O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) cumpre mais uma etapa na ampliação da estrutura física do Judiciário maranhense com a inauguração dos novos fóruns de Rosário (entrância intermediária) e Santa Rita (vara única).

As novas sedes da Justiça estadual nas duas comarcas serão entregues pelo presidente do TJMA, drug desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cure e pelo corregedor-geral da Justiça, advice desembargador Cleones Cunha, nesta quarta-feira (4), às 17h (Rosário), e na quinta-feira (5), às 9h, (Santa Rita).

“Os prédios possuem instalações amplas e modernas. O Judiciário tem pressa em garantir a jurisdicionados, juízes e servidores segurança e melhor qualidade e agilidade na prestação jurisdicional”, observa o presidente. Ele lembra que sedes próprias de unidades judiciais têm destaque entre os compromissos de gestão.

O novo fórum de Rosário (distante 45 km da capital) foi construído em uma área total de 914,80 m2, implantado num terreno com cerca de 4.230 m². A comarca é constituída por duas varas (1ª e 2ª) e salão do Júri, com amplo estacionamento para os usuários do fórum e estacionamento privativo para juiz. A obra, iniciada em 20 de junho de 2011, foi custeada em R$ 1.246.054,75.

A 77 km de São Luís, a comarca de Santa Rita recebe um fórum com área total construída de 466,62m2, num terreno com cerca de 2.000 m². Com instalações para uma vara e salão do Júri, o prédio possui estacionamento aberto e privativo para juiz. O valor investido na reforma, que teve início em 10 de janeiro de 2012, totalizou um valor de R$ 1.026.291,62.

Tudo perfeito e parabéns ao TJ por mais dois fóruns, mas como falar em ampliação do Judiciário e “fechar os olhos” para o fórum de Olinda Nova do Maranhão. Sendo assim é inevitável a pergunta: e o fórum de Olinda Nova?

Se não entendeu o questionamento, clique aqui e entenda

Pelo visto o problema do Fórum Astolfo Serra em Olinda Nova do Maranhão está longe de terminar. O Fórum segue interditado desde o dia 02 de julho deste ano e de lá para cá o Blog tem acompanhado a luta travada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, purchase responsável pela interdição (reveja aqui).

O Blog teve acesso a um novo e-mail encaminhado pela magistrada ao Tribunal de Justiça. O ofício de nº 444/2103, datado de 26 de agosto, novamente foi endereçado ao corregedor-geral do TJ, desembargador Cleones Cunha.

No ofício, a juíza Anelise Reginato além de reiterar a solicitação de providências para a reabertura do Fórum, desmente categoricamente a informação da Engenharia do TJ repassada ao Blog.

Na postagem “Será que agora vai?”, onde o deputado estadual Jota Pinto (PEN) também solicitava providências do TJ para a interdição do Fórum, o Diretor de Engenharia, Rui Barbosa Lima Sobrinho, atenciosamente comentou no Blog, explicou os motivos da demora para reforma e até postou um ofício que teria sido encaminhado a juíza Anelise Reginato.

No entanto, a magistrada negou peremptoriamente a informação e o Blog publica abaixo alguns trechos do novo ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Excelência, em primeiro lugar, após a interdição do Fórum, esta magistrada nunca (repito, nunca) recebeu qualquer ofício da Diretoria de Engenharia com a informação de que não há risco iminente de colapso das estruturas do prédio.

Ao contrário disso, a medida drástica de interdição foi motivada, entre outras razões, pela informação contida no OFC-DENG-232013, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, no qual a própria Diretoria de Engenharia reconhece “o desconforto e insegurança hoje constantes nas instalações do Fórum”.

Em segundo lugar, todas as fotografias constantes dos Processos Administrativos respectivos mostram – até mesmo para qualquer leigo – os riscos existentes no prédio, sendo de se ressaltar, inclusive, que é de conhecimento de Vossa Excelência que eu mesma fui vítima de queimadura causada por choque elétrico em meu próprio gabinete.

Em terceiro lugar, é de se perguntar: ora, se foi constatada a inexistência de colapso das estruturas, como é possível a Diretoria de Engenharia pretender executar a obra em caráter emergencial? Não se podem olvidar os dispositivos da Lei 8.666/93…

É curioso (e surpreendente) tomar conhecimento do OFC-DENG–362013 somente pela mídia, vez que desde a interdição do prédio enviei à Diretoria de Engenharia quatro ofícios solicitando informações sobre as medidas práticas tomadas para corrigir os problemas do prédio do Fórum, bem como sobre as datas de início e fim das obras, justamente porque aquela Diretoria nunca tinha se pronunciado formalmente.

O Blog também publicou nesta postagem algumas fotos que teve acesso da situação precária em que se encontra o Fórum de Olinda Nova e mais uma vez lamenta que o imbróglio vá prejudicando a população que fica praticamente desassistida da Justiça e pior de tudo, sem nenhuma solução encontrada ou decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Maranhão, que faz de conta que o problema não é dele.

Enfim alguma autoridade se posicionou publicamente sobre a situação do Fórum de Olinda Nova do Maranhão que, sales conforme denunciou o Blog (reveja), está interditado desde o início de julho pela Juíza de Direito Anelise Nogueira Reginato.

Nesta segunda–feira (19), o deputado Jota Pinto (PEN) fez encaminhamento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, solicitando, em caráter de urgência, que determine aos órgãos competentes a reforma e ampliação do Fórum.

Sendo assim, a juíza Anelise Reginato recebe um reforça na luta que vai travando isoladamente pela recuperação do Fórum de Olinda Nova, conforme já postado pelo Blog (reveja aqui).

A magistrada tem sistematicamente cobrado uma solução para o impasse, mas por incrível que pareça não tem recebido o devido apoio do Tribunal de Justiça. No último e-mail encaminhado ao TJ, Analise Reginato já apelou até para o corregedor do órgão, o desembargador Cleones Cunha.

Quem sabe se agora com a solicitação da Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Jota Pinto, o Fórum de Nova Olinda do Maranhão receba a devida atenção do Tribunal de Justiça.

É impressionante o descaso que o Tribunal de Justiça, advice mas especialmente a Diretoria de Engenharia, doctor vai tratando a situação do Fórum Ministro Astolfo Henrique de Barros Serra em Olinda Nova do Maranhão.

O Blog publicou em 02 de julho a postagem “Juíza interdita Fórum de Olinda Nova do Maranhão”, sovaldi de lá para cá muito pouco ou praticamente nada foi feito de concreto para solucionar o problema.

De acordo com ofícios que o Blog conseguiu com exclusividade, a juíza Anelise Nogueira Reginato, responsável pela interdição, tem travado uma luta praticamente isolada para a solução do problema, mas pelo visto a recuperação do Fórum não parece ser prioridade para o Tribunal de Justiça.

Só durante o mês de julho, a juíza encaminhou três ofícios para a Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça, cobrando providências práticas para a solução do grave problema. Todos os ofícios foram encaminhados ao diretor de Engenharia do TJ, Rui Barbosa Lima Sobrinho.

O último ofício encaminhado foi o de nº 419/2013 de 22 de julho (veja aqui). Naquela oportunidade, a juíza Anelise Nogueira Reginato confirma uma vistoria feita as instalações do Fórum, mas ressalta que nada foi formalizado.

Além disso, a juíza cobra um posicionamento oficial da Engenharia do Tribunal de Justiça e lembra que encaminhou dois outros ofícios que também não foram respondidos. Nos outros ofícios encaminhados anteriormente nº 409/2013 de 05 de julho e 414/2013 de 12 de julho, em ambos a juíza pede uma providência concreta para o problema do Fórum, mas em vão, pois JAMAIS recebeu a resposta.

Cansada do desinteresse demonstrado pela Engenharia, a juíza Anelise Nogueira Reginato resolveu buscar apoio junto ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, para tentar uma solução prática para o grave problema do Fórum de Olinda Nova do Maranhão.

No ofício de nº 429/2013 de 02 de agosto, a juíza relata o que ela define como “omissão” da Diretoria de Engenharia.

“Entendo que a omissão em responder aos ofícios, mais que conduta faltosa com esta magistrada, constitui um desrespeito à sociedade olindense, que tem direito de ter uma Casa da Justiça com instalações dignas (com funcionalidade e segurança estrutural) e clama por uma solução”, afirma a juíza Anelise Reginato no ofício (Veja aqui).

O Blog se solidariza com a luta praticamente isolada da juíza e lamenta profundamente o descaso como o Tribunal de Justiça vai tratando o problema e espera agora um posicionamento mais concreto por parte do Desembargador Cleones Cunha diante da interdição de um Fórum de uma cidade do Maranhão.

Com a palavra mais uma vez o Tribunal de Justiça do Maranhão…

O Blog teve acesso ao ofício encaminhado pela Juíza de Direito Anelise Nogueira Reginato ao desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, comunicando a interdição do Fórum Ministro Astolfo Henrique de Barros Serra em Olinda Nova do Maranhão.

“Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, é com pesar que comunico a interdição do Fórum Ministro Astolfo Henrique de Barros Serra, em Olinda Nova do Maranhão e, mais uma vez, solicito providências urgentes dessa Presidência no sentido de determinar às pessoas competentes que sanem os problemas que resultaram na interdição”, diz o início do ofício encaminhado ao TJ no fim do mês de junho.

Durante o seu relato, a magistrada confirma que já havia feito outras solicitações, mas sem ter tido nenhuma resposta concreta do órgão e tendo a informação técnica que o prédio poderia desabar, ela interditou o Fórum.

“Como é de seu conhecimento, desde a minha titularização na Comarca, em julho de 2011, venho fazendo solicitações a esse Egrégio Tribunal, mas, até hoje, nada de concreto foi feito. Conforme relatado nos ofícios anexos, o prédio apresenta diversos problemas estruturais e funcionais, tendo sido constatado por um dos engenheiros desse Tribunal, inclusive, o risco de desabamento”, afirma a magistrada.

O grave é que, através de ofícios, a magistrada estava sempre informando os diversos problemas enfrentados pelo Fórum ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Blog teve acesso a um ofício encaminhado pelo presidente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), Gervásio Protásio dos Santos Júnior, solicitando do desembargador Guerreiro Júnior providências para a melhoria do Fórum.

“O edifício está com sério risco de desabamento e o sistema. elétrico possui falhas que ocasionam o péssimo fornecimento de energia, inclusive ocorrendo apagões que. perduram por dias e a queima de diversos equipamentos elétricos e eletrônicos. A ‘situação impossibilita a prestação jurisdicional, prejudicando de sobremaneira aqueles que mais necessitam do Judiciário na Comarca de Nova Olinda do Maranhão,”, afirmou o presidente da AMMA através de ofício.

No fim do ofício, que a magistrada confirma a interdição do Fórum, ela reconhece que a medida é extrema, mas que não tinha outra alternativa a ser tomada.

“Esta magistrada não tem dúvidas de que a medida é extrema e prejudica, principalmente, os jurisdicionados, que têm direito a uma prestação jurisdicional efetiva (rápida e com qualidade), mas em razão da necessidade de garantir a segurança e integridade dos jurisdicionados e dos servidores que estão sob minha responsabilidade, bem corno a minha própria, infelizmente não/há outra medida imediata a ser adotada”, finalizou a magistrada Anelise Nogueira Reginato.

Com a palavra o Tribunal de Justiça do Maranhão, que pode até contestar o que parece um caso típico de omissão, mas não pode jamais dizer que não sabia dos problemas enfrentados pelo Fórum de Olinda Nova do Maranhão.

Nesta segunda-feira (26), o prefeito Eduardo Braide entregou à comunidade, a quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Olinda Desterro, no bairro Vicente Fialho. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades. A instituição foi fundada em 1973 e atende atualmente 621 estudantes do Ensino Fundamental.

“Um sonho de mais de 15 anos virou realidade, aqui, no bairro Vicente Fialho. Hoje, temos o prazer de inaugurar a quadra da U.E.B. Olinda Desterro, completamente revitalizada e coberta, com a inclusão de um salão de jogos, pronta para receber as crianças e toda a comunidade escolar. Esta conquista representa mais do que apenas uma quadra entregue. É um símbolo do nosso compromisso contínuo com a educação de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, informando que após as férias escolares serão entregues os novos fardamentos escolares para os alunos.

Para a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, “a quadra é muito mais do que uma estrutura física. É uma ferramenta poderosa que potencializa a educação. Essa conquista marca um passo significativo na nossa missão de oferecer uma educação de qualidade, que valoriza o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

Intervenções – A reforma da quadra contemplou diversas melhorias, incluindo a colocação de uma nova cobertura, ambientação do espaço, piso industrial e pintura epóxi, instalação de tabelas de basquetes com cestas, traves novas com rede e alambrado, renovação da estrutura metálica, proteção das laterais, pintura do entorno e impermeabilização, além de novas instalações elétricas, hidráulicas e de iluminação.

A unidade recebeu, também, materiais esportivos e jogos de mesa (pebolim, mesas de tênis, mesa air hockey).

A U.E.B. Olinda Desterro passou por uma reforma completa em 2022. A unidade foi totalmente reestruturada e climatizada por meio do programa Escola Nova, que já entregou mais de 150 escolas completamente reestruturadas em toda a rede municipal de ensino. Até 2024, o objetivo é que 100% das escolas municipais estejam reformadas.

Nesta quinta-feira (26), capsule o deputado estadual Hemetério Weba (PV) foi a Tribuna da Assembleia Legislativa para comentar sobre a situação precária da rede municipal de ensino de Nova Olinda do Maranhão.

Weba assegurou que as aulas de 2015, medicine mesmo estando praticamente em abril, malady ainda não foram iniciadas. O parlamentar afirmou que o motivo é que o prefeito da cidade, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, não pagou os salários dos professores nos meses de janeiro, fevereiro e março, que está finalizando.

“Em Nova Olinda até hoje as aulas não iniciaram. Por quê? Porque o prefeito está atrasado com o salário de janeiro, fevereiro e findando março. Ele também não pagou um terço das férias de 2014 aos funcionários da Educação”, afirmou.

O parlamentar disse que o prefeito Delmar Sobrinho, apesar de não estar pagando os salários dos professores, vai recebendo mensalmente os recursos do FUNDEB, que deveriam ser utilizados exclusivamente na Educação.

“O curioso é que os recursos do FUNDEB continuam caindo, só de janeiro até o dia 20 de março, o município de Nova Olinda do Maranhão já recebeu R$ 4 milhões e 500 mil do FUNDEB, e, até agora, não conseguiu pagar sequer um mês. No município são 240 professores concursados e 60 contratados e a folha de pagamento não ultrapassa R$ 360 mil por mês, mesmo assim com R$ 4 milhões e meio, nenhum professor foi pago”, salientou.

Para finalizar, Hemetério Weba fez uma acusação ainda mais grave. O deputado do PV afirmou que pode faltar dinheiro para Educação na Prefeitura de Nova Olinda, mas não falta para pagar agiota.

“Lá [Nova Olinda] não falta dinheiro para pagar os agiotas. Lá não falta dinheiro para pagar os juros da dívida com os agiotas”, finalizou Weba.

Pelo visto, se o secretário de Segurança, o delegado Jeferson Portela, resolver mesmo fazer novas investigações sobre agiotagem no Maranhão, o deputado Hemetério Weba tem como colaborar significativamente.