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Grampos ilegais no MT leva coronel a condenação de 8 anos

Não é só no Maranhão que existiram denúncias de grampos ilegais contras autoridades constituídas, situação também foi denunciada no Mato Grosso. No Estado da Região Centro Oeste do Brasil, um coronel foi condenado a 8 anos de prisão nesta semana.

O julgamento contra cinco militares acusados do esquema de grampos ilegais em Mato Grosso entrou em sua fase definitiva. Os quatro coronéis que formam o Conselho de Sentença e o juiz Marcos Faleiros, após dois dias, se manifestaram na última quinta-feira (07).

São réus no caso os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, além do tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Luiz Correa Junior.

Eles são acusados de operarem um esquema clandestino de grampos ilegais no Estado. Foram alvos advogados, jornalistas e políticos. Três dos cinco réus admitiram a existência do esquema e apontaram o ex-governador Pedro Taques (PSDB) como o mandante dos grampos.

Neste primeiro momento, apenas o coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto. Ele aguardará o julgamento do recurso em liberdade. À Gerson Correa, apesar de considerado culpado, foi concedido o “perdão judicial”. Foi considerado quem mais colaborou com as investigações e ajudou a desvendar o caso. Os demais militares acabaram absolvido, pois no julgamento foi entendido que eles apenas cumpriram ordens superiores.

Maranhão – Três deputados que integram a Comissão de Segurança da Câmara Federal estão, desde ontem, em São Luís. Os parlamentares Aluisio Mendes (PSC-MA), Paulo Ganime Alves (NOVO-RJ) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS) estão na capital maranhense após denúncias de grampos ilegais e investigações sem autorização contra membros do Judiciário e políticos.

O delegado licenciado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal acusam, sistematicamente, o atual secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, de ordenar tais grampos e operações. Portela tem negado as acusações.

A Comissão de Segurança esteve na Procuradoria Geral de Justiça para tentar acompanhar as investigações, que estão em segredo de justiça. Os deputados sugeriram ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, uma auditoria no Guardião – sistema de escutas telefônicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão – como forma de acelerar o processo de investigação.

Nesta sexta-feira (08), Tiago Bardal e Ney Anderson foram ouvidos na sede da Polícia Federal.

É aguardar e conferir.

Oitiva

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, presidida pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), fará uma incursão em São Luís para ouvir o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A oitiva – marcada para o dia 7 de novembro – é resultado da aprovação de um requerimento de autoria do deputado maranhense Aluisio Mendes (PSC).

O objetivo do colegiado é obter informações consistentes sobre como anda a apuração da denúncia de suposta espionagem que pesa contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

A comissão já ouviu os delegados de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar e Tiago Bardal – esse último, ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic) -, que acusam o secretário de ter determinado grampos ilegais contra quatro desembargadores, assessores e filhos desses magistrados, além de políticos maranhenses de oposição.

O colegiado ouvirá, além do procurador-geral, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal, no dia 8 de novembro, às 9h. Será a segunda oitiva dos delegados.

Para ter acesso a Bardal, contudo, é necessário que o juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, autorize o deslocamento do delegado, hoje preso, para a sede da Polícia Federal.

Jefferson Portela nega as acusações dos delegados e aponta perseguição.

Estado Maior

Comissão de Segurança da Câmara virá a São Luís em novembro

Membros da Comissão de Segurança da Câmara Federal, presidida pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), estarão em São Luís, no início de novembro, após aprovação de Requerimento do deputado federal Aluisio Mendes (PSC/MA).

A Comissão de Segurança irá fazer uma visita a Procuradoria Geral da Justiça, no dia 7 de novembro, às 14 horas. A visita terá como objetivo principal saber como está a apuração da denúncia de supostas investigações indevidas e sem autorização de agentes púbicos detentores de foro especial. A visita já foi até comunicada ao procurador Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho.

Além disso, a Comissão de Segurança também irá ouvir, na sede da Polícia Federal no Maranhão, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal, no dia 08 de novembro, às 9h.

A comissão também já encaminhou solicitação ao juiz da 1a Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel Oliveira, para garantir o deslocamento de Tiago Bardal para a sede da Polícia Federal, no sentido de prestar esclarecimentos ao membros da comissão sobre as denúncias de grampos e investigações ilegais e/ou sem autorização que teriam sido realizadas e ordenadas no Maranhão.

“Ciente de que o convidado se encontra preso, solicitamos, com a máxima urgência, tendo em vista a exiguidade do prazo, autorização de V. Exa. para que o preso acima citado possa se deslocar do local da respectiva prisão para as dependências da sede da Polícia Federal em São Luís, sob a escolta da Polícia Federal, garantindo-se assim que seja ouvido, nos termos da lei”, diz trecho da solicitação.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal já estiveram em Brasília e, na mesma Comissão de Segurança, reafirmaram as denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Os dois disseram que Portela teria realizado investigações ilegais, inclusive através de grampos sem autorização, contra desembargadores, filho de desembargadores e políticos, principalmente aqueles que não são da base do governador Flávio Dino. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Agora é aguardar e conferir.

Andreia Rezende é homenageada pelo Ministério Público

A deputada estadual e primeira secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Andreia Martins Rezende (DEM), recebeu nesta sexta-feira, 04, uma homenagem em reconhecimento ao seu papel fundamental desempenhado à frente da Mesa Diretora da Casa, no que tange o fortalecimento da cidadania, consolidação da democracia e cumprimento da Constituição do Estado do Maranhão. A Solenidade, realizada em alusão aos 30 anos da Constituição, aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A cerimônia, conduzida pelo Procurador Geral de Justiça no Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de destacar os parlamentares da atual Legislatura, também homenageou os deputados da constituinte de 1989, dentre estes, o ex-deputado Francisco Martins, pai da deputada Andreia Martins Rezende, que na ocasião, recebeu a honraria que destaca a atuação de seu pai na elaboração da Constituição do Estado, enquanto Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Constituinte Estadual.

Para a deputada, é uma honra imensa receber de forma dupla essa homenagem do Ministério Público do nosso estado.

“Fico muito feliz e grata a esta instituição, que vem construindo uma bela história, que sempre zela pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. Em meu nome, em nome do meu pai, que aqui hoje também represento, digo muito obrigada e reafirmo meu compromisso em somar forças com Ministério Público e com o Maranhão”, enfatizou.

Ainda durante o evento, também foi inaugurada a exposição “Memórias do Ministério Público”, que narra em painel de fotos, toda história de elaboração da Constituição do Estado do Maranhão.

Presidente da FAMEM prestigia entrega do prêmio CNMP

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, prestigiou nesta quinta-feira (22), em Brasília, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, junto com o procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, e demais autoridades. O evento gera visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que tiveram destaque ao concretizar o Planejamento Estratégico Nacional.

O Ministério Público do Maranhão foi destaque no evento por receber, pela terceira vez, o prêmio pelo combate à corrupção no Estado com o projeto “A cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”. Na área da Administração Pública Legal, recebeu o prêmio pelo projeto “Cidadão Consciente – Gestão Transparente” e, na área da Comunicação e Relacionamento, pelo projeto “Nas redes sociais, diga o que pensa…sem ofensas”.

“No Maranhão, o Ministério Público e a Federação dos Municípios realizaram inúmeros projetos em parceria, percorremos todas as regiões, levando a mensagem pela transparência na gestão municipal. Estamos orgulhosos pela conquista. Parabéns ao procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins e equipe”, disse o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Concorreram ao Prêmio CNMP 1.077 projetos. A honraria é concedida anualmente e tem por objetivo identificar, premiar e difundir projetos já executados ou em atividade, em âmbitos local, regional ou nacional, que traduzem a missão, visão e objetivos estratégicos do MP.

Espionagem: Comissão de Segurança da Câmara Federal virá a São Luís

Depois do recesso do meio do ano, a Câmara Federal, através da Comissão de Segurança, retomou nesta terça-feira (20), o episódio de espionagem que vai envolvendo o Governo Flávio Dino, através do secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal já estiveram em Brasília e, na mesma Comissão de Segurança, reafirmaram as denúncias contra Portela. Os dois disseram que Portela teria realizado investigações ilegais, inclusive através de grampos sem autorização, contra desembargadores, filho de desembargadores e políticos, principalmente aqueles que não são da base do governador Flávio Dino. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Só que nesta terça-feira, o deputado federal Aluisio Mendes (Podemos), que tem buscado a apuração e a verdade dos fatos, conseguiu mais uma vitória na Comissão de Segurança.

Aluisio teve seu requerimento aprovado e a comissão virá a São Luís para ouvir o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal.

É aguardar e conferir.

Uma justa homenagem a Concita Braga e ao Boi de Nina Rodrigues

Nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo João do Vale para o Boi de Nina Rodrigues e do título de Cidadã Maranhense para Concita Braga, fundadora da brincadeira que é um dos mais tradicionais bois do sotaque de orquestra do Maranhão. A homenagem foi prestada graças a requerimento protocolado pelo deputado estadual Duarte Jr, padrinho do boi neste São João 2019.

Na ocasião, os presentes puderam prestigiar uma breve apresentação do boi, com direito a dançarinas, bois e orquestra. O deputado estadual Duarte Jr destacou que a solenidade é uma justa homenagem a toda a cultura do Estado e a uma mulher que, apesar de ter nascido no Piauí, “tem o espírito do Maranhão, para onde veio aos cinco anos de idade”, e que, ao fundar o Boi de Nina Rodrigues, se uniu fortemente ao povo do Maranhão.

“Concita e o boi representam a força, a beleza, a criatividade e a capacidade de inovar que são típicas do bumba meu boi e das comunidades que bravamente mantém viva essa brincadeira por todo o Maranhão. E esses são símbolos também da força e da resistência do povo maranhense, ao qual hoje Concita Braga se une, mais uma vez, formalmente, com a entrega do merecido título de Cidadã Maranhense e com a Medalha João do Vale, para o Boi de Nina Rodrigues”, disse Duarte Jr.

Marco Antônio Guerreiro, subcorregedor-geral do Ministério Público (presente na cerimônia representando o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins) e seguidor do Boi de Nina Rodrigues há 17 anos, afirmou que a história do boi se confunde com a história da própria Concita. “A beleza do boi está nos teus olhos, carinho, dedicação e comprometimento com o folclore do Maranhão, que está de parabéns. Não podemos ver o nosso folclore sem o Boi de Nina”, disse Guerreiro, que também exaltou a riqueza das diversas manifestações do folclore maranhense e advertiu para a necessidade de valorização e promoção da cultura local.

Representando o Governo do Maranhão, o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela saudou a homenageada e disse sentir-se honrado por vivenciar aquele momento. “Nós podemos dizer que vivemos o dia em que Concita foi nomeada cidadã maranhense. Você é a Concita Braga do Piauí, do Maranhão, do Brasil e do mundo”, declarou. Para Portela, o valor do boi para nossa cultura não pode ser calculado. “Cultura é a manifestação da alma. Não se faz com as mãos, mas com a alma. Tudo aquilo que agarramos com a mão, não nos pertence. É na batida do boi que nosso coração se anima, o boi faz parte da nossa vida”, afirmou o secretário.

Também prestaram homenagens à Concita Braga e ao Boi de Nina Rodrigues os deputados Wellington do Curso, Roberto Costa e Othelino Neto, presidente da Assembleia, que estendeu a homenagem a todos os integrantes do boi. “Essa é uma homenagem a toda a cultura do Maranhão”, disse Neto.

Bastante emocionada, Concita Braga também dedicou as homenagens aos brincantes do boi, pois “são eles que fazem o boi”. Concita que, além de fundadora, é ama e compositora do boi, agradeceu Duarte Jr pela homenagem, “uma pessoa que eu amo de paixão”, afirmou. Também agradeceu os amigos, os fãs e a família, “que me acompanham, vão pro quintal e ajudam em tudo”, revelou. “Fazer o boi é o meu maior prazer, não saberia viver sem fazer o boi, sem trabalhar em prol da nossa cultura. Levar o boi pros arraiais é meu maior prazer”, concluiu Concita.

Município Legal: FAMEM participa de encontro regional

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, participou nesta quinta-feira (06) do 6º Encontro Regional de Gestão Estratégica “Município Legal e Gestão Republicana”, em Santa Inês. O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região.

Foi apresentado o projeto Cidadão Consciente Gestão Transparente que objetiva promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes, visando à tomada de ações no combate aos acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”.

“O Ministério Público não é inimigo dos municípios, não é inimigo dos prefeitos. Pelo contrário, na maioria dos municípios somos parceiros. Isso demonstra uma nova consciência dos gestores”, frisou o presidente da Famem. Erlanio Xavier apresentou em gráfico o decréscimo de receita que vem abatendo as finanças dos municípios em todo país.

Em discurso, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou o papel do presidente da Famem na defesa da autonomia e prerrogativas dos gestores municipais. “Essa tem sido a tônica da gestão do presidente Erlanio Xavier como presidente da Famem. Entendemos que é através do diálogo e do entendimento que poderemos ir mais longe”, afirmou o procurador.

Junto com a Universidade Estadual do Maranhão e em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado-MA, a Famem está desenvolvendo um sistema de monitoramento de tributos. “Vamos dar o apoio para que todos os municípios montem seu sistema e aumente sua arrecadação para que estes recursos sejam investidos na saúde, infraestrutura e outras áreas de necessidade”, destaca.

“Sempre solicitei a colaboração da Famem na arrecadação dos tributos. Estamos muito satisfeitos com este apoio que estamos recebendo. O projeto Município Legal vai ajudar os municípios a se estruturar para realizar a cobrança”, disse a prefeita Vianey Bringel.

O presidente Erlanio Xavier afirmou que tem percebido avanços no entendimento da política de tributação por parte da sociedade. “Esses encontros regiões são muito importantes no esclarecimento dos gestores e população a importância do projeto “Município Legal” que representa mais renda e mais receita para as prefeituras. A população quer a cidade limpa, iluminada, então é preciso ver que os tributos cobrados são fundamentais para a administração dos problemas do dia a dia dos municípios”, ressaltou o presidente da Famem.

Até isso, meu caro Flávio Dino ???

Que já ficou claro que o governador Flávio Dino (PCdoB) está tentando, a todo custo, polarizar um debate com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), tudo bem, mas o problema é que como a estratégia não tem surtido o efeito desejado, o comunista começou a “apelar”.

Flávio Dino, parecendo não ter muito o que fazer, resolveu agora até analisar as declarações de Bolsonaro. A mais nova ‘análise’ do comunista foi sobre uma eventual, mas totalmente esperada, indicação do ministro Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, desde o início deixou claro que já havia feito um convite para que Moro integrasse o STF. No entanto, não abrindo vaga imediata ao Supremo, Sérgio Moro topou o desafio de ser ministro da Justiça.

Só que agora, estranhamente, alguns demonstraram ou fingiram demonstra espanto com a nova, mais coerente, declaração de Bolsonaro sobre o assunto.

Para Flávio Dino, que conhece muito pouco na prática o significado de coerência, Bolsonaro apenas ‘queimou’ Sérgio Moro pelo fato de ter repetido algo já dito anteriormente.

Além de ser uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, que tem mantido a coerência sobre o assunto, Flávio Dino talvez seja o menos indicado para comentar o assunto, afinal não teve a dignidade de respeitar a decisão do Ministério Público do Maranhão quando da escolha do procurador-geral de Justiça.

Naquela oportunidade, assim como fez no caso da escolha do defensor geral do Maranhão, o governador não escolheu o candidato que venceu as eleições e o primeiro da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. No caso do Ministério Público o escolhido foi o promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que foi o segundo mais votado com 183 votos, ficando atrás do promotor José Augusto Cutrim Gomes (212 votos), o mais votado.

Sendo assim, menos meu caro Flávio Dino, bem menos.

Município Legal: FAMEM e MPE estarão juntos no novo programa

Durante o lançamento oficial do programa ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios.

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem. Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

Gestão pública – O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

Diálogo – No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio.

O presidente da Famem destacou que desde que assumiu o comando da entidade vem mantendo encontros regulares com o Procurador Geral de Justiça para tratar sobre assuntos de extrema relevância para os municípios.

“Entre outros temas, buscamos parceria com o Ministério Público para que tenhamos a arrecadação de impostos das empresas que realizam obras em nossas cidades a partir de contratos com o Governo do Estado e não recolhem nenhum tributo ao município. Esse imposto nem fica com o estado e nem com o município, mas está lá na planilha das grandes empresas. Nós estamos lutando por essa receita”, explicou Erlânio aos mais de 80 prefeitos presentes no evento.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.