O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão (MA), treat William Amorim Pereira. Pela decisão, patient o ex-gestor teve suspenso, tadalafil por cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em 1998.

O convênio foi celebrado com o objetivo de realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado.

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’.

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.
E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública – Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Oferecer efetividade nos serviços de mobilidade urbana das cidades tem sido foco da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. As áreas de trafegabilidade crítica na capital (Itaqui-Bacanga, tadalafil Cohama, story João Paulo, Filipinho, dentre outros bairros) estão recebendo estudos técnicos para viabilização de projetos de intervenção para melhorar a mobilidade urbana, a serem executados no segundo semestre deste ano.

Nas próximas semanas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fará a assinatura da ordem de serviço que dará início à execução de projeto de intervenção que interligará a Via Expressa, no Jaracati, à Avenida Daniel de La Touche, com a implantação de novas vias e aperfeiçoamento da malha viária já existente. A ação beneficiará mais de 120 mil moradores da região e oferecerá maior variedade de rotas, diminuindo a densidade de veículos nos horários de maior tráfego.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo (foto), explica que a obra é resultado da parceria entre as secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e a de Trânsito e Transportes (SMTT) e irá inaugurar um conjunto de outras intervenções em diversas áreas da cidade para transformar positivamente a mobilidade urbana da capital.

“Iremos iniciar, em setembro, um pacote de intervenções urbanísticas em inúmeras áreas críticas de São Luís, porque oferecer uma cidade acessível e trafegável, com segurança e qualidade, é uma das grandes metas da gestão do prefeito Edivaldo. A nossa garantia é que a população terá outro tipo de mobilidade na nossa cidade”, enfatiza.

INICIATIVA – O projeto de intervenção que interligará a Via Expressa à Avenida Daniel de La Touche contemplará o Cohafuma, Vila Marina, Vila Progresso, Parque Olinda, Belo Horizonte, Recanto dos Vinhais, Vinhais III, Vinhais Velho e Vinhais, além de outros trechos. Para execução das obras na área, serão empregados recursos da ordem de R$ 5 milhões.

A ação é fruto de parcerias firmadas entre a Prefeitura de São Luís e o setor privado, que prevê a otimização do orçamento já existente. Com a interligação dos bairros, a Via Expressa passará a ter maior efetividade, aumentando a capacidade de circulação dos veículos e melhorando as condições de circulação dos pedestres.

“Essa medida será apenas a primeira de uma série de ações para melhorar o trânsito na cidade. A Via Expressa agora terá maior utilidade, porque os bairros estarão conectados de forma eficaz e rápida. Queremos mostrar que, com obras pequenas, que não demandam grandes orçamentos, podemos mudar a cidade e oferecer maior qualidade de vida”, explica Antônio Araújo.

OUTRAS AÇÕES – Para o segundo semestre deste ano, estão previstos, ainda, o início da execução de outras importantes obras para oferecer melhor qualidade nos serviços de mobilidade, com a qualificação dos corredores e a execução do primeiro modelo de mobilidade urbana para pedestres, o Andar a Pé. O modelo permitirá a construção de calçadas em toda a cidade com a ampliação da área destinada a pedestres, para que o cidadão maranhense possa trafegar com segurança nas avenidas e vias da capital.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Júlio Mendonça, realizou uma audiência pública, na cidade Viana, para tratar sobre o potencial do ecoturismo na região dos Campos e Lagos.

O turismo é uma das atividades econômicas mais importantes para o Brasil, pois entre outras vantagens, gera emprego e renda para população e foi com essa premissa que o deputado Júlio, em parceria com a prefeitura de Viana, realizou esta audiência.

Segundo o deputado estadual Júlio Mendonça, o objetivo foi difundir, entre os atores do turismo da região, os trabalhos, atividades e projetos que estejam sendo desenvolvidos para potencializar o ecoturismo.

“A partir dessa troca de informações e diálogo vamos poder unir esforços e otimizar a implantação e a gestão de ativos do setor turístico da baixada maranhense. Temos muito potencial turístico e isso precisa ser explorado, nossa audiência é só o primeiro passo para o desenvolvimento do setor”, destacou o deputado.

O encontro aconteceu na câmara de vereadores de Viana, que iniciou com a apresentação do artista local Toninho Rabelo, que fez uma homenagem a cidade de Viana por meio da música. Em seguida as autoridades presentes como o deputado estadual Fernando Braide, que também é membro da comissão de assuntos econômicos e presidente da comissão de turismo da Alema; o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira; o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra; a presidente da câmara de vereadores, Lauryfranci Gomes; o secretário adjunto de turismo do estado, Ruan Tavares e a gestora regional do SEBRAE Flávia Nadler, fizeram a abertura do evento que reuniu vereadores, secretários de turismo da baixada,empresários, barqueiros e sociedade civil em geral.

Após abertura os participantes puderam acompanhar a apresentação de dados de um estudo realizado pelo SEBRAE, que mostrou as potencialidades do ecoturismo da região. A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão também apresentou algumas sugestões de ações para o desenvolvimento do empreendendorismo comunitário.

Belezas Naturais – A baixada maranhense é uma imensa planície inundada onde o vai e vem das águas muda a paisagem dia após dia e a natureza brota entre rios e lagos causando esse efeito visual inaceitável. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste. Toda a fartura que vem do rio Pericumã e os refúgios que abrigam a diversidade da fauna e da flora fez com que a região ficasse conhecida como ‘pantanal maranhense’.

Seja em Viana e Matinha no Lago do Aquiri; em Penalva no lago do Formoso; em Cajari no rio MARACU; em Olinda Nova no Lago do Coqueiro; nas ondas da Pororoca do rio Mearim, em Arari; na praia de São José em Vitória do Mearim ou quem sabe nos belos campos de São João Batista e São Vicente Ferrer, não há dúvidas de que essa é uma das rotas mais belas e ecológicas do Maranhão.