Tem coisas que parecem só acontecer mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da Reeleição, check de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PSC), hospital que prevê a extinção do instituto da reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia, inexplicavelmente, parou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A inexplicável votação da CCJ revoltou o autor da PEC, que da Tribuna da Assembleia criticou fortemente a decisão.

“Tive a surpresa quando cheguei a Casa de saber que a PEC da Reeleição, de minha autoria, foi negada na CCJ. Eu fiquei surpreso por dois motivos. O primeiro é que não existe nenhum razão legal para que ele não fosse admitido. Nenhuma. Depois porque a Casa já votou indo e voltando, esse mesmo assunto. Então se das outras vezes votou, por que agora ele não é mais admissível? A Constituição não mudou e como ele ficou inconstitucional?” questionou Cafeteira.

O deputado ainda demonstrou muita chateação com alguns colegas, principalmente aqueles que não conseguiram se reeleger e, segundo Cafeteira, estão em busca de espaço no futuro governo Flávio Dino.

“A situação é tão absurda, tão vergonhosa, que aqui as pessoas já não precisam nem ouvir o rei. Eles imaginam o que o rei pode está querendo e já se agacham para se colocarem na posição de subserviência”, assegurou.

Rogéria Cafeteira também acabou, mesmo que indiretamente, mandando recado para o deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), até o momento candidato único do futuro governo.

“É que tem gente se achando já futuro presidente da Casa, e futuro presidente reeleito. Acho que esse pessoal devia prestar atenção na história recente desta Casa. Esta Assembleia não se curvou, naquela época, à governadora Roseana Sarney, que, se fizermos um paralelo, tinha muito mais poder, supostamente, do que o governo que aí vem se instalar. Quem decidirá o futuro presidente da Assembleia serão os 42 deputados estaduais e não o governador. É bom não esquecerem olhar pelo retrovisor o que aconteceu recentemente aqui”, finalizou.

Rogério Cafeteira assegurou que irá recorrer ao Plenário da decisão, realmente inexplicável, da Comissão de Constituição e Justiça.

Senador Lobão Filho

De O Estad0 – O impasse sobre a saída da governadora Roseana Sarney (PMDB) do governo estadual para disputar o Senado em outubro deste ano ainda abre espaço para discussões sobre quem poderia assumir o cargo. Para o senador Edison Lobão Filho (PMDB), ed um dos pré-candidatos ao Senado, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), é um nome de confiança para assumir o cargo. No entanto, Luis Fernando concorrendo no cargo, seria a melhor estratégia para a vitória do grupo.

Essa seria a justificativa, segundo o senador, para quem em uma eventual eleição indireta o próximo governador deveria ser Luis Fernando.

“Não é algo imprescindível, mas do ponto de visa estratégico o melhor seria Luis Fernando ser o governador em uma possível eleição indireta”, afirmou o Lobão Filho a O Estado.

Na análise do senador, se não for possível a escolha de Luis Fernando em uma eleição indireta, a segunda opção (também do ponto de vista estratégico do grupo político ao qual pertence) seria a governadora Roseana Sarney se manter no cargo.

“Na impossibilidade de eleger Luis Fernando pela via indireta, eu acho que ela ficando pode contribuir mais para a eleição dele [Luis Fernando]”, analisou o senador.

Essa leitura de Lobão Filho não significa, como o próprio fez questão de ressaltar, que o presidente da Assembleia não tenha condições de ser o governador do estado por cerca de nove meses em caso de renúncia da governadora. Arnaldo Melo é considerado por Lobão Filho um nome de confiança dentro do PMDB, leal, e que durante dois mandatos como presidente da Assembleia Legislativa demonstrou competência na área de gestão.

“Acho o Arnaldo Melo um político extremamente capaz, ele é do PMDB, sempre foi leal e demonstrou ser extremamente competente, porque está aí há dois mandatos na eleição da Assembleia”, afirmou o senador.

Pressões – No entanto, na análise do parlamentar, as obrigações e pressões próprias da cadeira de governador impossibilitariam Arnaldo Melo de contribuir politicamente com a candidatura de Luis Fernando Silva.

“Não há nada a se falar de Arnaldo Melo. Mas ele, como governador, teria, por obrigação, outras preocupações além da campanha majoritária. Ele vem da Assembleia, teria uma carga de pressão de todos os deputados gigantesca, não sendo candidato. Eu acho que isso, esse conjunto de fatores, traria uma pressão insustentável para ele como governador em um período muito curto. O foco principal (candidatura de Luis Fernando) seria compartilhado com outras preocupações”, analisou Lobão Filho.

De O Estado – O secretário de estado da Saúde, for sale Ricardo Murad (PMDB), ambulance estuda abrir mão da disputa de reeleição na Assembleia Legislativa, advice caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) opte por não renunciar ao comando do Executivo para disputar o Senado Federal, e permaneça à frente da administração estadual até o fim de seu mandato, que vai até 31 de dezembro.

Isso ocorreria na possibilidade de não haver consenso entre os membros da base governista na Assembleia Legislativa, em relação ao candidato que deve disputar a eleição indireta na Casa. Roseana já assegurou às demais lideranças de seu grupo que somente renunciará se todos os deputados governistas apoiarem o nome que for escolhido pelo grupo para a indireta.

A análise de Ricardo Murad é confirmada por fontes do Governo. O secretário, no entanto, jamais tratou do tema oficialmente com a imprensa. Ontem O Estado tentou contato com o peemedebista, mas não conseguiu.

A decisão do secretário teria por objetivo assegurar, ao lado da governadora Roseana Sarney e de toda a equipe de primeiro escalão do Executivo, a conclusão dos programas de Governo. Até o fim do ano, Murad tem como meta entregar todos os 72 hospitais do Saúde é Vida. Até o momento, 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 37 hospitais foram entregues nas mais diversas regiões do estado.

Para o peemedebista, os projetos de seu grupo político estão acima de seus objetivos pessoais, por isso a análise de cenário e o estudo acerca da possibilidade de permanecer no Governo até o fim da gestão de Roseana.

Na semana passada, a governadora entregou mais quatro hospitais do Saúde é Vida. Os municípios contemplados foram Zé Doca, Araguanã, Palmeirândia e Apicum-Açu. Programa Saúde é Vida, carro-chefe do Governo do Estado, é coordenado e executado por Ricardo Murad.

Indireta -A eventual eleição indireta na Assembleia Legislativa somente deverá ocorrer caso Roseana renuncie o comando do Executivo para a disputa do Senado Federal. Isso porque a Constituição Federal e Estadual determinam que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato, fica sob a responsabilidade do Poder Legislativo realizar o pleito para os postos. Na atual administração estadual, já não há mais a figura do vice-governador, uma vez que Washington Oliveira foi eleito conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Portanto, ocorrendo a renúncia de Roseana, o Estado passa automaticamente a ser comandado pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que deve realizar a eleição indireta num prazo de 30 dias. Ele é um dos cotados para o posto e pode lançar candidatura para o pleito.O secretário de estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), é outro nome forte dentro do grupo para a eleição.

Eleito, o governador indireto fica no Executivo até dezembro, podendo ainda disputar a reeleição para o posto no mês de outubro, na eleição coordenada pela Justiça Eleitoral.

Eduardo Campos e Eliziane Gama

De O Estado – O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, pilule Eduardo Campos, help pré-candidato à Presidência da República oficializou ontem a entrada do PSDB em sua administração. O acordo deve garantir apoio do PSB à candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo e pode resultar numa aliança da legenda com a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), pré-candidata ao Governo do Maranhão.

Em setembro, durante o 18º Congresso do PPS realizado em São Paulo, a legenda aprovou por 152 votos contra 98 um indicativo de apoio a Eduardo Campos, que disputará a Presidência da República com a presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro deste ano. Na ocasião, o posicionamento do PPS visou três principais objetivos: garantir apoio dos socialistas à reeleição da Alckmin; a união das oposições contra o PT/PMDB no Rio de Janeiro e a aliança do PSB com o PPS em prol da candidatura de Gama.

O primeiro sinal, portanto, de que Gama pode receber o apoio do PSB para a eleição no estado, ocorreu ontem, com a movimentação de Eduardo Campos em Pernambuco. Campos já havia realizado uma série de conversas com o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) antes de anunciar o acordo. Cabe ao PSBD agora, indicar o titular para a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, além da presidência do Detran, em Pernambuco.

Com os cargos, o PSDB pernambucano passa a apoiar o candidato pessebista ao governo de Pernambuco. O PSB, por sua vez, deverá apoiar a reeleição de Alckmin em São Paulo.

O governador justificou a entrada do PSDB em sua administração como fruto de “uma relação de muito tempo” e não como um benefício em troca de apoio político. “Cada um vai interpretar da forma que desejar interpretar. A interpretação é livre. A relação nossa com o PSDB de Pernambuco é uma relação que vem de muito tempo”, afirmou Campos.

Tecnicamente, o acordo em Pernambuco não significa apoio do partido em outros estados. Mas, como Roberto Freire, presidente do PPS já havia adiantado, o partido fica mais próximo do PPS, que exigia justamente ao PSB, a junção da oposição em São Paulo, em prol da reeleição de Geraldo Alckmin. Com os partidos unidos em um dos grandes centros do país, ele obtém a prerrogativa de aliança com a sigla. Para Roberto Freire, a candidatura de Eliziane Gama no Maranhão é uma das prioridades do partido. Por isso a busca por aliança com o PSB.

Por José Sarney

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte.

No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e sim monarquista. Aristides Lobo diz que ele — povo — assistiu bestificado à proclamação da República.

Tivemos ao longo da República Velha intervenções militares conhecidas como “salvacionistas“. Os militares as faziam dizendo proteger as instituições. Por isso eu considero que a última dessas intervenções tenha sido a de 64. Os militares diziam que era para salvar a democracia. Castello evitou que 64 virasse uma quartelada. Mas em 1968 Costa e Silva, em meio a uma crise paroxística com o Congresso, editou o AI-5, rasgando os direitos individuais, inclusive o habeas corpus.

Fui o único governador que não se solidarizou com o AI-5; passei telegrama a Costa e Silva dizendo que não concordava e esperava que logo voltássemos à normalidade democrática. Por isso fui ameaçado de cassação.

Dez anos depois, eu era Senador e no Congresso fui o relator da Emenda Constitucional nº 11, que revogou o AI-5. Em 1985, coube a mim presidir a transição democrática, fazendo eleições todos os anos, acabando com a eleição indireta, dando anistia aos sindicalistas banidos, legalizando as centrais sindicais, acabando com os municípios de segurança nacional, revogando toda a legislação autoritária e convocando a Constituinte. Fiz isso com a diretriz de que a abertura seria feita com as Forças Armadas, e não contra as Forças Armadas, e que, sendo o seu Comandante-em-Chefe, cumpria o dever de zelar pelos meus subordinados, não deixando ocorrer nenhuma revanche. Os ventos da liberdade varreram como nunca o nosso País.

Os momentos de ruptura democrática no Brasil ocorreram sempre em meio a crises institucionais gravíssimas. Agora temos uma Constituição absolutamente democrática, a mais longeva da história da República. Na coerência de minha atitude ao longo da vida de democrata, não posso admitir com o meu silêncio que alguém pense em romper com nosso caminho de liberdade e democracia. Assim, condenei a atitude de um deputado que voltou a falar do AI-5, coisa do século passado, de um tempo que já se findou. Hoje o Brasil é uma sociedade de democracia consolidada e de instituições fortes. Assim, vejo com grande satisfação a reação nacional quase unânime de repelir qualquer tentativa de violar a Constituição.

A democracia veio para sempre, e eu dei a minha contribuição para que assim seja.