O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado Hildo Rocha, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se reuniram com a finalidade de discutir acerca da PEC 22/11, cursos de qualificação e outros temas de interesse da categoria. O deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), autor da PEC 22, que trata sobre o piso salarial nacional dos ACS e ACE, também participou do encontro.

De acordo com o deputado Hildo Rocha a reunião foi produtiva e animadora. “O Ministro demonstrou o carinho e apreço que tem pelos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Marcelo Queiroga reconhece a importância da categoria, no que se refere aos serviços que esses profissionais prestam no setor da atenção primária à Saúde. Ele se sensibilizou com o pedido da Conacs de início imediato dos cursos técnicos voltados aos ACS e ACE. Ele se comprometeu em dar início aos cursos que serão realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ainda este ano”, destacou Hildo Rocha.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica também fez uma avaliação positiva. “Fomos recebidos com muito carinho e tivemos a oportunidade de pedir o apoio, o engajamento do Ministro, na nossa luta em defesa da PEC 22, cursos e outras demandas da nossa categoria. O Ministro se sensibilizou com todos os temas discutidos e nos deu a esperança de que em breve possamos estar em sala de aula participando de cursos, atualizando e ampliando os nossos conhecimentos. Também discutimos acerca da PEC 22 que trata sobre o piso salarial da categoria. Portanto, a nossa reunião que foi mediada pelos deputados Hildo Rocha e Valtenir Pereira foi produtiva. Aos poucos a nossa luta vai se fortalecendo e conquistando apoios importantes. Mais uma vez, a gente agradece ao deputado Hildo Rocha que tem sido um grande apoiador das pautas defendidas por nossa categoria”, enfatizou a sindicalista.

Na oportunidade, o deputado Hildo Rocha também tratou sobre assuntos de interesses de municípios maranhenses. “Falei com o Ministro acerca da liberação de recursos pleiteados pela Maura Jorge, prefeita de Lago da Pedra, para comprar equipamentos para o SAMU; mamógrafo para o município de Açailândia; ambulâncias para os municípios de Santa Quitéria, Esperantinópolis, São Bernardo, Cantanhede, Coelho Neto, Duque Bacelar, Barra do Corda, Fernando Falcão, Itapecuru Mirim e Lago dos Rodrigues entre outros; liberação de recursos para cirurgias eletivas em diversos municípios do Maranhão e cobrei a liberação da emenda de bancada, do ano passado, que prevê a destinação de recursos para aquisição de equipamentos hospitalares”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha repercutiu, mais uma vez, na tribuna da Câmara, um caso clássico de omissão e lentidão da justiça brasileira. O episódio denunciado pelo parlamentar é referente a uma demanda judicial que tem como objeto o concurso público realizado pela Prefeitura de Amarante do Maranhão, em 2014, quando mais de 300 pessoas foram aprovadas e, dois anos depois (em 2016), foram empossadas.

Entretanto, em 2017, logo no início do mandato, a ex-prefeita Joice Marinho, judicializou o concurso e nunca lotou os aprovados. Os concursados tiveram sentença favorável, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O caso foi levado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima da justiça brasileira confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entretanto, misteriosamente, até hoje os concursados aguardam o cumprimento da decisão do STF.

Comportamento errático – No pronunciamento, o deputado Hildo Rocha destacou que, recentemente, os vereadores Tulio Sousa, Gilson dos Santos Conceição (Gilson ACS), Antonio Dantas e Netinho, procuraram o promotor João Cláudio de Barros para uma reunião que teria como objetivo discutir este e outros assuntos de interesse da população amarantina.

“Entretanto, o promotor indeferiu o pedido de reunião, por escrito, dizendo que o concurso público da Prefeitura não poderia ser exigido pelos Vereadores porque a própria Câmara Municipal ainda não tinha feito concurso público. Isso não é motivo, não é desculpa para não receber os Vereadores. Inclusive, colegas desse promotor acharam o comportamento estranho, um absurdo”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que o Ministério Público do Maranhão é composto por excelentes promotores e procuradores de Justiça. Contudo, ressalvou que o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, que está atuando na cidade Amarante do Maranhão é um exemplo de conduta fora do padrão.

“Toda instituição, tem pessoas fora do padrão. Lamentavelmente, o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, é um exemplo de comportamento não condizente com o que se espera do Ministério Público do Maranhão, não é um procedimento correto”, sublinhou Hildo Rocha.

Omissão da justiça causa prejuízos ao município – De acordo com Hildo Rocha, João Cláudio de Barros está exercendo atividades no município de Amarante na condição de substituto, porque o Município não tem promotor. Barros é titular da promotoria na cidade de Senador La Rocque. Hildo Rocha destacou que em razão da omissão da Justiça, os vereadores tentaram dialogar com o promotor, mas tiveram o pedido negado.

“Quando estive em Amarante, recebi várias denúncias de que o município está deixando de chamar os concursados e colocando pessoas contratadas. É um verdadeiro absurdo, e o promotor está concordando com isso! O juiz da Comarca de Amarante ainda não tomou decisão sobre o caso. Então, eu peço aqui, de público, que o juiz de Amarante decida com relação a esse processo do concurso. As pessoas não aguentam mais esperar. Já perderam vários anos da sua vida aguardando apenas uma decisão da justiça maranhense”, ressaltou Hildo Rocha.

Lentidão inexplicável – Não é a primeira vez que Hildo Rocha se pronuncia acerca desse emblemático caso de lentidão da justiça maranhense. No primeiro dia de atividades parlamentares após o recesso de janeiro de 2020, Hildo Rocha repercutiu o assunto em pronunciamento na tribuna da Câmara.

(veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=FBzQ_0irnR0)

Agora, novamente o parlamentar traz à luz essa questão que, apesar da sentença proferida pelo STF, misteriosamente está mofando nas gavetas dos tribunais há sete anos.

O deputado federal Hildo Rocha fez a entrega simbólica de dois cheques padrões que representam a destinação de recursos financeiros de emendas de sua autoria para a prefeitura de Cantanhede investir nos setores da segurança, da saúde e do esporte. Os repasses serão creditados direto na conta da prefeitura, por meio de transferência especial do Tesouro Federal. Foram destinados R$ 400 mil para compra de viatura para a Guarda Municipal e reforma emergencial do ginásio poliesportivo Roseana Sarney e R$ 825.599,00 para melhorias no setor da saúde.

De acordo com o parlamentar, os recursos que o governo federal repassa mensalmente para o custeio dos serviços de saúde pública ofertados pelos municípios são insuficientes para pagar todos os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, comprar remédios e materiais utilizados nas unidades de saúde, combustível para ambulâncias e transporte de equipes do PSF, entre outras despesas.

“Diante dessa realidade, tenho me esforçado a fim de assegurar recursos financeiros para os municípios maranhenses. Desta vez, tive a felicidade de conseguir recursos que irão possibilitar ao prefeito Zé Martinho investir na melhoria da saúde pública ofertada pela prefeitura de Cantanhede”, destacou Hildo Rocha.
Segurança e esporte.

O deputado ressaltou que o setor da segurança pública também requer atenção por parte dos governos municipais. “Os membros da guarda municipal demandaram a compra de um veículo para ser utilizado nos serviços da corporação. Essa demanda foi atendida, os recursos estão assegurados por meio de emenda parlamentar de minha autoria.  Outra situação que também está contemplada, graças às emendas que repassei para a prefeitura, é a reforma do Ginásio Roseana Sarney, completa”, explicou Hildo Rocha.

O prefeito Zé Martinho enfatizou que os recursos chegaram em boa hora. “Agora, com a chegada dos recursos que o deputado Hildo Rocha destinou para a prefeitura, teremos condições de cuidar melhor das pessoas que necessitam de atendimentos no setor da saúde, especialmente das que moram em povoados mais distantes. Então, em nome de toda a população de Cantanhede, agradeço ao deputado Hildo Rocha por mais essa ação, por esses benefícios que chegaram em boa hora”, declarou Zé Martinho.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na quinta-feira (19), o deputado federal Hildo Rocha denunciou o Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinproesemma) por criação e disseminação de notícias falsas (fake news), referentes ao Projeto de Lei 3.376/2008. De acordo com Hildo Rocha, o sindicato omite a verdade, distorce os fatos, cria e espalha informações falsas.

O Projeto de Lei 3.376/2008, estabelece que o critério de reajuste do piso salarial dos professores seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a proposta não fala em congelamento.

“O sindicato diz que o projeto é do Presidente Bolsonaro. É mentira! O projeto foi apresentado em 2008, pelo ex-presidente Lula. O projeto não fala de congelamento, diz apenas que o reajuste dos salários dos professores deve ser feito pelo INPC, Índice Nacional de Preço ao Consumidor, índice do IBGE adotado pelo Governo Federal para tratar sobre variação da cesta básica, variação de salário e variação do poder de compra dos trabalhadores. Portanto, é um absurdo dizer que estamos a favor de congelamento de salários, é mentira do Sindicato. Nós não votamos o mérito do projeto, nós votamos apenas o recurso, que foi solicitado por uma ex-deputada do PT”, explicou Hildo Rocha.

Tramitação – O deputado Hildo Rocha destacou que o Projeto de Lei 3.376/2008 foi enviado para a Câmara em 2008. O parlamentar lembrou que após aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado. No senado, o PL recebeu três emendas e um substitutivo. Após apreciação no senado a proposta voltou para a Câmara, que decidiu, através da Comissão de Finanças e Tributação, que o substitutivo apresentado pelo Senado era impróprio, inadequado.

“Quem disse que o projeto era impróprio, inadequado foi um Deputado do próprio PT, na Comissão de Finanças e Tributação. Na votação do recurso, eu entendi que o projeto deveria ir direto para o Presidente da República sancionar, ressaltando que o projeto foi apresentado pelo então Presidente Lula. Essa é a verdade que o Sinproesemma omite e distorce com a finalidade de fingir que defende os professores”, enfatizou Hildo Rocha.

Sindicato dominado pelo governo comunista – O deputado fez críticas a acusações contendentes contra diretores do Sinproesemma. De acordo com o parlamentar, a entidade não defende os professores do Maranhão. “O Sinproesemma não defende a categoria, nunca lutou pelo cumprimento da lei de reajuste dos salários dos professores, essa lei não é cumprida pelo Governo do Maranhão. Por várias vezes, aqui nesta tribuna, eu denunciei isso e o Sinproesemma ficou calado porque boa parte da diretoria desse sindicato é formada por pessoas que estão na folha de comissionados do Governo do Maranhão. Quem manda no Sinproesemma é o governo do Sr. Flávio Dino”, assinalou Hildo Rocha.

“Mesadinha” e falta de vergonha – Segundo Hildo Rocha, o principal dirigente do Sinproesemma recebe mesadinha, paga pelo Governador Flávio Dino. “Nós sabemos que ele é useiro e vezeiro em receber mesadas do Governo do Maranhão. Esse dirigente do Sinproesemma devia criar vergonha, porque ele não defende os professores, ele fica criando mentiras para fingir que está a favor da categoria. Por isso, criou mentiras acerca do Projeto Lei 3.376/2008. Nós não votamos o mérito, votou-se apenas um recurso para decidir se a matéria deveria vir para o plenário ou se iria direto para ser sancionada pelo Presidente da República”, elucidou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) votou e trabalhou contra a aprovação da proposta que permite a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores, modelo que foi abolido pela Congresso Nacional através da Emenda Constitucional 97, de 2017.

A PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos, foi aprovada em segundo turno e será enviada ao Senado. Para que a regra entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

“Sou contra a volta dessa aberração na política brasileira. Há 4 anos, este Parlamento acabou com as coligações. Agora, tem deputados que querem mudar a regra. Isso não é correto, gera insegurança jurídica, transforma o nosso sistema eleitoral numa insegurança permanente, porque a cada eleição tem-se uma legislação diferente. Nós temos que fortalecer a nossa democracia”, argumentou Hildo Rocha”, argumentou Hildo Rocha.

Deformidade do sistema eleitoral – De acordo com Hildo Rocha, o sistema de coligações distorce o voto do eleitor. “Ao fazer a coligação, juntar alhos e bugalhos, o eleitor corre o risco de cometer equívocos na hora de escolher o seu representante porque ele vota para A e acaba elegendo Z. E Z representa outra forma de pensamento diferente do que o eleitor deseja que seja defendido no parlamento. Isso não é correto”, sublinhou.

Hildo Rocha destacou que a tentativa de reintroduzir o sistema de coligações traz à luz uma demonstração de covardia dos que defendem a volta dessa regra. “Os deputados estão demonstrando fraqueza, estão dizendo que Vereadores são mais competentes, estão dizendo que os vereadores podem competir sem coligações, mas, para se reelegerem, parte dos deputados querem a volta dessa regra. Entretanto, ao defenderem a volta das coligações, correm o risco de fracassar nas urnas, porque o povo está acordado, o povo está atento. O povo brasileiro é contra esse tipo de maracutaia”, enfatizou.

Donos de partidos – Segundo o parlamentar, o que acontece é que muitos deputados querem ser donos de um partido nos seus Estados, mas, não conseguem agregar candidatos ao seu partido.

“Se eles não conseguem agregar candidatos ao seu partido, é porque seu partido não presta. Se o partido que ele está filiado não presta, eles têm que ir para outro partido. Essa é a realidade. Mas o povo brasileiro está atento a esse tipo de manobra casuística”, argumentou Hildo Rocha.

A PEC foi aprovada na Câmara Federal com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Além de Hildo Rocha, apenas mais outros dois deputados maranhenses – Edilázio Júnior (PSD) e Josimar de Maranhãozinho (PL) – votaram contra a volta das coligações.

O Senado deve se debruçar sobre o tema na semana que vem.

É aguardar e conferir.

Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), o deputado Hildo Rocha será responsável pela elaboração do relatório acerca de apurações que os integrantes do colegiado irão fazer com o objetivo de confirmar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Amazônia. A PFC foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e aprovada na última reunião da Comissão.

“Existem fortes indícios de que boa parte dos recursos do Fundo Amazônia foram desviados, não foram aplicados corretamente, não foram aplicados na preservação da Amazônia, conforme determinam as normas legais”, argumentou Hildo Rocha.

Gestão do BNDES – O Fundo Amazônia foi criado em 2008, por meio do Decreto Nº 6.527. A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos.

O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento.

“Vamos, inicialmente, realizar uma audiência pública com a participação dos gestores desse fundo para que possamos checar a veracidade das denúncias que estão contidas no PFC que embasa a fiscalização que será feita no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC)”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha participou da grande mobilização que foi promovida pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de endemias (Conacs) em defesa do apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22 no plenário da Câmara.

Antes de serem recebidas em audiência, pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, dirigentes da Conacs se reuniram com o deputado Hildo Rocha que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde para decidirem sobre os pontos da pauta da audiência.

“Nosso ato público, pelo apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22, se inicia neste momento e, claro, nós tínhamos que iniciar ao lado do Presidente da nossa Frente Parlamentar, deputado Hildo Rocha, que tem se empenhado muito para que as coisas aconteçam de verdade dentro do seu tempo”, enfatizou Ilda Angélica presidente da Conacs.

Por que apensar as duas propostas? – Tramitam atualmente no âmbito da Câmara dos deputados, duas Proposta de Emenda à Constituição com finalidades semelhantes. A PEC-22, do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que foi apresentada em 2011 e visa a garantir remuneração de, pelo menos, dois salários-mínimos. Essa PEC está pronta par ser votada em plenário. Recentemente, foi apresentada a PEC- 14, de 2021, do Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE -MT), que trata de assuntos correlatos, ou seja, a PEC-14, está contida na PEC 22.

Com o apensamento, pode ser feita uma emenda aglutinativa, juntando-se o texto original da PEC-22 e o texto da PEC14, construindo-se texto único que poderá ser votado em dois turnos ainda este ano.

“Nosso objetivo, em mais um dia de mobilização da categoria aqui em Brasília, é conversar com o Presidente da Câmara, deputado Artur Lira, a fim de que possamos avançar nesse debate e saírmos daqui com alguns encaminhamentos que possam assegurar o atendimento das reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, explicou Ilda Angélica.

Compromisso reforçado – O deputado Hildo Rocha destacou que a grande mobilização da categoria aconteceu numa data histórica. “Hoje a categoria comemora 30 anos de atuação no nosso país. São 30 anos de relevantes serviços prestados no setor da saúde preventiva. Portanto, não poderíamos deixar de receber, em audiência pública, esses profissionais que exercem atividades extremamente importantes. Assim sendo, amiga Ilda e demais integrantes da Conacs, vamos trabalhar a fim de que possamos dar prosseguimento a essa luta que é justa e conta com o meu apoio”, afiançou Hildo Rocha.

O presidente da Câmara, Artur Lira disse que vai conversar com as lideranças partidárias a fim de aprofundar os debates e dar respostas efetivas para a categoria.

“Nós vamos trazer essa pauta para discussão, vamos avaliar as possibilidades e negociar o texto para que possamos dar respostas mais efetivas. Contem com a nossa participação no encaminhamento dessas discussões”, declarou Artur Lira.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, novamente o deputado federal Hildo Rocha cobrou providências do governo federal em relação à situação a que se encontram as rodovias federais instaladas no Maranhão. Veja o vídeo aqui.

O parlamentar deu ênfase à precariedade das BR’s-226, 222 e 135. “A BR-226, no trecho entre Presidente Dutra e Grajaú, está uma lástima, está muito ruim, a BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, continua péssima, está cada vez pior. O trecho da 222, de entroncamento de Itapecuru Mirim até Chapadinha também ainda tem muitos buracos. A BR-135, que foi duplicada recentemente e que levou quase 1 bilhão de reais do povo brasileiro, está toda esburacada, precisando ser restaurada”, comentou Hildo Rocha.

Hildo Rocha solicitou ao diretor do Dnit, General Santos Filho, providências em relação aos problemas denunciados. “Sei que o General Santos Filho é bem-intencionado. Também reconheço que, em parte, as dificuldades são decorrentes dos cortes no orçamento do Dnit que são promovidos pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, acredito que V.Exa. dispõe de meios para pelo menos amenizar, em curto espaço de tempo, os casos mais graves”, argumentou o parlamentar.

Defesa das rodovias federais – Desde que assumiu o mandato de deputado federal, em fevereiro de 2015, Hildo Rocha tem trabalhado em prol de melhorias das rodovias federais do Maranhão. Frequentemente o parlamentar repercute, na Câmara Federal, a precariedade das rodovias federais do Maranhão; se reúne com Ministros da Infraestrutura e com diretores do Dnit e denuncia a situação na tribuna da câmara e na imprensa.

Além dessas ações, o deputado Hildo Rocha, juntamente com outros parlamentares da bancada maranhense, lutou e conseguiu dotação orçamentária para a conclusão da duplicação da BR-135 e a duplicação da BR-010, no trecho urbano da cidade de Imperatriz.

Ainda como resultado da luta do deputado Hildo Rocha em defesa das rodovias federais que atravessam o Maranhão, em julho de 2016, parlamentares integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, realizam visita à sede estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fiscalizar as obras de duplicação da BR-135.

Em março de 2019, no início do governo do presidente Bolsonaro, Hildo Rocha liderou movimento que culminou com a visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao canteiro de obras da BR-135, seguida de reunião na Superintendência do Dnit, em São Luis. Nascia naquela ocasião a esperança de que depois de anos sem a devida atenção finalmente as rodovias federais do Maranhão seriam inclusas entre as prioridades do governo federal. Não foi dessa vez.

Mas, Hildo Rocha não desanimou, o parlamentar se mantém firme na trincheira de lutas em prol de melhorias das estradas federais. Em abril deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou proposta do deputado Hildo Rocha que determina a fiscalização das obras feitas na BR-135. A auditoria será concluída em breve.

Hildo Rocha quer fazer um pente fino na aplicação de aproximadamente 500 milhões de reais, que foram investidos na duplicação do trecho entre o Estreito dos Mosquitos até a cidade de Bacabeira que em poucos meses após ter sido entregue para a população já apresentava graves problemas. Hildo Rocha entende que a péssima qualidade da obra é uma forte evidência de que houve desperdício de recursos públicos e corrupção.

Obra se arrasta há quase uma década  – A duplicação da BR-135 foi iniciada em setembro de 2012, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão inicial para ser concluída em 2014. Mas, o cronograma não foi cumprido. Segundo o Dnit, o descumprimento do prazo aconteceu em decorrência de modificações no cronograma de execução da obra, devido à importação de material, ao atraso no repasse de recursos e a períodos intensos de chuva.

Bancada federal assegurou recursos – No que se refere à questão orçamentária, Hildo Rocha e demais deputados destinaram emenda impositiva de Bancada assegurando assim dinheiro suficiente para a continuidade das obras. Sanados os problemas que emperravam o andamento da obra, o Dnit anunciou novo prazo para a entrega da obra: abril de 2017. Novamente o órgão não cumpriu o prometido.

Assim, a duplicação da BR-135 virou novela sem fim. Não por falta de interesse dos deputados e senadores maranhenses; não por omissão dos parlamentares federais; não por falta de interesse e do esforço do deputado Hildo Rocha, parlamentar que inegavelmente tem trabalhado com afinco a fim de contribuir para a concretização de um dos projetos mais relevantes para a economia do Maranhão.

Hildo Rocha cobra, fiscaliza, denuncia e ajuda a criar as condições necessárias para a conclusão da obra, faz o que tem que ser feito. Mas, há uma barreira que impede a conclusão do empreendimento. Essa barreira se chama DNIT.

Obra monumental. A população de Esperantinópolis conta agora com um amplo e confortável terminal rodoviário que foi totalmente modernizado pelo prefeito Aluisinho. A obra foi financiada com recursos oriundos de emenda individual do deputado Hildo Rocha. Durante a inauguração do empreendimento, o parlamentar destacou que o prefeito transformou o Terminal Rodoviário Valdivino Venâncio do Vale em um novo cartão postal da cidade.

“Ficou muito bonito, o novo terminal rodoviário da cidade. O prefeito Aluisinho fez uma obra monumental. Além da modernização da rodoviária o prefeito fez também duas praças, ao lado do terminal rodoviário. Isso demonstra o carinho, o amor que o prefeito tem pela população de Esperantinópolis. Isso aqui é mais um cartão postal para a cidade. É uma obra muito boa, aconchegante, um espaço que vai acolher com muito conforto todos os passageiros que vierem para a cidade de Esperantinópolis ou que saírem daqui pra outras cidades”, comentou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que a forma como Aluisinho governa o município é digna de aplausos. “Prefeito, estamos lhe aplaudindo porque você governa com responsabilidade, você trabalha com grande dedicação, com fervor, você respeita a população. É por isso que o povo lhe apoia, é por isso que eu também tenho imensa satisfação de poder contribuir para o êxito da sua administração. Portanto, tenha certeza de que você continuará contando com o meu apoio”, afirmou Hildo Rocha.

O prefeito Aluisinho enfatizou que a modernização da rodoviária é um benefício relevante porque, por meio dessa ação, a o governo municipal entregou para a população um ambiente digno.

“Estou muito feliz porque a nossa população e as pessoas que por aqui passarem, vindo de outros estados, outras cidades, vão encontrar um ambiente decente. Isso só é possível porque nós tivemos a colaboração do deputado Hildo Rocha. Tem sido sempre assim. Hoje a praça, no início do ano foi o hospital. Além disso, Hildo Rocha viabilizou recursos fundo a fundo para o setor da saúde pública do nosso município. Isso aí é dignidade e respeito desse homem que hoje está fazendo a entrega deste terminal porque ele apostou e acredita no nosso trabalho”, declarou Aluisinho.

Sonhos – O prefeito disse que a população reconhece que o deputado Hildo Rocha é incansável na luta em prol de melhorias para a população de Esperantinópolis.

“Para mim, que estou à frente desse trabalho é uma benção poder contar com Hildo Rocha que é um amigo um irmão. Nosso desejo é que essa rodoviária sirva de um ponto de aconchego para todos e que essa praça possa servir de ponto de encontro das famílias da nossa cidade. Estou muito feliz, muito feliz mesmo, em saber que a gente está transformando sonhos em realidade” declarou Aluisinho.

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Aluisinho, também participaram do ato: a vice-prefeita Irene Arruda e os vereadores Hudson Brito (presidente da Câmara); Braqueara, Hudivane Brito, Jose Leandro Lima, Mihayllove Santos, Neném do Totó, Risomar de Andrade Silva e Vinícius do Tota.

Também participaram do evento, a primeira-dama, Cristina; o Secretário de Articulação Política Gilson Vieira (representando todos os membros da equipe do poder executivo); o Prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria e o Padre Airton, entre outras personalidades e lideranças do município.

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é como se fosse um distrito industrial onde as empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e gozam de procedimentos administrativos simplificados. A China é um bom exemplo de sucesso. As ZPE’s implantadas nesse país foram de extrema importância no crescimento das exportações chinesas e consequentemente no desenvolvimento daquele país asiático.

No Brasil as ZPE’s foram instituídas pelo presidente José Sarney, por meio do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. Na época, esse instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edição de decreto presidencial. Para traçar a orientação da política das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

A legislação antiga das ZPE’s pelas mudanças do mercado internacional ficou obsoleta necessitando de várias modificações para que se tornasse viável. Essas alterações foram realizadas pelo Congresso Nacional no mês passado. Com a nova legislação que tornou factível a implantação das ZPE’s o deputado Hildo Rocha apresentou uma proposta legislativa para criar uma ZPE no estado do Maranhão, na cidade de Itapecuru Mirim.

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.617, de 2021, de autoria do Deputado Hildo Rocha que propõe a criação de uma Zona de Processamento de Exportação localizada no Município de Itapecuru Mirim. De acordo com o parlamentar, a nova legislação que trata sobre a ZPE, facilita a criação de ZPE’s.

“Itapecuru, entre vários municípios do Maranhão, é o que vejo com melhores condições para que nós possamos implantar ali uma Zona de Processamento de Exportação, porque é um Município que fica a apenas 120 quilômetros de São Luís, cortado por duas rodovias federais, a BR-222 e a BR-135, duas ferrovias, a Ferrovia São Luís-Teresina e a Ferrovia Carajás. Além disso, tem energia em abundância, povo trabalhador, mão de obra qualificada”, justificou o deputado.

Geração de empregos – Hildo Rocha destacou que por meio desse projeto, serão criadas tecnologias e geração de empregos para a população que mora em Itapecuru Mirim, Cantanhede, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pirapemas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, entre outras cidades da região.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica e principalmente a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de pelo menos 20 anos.