Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou que o Município de Imperatriz obedeça à Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março. O objetivo é conter a proliferação do coronavírus e diminuir a circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Imperatriz será obrigada a pagar multa de R$ 100 mil. A decisão do juiz federal Rafael Lima da Costa obriga o Executivo municipal a também cumprir imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março, adotando medidas concretas para garantir, ainda, que nos dias 27 e 28 de março sejam exercidas apenas as atividades consideradas essenciais. A Medida Provisória foi assinada na mesma data do decreto.

O Município de Imperatriz também é obrigado a promover, em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação do conteúdo da decisão judicial para conhecimento da população.

A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

Na decisão, o Judiciário destaca que “está clara a intenção do Município de Imperatriz, no sentido de descumprir os decretos mais restritivos editados pelo Estado do Maranhão, assim como as decisões judiciais”.

Além disso, os decretos estaduais aplicam-se a todos os municípios maranhenses. Outro ponto abordado na decisão é que o controle da disseminação do novo coronavírus não se enquadra no conceito de “assunto de interesse local”, previsto na Constituição Federal.

De acordo com os boletins epidemiológicos, a situação de Imperatriz acompanha o crescimento do cenário nacional, ou seja, o pico da doença. Até o dia 23 de março, já foram contabilizadas 100 mortes pela Covid-19, número bastante superior aos meses anteriores. Em janeiro foram registradas 16 mortes e outras 69 em fevereiro.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) segue a campanha de  vacinação contra a Covid-19 nesta sexta-feira (26), feriado estadual antecipado, e no sábado (27), das 8h às 17h. O público-alvo da campanha poderá se dirigir ao Centro Municipal de Vacinação, localizado no Multicenter Sebrae, Cohafuma, e ao Drive-Thru da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os dois locais estarão funcionando.

Serão imunizados nestes dois dias com a primeira dose, idosos de 71 anos, distribuídos pelo mês de nascimento. Na sexta (26), receberão a primeira dose, os nascidos nos meses de janeiro a junho. Pela manhã (das 8h ao meio-dia), os nascidos em janeiro, fevereiro e março e à tarde (das 13h às 17h) os nascidos em abril, maio e junho.

Já no sábado (27), a vacinação segue para os idosos com 71 anos de idade, nascidos de julho a dezembro. Das 8h ao meio-dia, para quem nasceu nos meses de julho, agosto e setembro; e à tarde, os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Na imunização, além dos critérios de idade e mês de nascimento, o idoso ou responsável legal deve apresentar um documento oficial com foto da pessoa que será vacinada. O idoso precisa estar cadastrado na Plataforma “Vacina São Luís”, disponível no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

Nesta quinta-feira (25), estão sendo vacinados idosos de 72 anos cujos meses de nascimento estão entre julho e dezembro. “Nossa meta é iniciar a semana que vem com a vacinação dos idosos de 70 anos. Um público que sem dúvida merece toda a atenção para que fique protegido contra a doença”, disse o secretário municipal de Saúde de São Luís, Joel Nunes.

Além da vacinação dos idosos, a Semus segue com a imunização de segundas doses de outros públicos (idosos de outras faixas etárias e profissionais de saúde), além de pessoas acamadas.

Grupo prioritário – A Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde (MS) nota técnica informando sobre a inclusão no grupo prioritário de profissionais de saúde da campanha de vacinação contra a Covid-19, os estagiários da área da saúde.

Desta forma, o chamamento acontecerá em data a ser divulgada, à medida que o Município receba novas doses do Governo Federal, conforme calendário previsto pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Informações sobre data, local e documentação a ser apresentada pelos profissionais da saúde, serão divulgadas nas redes oficiais da Prefeitura de São Luís.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou nesta quinta-feira (25), através das redes sociais, que vai antecipar a primeira parcela do 13º salário do servidor público estadual.

O comunista disse que a medida é para amenizar a crise economica em virtude da pandemia da Covid-19. Flávio Dino assegurou que o pagamento será no dia 15 de abril.

Inegavelmente, uma boa iniciativa do governador Flávio Dino.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), utilizou as redes sociais, para cobrar do atual governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), o anúncio de um pacote de ajuda ao setor empresarial.

Roseana entende que o setor está bastante sacrificado com as medidas restritivas necessárias adotadas na pandemia e que somente políticas fiscais mais flexíveis, com prorrogação e redução de impostos, novas linhas de crédito, renegociação de dívidas e auxílio para manutenção de emprego, seria possível superar a crise.

“Não é de hoje que peço atenção sobre a necessidade de um pacote de ações com políticas fiscais mais flexíveis, com prorrogação e redução de impostos, novas linhas de crédito, renegociação de dívidas e auxílio para manutenção de empregos. Ações como estas precisam ser implementadas pelo Governo do Maranhão com urgência, como forma de socorro ao empresariado maranhense. Existem diversas ações necessárias e possíveis”, afirmou.

A ex-governadora também afirmou que é preciso ter sensibilidade para o momento, principalmente diante do cenário onde empresas estão fechando e pessoas perdendo o emprego.

“Ouço diversos relatos de empresas fechando e pessoas perdendo seus empregos. A situação requer muita atenção e, sobretudo, sensibilidade do Poder Público diante de um momento tão difícil”, finalizou.

Vale lembrar que até agora, depois de muita pressão, Flávio Dino anunciou apenas conceder maior prazo para que empresas instaladas no Maranhão paguem ICMS devido ao Estado. Segundo o comunista, 130 microempresas serão beneficiadas com o adiamento da cobrança. O imposto sofreu um adiamento de cerca de quatro meses.

É aguardar e conferir, mas pelo visto Flávio Dino é bem melhor cobrando, que fazendo, que diga o exemplo do auxílio emergencial, onde o comunista cobra o retorno do valor do benefício federal ao patamar de 2020, mas jamais cogitou a possibilidade de conceder o auxilio emergencial estadual, como outros estados já vão adotando em prol de sua população.

O Maranhão tem mais um dado vergonhoso no combate a pandemia da Covid-19. Se já não bastasse ser um dos estados que menos vacina, o Maranhão é um dos estados que mais atrasa as notificações de óbitos.

De acordo com um levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Maranhão é o terceiro estado brasileiro que mais atrasa as notificações de óbitos. Em média são 34,1 dias entre a data da morte e a notificação. O Maranhão só está a frente de Alagoas que tem média de 47,5 dias e o Amapá com 34,8 dias.

“Os dados de mortes não são atuais e a situação deve piorar nas próximas semanas. Alguns municípios ainda estão na virada de janeiro para fevereiro. Não pegaram ainda o período do Carnaval e seus efeitos de contágio. E também não incluem o momento atual, que tem a situação de colapso da rede de saúde de vários estados com lotação superior a 80% nas UTIs para Covid-19. Esses dados podem demorar, porque, quando o sistema de saúde entra em colapso, o sistema de notificação entra junto. Infelizmente, a expectativa é que o cenário ainda piore bastante”, afirmou o pesquisador Diego Xavier da Fiocruz.

Em apenas cinco estados a comunicação é feita com intervalos menores que dez dias e, entre eles, só um está entre os mais populosos: Minas Gerais, que informa em 7,8 dias. O mais ágil é o Mato Grosso do Sul: 1,4 dias.

O problema é que o atraso de mais de 30 dias da notificação do óbito, acaba não passando a realidade do momento que o estado, e consequentemente o Brasil, estão vivendo atualmente.

Sendo assim, não se tem nem como mensurar se as medidas restritivas adotadas estariam ou não surtindo o efeito desejado.

Vale lembrar que somente agora, depois de um ano de pandemia, o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou que está contratando dois técnicos de enfermagem e um digitador para cada município maranhense com menos de 50 mil habitantes. Serão 191 municípios que receberão a ajuda do Governo do Maranhão, que contratará 573 profissionais (reveja).

É aguardar e conferir.

O proprietário do restaurante Villa do vinho Bistrô, Werther Bandeira, está alertando clientes e demais pessoas a não cairem no golpe que está sendo aplicado com a utilização do nome do restaurante.

Uma pessoa, supostamente chamada de Danilo, estaria ligando, e usando o número de celular (98)99268-7753 e oferecendo vouchers para almoço e jantar no restaurante Villa do Vinho Bistrô.

Werther Bandeira faz o apela para que ninguém forneça dados ou aceite ofertas de promoções em nome do restaurante.

“Trata-se de golpe, e avisamos aos clients que não caiam no mesmo; e em hipotese alguma forneçam dados pessoais para ganhar agum tipo de promoção. É tudo mentira, e com alguma má intenção de mancar a nossa reputação ou mesmo de usar dados de clientes para algum tipo de ação criminosa. Se receber alguma ligação desse teor, desliguem imediatamente”, alerta Werther Bandeira.

Ele reforça que em respeito ao decreto governamental, o restaurante continua fechado e atendendo somente pedidos via Delivery (Uber Eats ou IFood) ou com retirada na sede. Todas as promoções da Villa do Vinho são exclusivas para pedidos nessas plataformas.

Fica a dica.