Em evento promovido por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na cidade de Codó, o deputado Hildo Rocha destacou que o governo federal já fez os repasses dos recursos financeiros que asseguram pagamento dos salários da categoria, agora reajustado para dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.424,00) conforme determina a Emenda Constitucional 120, que entrou em vigor no dia 5 de maio deste ano.  Veja mais aqui.

A Emenda Constitucional 120 proporcionou três grandes benefícios: piso salarial de dois salários mínimos; aposentadoria especial e gratificação por insalubridade. Hildo Rocha destacou que quanto ao piso salarial a emenda 120 é bastante clara, portanto, é um ganho que está consolidado.

“Entretanto, ainda existem pendências referentes a aposentadoria especial e gratificações por insalubridade. Esses benefícios dependem de regulamentação”, enfatizou Hildo Rocha deputado que preside a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Leis complementares – Hildo Rocha destacou que quanto à aposentadoria especial, por se tratar de questão previdenciária, é necessário que seja aprovada uma lei complementar. Em relação às gratificações por insalubridade, é necessário que haja uma lei ordinária que trate especificamente dessa questão.

“Embora a Emenda Constitucional assegure tais benefícios, ainda existem questões a serem consolidadas por meio de leis. Por isso é importante que os Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias elejam representantes compromissados com a categoria como forma de assegurar a consolidação dos avanços obtidos este ano e novas conquistas que poderão ser alcançadas no âmbito do poder legislativo nacional e estadual”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou as grandes conquistas obtidas pela categoria este ano precisam ser ampliadas. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias trabalhei intensamente em defesa da aprovação da PEC 22/2011, que tramitou durante onze anos até ser transformada em Emenda Constitucional 120”, lembrou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que a categoria precisa preservar as conquistas alcançadas. O parlamentar indicou o nome de Marleidy Bernabé, para representar a categoria na Assembleia Legislativa, e se colocou à disposição para continuar trabalhando em prol de novas conquistas para os ACS e ACE.

“Mais uma vez, me coloco à disposição para continuar representando a categoria, na Câmara Federal, e indico o nome da minha amiga Marleidy Bernabé para também representar a categoria na Assembleia Legislativa do Maranhão. Juntos temos muito a contribuir para que os nossos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias possam continuar alcançando melhores condições de trabalho”, afirmou Hildo Rocha.

A presidente (licenciada) da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleidy Bernabé, lembrou que o deputado Hildo Rocha já deu inúmeras demonstrações de que é aliado da categoria.

“Hildo Rocha abraçou a nossa causa, desde o primeiro momento. Ele empunhou a nossa bandeira de lutas e exerceu papel importante nas conquistas que a nossa categoria alcançou este ano. A gente agradece e reconhece o seu trabalho e, justamente por isso, nós precisamos ajudar para que ele seja novamente eleito, para que ele obtenha novo mandato pois assim nós teremos a garantia de poder contar com um aliado forte que continuará defendendo as nossas causas, as nossas demandas no âmbito do poder legislativo federal. Com Hildo Rocha na Câmara Federal e Marleidy Bernabé na Assembleia Legislativa os nossos colegas Agentes de Saúde e Agentes de Combate às endemias estarão bem representados no legislativo estadual e federal”, garantiu Marleidy.

Por que apoiar o projeto de reeleição do deputado federal Hildo Rocha? O que o parlamentar fez e o que ele poderá fazer em prol do desenvolvimento de São Francisco do Brejão? As respostas foram apontadas por Edinalva Brandão, durante encontro promovido pela prefeita com a finalidade de apresentar o candidato a deputado federal e candidata a deputada estadual, que serão apoiados pelo grupo político que é liderado por ela.

Edinalva ressaltou que por meio de emendas parlamentares que Hildo Rocha destinou para o município inúmeros empregos foram gerados proporcionando assim renda para muitos trabalhadores e trabalhadoras que, por falta de trabalho não tinham oportunidade de obter renda suficiente para bancar o sustento das suas famílias.

“Eu sempre falo, em nossas reuniões, que Hildo Rocha é o deputado que mais olhou para São Francisco do Brejão, o que mais destinou emendas parlamentares para o nosso município, emendas que possibilitaram a geração de empregos e renda para muitas pessoas”, enfatizou a prefeita.

As estradas que ligam a sede do município ao povoado Serra dos Cravinhos e a que liga o distrito de Capemba D’Agua ao povoado Lagoa do Pote são fundamentais para quem trabalha com leite e produção agrícola. Esses são apenas dois exemplos de benefícios viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha. Em São Francisco do Brejão está a maior produção de leite e derivados do Maranhão.

“Em razão do seu desempenho como parlamentar e das inúmeras ações em prol do Maranhão e do nosso município, o nosso grupo político decidiu que Hildo Rocha é o nosso candidato a deputado federal. Para o parlamento estadual iremos apoiar Daniela Gentil, deputada que atualmente é detentora de mandato e também se juntou a nós com a finalidade de contribuir para o fortalecimento a nossa administração”, destacou Edinalva.

Gratidão e confiança – O deputado Hildo Rocha agradeceu e disse que o apoio do grupo liderado pela prefeita Edinalva fortalece o seu projeto de renovação do mandato parlamentar.

“Isso me anima, aumenta a confiança de que mais uma vez irei obter êxito na disputa eleitoral para uma das vagas de deputado federal. Ednalva é uma prefeita trabalhadora, está fazendo belíssima administração. Portanto, fico orgulhoso por poder contar com o valioso apoio da população de São Francisco do Brejão. Serei sempre grato e me comprometo em fortalecer a parceria institucional que mantenho com a população desta cidade que me acolheu com imenso carinho”, declarou Hildo Rocha.

A deputada Daniela Gentil também agradeceu o apoio da prefeita Edinalva Brandão para o seu projeto de reeleição à assembleia legislativa e garantiu que irá se dedicar durante seu mandato a apoiar as demandas da população de São Francisco do Brejão junto ao governo estadual, assim como Hildo Rocha faz em relação ao governo federal.

“Poder andar lado a lado com o grupo político liderado pela prefeita Ednalva é motivo de muita satisfação. Estou chegando para também somar, para juntamente com o deputado Hildo Rocha, contribuir para reforçar as ações da prefeita Edinalva”, declarou Daniela Gentil, deputada estadual que também trabalha pela reeleição.

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com diretores da Caixa Econômica para reivindicar a conclusão das obras dos conjuntos Habitacionais Renascer I e II, no município de Chapadinha. As obras estão paralisadas desde que a construtora responsável pela edificação das casas desistiu em razão de falência.

“Felizmente obtive excelente notícia. Durante reunião com Dr. Rodrigo e Dra. Elaine, diretores da Caixa Econômica Federal, com participação remota da prefeita Belezinha, fui informado que até o final deste mês a instituição irá assinar contrato com a nova construtora que será contratada para concluir os dois conjuntos habitacionais que estão paralisados no município de Chapadinha”, destacou Hildo Rocha.

O deputado destacou que a demora na conclusão das casas é motivo de preocupação da prefeita Belezinha e causa apreensão nas famílias que ansiosamente aguardam a conclusão das casas.

“A prefeita Belezinha me procurou, solicitou o meu apoio e eu articulei essa reunião com diretores da Caixa que me receberam com muita cordialidade e me repassaram informações bastante esclarecedoras e animadoras. Assim sendo, para a nossa felicidade e, principalmente, para a satisfação das famílias que aguardam a conclusão da obra, saio da reunião trazendo a notícia de que todos as pendências que precisavam ser solucionadas já estão resolvidas. A Caixa já definiu o nome da construtora que assumirá a obra e, em breve as casas serão concluídas e entregues para que as famílias possam finalmente conquistar o sonho da casa própria”, ressaltou Hildo Rocha.

É aguardar e conferir.

Matões do Norte está com Hildo Rocha. A confirmação aconteceu durante encontro promovido pelo prefeito Solimar Alves. Na oportunidade também foram anunciados os candidatos a governador, senador e deputado estadual que serão apoiados pelo grupo político liderado por Solimar.

O prefeito destacou que a decisão de, mais uma vez, apoiar o deputado Hildo Rocha é motivada pelo sentimento de gratidão que ele tem, em ralação ao deputado e pelo compromisso que Hildo Rocha tem diante da população maranhense e com o povo de Matões do Norte.

“Hildo Rocha é muito atuante, honra os compromissos que assume com a população; tem serviços prestados ao nosso município; é um parlamentar que conhece a realidade do nosso Estado; sabe das dificuldades dos municípios, legisla com notável capacidade e consegue recursos financeiros para que as prefeituras possam melhorar os serviços públicos de responsabilidade dos governos municipais. É portanto, um parlamentar que contribui para o fortalecimento do municipalismo. Por isso estamos juntos nessa caminhada, o nosso povo vai trabalhar firme a fim de reelege-lo para mais um mandato de deputado federal”, enfatizou Solimar.

Hildo Rocha agradeceu ao prefeito e reafirmou que o gesto do grupo liderado por Solimar será, novamente, retribuído com muito trabalho, dedicação, respeito e confiança.

“Somos conhecedores da competência, da seriedade e do compromisso que Solimar tem perante o povo do município que ele governa. Não é à toa que ele está no terceiro mandato. Assim sendo, poder contar com o apoio do grupo político liderado por ele é motivo de honra, de muita satisfação, de felicidade. Obrigado, Solimar. Obrigado, querido povo de Matões do Norte. Vamos à luta em busca de novas conquistas para o município, para o Maranhão e para o Brasil”, disse Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante datas comemorativas. Essa regra é revogada pelo texto aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários dos deputados presentes na sessão.

“Nós temos que endurecer a administração das penas, para que os criminosos possam sentir na pele o mal que fizeram à sociedade. Permitir essas saidinhas não é bom para a sociedade brasileira, não é bom para a população. Então, ao acabar com as saidinhas, nós vamos evitar a saída de criminosos que foram condenados a 15 anos, 20 anos, mas saem após cumprirem um sexto da pena e são criminosos perigosos, como o caso que aconteceu recentemente, em Goiás, com Lázaro Barbosa. Ele era um criminoso perigoso saiu, não voltou para o presídio, matou várias pessoas, aterrorizou inúmeras cidades de Goiás e pessoas que poderiam estar vivas foram mortas”, destacou Hildo Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

“O que a Câmara fez como Casa revisora nesse caso foi melhorar a proposta do Senado. A proposta do Senado não era ruim, mas o texto substitutivo do Capitão Derrite é muito melhor, porque nós temos que acabar realmente com essas saidinhas desses bandidos que vão para o seio da sociedade para voltar a cometer crimes e não há nenhum tipo de vigilância. E esses criminosos, que não estão preparados para viver em sociedade, voltam a cometer crimes violentos, roubos, assassinatos, estupros. É uma grande mordomia que se dá para esses presos que estão ali e devem ficar ali, porque, comprovadamente, através de sentença judicial, eles já não podem viver entre a sociedade”, argumentou Hildo Rocha.

Hildo Rocha disse que o Projeto de Lei 6579/13 é bom e ficou ainda melhor com as modificações que fizemos na Câmara. Por se tratar de projeto enviado pelo Senado e ter sido modificado pela Câmara, a proposta terá que ser novamente apreciada pelos senadores.

“Espero que o Senado aprecie de forma rápida e que seja aprovado como está indo daqui, para não ficar nesse zigue-zague, em compasso de espera como frequentemente acontece”, enfatizou o parlamentar.

Além de ser estudioso de temas referentes à segurança pública, Hildo Rocha é autor da Lei 14.069/20, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro, norma que teve como origem o Projeto de Lei 5618/2016.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4488/21, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais.

O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção em vias com 48 horas de antecedência, mas essa regra tem sido aplicada apenas dentro dos territórios municipais. A proposta do parlamentar maranhense deixa explícito que os comunicados sobre paralisações das rodovias federais também sejam incluídas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive ampliando esse prazo para 72 horas.

“O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessário que esse prazo seja de pelo menos três dias a fim de prevenir os motoristas que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao realizarem uma viagem de fim de semana” argumenta Hildo Rocha.

Hildo Rocha destacou que a transparência das ações do governo é de extrema importância para a população.

“A minha proposta obriga o Dnit a ser mais transparente no que se refere a intervenções nas rodovias federais de sua responsabilidade. Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial porque as interdições geram impactos diretos no cotidiano da população e no funcionamento da agropecuária, da indústria, do comércio e de inúmeros tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, enfatizou o deputado.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei será analisado pela CCJ- Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de apreciado essa comissão seguirá para deliberação do senado federal.

“Considero que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade dos usuários e usuárias das rodovias federais e será de grande utilidade para as operações de logística em todo o País”, afiançou Hildo Rocha.

Fiel aos princípios, diretrizes e decisões do MDB, o deputado federal Hildo Rocha tem se comportado como ferrenho defensor da candidatura da senadora Simone Tebet à presidência da república. Sempre que é convidado para falar sobre Eleições, Hildo Rocha defende Tebet com entusiasmo. Também nas convenções do MDB, tanto na regional quanto na nacional, Hildo Rocha pregou união e argumentou em favor de que o partido tenha candidato próprio e que esse nome seja Simone Tebet.

“O MDB é o maior partido do Brasil, ele precisa participar das próximas eleições para presidência da República com candidatura própria. Eu considero que Simone Tebet deve ser a candidata do nosso partido porque ela tem todas as qualidades que são exigidas para ocupar a chefia do executivo nacional”, enfatizou Hildo Rocha.

Polarização maléfica ao Brasil – De acordo com o parlamentar, a polarização que atualmente predomina nos debates políticos é prejudicial ao País. “Nós precisamos é de união e a pessoa ideal para pacificar o turbulento momento político é Simone Tebet, ela tem capacidade suficiente para se consolidar como a grande alternativa aos candidatos que hoje polarizam a disputa. Essa polarização tem sido maléfica para o povo brasileiro”, argumentou.

Hildo Rocha ressaltou que Simone Tebet tem excelente currículo, tem experiência e construiu uma trajetória política irretocável.

“Simone Tebet preenche todos os requisitos exigidos para exercer o cargo de Presidente da República. Ela é advogada e professora universitária, tem um grande conhecimento na área jurídica; tem experiência na vida pública; durante os dois mandatos de prefeita Simone Tebet transformou a realidade da cidade que governou, aumentou o PIB do município; aliás foi o município do Brasil que teve o maior aumento do produto interno bruto naquela época, assim ela conseguiu gerar muitos empregos; melhorou a educação e a saúde pública; sabe fazer políticas públicas eficazes; é uma líder respeitada. Nós precisamos de uma pessoa com o perfil de Simone Tebet para governar o Brasil”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que a candidatura de Tebet não é um projeto pessoal da senadora. “Essa candidatura representa um projeto nacional, é uma proposta que o MDB está disponibilizando para o nosso País. Simone Tebet é o nome por meio do qual o nosso partido irá materializar esse projeto”, disse o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, a partir do momento em que a população brasileira passar a conhecer a candidata os índices de intenção de voto irão aumentar rapidamente.

“No momento, as pesquisas apontam dois candidatos que pontuam bem nas pesquisas. Mas, esses candidatos têm taxas de rejeição altíssimas diferente de Simone Tebet que tem baixa rejeição, situação que a coloca como candidata competitiva, totalmente viável. Eu tenho certeza de que ela vai começar a crescer e as pessoas vão querer saber quem é Simone Tebet e, obviamente, ela irá se consolidar como alternativa à polarização que perdura no momento porque ela tem grandes qualidades, é inteligente, competente e determinada”, sublinhou Hildo Rocha.

Em palestra no Congresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, na cidade de Imperatriz, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou os benefícios proporcionados pela Emenda Constitucional 120, dispositivo que estabelece piso salarial nacional de dois salários-mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

Hildo Rocha é o presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias. Hildo Rocha coordenou todas as ações legislativas e foi o responsável pela articulação política que resultou na aprovação da PEC 22/2011 que se tornou a emenda constitucional 120.

Além de assegurar piso salarial nacional, a EC 120 determina que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

O texto também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Todas essas conquistas foram alcançadas com muito sacrifício. As lideranças da categoria souberam se articular, tiveram paciência, foram persistentes, demonstraram muita força de vontade. Eu tive a honra de, na qualidade de presidente da frente, coordenar todas as ações necessárias para aprovar a PEC 22 que hoje se transformou na emenda 120 da nossa Constituição Federal. Foram três importantes benefícios para essa categoria que é de fundamental importância para a saúde pública preventiva do nosso País”, comentou Hildo Rocha.

Ampliação – Rocha enfatizou que os ACS e os ACE precisam se manter unidos a fim de preservar as conquistas já asseguradas e ampliar as garantias legais imprescindíveis para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, agradeceu aos participantes do Congresso e destacou a necessidade da categoria aumentar a representatividade da categoria no poder legislativo estadual e federal.

“É importante lutarmos para que o deputado Hildo Rocha obtenha um novo mandato para que possamos continuar com um defensor da nossa categoria na Câmara Federal. Também é importante que a partir de 2023 tenhamos representação efetiva na Assembleia legislativa do Maranhão. É por esse motivo que me coloco à disposição da categoria. Sou pré-candidata a deputada estadual porque quero dispor de força política para representar os meus colegas de profissão”, declarou Marleyde Barnabé.

O Projeto de Lei 1736/2022, do deputado Hildo Rocha, que está em tramitação na Câmara, estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos. A proposta também aponta meios para fortalecer o combate à fome.

Segundo dados divulgados em junho de 2022, extraídos do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, cerca de 33,1 milhões de brasileiros não realizam todas as refeições necessárias diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

Hildo Rocha argumenta que o combate ao desperdício de alimentos poderia contribuir para a melhoria desse quadro.

“Pesquisa divulgada recentemente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura apresentou uma informação alarmante: aproximadamente um terço dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados. Estima-se que, apenas na América Latina e no Caribe, aproximadamente 220 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados a cada ano. No Brasil, estima-se que o desperdício médio anual seja de 41 quilos de alimentos por pessoa. Por esse motivo, inspirado em uma lei aprovada na XXXVI Assembleia ordinária do Parlatino, colegiado do qual faço parte, apresentei essa proposta legislativa, que poderá contribuir muito para reduzir o desperdício de alimentos no nosso País”, explicou Hildo Rocha.

É aguardar e conferir.