O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), emitiu sua opinião em mais uma situação polêmica que vai se arrastando no Brasil.

Dino se posicionou, ao ser questionado, sobre a situação do ex-jogador da Seleção Brasileira, Robinho. O atacante foi condenado por estupro a nove anos de prisão na Itália.

O ministro disse que até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos, mas que existe a possibilidade de Robinho cumprir a pena no Brasil.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, destacou Dino.

Vale lembrar que, em novembro de 2022, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25 de janeiro.

O assunto que já é polêmico pela sua natureza, acaba tendo maior repercussão pela questão política partidária. Robinho, nas redes sociais, durante as eleições do ano passado postou uma foto fazendo o número 22 e declarando apoio ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

É aguardar e conferir.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao lado do interventor federal, Ricardo Cappelli, receberam jornalistas representando a FENAJ, ABRAJI e o Sindicato da categoria, para uma reunião sobre os ataques que alguns jornalistas vêm sofrendo.

No encontro, Flávio Dino anunciou a criação e instalação do “Observatório da Violência contra Jornalistas”.

“Recebemos entidades sindicais dos jornalistas, que me entregaram documentos sobre ações de proteção à integridade e à vida de profissionais da comunicação no Brasil. Manifestei minha solidariedade aos jornalistas agredidos pelos terroristas no dia 8 de janeiro. Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, destacou o ministro.

Cappelli também destacou o encontro e salientou que não existe democracia sem jornalismo.

“Recebemos hoje a FENAJ, a ABRAJI e o Sindicato dos Jornalistas. É inaceitável o ataque que os jornalistas vêm sofrendo. Não há democracia sem jornalismo”, afirmou o interventor federal no DF.

Vale ressaltar que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação para identificar responsáveis por agressões a jornalistas durante os atos golpistas em Brasília.

É aguardar e conferir.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), decidiu reagir as acusações que têm sofrido de que teria prevaricado, quando dos atos criminosos e terroristas no último dia 08 de janeiro, em Brasília.

Inicialmente foi o deputado federal eleito e mais votado no Brasil, Nikolas Ferreira (PL) que protocolou uma notícia-crime junto ao STF para apurar a conduta do ministro Flávio Dino (reveja), depois foi o senador Marcos do Val (PL) que também fez graves acusações ao maranhense e chegou a pedir afastamento e prisão de Dino (reveja).

Dino afirmou que as acusações são uma tentativa da “direita golpista” de desviar o foco principal e que o policiamento era de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Veja abaixo o posicionamento de Dino nas redes sociais.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8.

‘Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública…’ Está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes.

Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal ANTES dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’…”, destacou o ministro.

Foi a primeira vez que Dino se posicionou após as acusações de omissão e/ou prevaricação.

Na noite da quarta-feira (11), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolou uma notícia-crime junto ao STF para apurar a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, diante dos atos terroristas e criminosos em Brasília, no último dia 08 de janeiro.

Nikolas Ferreira, que foi o deputado mais votado de todo Brasil e da história de Minas Gerais, chega inclusive a sugerir, se for o caso, a prisão do senador e ex-governador maranhense,

“Protocolei uma notícia crime ao ministro Alexandre de Moraes sugerindo que seja analisado a responsabilização do ministro da justiça, Flávio Dino, por omissão intencional nos atos de 08/01. Inclusive, se for o caso, decretando sua prisão preventiva”, afirmou.

O deputado federal justificou a sua solicitação ao ministro Alexandre de Moraes pelo fato de que existem “fortes evidências” que o ministro Flávio Dino havia sido informado dos acontecimentos. Nikolas Ferreira também solicitou informações junto a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

“Segundo consta em vários veículos de imprensa, há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a ABIN fosse oficiada para confirmar tal fato. Sendo verdadeiro, os fatos são muito graves, uma vez que a lei brasileira prevê nesses casos que a pessoa seja punida pelos atos que não impediu. Ou seja, nesse tipo de omissão, ele tinha o dever, por lei, de impedir qualquer resultado criminoso”, finalizou.

É aguardar e conferir, até para saber o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes e se Flávio Dino tinha ou não conhecimento antecipadamente dos atos criminosos que foram praticados em Brasília???

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), bastante pressionado após invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio da Alvorada e o Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que todos os vândalos serão identificados.

Dino disse ainda que a democracia prevalecerá e atos desta natureza não irão prosperar.

“Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. Prossegue a identificação de todos que participaram ou financiaram os graves crimes perpetrados neste domingo. Todos serão apresentados ao Poder Judiciário, ainda hoje e nos próximos dias. Creio que não preciso relatar as imensas dificuldades institucionais que o Brasil está vivendo há alguns anos. Elas são óbvias. Sucessivas rupturas da legalidade trouxeram o país até este terrível domingo. Mas seguiremos e venceremos”, afirmou Dino.

Tanto Dino quanto o ministro da Defesa, José Múcio, foram questionados por não conseguirem evitar a invasão e tudo que aconteceu no domingo (08). O deputado federal do PT, Washington Quaquá, afirmou que os dois ministros foram inoperantes.

Ações – O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli (PSB), foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como interventor federal no Distrito Federal. Vale destacar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

Apoio – O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou o envio de policiais da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para suporte em Brasília, depois que Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para dar total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido. Não podemos mais permitir afronta à democracia”, disse Brandão.

É aguardar e conferir.

O Blog já havia destacado o posicionamento antagônicos dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa) sobre manifestantes que estão acampados em frente aos quartéis (reveja).

Desta vez foi a vez do jornal O Globo, na coluna do Lauro Jardim destacar o que chamou de “queda-de-braço” entre os dois ministros. Veja abaixo.

Em solenidade bastante concorrida, nesta segunda-feira (2), o senador eleito Flávio Dino (PSB) tomou oficialmente posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

O evento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e dos governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e da senadora Eliziane Gama, entre outras autoridades.

Flávio Dino destacou na sua posse que o respeito entre as instituições voltou no Brasil. Sobre a política de armamento, o ministro comemorou a decisão do presidente da República, Lula, de revogar o decreto que facilitava a compra de armamentos e munições.

O ministro também destacou que é uma “questão de honra” para o Brasil desvendar a morte da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018. Flávio Dino inclusive citou uma conversa que teve com a também ministra e irmã de Marielle, Anielle Franco (Igualdade Racial).

Como foi prometido, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já assinou o decreto que altera a política de armas criada no Governo Jair Bolsonaro (PL).

O texto proíbe, por exemplo, que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportem armas com munição dentro. Além disso, estão suspensos, até a edição de nova regulamentação, os registros de novas armas de uso restrito, como os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), e novas autorizações de clubes de tiro.

Flávio Dino destacou que o decreto dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país.

“Vamos estabelecer um marco normativo, promover o controle responsável de armas, colocando fim a esse ‘liberou geral’, que acabou trazendo consequências tão duras para as famílias, as escolas, locais de trabalho. Com isso, vamos sinalizar um novo momento na segurança pública no brasil”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

É aguardar e conferir, mas tanto Lula quanto Dino já haviam dito que iriam alterar a política de armamento no Brasil.