência. Essa é outra questão crucial que também será discutida durante a audiência pública”, ressaltou.

Rota das Emoções – A BR-402 possui 703,5 km de extensão. Inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

A Rota das Emoções é um roteiro turístico que oferece natureza exuberante, cenários ímpares e envolvimento com a cultura de 14 municípios: Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Camocim, Chaval e Cruz no Ceará; Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Piauí e Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro do Maranhão, no Maranhão.

Serão convidados dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), representantes do governo do Maranhão, prefeitos e vereadores dos municípios maranhenses prejudicados pela situação atual da rodovia e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras organizações.

O médico e ex-prefeito Dr. Gildásio, promoveu uma reunião para anunciar apoio à pré-candidatura de Hildo Rocha a deputado federal. O encontro aconteceu na residência do médico e contou com a participação de vereadores e ex-vereadores de Amarante e lideranças de inúmeros municípios da região. Na ocasião, também foi anunciado o nome de Janaina Ramos como pré-candidata a deputada estadual do grupo político do Dr. Gildásio.

Participaram do evento: Dr. Gildásio, o deputado federal Hildo Rocha, a primeira-dama de Imperatriz, Janaína Ramos e os vereadores Netinho e Antonio Dantas; os ex-vereadores Azevedo, Antonio Alberto, Benta, Mauro Marinho, Magno e Gerson Constantino e diversas lideranças indígenas entre elas a Marinete Guajajara, Suluene Guajajara e Edivaldo Gavião.

Servidores públicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sindicalistas e líderes de inúmeras comunidades rurais também prestigiaram o ato que teve ainda a participação de Caboquinho, do Campo Formoso; Edinaldo, da comunidade Cipó Branco; Válber, do Jabuti; Jaconias do Assentamento Ouro Preto; Bibiu, Dona, Zé Damião e Dona Iracema, do povoado Cikel; Walter, da Jurema; Bento do Mundo Novo e Edivaldo, do Grotão; Sr. Porta Fechada e Moringa, do Assentamento Alvoradinha. O ex-prefeito de São João do Paraíso, Zé Aldo e o ex-vereador Azeitona, de Açailândia, também participaram do ato.

Dr. Gildásio destacou que o grupo político que ele lidera decidiu apoiar novamente o Hildo Rocha porque o trabalho que o parlamentar tem realizado em favor do município é marcante.

“Por meio das suas ações, o deputado Hildo Rocha trouxe, e continua trazendo, benefícios relevantes para a população de Amarante. Hildo Rocha é um parlamentar atuante que está sempre presente, visita as comunidades, conversa com a população, ouve as demandas do povo e participa, conosco, dos nossos movimentos políticos. Portanto, em razão dessa eficiente atuação, desse companheirismo, nós decidimos apoiá-lo e reunimos um numeroso grupo de pessoas para anunciar apoio à sua pré-candidatura a deputado federal, pois nós temos a certeza de que Hildo Rocha é cumpridor dos seus deveres, honra os compromissos que assume e cumpre com o que promete”, afiançou Dr. Gildásio.

O Vereador Netinho ressaltou que Hildo Rocha, por ser um parlamentar municipalista, legisla, trabalha e alcança grandes benefícios para municípios de todo o Brasil.

“Hildo Rocha tem uma relação de proximidade com o nosso município de Amarante. É por isso que uma multidão veio participar desse ato como forma de agradecer por tudo que ele já fez por nossa cidade e de dizer que Hildo Rocha é o melhor nome para representar Amarante no Congresso Nacional. É o melhor não apenas para Amarante, mas para todo o Maranhão”, sublinhou Netinho.

Hildo Rocha agradeceu as manifestações de apoio e destacou que o ato simboliza renovação de compromissos.

“Reafirmei, com grande satisfação e muito senso de responsabilidade, o meu compromisso de continuar atuando na cidade de Amarante com a finalidade de ajudar a população de Amarante, em especial as pessoas que mais precisam do apoio do governo federal, por meio de emendas parlamentares e outras ações que possam se reverter em benefícios para o município. Também manifesto a minha gratidão a todos os integrantes desse grande e vitorioso grupo político que é liderado pelo Dr. Gildásio, por ter sido indicado como pré-candidato a deputado federal desse importante grupo político “, afirmou Hildo Rocha.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15 de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT). O projeto impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado.

Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. Os consumidores não têm culpa, mas são punidos por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou, com estas bandeiras, é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, enfatizou o parlamentar.

Tributação – De acordo com Hildo Rocha, em lugar nenhum do mundo existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. O deputado ressaltou que os consumidores são punidos duas vezes porque são obrigados a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia, em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela.

“O que se pretende com esse projeto de lei complementar é justamente evitar que o consumidor pague mais caro pela energia, porque, se ele paga em cima do valor normal da energia e não da bandeira vermelha e amarela, ele paga menos no fim a conta de energia, porque dentro da conta de energia está incluído o ICMS, que é em média 25% ou 26% ou 27%, que é cobrado nos Estados. E, assim, nós vamos ter um abatimento de 26% ou 27% na conta de cada consumidor em cima dos 14 reais que são adicionados a cada cem quilowatts no período em que se estabelece, através da ANEEL, bandeira amarela e bandeira vermelha”, explicou.

Hildo Rocha enfatizou que a aprovação do projeto significa correção de injustiça. “O que se criou com essas bandeiras foi uma tremenda injustiça, obrigando os pobres a pagar mais caro por energia elétrica. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é justiça, nós estamos corrigindo uma grande injustiça”, afiançou Hildo Rocha.

Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados.

Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento.

O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia.

“O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação – O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel.

“Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.

O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.

Recursos da Petrobras – Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.

“Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.

Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.

Inovação – O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.

“Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.

O gol mais inusitado da história do futebol brasileiro foi marcado por José Maria Cervi (o “Russo”), contra o Santos, durante partida válida pelo Campeonato Paulista, quando o jogador bateu escanteio correu, cabeceou a bola e marcou o gol. O lance ficou conhecido como “o gol impossível”.

No campo da política, o deputado federal Hildo Rocha acaba de marcar um gol que, em razão do ineditismo, pode ser comparado ao que fora marcado por Russo, no dia 28 de agosto de 1949, no estádio Roberto Gomes Pedrosa. Não se trata, obviamente de um gol impossível. Entretanto, dá para se fazer uma analogia entre os fatos.

Primeiro ato (a cobrança do escanteio): municipalista convicto, Hildo trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1.096/2022 que garante R$ 550 milhões para ações de Defesa Civil em municípios que tiveram a infraestrutura danificada pelas chuvas.

Segundo ato (o gol de cabeça): O parlamentar trabalhou, e continua trabalhando, intensamente na interlocução das prefeituras junto à Secretaria Nacional da Defesa Civil, a fim de facilitar o acesso aos recursos financeiros.

A presença do deputado Hildo Rocha no gabinete da Secretária Nacional da Defesa Civil tem sido constante, sempre acompanhado de prefeitos, assessores das prefeituras e Secretários municipais, em busca de orientações e de soluções para eventuais dificuldades que possam impedir a liberação dos recursos.

Trabalho consistente – Na semana passada, mais uma vez, Hildo Rocha se reuniu com a secretária nacional substituta de Proteção e Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, com o objetivo de verificar o andamento dos processos referentes aos municípios que já formalizaram os pedidos e pedir celeridade na liberação dos pedidos das cidades que ainda aguardam deferimento das solicitações.

“A exemplo do que aconteceu nas vezes anteriores, em que me reuni com Dra. Karine, mais uma vez fui muito bem atendido. Ela explicou detalhadamente a situação de cada município e reforçou a necessidade de que as prefeituras cumpram todas as exigências legais. Os recursos existem, mas, para que o dinheiro seja liberado é imprescindível que a documentação esteja completa, todos os formulários devem ser preenchidos corretamente”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que além de inúmeros documentos, a Defesa Civil exige também registros fotográficos e vídeos que confirmem as ocorrências e atestem a gravidade dos casos.

“Todos nós sabemos que o excesso de chuvas causou enormes prejuízos em diversos municípios. Ruas, praças e estradas vicinais foram destruídas; a enxurrada danificou a infraestrutura, danificou casas, móveis e imóveis públicos. Em algumas localidades, como Marajá do Sena a destruição foi quase total. A recuperação dos estragos é dispendiosa e os municípios não têm recursos suficientes para custearem os serviços. A Defesa Civil tem atuado com eficiência, no socorro a essas localidades. Entretanto, algumas prefeituras ainda não conseguiram cumprir todas as etapas do processo. Portanto, mais uma vez, Dra. Karine demonstrou interesse em atender as novas demandas dos municípios do Maranhão que eu trouxe a ela”, destacou Hildo Rocha.