Em entrevista ao Painel Eletrônico, um dos programas de maior audiência da Rádio Câmara, o deputado Hildo Rocha afirmou que o Congresso Nacional trabalha para aprovar a reforma tributária ainda em 2020. De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da comissão mista que debate a reforma tributária e presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o novo sistema tributário aumentará a riqueza nacional e diminuirá a regressividade.

“A proposta que pretendemos aprovar irá contribuir para aumentar o PIB, portanto a riqueza do Brasil e diminuir a regressividade”, afirmou o parlamentar.

O deputado enfatizou que a regressividade é o efeito mais cruel do atual sistema tributário nacional. “Regressividade é quando o imposto mais forte incide sobre o consumo da faixa mais pobre da população. Isso é injusto, é perverso. O ideal é que o sistema seja progressivo, modelo que consiste em cobrar mais de quem pode pagar mais. Esse é o desafio que temos que superar é por isso que estamos nos esforçando para criar um sistema que seja mais simples, mais justo e mais eficiente no qual os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”, explicou o deputado.

Proposta de consenso – Tramitam atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 45, na Câmara e a PEC 110, no Senado. Além dessas duas proposições, existe uma terceira, de iniciativa do poder executivo que propõe um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) Federal. Essa proposta recomenda que apenas o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sejam juntados ao IVA Federal.

Questionado sobre qual das propostas tem maior possibilidade de prosperar Hildo Rocha explicou que as teses que já contam com a simpatia da maioria dos especialistas e parlamentares envolvidos nos debates são as contidas na PEC 45, da Câmara e na PEC 110, do Senado.

“Essas duas propostas vislumbram uma reforma mais ampla, mais abrangente, com a fusão de cinco tributos (IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS) que passarão a compor um só imposto denominado IVA Nacional. Acredito que essa é a ideia que irá prosperar. Se é pra simplificar vamos extinguir o principal gargalo do nosso sistema tributário que é o ICMS. O ICMS é o grande vilão do sistema tributário que vigora no nosso País, os próprios governadores sabem disso e querem que esse imposto seja extinto”, argumentou Hildo Rocha.

Simplificar para gerar empregos – O deputado considera que com a simplificação e a unificação de tributos o Brasil vai voltar a atrair investimentos externos, que hoje não chegam por receio dos investidores. “Há um emaranhado de leis e normas que dificultam a arrecadação, abrem caminho para Judicialização e inibem os investidores que poderiam investir no País, criando empregos e gerando riquezas”,

Caso as alterações em discussão no Parlamento sejam aprovadas estima-se que será possível aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões anuais. “Isso será possível porque o novo sistema irá dificultar a sonegação e reduzir os custos operacionais das empresas que são obrigadas a gastar demasiadamente com a complexa cadeia do sistema tributário brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

As informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, criado pela Lei 14.069, que serão utilizadas pelos agentes da segurança pública tornam-se um poderoso instrumento de combate ao estupro.

O deputado Hildo Rocha, idealizador da lei, destacou que o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos estupradores.

Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Essas informações irão facilitar o trabalho investigativo dos agentes da Segurança Pública que passam a dispor de uma ferramenta imprescindível para esclarecer crimes, identificar quem praticou e evitar novos crimes de estupro sejam cometidos”, argumentou Hildo Rocha.

Estatísticas apavorantes  – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

Hildo Rocha explicou que a principal motivação para apresentar o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Estupro foi um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O estudo apresentado pelo CNJ concluiu que no Brasil 71.3% dos crimes de estupro são praticados por pessoas que já tem condenação por estupro. Por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei que tramitou na Câmara, depois no Senado e que agora é lei.”, afirmou Hildo Rocha.

Hildo Rocha enfatizou que a maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. “O crime de estupro é um dos mais violentos. Em média, ocorrem 180 estupros por dia no Brasil. Outro dado estarrecedor é que quatro meninas e meninos são estuprados a cada hora e o mais grave é que esse tipo de ocorrência aumenta a cada dia”, enfatizou o parlamentar.

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com Estados, Distrito Federal e Municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Código Penal  – O crime de estupro é definido no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

Autor de emenda parlamentar que assegurou recursos federais para a reforma e adequação do Hospital Municipal Madalena Braga, no município de Nina Rodrigues, o deputado Hildo Rocha, o prefeito Rodrigues da Iara e o diretor do Hospital, Dr. Samuel vistoriaram a obra com a finalidade de verificar o andamento dos serviços.

Hildo Rocha destacou que o projeto prevê uma reestruturação completa, com substituição de pisos, revestimentos, nova sala de partos normais, e centro cirúrgico totalmente equipado.

“Em poucos dias a população de Nina Rodrigues passará a dispor de um hospital funcionando de acordo com as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de assegurar os recursos de emenda parlamentar de minha autoria, para a adequação do prédio, também destinei emenda para a compra de equipamentos, incluindo novo aparelho de Raio X, camas e demais utensílios indispensáveis para o bom atendimento dos pacientes que necessitarem dos serviços oferecidos”, declarou o parlamentar.

O Dr. Samuel, médico diretor do Hospital, ressaltou que as melhorias irão proporcionar aos pacientes um atendimento de melhor qualidade. “Diante das dificuldades ainda existentes, muitas mulheres gestantes procuram atendimento em municípios vizinhos que nem sempre tem condições de atender e, por esse motivo, se recusam a receber as pacientes. Esse tipo de situação está com os dias contados porque em poucos dias o prefeito Rodrigues irá entregar uma casa de saúde modernizada, reformada e equipada preparada para fazer partos normais, cesarianas e outros atendimentos. Portanto, essa ação do deputado Hildo Rocha é merecedora do nosso reconhecimento, da nossa gratidão. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, comentou Dr. Samuel.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação Rural, deputado Hildo Rocha, comemorou o lançamento do novo modelo de financiamento de moradias nas áreas de assentamento do Incra que foi idealizado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A grande novidade é que, de agora em diante, os assentados da reforma agrária vão receber diretamente em uma conta pessoal o crédito habitacional para construção ou reforma de moradias.

O lançamento do novo Programa aconteceu nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão, da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, além de outros ministros e parlamentares.

Hildo Rocha destacou que o governo passa a disponibilizar duas modalidades de crédito: na modalidade Habitacional, para construção de novas moradias, os recursos, no valor de R$ 34 mil por família assentada, são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra; já o crédito Reforma Habitacional é destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, com valor de R$ 17 mil por família. Os valores são os mesmos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do governo federal.

Credenciamento – Outro aspecto relevante do novo programa citado por Hildo Rocha é a permissão para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.

A expectativa é que sejam assinados, ainda este ano, até 10 mil contratos de concessão de crédito para construção ou reforma de habitação. Os valores já disponíveis no Incra para essas operações são de R$ 340 milhões.

Liberdade, facilidade e agilidade – De acordo com Hildo Rocha, agora os beneficiários do novo Programa Habitacional terão a oportunidade de, eles próprios, construírem as suas casas por meio de contratação de uma empresa ou entidade associativa que trabalhe com a construção de casas.

“Agora os assentados tem várias opções para poder construir a sua casa. Além dessas vantagens, o rebate é 96%, ou seja, os beneficiários irão pagar apenas 4% do que receber dos R$ 17 mil ou dos R$ 34 mil, conforme a modalidade de crédito contratada. Significa que essas pessoas terão mais facilidade e agilidade na contratação dos créditos de financiamento”, argumentou Hildo Rocha.

Água em escolas rurais – Outra iniciativa anunciada durante a cerimônia foi um plano do governo federal para implantação de sistemas de captação de água em cerca de 4,5 mil escolas localizadas em projetos de assentamento do Incra. O protocolo de intenções para o projeto foi assinado entre a ministra Teresa Cristina e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“Em nome de todos os componentes da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação Rural, agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, pela liberação desses recursos. Parabenizo a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho por esse trabalho magnífico, pela elaboração desse Programa que certamente irá beneficiar muito o Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha, autor de emenda parlamentar que garantiu recursos para a construção de um ginásio de esportes, em Nina Rodrigues, vistoriou a obra, acompanhado do ex-prefeito da cidade, Jones Braga e do atual prefeito Rodrigues da Iara.

O parlamentar destacou que o empreendimento é mais um benefício que foi viabilizado por ele e que está tendo o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

“Tenho me esforçado para conseguir recursos federais para os municípios do Maranhão porque conheço as dificuldades da população. Os prefeitos não tem recursos suficientes para atender todas as demandas nos setores da educação, da saúde e da infraestrutura, entre outras áreas. Aqui em Nina Rodrigues, firmei parceria com a população, por meio do prefeito Rodrigues da Iara, um jovem competente, trabalhador, e dedicado que está fazendo excelente administração”, afirmou.

Hildo Rocha disse que a obra está sendo executada com excelente qualidade. “Em breve o prefeito Rodrigues irá entregar para a população essa obra que ele tem se preocupado em construir com excelente qualidade para servir aos desportistas de Nina Rodrigues que passarão a dispor de um local apropriado para a prática de vôlei, basquete, handebol, futebol de salão e atividades culturais. Portanto, trata-se de mais uma importante conquista da administração do prefeito Rodrigues da Iara que será disponibilizada para a comunidade”, comentou Hildo Rocha.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, ontem à tarde, o deputado federal Hildo Rocha repercutiu matéria do Bom Dia Brasil, programa jornalístico da TV Globo, que mostrou o desperdício de dinheiro público com a utilização de helicópteros por parte do Governo do Maranhão. Rocha destacou que o helicóptero EC-145, de grande porte, um dos maiores, fabricado no mundo inteiro, foi adquirido ainda no governo de Roseana Sarney, ao Custo de R$ 15 milhões.  Veja o vídeo aqui.

“Entretanto, a aeronave está parada para manutenção, há 2 anos. Enquanto isso, o Governo aluga 3 helicópteros e já gastou, nesses 2 anos, mais de R$ 30 milhões de reais e o conserto desse helicóptero é de pouco mais de R$ 600 mil reais”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, a polícia do Maranhão foi a primeira do Brasil a possuir um helicóptero de grande porte, com as características do EC-145. “É uma aeronave que pode voar à noite, tem grande autonomia de voo, porque tem duas turbinas poderosas e um grande reservatório de combustível, ele pode cruzar o Maranhão de um lado a outro sem precisar reabastecer. Portanto, poderia estar sendo utilizado pelo aparelho de segurança pública e servindo para transportar doentes em estado grave e salvar vidas”, argumentou.

Desculpa fajuta – Hildo Rocha disse que a desculpa utilizada pelo Governador, para justificar a situação beira o cinismo. “O mais interessante foi a desculpa do Governador Flávio Dino. Ele disse que o helicóptero está parado por causa da crise orçamentária que se abateu sobre o Maranhão, ou seja, nesses 2 anos, ele não conseguiu cerca de 600 mil reais para pagar o serviço desse helicóptero, mas tem dinheiro para propaganda. Só no ano passado Flávio Dino gastou 50 milhões com propaganda. O que custava utilizar 600 mil reais para o conserto do helicóptero? Além de economizar dinheiro público serviria para salvar vidas”, enfatizou.

O deputado disse que a atitude de Flávio Dino demonstra que a prioridade do Governo do Maranhão, não é cuidar das pessoas, não é salvar vidas.

“Esse helicóptero, como mostrou a reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, pode transportar até duas pessoas doentes, em macas, ao mesmo tempo, fora toda a equipe de saúde. É um helicóptero enorme. Alguém poderia responder quantas vidas deixaram de ser salvas porque esse helicóptero está parado há dois anos? Centenas ou até mesmo milhares. Não teve dinheiro para consertar o Helicóptero mas teve recursos para pagar propagandas. Fica claro que a prioridade do Governo Flávio Dino é fazer propaganda, muitas vezes mentirosa, e não salvar vidas, dar boa qualidade de vida para as pessoas que moram no Maranhão”, lamentou Hildo Rocha.

Emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha possibilitou a compra de um caminhão ¾ que foi entregue para a Associação de Moradores do Povoado Bom Sossego. Durante o ato de entrega do veículo, Hildo Rocha destacou a importância do benefício e ressaltou que a conquista foi alcançada graças a um pedido do presidente da Câmara de Vereadores de Fortuna, professor Roberto.

“Um veículo desse tipo é muito útil para os agricultores familiares porque, além de transportar a produção e os insumos necessários para a produção rural, também são úteis em outras atividades demandadas por moradores que muitas vezes necessitam fazer o transporte de materiais de construção, móveis, enfim, a partir de agora eles irão dispor de um meio de transporte próprio sem que sejam obrigados a gastar dinheiro no momento em que houver necessidade de fazer mudanças e outras atividades que necessitem de um caminhão de porte médio”, argumentou Hildo Rocha.

O vereador Roberto ressaltou que, o deputado Hildo Rocha tem demonstrado atenção especial com os moradores da zona rural.

“Hoje o deputado veio a este povoado fazer a entrega de um caminhão. Recentemente ele esteve na comunidade São José onde inaugurou o asfaltamento de ruas. Pela primeira vez um deputado federal pisou nessas localidades. Isso é uma demonstração da sua sensibilidade, mostra que ele é um parlamentar que se preocupa também com os moradores da zona rural. Portanto, nós só temos a agradecer ao deputado Hildo Rocha”, afirmou Roberto.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha disse que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), costuma fazer intervenções nos Conselhos Regionais alegando vários pretextos. Entretanto, conforme afirmou o parlamentar, o verdadeiro motivo é apenas ampliar os tentáculos da corrupção.

De acordo com Hildo Rocha, há mais de um ano já deveria ter sido feita eleição para gerir o COREN do Maranhão. “Além de ter sofrido inúmeras intervenções, o prazo de validade da intervenção atual do COREN do Maranhão está vencido há mais de um ano. Por último, o Presidente do COFEN, botou uma comissão interventora no COREN que permanece comandando o órgão de forma ilegal. Essa intervenção já está vencida há mais de 1 ano, não pode ser renovado, segundo a nossa legislação, mas o órgão continua sob intervenção mesmo ilegal, realizando atos, de ofício, sem que esses atos possam ser realizados. Então, é totalmente ilegal, é um ato irresponsável do Presidente do COFEN, que tem que fazer as eleições e respeitar os profissionais da enfermagem do Maranhão”, argumentou o parlamentar.

Ação tira empregos dos maranhenses – Na semana passada, durante debates acerca de projetos de combate à corrupção, no plenário da Câmara, Hildo Rocha defendeu o aprimoramento da legislação brasileira pertinente ao tema. De acordo com o parlamentar, o combate à corrupção não é alcançado porque há muitas brechas na lei.

“Precisamos aprimorar a nossa legislação a fim de evitarmos que situações como essa que predomina no COFEN e no COREN do Maranhão se perpetuem. A corrupção nesses órgãos está tirando empregos dos maranhenses para dar para pessoas de fora do nosso Estado. Os recursos arrecadados com os pagamentos que os enfermeiros e os auxiliares de enfermagem fazem para que o órgão de fiscalização funcione é usado, por meio de uma cadeia de corrupção que beneficia indevidamente gestores dos órgãos que deveriam zelas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem do Maranhão”, sentenciou Hildo Rocha.

 

O Senado Federal aprovou nesta semana o PL 5.013/2019 de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Cumprida a última etapa do processo legislativo o projeto será submetido a análise do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pela proposta do deputado Hildo Rocha o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Os estupradores costumam reincidir, ou seja, quem comete esse tipo de crime geralmente volta a repetir a ação. Então, quando o criminoso for condenado o nome e todas as informações relativas a ele serão incluído num cadastro nacional com a finalidade de possibilitar que a polícia disponha de dados para coibir esse crime terrível que é praticado principalmente contra mulheres indefesas, contra crianças, meninas e jovens tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino”, argumentou Hildo Rocha.

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer pela aprovação e, posteriormente, à Comissão Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava deliberação. Em virtude da pandemia de covid-19, a matéria foi a Plenário para deliberação remota.

“Estou feliz pela aprovação do projeto de minha autoria no Senado Federal. Agora a proposta vai para a presidência da república. Vou conversar com o presidente Jair Bolsonaro para que ele sancione esse projeto na íntegra a fim de que possamos transformá-lo em lei para coibir esse crime que no Brasil registra índices assustadores”, destacou o parlamentar.

Em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.