Os efeitos da greve do Sindeducação ainda são sentidos pelos professores

por Jorge Aragão

O tremendo equívoco do Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís) em ter esticado o movimento grevista, inclusive considerado ilegal e para muitos com viés político partidário, ainda gera consequências aos professores da capital maranhense.

Nesta sexta-feira (27), quando do pagamento pela Prefeitura de São Luís do salário deste mês de maio, os professores ainda não receberam os salários reajustados. Alguns, por pura maldade, ainda insinuaram que a gestão Eduardo Braide não estaria cumprindo o acordo celebrado para o fim da greve.

No entanto, a demora do Sindeducação para fechar o acordo e aceitar uma proposta, a mesmo que tinha sido apresentada antes, ocasionou nesse problema, uma vez que quando houve o entendimento, a folha de pagamento do mês de maio já estava fechada. A informação inclusive foi divulgada publicamente. Veja abaixo.

“Desde o dia 12 de maio, a Semed informou, em sua rede social, que o pagamento retroativo dos reajuste dos professores será realizado a partir do mês de junho, já que os lançamentos da folha de pagamento do mês de maio já haviam sido efetuados quando da aprovação do projeto de lei do reajuste pela Câmara Municipal. Compartilhe a verdade!”, ressaltou hoje novamente a Secretaria de Educação de São Luís.

Outro equívoco do Sindeducação foi solicitar aos vereadores que não aprovassem a proposta salarial encaminhada, em 04 de março, pelo prefeito Eduardo Braide. No reajuste encaminhado, os professores que ainda não recebiam o piso nacional, após o reajuste do Governo Federal, passariam a receber imediatamente, mas o pedido do sindicato acabou foi prejudicando esses professores.

Nesta sexta-feira, em entrevista na Rádio Mirante AM, ao comentar sobre a greve dos professores, o prefeito Eduardo Braide disse que, a partir de agora, tratará diretamente com a categoria, pois muita das vezes o que estava sendo negociado, não era repassado pelo Sindeducação para os professores.

“Tem uma coisa que eu percebi de forma muito clara nas negociações, quando discutíamos, seja dentro da Secretaria de Educação ou quando eu recebi o representante da categoria, o que era conversado não era repassado. Decidi que daqui pra frente eu mesmo vou dialogar direto com a categoria, de forma clara e transparente”, afirmou.

É aguardar e conferir.

O chilique de Duarte, que lembrou que é deputado estadual

por Jorge Aragão

O deputado estadual Duarte Júnior (PSB), nesta sexta-feira (27), estranhamente deu um chilique tolo, após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciar que apoiará a reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

A decisão de Braide não só foi óbvia, como esperada. Ou será que Duarte, na sua pseudo inocência, imaginava que o prefeito da capital declararia apoio a ao ex-governador Flávio Dino (PSB), que fez de tudo para derrotá-lo em 2020???

Numa postagem muito mal feita, Duarte demonstrou todo seu descontentamento com a decisão de Braide. O curioso é que, como árduo crítico do prefeito, o deputado, que saiu da hibernação, deveria era comemorar tal anúncio, mas esperar coerência de quem nunca teve, é muito difícil.

Hibernando – Duarte é tão incoerente e utiliza em demasia dois pesos e duas medidas, que sua credibilidade vai despencando.

Durante quase duas semanas, os usuários de ferry boat no Maranhão esperaram uma única manifestação do deputado Duarte, que “jura de pé junto” trabalhar pelo povo.

Duarte, que se diz preocupado com o usuário do transporte público, também não se posicionou sobre o aumento de assaltos a ônibus na Grande Ilha, que culminou com duas mortes e um motorista esfaqueado, na semana passada.

No entanto, nessas duas situações, Duarte parecia estar hibernado e optou por um silêncio sepulcral e covarde.

Por essas e muitas outras, é que as críticas de Duarte são sempre seletivas, com apenas e tão somente um interesse político, jamais em prol da população.

Octávio Soeiro e Nato Júnior declaram apoio a Juscelino Filho

por Jorge Aragão

A cada dia o projeto de reeleição do deputado federal Juscelino Filho (União-MA) tem ganhado mais força com a adesão de importantes lideranças em todo o estado. Na capital São Luís, não é diferente. O bom trabalho do parlamentar em prol dos ludovicenses motivou os vereadores Octávio Soeiro e Nato Jr a oficializarem apoio a Juscelino Filho.

Os dois membros da Câmara Municipal têm se destacado no cenário político da capital por suas atuações, em especial nas regiões dos bairros do São Cristóvão e do Coroadinho, respectivamente. Nas duas localidades, Juscelino Filho participou recentemente de atos do Maranhão Mais Feliz, de apoio pré-candidatura de Weverton Rocha ao Governo do Maranhão, e pôde sentir de perto o quanto essas comunidades já abraçaram seu projeto de reeleição.

“É muito bom estarmos em um lugar e nos sentirmos em casa. Tanto no São Cristóvão quanto no Coroadinho, estou me sentindo dentro de uma grande família ao lado dos amigos Octávio Soeiro e Nato Jr, que, assim como eu, acreditam no sucesso dessa parceria. Estamos juntos nesse projeto que vai trazer benefícios para toda São Luís. Só tenho a agradecer aos vereadores e a todos os ludovicenses que estão fortalecendo o nosso nome nos quatro cantos da cidade. Podem contar comigo para que a gente junte forças para buscarmos os soluções para os problemas do dia a dia. Contem sempre conosco”, afirmou Juscelino Filho.

Na noite desta quinta-feira (26), ao abrir as portas de sua residência no bairro do Coroadinho para o Maranhão Mais Feliz, o vereador Nato Jr destacou a necessidade de contar com um deputado federal forte para melhorar a vida das pessoas da comunidade e todo o estado. “É por isso o deputado Juscelino Filho contará com todo o meu apoio”, disse.

“Vamos apoiar o Juscelino Filho para ser reconduzido à Câmara Federal na certeza de que, com essa parceria, faremos um grande trabalho para transformar o Maranhão em um lugar cada vez melhor e tirar o nosso Estado desses índices difíceis que vivemos hoje em dia”, ressaltou Octávio Soeiro.

Agentes de saúde do MA detacam empenho e trabalho de Hildo Rocha

por Jorge Aragão

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão, realizaram reunião plenária em São Luís com a finalidade de tratar sobre os avanços alcançados pela categoria referentes às garantias legais da profissão obtidas este ano. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, participou do evento, a convite da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, entidade responsável pela realização da plenária.

Durante o evento, inúmeras lideranças e diretores de entidades representativas da categoria destacaram a atuação do deputado Hildo Rocha, e de outros parlamentares, que contribuíram para aprovação da PEC que assegura piso salarial nacional da categoria. A presidente da CONACS, Ilda Angélica, enfatizou que Hildo Rocha tem sido um grande parceiro dos ACS e dos ACE.

“A Emenda Constitucional 120, recém aprovada promulgada e publicada no Diário Oficial, é uma conquista marcante que teve total apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que tem sido um grande parceiro, que não mede esforços para, juntamente conosco, lutar por melhores condições de trabalho da nossa categoria. Ele é grande facilitador para nós, dentro do Parlamento, a participação dele foi fundamental para aprovação da emenda constitucional 120. Portanto, aproveito para, mais uma vez, manifestar ao deputado Hildo Rocha a gratidão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, declarou Ilda Angélica.

De acordo com a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleide Barnabé, gratidão é a palavra que melhor traduz o sentimento da categoria em razão do trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha na luta pela aprovação da PEC do piso salarial dos Agentes de Saúde do Maranhão e de todo o País.

“A presença do deputado Hildo Rocha na nossa plenária é motivo de orgulho e satisfação. A gente aproveita para mostrar a ele a nossa gratidão por tudo que ele ajudou a nossa categoria a conseguir, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC que assegura melhoria salarial para a nossa categoria. Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao deputado Hildo Rocha”, afirmou Marleide.

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes de Saúde de Codó, Júnior Melo, também agradeceu o empenho do Deputado Hildo Rocha. “Ele se dedicou muito à nossa causa, fortaleceu a nossa luta, nos ajudou na aprovação da PEC que cria o piso salarial da nossa categoria, uma luta que já se arrastava há 11 anos, mas, finalmente conseguimos aprovar graças ao competente trabalho da Ilda Angélica, de outras lideranças da nossa categoria e graças ao esforço do deputado Hildo Rocha”, sublinhou Júnior Melo.

O deputado Hildo Rocha agradeceu as manifestações de carinho, destacou a importância da Emenda Constitucional que assegura benefícios aos agentes de saúde e de combate às endemias e enalteceu o trabalho das lideranças que conduziram a luta vitoriosa em prol de melhorias de condições de trabalho.

“A Emenda Constitucional 120 garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, assegura aposentadoria especial e direito a outros benefícios como é o caso da insalubridade. Sem dúvida, essas são conquistas históricas que foram alcançadas graças ao primoroso trabalho de articulação liderado por Ilda Angélica, no âmbito nacional e por Marleide Barnabé, no âmbito estadual. Evidentemente que outras lideranças também contribuíram para essa vitória marcante. Me sinto honrado e feliz por ter tido a oportunidade de participar ativamente dessa conquista histórica”, declarou Hildo Rocha.

TJ-MA concede Gratificação de Atividade Judiciária a oficial de justiça

por Jorge Aragão

No presente mês, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA concedeu e implantou a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao primeiro Oficial de Justiça de seu referido quadro, por meio de decisão proferida no processo digidoc nº 16139/2022, em favor do servidor GUSTAVO RÔMULO MATOS DE SÁ, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

O SINDOJUS-MA, na pessoa do seu Diretor Executivo Rômulo Baldez, aproveita a ocasião para parabenizar a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA pela sensibilidade à referida demanda da classe e espera que o presente caso sirva de precedente para ampliação da Gratificação para mais Oficiais de Justiça que venham a requerê-la.

O SINDOJUS elogia a honrosa postura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA de corrigir o seu anterior entendimento e fazer valer o direito criado a partir das Resoluções nº 59/2010 e 21/2014, bem como por força da decisão proferida pela própria Corte em sede do Mandado de Segurança n° 0002175/60.2013.8.10.000.

ENTENDA O CASO: em resumo, por lei, a GAJ é um mix de acréscimo de carga horária com o exercício de atribuições diferenciadas do cargo, de modo a conceder uma gratificação de 20% sobre o vencimento do cargo. Como pode se verificar pelas datas das ditas Resoluções, essa luta da classe é antiga e os Oficiais de Justiça experimentaram mais de uma década de rejeição/discriminação em relação ao referido pleito que sempre vinha sendo deferido normalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA para os servidores (efetivos) ocupantes dos outros demais cargos de seu quadro funcional.

Tamanho é o valor desta inédita decisão que agora corrige uma injustiça histórica experimentada pela classe ao ponto que antes tínhamos vários casos de Oficiais de Justiça AD HOC (servidores de outros cargos que exercem a função do oficialato) recebendo a referida gratificação e, ao mesmo tempo, não tínhamos nem um Oficial de Justiça (efetivo) de carreira que tivesse sido contemplado. Por derradeiro, cumpre frisar que o primeiro Oficial de Justiça contemplado com a GAJ formou-se em Direito pela UEMA e, em seu requerimento, informa que o acréscimo de jornada de trabalho será utilizado no desempenho de tarefas atribuídas ao Gabinete (como a elaboração de minutas de despachos e sentenças judiciais).

O SINDOJUS informa que agora reforçará suas visitas ao Tribunal de Justiça, de modo a acompanhar e se manter vigilante em relação aos novos requerimentos de GAJ formulados administrativamente por seus filiados.

Eduardo Braide anuncia apoio a reeleição de Roberto Rocha

por Jorge Aragão

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em entrevista ao programa Ponto Final, nesta sexta-feira (27), anunciou que estará apoiando a reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

“Eu já anunciei à pouco o meu apoio ao senador Roberto Rocha, candidato a reeleição. Eu sempre disse que São Luís precisa de parceiros, e o senador Roberto Rocha tem sido um grande parceiro de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal e eu tenho certeza que a sua permanência no senado federal e a sua reeleição vai garantir que São Luís possa conseguir mais recursos ainda”, disse Braide.

Sobre a disputa para o Governo do Maranhão, Braide disse que ainda não tem um posicionamento definido, uma vez que precisará ouvir o seu grupo, pois existe mais de uma pré-candidatura ao Palácio dos Leões que envolvem aliados do prefeito da capital e que lhe ajudaram nas eleições de 2020.

Braide também deixou claro que ainda não tem nenhuma pressa para definir o seu novo partido, já que segue sem legenda desde que deixou o Podemos.

O prefeito também falou sobre as greves dos professores e dos rodoviários, bem como a abertura do São João de São Luís, bem como outros assuntos.

Clique aqui e ouça na íntegra a entrevista.

Lei de Cotas é debatida em Audiência Pública na Câmara Federal

por Jorge Aragão

As comissões de Educação e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaram ampla discussão sobre a Lei de Cotas, que entrou em vigor desde 2012 e já provocou . Responsável por definir as regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior, a Lei de Cotas deve passar por revisão este ano.

Relator do PL 3422/21, que trata da Lei, o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré, frisou que a política de cotas é uma política afirmativa que precisa ser aprimorada com base em três eixos fundamentais: acesso às universidades, permanência nas universidades e êxito acadêmico.

No mesmo sentido, adiantou que o Projeto de Lei sancionado em 2012 cuidou do acesso, mas não teve a mesma preocupação com a permanência e com a questão de êxito da política pública. Ele adiantou que fará alterações no texto original, como a inclusão de incentivo financeiro ao universitário por meio da Bolsa Permanência e a reserva de 30% de vagas para estágio na administração pública federal.

Outra alteração, anunciada pelo líder do PSB, é o condicionamento do fim da política pública mediante o cumprimento das metas, e não de prazos “O que importa para nós é que a desigualdade seja combatida efetivamente e que as metas sejam alcançadas de maneira estável, porque aí teríamos sucessivos ciclos de avaliação”, inteirou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, defendeu a restruturação e a continuidade da lei. “Essa política passará por uma revisão e um aprimoramento. Nós não aceitaremos o discurso de que essa política acabou, e nós estamos muito bem mobilizados junto com o movimento negro para qualquer tentativa de setores conservadores colocarem passos para trás nessa lei”, acrescentou.

Brelaz afirmou que a assistência estudantil e a revisão orçamentária são fatores importantes para salvar as universidades. “Só em 2022, o orçamento das universidades sofreu cortes de R$ 1 bilhão. Como esse estudante cotista que entra hoje na universidade, que precisou fazer a transição pós-pandemia vai encontrar essa universidade com o orçamento totalmente desatrelado da realidade?”, questionou.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alfredo Macedo Gomes, sugeriu a criação de frente ampla e consistente envolvendo parlamentares e a sociedade civil em proteção a Lei de Cotas, que, para ele, é uma das mais acertadas para as universidades federais.

A Audiência contou com a participação de diversos parlamentares e foi classificada pelo presidente da Mesa, deputado Camilo Capiberibe e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria, Orlando Silva (PCdoB) como uma das mais importantes até agora.

A aprovação em torno do parecer do deputado Bira do Pindaré ao Projeto 3422/21 também foi convergência nos discursos. “É preciso rever a regra demográfica prevista na lei atual, para facilitar o acesso à universidade de indígenas que vivem em centros urbanos, mas que não são considerados pelo censo”, concluiu.

Protesto – Na audiência, houve ainda muitas manifestações contrárias a PEC 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O deputado Bira afirmou que a proposta é um retrocesso e que o PSB lutará junto aos partidos da Oposição e Minoria para derrotar a proposta.

As críticas extemporâneas e precipitadas ao Governo Brandão

por Jorge Aragão

É bem verdade que o governador Carlos Brandão pertence ao mesmo grupo político e ao mesmo partido do ex-governador Flávio Dino, ambos PSB, mas é importante sempre lembrar que Brandão foi vice-governador durante sete anos e quatro meses, passando a ser governador somente em abril de 2022.

O lembrete fica por conta das críticas extemporâneas e precipitadas que o Governo Brandão, com menos de dois meses, tem recebido.

O curioso é que as críticas, visivelmente politiqueiras, na sua maioria, pertencem a quem esteve apoiando, muita das vezes ajudando, o Governo Flávio Dino, mas começou, do dia para a noite, a enxergar todos os problemas existentes no Maranhão.

A incoerência é latente, afinal parece que os problemas, exaltados agora por alguns, surgiram somente a partir de abril, já que anteriormente, alguns que agora criticam, simplesmente eram omissos e/ou coniventes com a realidade dos fatos. Isso sem deixar de citar que muitos dos críticos atuais, estavam na gestão anterior, inclusive com mais espaços e participação no governo do que o próprio Carlos Brandão.

Sendo assim, responsabilizar uma gestão, com menos de dois meses, por problemas já existentes, além de ser uma atitude covarde é incoerente, ficando evidenciado que as críticas são meramente politiqueiras, por conta da disputa eleitoral que se avizinha.

TSE confirma mais duas federações partidárias

por Jorge Aragão

 

Depois da aprovação da Federação entre PT, PCdoB e PV, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (26), mais duas foram aprovadas para os próximos quatro anos.

O TSE autorizou as federações partidárias entre PSDB-Cidadania e Rede-PSOL.

Com a federação, os partidos estarão unidos nas eleições deste ano e os votos das siglas serão somados para calcular o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

As federações são um instrumento novo, que entra em vigor nas eleições deste ano, e que obriga a aliança dos partidos por no mínimo quatro anos em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

O prazo para o registro das federações partidárias termina oficialmente no dia 31 de maio.

É aguardar e conferir.

Prefeitura de Buriti Bravo pagou empresa antes da licitação

por Jorge Aragão

Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta semana, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município, na gestão da prefeita Luciana Leocadio, e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame.

Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.