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César Pires volta a cobrar transparência do Governo Dino

O deputado César Pires voltou a cobrar transparência do governo Flávio Dino durante a votação do pedido de autorização que o Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de R$ 180 milhões que seria destinado a obras em estradas. Para o parlamentar, faltaram informações essenciais para que o Legislativo pudesse exercer a sua prerrogativa de fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Além da preocupação com a dívida já contraída, César Pires ainda acrescentou que o governo Flávio Dino pagará juros mais altos nessa operação de crédito porque o Estado foi classificado como mau pagador, por isso está impedido de contratar com bancos públicos.

Também não encaminhou para o Legislativo os projetos que definiram o valor desse empréstimo de R$ 180 milhões. “O que nos preocupa é constatar que o governo está quebrado, e querem endividar ainda mais o Estado sem sequer nos dar condições de fiscalizar o uso desses recursos”, concluiu ele.

Ele alertou que o governo estadual já tem uma dívida altíssima de restos a pagar, que só aumentará com mais um empréstimo, e sem apresentar resultados práticos, já que nas estradas os reparos feitos são meros arranjos “para exibir nas mídias pagas”. “A atual gestão tem pouco mais de um ano pela frente, portanto não será o atual governo que pagará esse empréstimo. Vão ter tempo para realizar as obras? Como vamos pagar esse empréstimo? Qual é a dívida real do Estado? Não podemos simplesmente aprovar o pedido do governo sem qualquer crítica e sem ter essas informações”, enfatizou.

Segundo levantamento extraoficial, o governo Flávio Dino já pediu emprestado cerca de R$ 1,1 bilhão, somando outros cinco empréstimos. Somente em 2016, foram autorizados pela Assembleia Legislativa quatro operações de empréstimo para o governo estadual: R$ 55,2 milhões da Caixa Econômica Federal, mais R$ 400 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF), outros R$ 444 milhões também da Caixa e R$ 55 milhões do Banco do Brasil. Em 2019, mais um novo empréstimo de US$ 35 milhões, cerca de R$ 136 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“E quem paga essa conta? O povo do Maranhão”, concluiu César Pires.

População responde de forma positiva à campanha Vacina Solidária

A Campanha Vacina Solidária, lançada pelo prefeito Eduardo Braide na última segunda-feira (5) – que consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis durante a vacinação contra a Covid-19 – tem contado com importante adesão do público-alvo, em São Luís. Nos locais de vacinação (Centro Municipal de Vacinação e nos drives da UFMA e do Espaço Reserva, no Shopping da Ilha), as pessoas estão contribuindo com a doação de alimentos que serão destinados a quem mais precisa.

A entrega de alimentos não está condicionada à vacinação. Logo, para ser vacinado, não é necessário de forma obrigatória levar o item não perecível. “A campanha tem como objetivo a solidariedade. Se você se sentir com o desejo de ajudar outra pessoa, custa muito pouco e tem um efeito grande para quem precisa”, disse o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes.

Mesmo sem a obrigatoriedade de levar o alimento para se vacinar, muita gente já ajudou. Foi o caso da dona de casa Elza Campos, 67 anos de idade, que esteve no Centro Municipal de Vacinação nesta quarta-feira (7) para receber a primeira dose contra a Covid-19, e aproveitou para levar um quilo de alimento para amparar pessoas que necessitam. “Foi uma forma de ajudar outras pessoas. Não custa e ainda aproveitei para me proteger”, disse.

Os alimentos arrecadados serão entregues para pessoas em situação de vulnerabilidade na capital, além de entidades filantrópicas, abrigos e igrejas, pessoas inscritas no CadÚnico, mapeadas e identificadas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) por meio dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

A campanha Vacina Solidária, com a arrecadação de pelo menos 1kg de alimento não perecível, está disponível em todos os pontos de vacinação contra a Covid-19:

– Centro Municipal de Vacinação (Multicenter Sebrae)

– Drive-Thru Reserva (Shopping da Ilha)

– Drive-Thru UFMA (Bacanga)

Bares e restaurantes já podem funcionar até as 22h no Maranhão

Bares e restaurantes do Maranhão, a partir desta quarta-feira (07), já possuem autorização para funcionarem até as 22 horas. A decisão é válida, a princípio, somente até o próximo domingo, 11 de abril.

A nova flexibilização, ganhando uma hora a mais para funcionamento, foi comemorada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e pelo Sindebares (Sindicato de Bares e Restaurantes), ambos do Maranhão.

No entanto, apesar de flexibilizar o funcionamento de bares e restaurantes, o Governo do Maranhão, até de maneira inexplicável, segue proibindo a música ao vivo nos estabelecimentos, prejudicando inúmeros artistas no Maranhão.

Se está definido horário de funcionamento e limitação na capacidade de atendimento de bares e restaurantes em 50%, não será a música ao vivo que fará com que essas recomendações não seja cumpridas.

Desta forma, seria bom também o Governo Dino rever esse posicionamento sobre a musica e apresentação dos artistas maranhenses nos bares e restaurantes.

Famem destaca aprovação de estado de calamidade para municípios do MA

Foram da aprovados na sessão plenária remota da terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Maranhão, projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. Entre eles, Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão.

Para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 também foram aprovados cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra. Na sessão de segunda-feira (5), também foi aprovado decreto de Afonso Cunha. Os decretos entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial de cada município.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, afirmou que a atuação da Assembleia Legislativa do Estado em rapidamente analisar os Decretos para o reconhecimento da calamidade pública nos municípios é fundamental para que nesse momento grave de pandemia, os gestores possam agilizar os procedimentos de combate ao coronavírus.

“A Famem continua à disposição dos gestores e juntos estamos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos dos nossos municípios. Recentemente, emitimos recomendações técnicas sobre o procedimento para os municípios que precisarem emitir decretos estado de emergência ou calamidade pública em função da grave crise sanitária. A Assembleia Legislativa, a quem agradeço na figura do presidente Othelino Neto, tem sido uma grande parceira dos municípios nesta guerra que temos travado”, afirmou Erlanio.

O prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT) disse que aprovação do decreto de calamidade pública é importante para o município de Balsas acessar programas federais, programas estaduais no que diz respeito a pandemia.

“Vivemos num momento de pandemia. A covid é uma doença muito grave, estamos com UTI 100% lotadas e o número de casos só cresce a cada dia. A situação na cidade passa por um momento realmente crítico. Com o decreto votado na Câmara de Vereadores de Balsas e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão se torna bem mais fácil ter acesso a programas federais, programas estaduais e permite que a Prefeitura possa trabalhar e ajudar muito a cidade de Balsas a ultrapassar esse momento de calamidade pública”, diz o prefeito.

“Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

A recomendação da Famem sobre as normas para decretos de emergência ou de calamidade pública basta clicar aqui.

Flávio Dino volta a sugerir o impeachment de Bolsonaro

Definitivamente o governador do Maranhão, Flávio Dino, não quer mesmo esperar 2022 para tentar tirar do cargo, de maneira democrática e no voto, o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (07), mais uma vez, o comunista utilizou as redes sociais para sugerir o impeachment de Bolsonaro.

Dino sugere que para o suposto crime de responsabilidade de Bolsonaro, se referindo a postura dele na pandemia da Covid-19, o caminho seria o impeachment.

O impressionante é que para alguns gestores, principalmente o governador maranhense, a responsabilidade pelos óbitos no Brasil durante a pandemia, seria exclusivamente de Bolsonaro.

Ou seja, os governadores e prefeitos, que tomaram a maioria das decisões no enfrentamento da pandemia, não teriam responsabilidade alguma, pelos menos nos erros, já que nos eventuais acertos, até outro dia, eram comemorados.

Como sempre, dois pesos e duas medidas e como de costume, transferindo a responsabilidade dos seus eventuais erros para os outros.

Esse é Flávio Dino.

CCR irá administrar os aeroportos de São Luís e Imperatriz

Martelo batido. Agora é oficial os dois principais do Maranhão, o de São Luís (Marechal Cunha Machado) e o de Imperatriz (Prefeito Renato Moreira), irão ser administrados pela iniciativa privada.

Nesta quarta-feira (07), o Ministério da Infraestrutura conseguiu conceder à iniciativa privada todos os 22 aeroportos ofertados pelo valor de R$ 3,302 bilhões.

O Grupo CCR, uma das maiores companhias de concessões de infraestrutura da América Latina, pagou pagou R$ 754 milhões pela concessão dos aeroportos de São Luís, Imperatriz, Goiânia, Teresina, Palmas e Petrolina.

O senador maranhense Roberto Rocha, que acompanhou o leilão, destacou o efeito positivo para a economia brasileira.

“O resultado é excelente pois demonstra confiança no Brasil e esperança de que no futuro o Maranhão possa vir a ser um parceiro de iniciativas empreendedoras”, afirmou.

É aguardar e conferir.

PSB “bate cabeça”, em plena pandemia, sobre 2022 no MA

Mesmo em plena pandemia da Covid-19, estando no pior momento e quando a prioridade deveria salvar vidas, alguns membros do PSB do Maranhão resolveram antecipar, desnecessariamente, um debate sobre a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Inicialmente foi o deputado federal Bira do Pindaré, que, durante entrevista a TV Mirante, afirmou que o PSB deverá seguir com o governador Flávio Dino (PCdoB) em 2022, ou seja, o partido apoiará o candidato do comunista ao Governo do Maranhão.

“Na verdade o grupo que nós fazemos parte é grupo do governador Flávio Dino. Nós temos dois grupos fortes: o do senador Weverton e o vice-governador Brandão e o governador Flávio Dino está conduzindo e construindo a unidade; nós estamos respeitando e vamos acompanhar a liderança do governador”, afirmou Bira, que é presidente do PSB em São Luís.

No entanto, a declaração de Bira parece não ter agradado o presidente do partido no Maranhão, o ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que, de maneira surpreendente, emitiu uma Nota, totalmente desnecessária, afirmando que o PSB irá apoiar Dino para o Senado e o senador Weverton Rocha ao Governo do Maranhão.

“Em relação às eleições de 2022 o PSB está ao lado da pré-candidatura ao Senado, do governador Flavio Dino, e à pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado”, diz trecho da Nota.

O mais triste de tudo isso, não foi nem ver o PSB “bater cabeça” e dividido sobre a disputa eleitoral em 2022, algo até normal dentro de boa parte dos partidos no Brasil, mas foi perceber que a prioridade de alguns está totalmente invertida.

A preocupação, neste momento, do PSB e de qualquer outro partido, deveria ser de salvar vidas e não debater sobre eleições do ano que vem. Foi justamente por esse motivo que este Blog elogiou a postura do vice-governador, Carlos Brandão, que ao ser questionado sobre 2022, destacou que a prioridade precisaria ser outra (reveja).

“Esse assunto de 2022, é natural que a pergunta venha, porque eu sou político, mas no momento oportuno eu venho com certeza debater. Não tenham dúvida de que eu quero participar desse debate, mas agora eu já senti com as pessoas que eu converso do povo, que não é uma pauta agradável para a população – que está com seus parentes, seu irmão, seu primo, num hospital, entubado – e a gente discutindo aqui uma eleição que é daqui a um ano e meio. Não é uma coisa salutar e eu vou esperar o momento certo, o momento em que o governador Flávio Dino sinalizar para a gente começar o debate. Nosso foco é salvar vidas e gerar empregos no Maranhão”, afirmou Brandão.

Pena que nem todos pensem assim.

A colaboração de Hildo Rocha para nova lei de contratos e licitações

Membro da Comissão que discutiu e elaborou o texto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a partir de agora o Brasil pode contar com uma legislação moderna, atualizada e avançada.

“Eu tive a oportunidade de participar ativamente da construção do texto dessa lei e apresentei propostas como por exemplo a que está contida no parágrafo terceiro do artigo 19 garantindo que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura será adotada a Modelagem da informação da construção que é mais conhecida como BIM. Com o advento da lei 14.133 o Brasil passa a integrar o grupo de países com legislação moderna e avançada no que diz respeito a contratos e licitações”, destacou o parlamentar.

Precisão, eficiência e redução de custos – BIM é um processo que integra, em meio virtual, todas as fases de uma obra, da concepção à manutenção da edificação. Usada por profissionais de arquitetura, engenharia e construção a Modelagem BIM proporciona maior segurança e eficiência em todas as etapas de um projeto. Principais vantagens da metodologia BIM: integração de equipes; noção completa do projeto antes da execução; maior precisão e redução de custos.

Contribuição de especialistas do Maranhão – Hildo Rocha também destacou a contribuição de profissionais e especialistas maranhenses. “Outra grande vitória foi levar a Comissão Especial que trabalhou essa Lei ao Maranhão. Por meio dessa iniciativa de minha autoria especialistas maranhenses e profissionais que trabalham na área tiveram a oportunidade de participar dos debates e contribuir com excelentes ideias e sugestões que foram acatadas pelo relator da matéria, deputado João Arruda.

Legislação moderna – A Lei 14.133/21 publicada no início deste mês, substitui a Lei 8.666, em vigor desde 1993, e as leis do Pregão (10.520) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei 12.462.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada e a arbitragem para solução de controvérsias.

A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção é para a parte dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Modalidades – Das modalidades de licitações existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo. Este envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do gestor público licitante, para desenvolver uma solução capaz de atender às necessidades do órgão.

O diálogo competitivo será aplicado a situações complexas que envolvam uma solução que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – Outra inovação da lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo governo federal, que vai centralizar todas de licitações públicas feitas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto que deu origem à Lei 14.133/21 é do Senado e foi analisado na Câmara dos Deputados durante os anos de 2018 e 2019. O relator na Comissão Especial foi João Arruda (MDB-PR) e no plenário Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Penha defende benefícios para setor cultural de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta última terça-feira (06), com o secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe. O parlamentar, além de obter informações acerca do auxílio emergencial que será pago pela Prefeitura ao grupos carnavalescas de São Luís, solicitou que o Município isente as agremiações culturais do pagamento da taxa de alvará referente ao ano corrente e que perdoe os débitos de 2020.

A proposta do pedetista está contida em requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e que já foi enviado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Penha quer que a Prefeitura siga exemplo adotado no início do ano no qual, através de projeto de lei aprovado pelo Parlamento, isentou da referida cobrança empresas com faturamento de até R$ 250 mil no ano.

Além de isentar as agremiações culturais do pagamento da taxa de alvará, a solicitação feita pelo vereador contempla também o perdão, por parte do Município, de débitos destas entidades referentes ao ano de 2020, quando iniciou-se a pandemia do novo coronavírus.

“Em 2020, não tivemos São João. Este ano, além do Carnaval, muito provavelmente também não teremos novamente o período junino. Diante deste quadro, as agremiações culturais estão apenas acumulando débitos”, afirmou.

De acordo com Raimundo Penha, sua proposta, além de beneficiar as entidades, também também beneficia o Poder Executivo.

“As entidades da sociedade civil que possuem título de utilidade pública já tem o direito à isenção. No entanto, precisam protocolar processo junto a Secretaria Municipal da Fazenda para o reconhecimento deste direito. A Semfaz, assim como outros órgãos públicos, está funcionando remotamente devido a pandemia, com vários servidores do grupo de risco afastados. Ou seja, está com a sua força de trabalho reduzida. Portanto, nosso pedido, além de desburocratizar o processo de confirmação da isenção, fará com que os técnicos do Município tenham tempo para analisar a situação de quem realmente tem capacidade financeira para pagar impostos, o que não é o caso dos agentes do setor cultural”, completou o parlamentar.

Marco Duailibe elogiou a iniciativa do vereador. Sobre o pagamento do auxílio emergencial de Carnaval, o secretário informou que está finalizando a fase de análise dos processos e, na semana que vem, os encaminhará para a Controladoria Geral do Município. Segundo Duailibe, os pagamentos começarão a ser efetuados tão logo a CGM homologue os processos.

Dino consegue prorrogar estado de calamidade do MA até o fim do ano

A aprovação de mais um empréstimo para o Maranhão, não foi a única vitória do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa. O comunista também conseguiu prorrogar o estado de calamidade no estado até o fim do ano.

Apesar da aprovação, até com tranquilidade, pelo menos dois questionamentos foram feitos sobre a prorrogação extensa do estado de calamidade.

O primeiro questionamento foi do deputado estadual Yglesio Moyses. O parlamentar afirmou que os deputados estariam dando um cheque em branco e defendeu que a prorrogação fosse no máximo de 180 dias.

“Vão dar cheques em branco aí para os gestores fazerem o que quiser, para o Governo fazer o que quiser até o final do ano. A gente está vivendo uma situação de emergência e não um estado de calamidade, até porque tecnicamente um estado de calamidade ele precisa ter uma comprovação de uma queda de receita de 8,33% ou isso em relação ao ente público. Em relação ao ente privado de pelo menos de 25% dos entes privados, então precisaria ter essa comprovação, e ao contrário, nossa arrecadação proporcionalmente em relação ao ano de 2020, ela tem aumentado nos três primeiros meses, em relação ao ICMS”, afirmou.

A segunda preocupação, principalmente dos deputados de Oposição, foi com as emendas impositivas, recém aprovadas, mas que dificilmente serão pagas no estado de calamidade.

O deputado Wellington do Curso afirmou que o governador já tem os seu escolhidos e que muitos deputados que estão votando a favor do estado de calamidade até o fim de 2021, não irão receber suas emendas e os “secretários candidatos” estarão em vantagem no pleito eleitoral do ano que vem.

“Com relação ao decreto de calamidade pública, com relação às Emendas Impositivas, podem ter certeza que o Governo do Estado já tem os seus escolhidos, nós temos uma grande quantidade de secretários já gastando dinheiro público fazendo campanha antecipada para 2022 com adesivo, com estrutura, com equipe viajando, falando que o prefeito, amarrando o prefeito e é isso que vai acontecer diante do olhar dos deputados da Base”, destacou.

De qualquer forma, mesmo com os questionamentos de poucos, a maioria dos parlamentares deu de presente duas vitórias ao governador: um novo empréstimo e a extensa prorrogação do estado de calamidade.

Só não adianta reclamarem depois…