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Dino diz que ato de Bolsonaro além de nulo é uma afronta ao STF

O ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PSB), não deixaria passar a oportunidade de comentar o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, que editou um decreto, na quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Para Dino, o ato de Bolsonaro além de ser absolutamente nulo, seria uma afronta aos dez ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político”, afirmou o ex-governador do Maranhão.

Flávio Dino ainda fez questão de ressaltar que o ato de Bolsonaro ainda precisará passar pelo crivo judicial, ou seja, Supremo Tribunal Federal.

“Sim, cabe controle judicial sobre ato discricionário, sob a ótica da moralidade, proporcionalidade, finalidade, motivação. Se não coubesse controle judicial, seria ato ditatorial, não discricionário”, finalizou.

É aguardar e conferir, já que o assunto, além de desdobramentos, deve comandar todos os debates nesta sexta-feira (22).

Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, mas STF quer analisar decisão

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu muita gente ao anunciar, durante uma transmissão nas redes sociais, que editou um decreto, nesta quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Bolsonaro tomou a iniciativa menos de 24 horas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e ainda torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O STF entendeu que Daniel Silveira teria cometido os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de direito. O STF afirmou ainda que o parlamentar fez ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

De acordo com alguns juristas, a decisão de Bolsonaro levará a absolvição das penas estabelecidas pelo STF, consequentemente impedindo o cumprimento da condenação. Bolsonaro, ao anunciar sua decisão, destacou que o deputado apenas manifestou suas opiniões e disse que não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição diz que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.

Apesar de ter sido pego de surpresa, os ministros do STF já se preparam para analisar o decreto de Bolsonaro, pois entendem que a decisão será questionada e com isso passar pelo crivo do Tribunal.

É aguardar e conferir.

O prestígio de Othelino Neto com Carlos Brandão

A pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a deputado estadual, foi lançada oficialmente, na noite da quarta-feira (20), em grande ato prestigiado por centenas de representantes da classe política maranhense.

O encontro, que reuniu mais de 20 prefeitos, dezenas de ex-prefeitos, vereadores, segundas forças e demais liderança políticas dos quatros cantos do Estado, contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), pré-candidato à reeleição; do pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT); da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado; dos deputados federais Márcio Jerry, presidente do Diretório Estadual do PCdoB; Rubens Pereira Júnior (PT) e André Fufuca (PP); o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, entre outras autoridades.

Na abertura do encontro, foi apresentado um vídeo com a trajetória do grupo político que pretende continuar promovendo o desenvolvimento do Maranhão. Também foi exibida uma mensagem do ex-governador Flávio Dino declarando o seu apoio e reconhecendo a importância de Othelino nesse processo de grandes transformações que ocorreram no estado nos últimos anos.

Logo após, em um palanque com representantes de municípios de todas as regiões do Maranhão, Othelino Neto afirmou que sua pré-candidatura a deputado estadual representa o seu desejo de continuar colaborando com os municípios e a população.

“Esse projeto, que nós começamos em 2015, é muito importante para a vida dos maranhenses e vem dando certo. Buscamos um novo mandato para podermos continuar servindo ao povo do Maranhão, ajudando os municípios com a destinação de emendas para viabilizar os bons projetos para a população”, garantiu o parlamentar.

Othelino disse, ainda, que pretende continuar sendo um soldado na construção de um Maranhão mais justo. “Queremos seguir trabalhando para transformar o Maranhão no grande estado que os maranhenses merecem”, assinalou.

Aliado – O governador Carlos Brandão afirmou que o deputado Othelino é um grande líder político, comprometido com as causas populares e que sempre prezou pela unidade do grupo. “Ele é um grande aliado da nossa gestão. Estamos juntos também neste momento para fazermos com que o Maranhão continue nessa trajetória de desenvolvimento e tenha dias melhores”, declarou.

A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, sua esposa, desejou sucesso em mais esta empreitada na busca de um novo mandato. “Tenho certeza de que ele continuará trabalhando pelo nosso estado, pois o que ele mais gosta é de servir ao povo do Maranhão”, disse.

Também presente ao ato, o deputado federal Márcio Jerry destacou que o presidente da Assembleia já se consagrou como um dos principais líderes políticos do Maranhão. “Othelino se consolidou como um importante líder e, mais uma vez, vai colocar o seu nome para ajudar a liderar esse processo de continuidade da mudança em nosso estado”, enfatizou.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior também destacou a liderança do líder do Parlamento Estadual. “Ninguém hoje, na Assembleia Legislativa, tem um grupo político tão forte quanto Othelino. Ele é merecedor pela forma como faz política. A sua trajetória se confunde com a história de todo o nosso grupo”, afirmou.

Hildo Rocha participa dos 110 anos de Santa Quitéria

Em comemoração aos 110 anos de fundação de Santa Quitéria, a prefeita Sâmia Carvalho e o deputado federal Hildo Rocha fizeram a inauguração da unidade básica de saúde em Ladeiras, entregaram o Colégio Cônego Nestor Cunha, unidade escolar que reformada e foi apresentado o ônibus adquirido pela prefeitura para transportar universitários que moram no município e estudam em Parnaíba (PI).

Ainda como parte dos eventos alusivos ao aniversário da cidade, o deputado Hildo Rocha e a prefeita Sâmia Carvalho assinaram autorização para o início da licitação da readequação e modernização do Hospital Municipal “Dr. Zeca Moreira” e ampliação e modernização do prédio da prefeitura municipal, obras que serão financiadas com recursos financeiros originários de emendas do deputado Hildo Rocha.

Recursos – O parlamentar ressaltou que o prédio que abriga o hospital do município é antigo e, por essa razão, está fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária atual.

“Sâmia solicitou o meu apoio, eu consegui os recursos e o Ministério da Saúde já fez os repasses. Uma parte consegui ano passado e agora consegui o restante. Assim, a obra será iniciada em breve e, graças ao eficiente planejamento da prefeita, em pouco tempo, a população de Santa Quitéria passará a dispor de uma unidade hospitalar moderna, adequada às exigências da atualidade. Esse é mais um anseio da população que a prefeita Sâmia Moreira irá atender e será concretizado”, afiançou Hildo Rocha.

O parlamentar também destacou a importância do Posto de Saúde do povoado Ladeiras que foi reformado e reinaugurado como parte da programação de aniversário da cidade.

“A prefeita tem se esforçado a fim de melhorar a saúde pública do município e tem alcançado bons resultados. A entrega deste posto de saúde, reformado, funcionando dentro dos padrões, com equipe competente, treinada e dedicada é uma forma de aprimorar os serviços da atenção primária de saúde. Além desses aspectos, a população conta com os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Portanto, existem avanços, a população tem o que comemorar. A prefeita também solicitou recursos que serão investidos na melhoria da estrada de acesso deste povoado e em obras de urbanização da comunidade. Os recursos já estão assegurados, por meio de emenda parlamentar de minha autoria”, enfatizou Hildo Rocha.

A prefeita Sâmia destacou que a reforma do Hospital não se trata de uma reforma tão simples. “Esse hospital é muito antigo. À medida que a população foi aumentando o prédio também foi ampliado. Porém, sem seguir critérios básicos, foram ampliações feitas sem o devido planejamento sem a necessária adequação às normas que regem os padrões de construção hospitalar e as normas sanitárias. Portanto, é um prédio que precisa ser totalmente reformado e adaptado às normas. O projeto está pronto, todo dentro dos padrões e os recursos financeiros já estão em caixa. Em nome da população, eu agradeço ao deputado Hildo Rocha por mais esse grande benefício que ele viabilizou para a população de Santa Quitéria”, disse a prefeita.

Sâmia Carvalho enfatizou que além da parceria institucional com o deputado Hildo Rocha, ela conta também com o apoio dos vereadores e da população quiterienses.

“Nossa administração mantém bom relacionamento com o poder legislativo, temos uma equipe unida, competente e esforçada e contamos com o apoio da população. Isso nos estimula, nos fortalece e nos ajuda na obtenção de êxitos da nossa administração. Sou muito grata ao deputado Hildo Rocha, aos vereadores, ao povo da nossa cidade a todas as pessoas que têm nos ajudado na difícil tarefa de governar Santa Quitéria”, afirmou Sâmia.

Calvet Filho quer levar Polo Industrial para Rosário

Em São Paulo-SP, durante esta semana, uma comissão liderada pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho, acompanhado da primeira-dama Estela Calvet, do deputado estadual Adelmo Soares, do seu filho Adelmo Filho e do secretário de Estado de Industria e Comércio, Cassiano estiveram participando de uma importante reunião com o representante da empresas sul-corenas, o Sr, Kyung Koo Han que entregou em mãos o projeto completo para instalação de um polo industrial e tecnológico na cidade, colocando o município de vez na rota do desenvolvimento, gerando empregos e renda.

Na pauta da reunião que já virou um marco histórico, foi tratado também sobre a necessidade de um esforço conjunto entre Prefeitura de Rosário e Governo do Estado do Maranhão para promover a industrialização, garantindo assim a implantação deste e futuros projetos, tendo em vista vários fatores favoráveis ao município, por exemplo, a localização geográfica.

Vale ressaltar que no começo de abril, a convite do prefeito Calvet Filho, os empresários coreanos estiveram em Rosário para conhecer onde vão instalar o empreendimento e tratar de incentivos.

O prefeito Calvet Filho se mostrou otimista com o início do processo de industrialização rosariense promovido pela sua gestão e as parcerias. “Rosário tem um potencial muito grande para receber novos investidores e o nosso objetivo aqui é promover a atração de investimentos e é importantíssimo contarmos com o apoio do nosso governador Carlos Brandão representado aqui pelo Cassiano, também com o apoio do deputado Adelmo Soares e todos nossos parceiros”, destacou o prefeito de Rosário, Calvet Filho.

O deputado Adelmo é outro entusiasta em promover a industrialização em Rosário. “Em breve a cidade será um grande polo industrial e econômico do Maranhão. Porque estamos empenhados, todos de mãos dadas para atrair investimentos. E se Deus quiser vamos gerar muito emprego e renda para a população rosariense”, disse o deputado estadual Adelmo Soares.

PGE sai em defesa da procuradora maranhense Renata Bessa

Depois da polêmica envolvendo a procuradora do estado do Maranhão, Renata Bessa, que no último sábado de Aleluia, apareceu num vídeo, que ganhou repercussão nacional, simulando uma facada no Judas, que seria o presidente da República, Jair Bolsonaro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu se manifestar.

No entendimento da PGE, o vídeo polêmico expressa apenas o pensamento político da procuradora, que precisa ser não apenas respeitado, mas também protegido.

“O conteúdo do vídeo não revela qualquer ameaça ou incitação à violência, mas a legítima expressão do pensamento político da autora, que deve ser não apenas respeitado, mas protegido”, diz trecho da Nota da PGE.

Vale lembrar que o filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e foi o deputado mais bem votado da história do Brasil, anunciou que irá representar a procuradora maranhense Renata Bessa, tanto no Ministério Público, quanto no Conselho Nacional do Ministério Público.

É aguardar e conferir.

Duarte detona gestão de Yglesio no Moto, que reage com força

Apesar de pertencer ao mesmo grupo político e ao mesmo partido (PSB), os deputados estaduais Yglesio Moyses e Duarte Júnior, passaram os últimos anos se estranhando na Assembleia Legislativa e principalmente na disputa pela Prefeitura de São Luís, já que ambos foram candidatos em 2020.

No entanto, os ânimos pareciam estar serenados, mas apenas pareciam.

Na última sessão da semana na Assembleia Legislativa, Yglesio, que em 2022 assumiu a presidência do Moto Club, cobrou mais investimentos do poder público nos clubes do futebol maranhense.

“Os desafios dos clubes de futebol do Maranhão vão muito além da busca de títulos. A falta de investimento do poder público dificulta muito a realização dos espetáculos e que impacta diretamente no engajamento das torcidas nos estádios. Essa realidade precisa mudar e precisa ser urgente!”, afirmou Yglesio.

O desabafo e cobrança de Yglesio na Tribuna da AL, foi o suficiente para uma reação de Duarte Júnior, que, num primeiro momento, pareceu até exagerada. Duarte disse que Yglesio quis transferir a responsabilidade de sua “péssima gestão”.

“Antes do Governador Flávio Dino não se aplicava a Lei de Incentivo para o futebol profissional. Logo, não havia repasse de recurso aos clubes maranhenses. Agora tem! Depois de tantas derrotas, tem presidente de um respeitado clube querendo culpar o Estado por sua péssima gestão”, disse Duarte nas redes sociais.

Yglesio, que não costuma levar desaforo para casa, respondeu, num primeiro momento, no próprio twitter de Duarte.

“O momento em que um imbecil, que nem foi à Assembleia e não viu meu pronunciamento aproveita pra falar besteira. Não citei o nome de Flávio Dino em momento algum. Não ataquei ninguém. Falei a verdade: o campeonato maranhense acabou e não foi pago. O Moto Club não é cabide do Procon. Quer babar o ex-governador Flávio Dino, fique à vontade, agora não mistura meu nome em Fakenews. Vem falar besteira de gestão que nunca viu, despeitado, Moto Club não é teu cabide de emprego do Procon. Lá se faz milagre com centavos economizados. Vai encher o saco de outro”, afirmou.

No entanto, Yglesio, na sua rede social, foi ainda mais duro. Yglesio afirmou que não aceitará ser patrulhado, nem lei da mordaça e classificou Duarte como sociopata e vagabundo. Veja abaixo outras postagens feitas pelo deputado e presidente do Moto Club.

Durante seu desabafo, Yglesio, em dois momentos, chegou a criticar mais um “aliado”, mas preferiu não deixar claro para quem seria. No entanto, quem retuitou a crítica inicial de Duarte, que desencadeou toda a celeuma, foi o secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli.

É preciso que o próprio governador Carlos Brandão e sua Articulação Política, a cargo do experiente Rubens Pereira, possam agir rapidamente e evitar, que antes mesmo da disputa eleitoral, aliados fiquem se agredindo publicamente desta forma e deixarem bem claro que o comandante mudou.

É aguardar e conferir.

Novamente prevalece a intransigência do Sindeducação

Pelo visto o Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís) quer mesmo levar a greve, já considerada ilegal pela Justiça, ao extremo, prejudicando milhares de crianças na capital maranhense.

Mesmo depois da Prefeitura de São Luís ter dobrado a proposta inicial, chegando a assegurar 10,06% de reajuste, durante a audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, o Sindeducação, após realização de uma assembleia, optou pela intransigência, mantendo o movimento e deixando as salas de aulas vazias.

O percentual oferecido pela Prefeitura de São Luís ao Sindeducação é inclusive maior do que o assegurado para todos os demais servidores públicos do Município, que irão receber um reajuste de 8%, como foi afirmado pelo prefeito Eduardo Braide, no início desta semana.

Além disso, vale destacar que a Prefeitura de São Luís já assegurou que nenhum professor ficará recebendo abaixo do piso nacional da categoria, como é exigido pela legislação.

No entanto, nada disso parece importar e o Sindeducação vai preferir insistir na greve ilegal e, com cada vez mais, indícios de viés político partidário.

É aguardar e conferir, já que agora caberá a Justiça tomar as medidas necessárias e cabíveis, afinal o que não se pode mais admitir é que, depois dos últimos dois anos prejudicados por conta da pandemia, tenhamos mais um ano letivo inerte para as crianças de São Luís.

Prefeito Dr. Marcone recebe um importante reforço para Cajapió

O prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, recebeu nesta quarta-feira (20), um importante reforço para a infraestrutura da cidade.

Dr. Marcone recebeu uma pá carregadeira que servirá para auxiliar nos serviços de melhoria da infraestrutura. O equipamento é resultado dos recursos obtidos pelo deputado federal Juscelino Filho.

“Tive a alegria de receber este importante equipamento das mãos do deputado federal Juscelino Filho que, por meio do trabalho realizado em Brasília, angariou recursos para que pudéssemos ter este instrumento em nossa cidade, cuja operação será benéfica para os trabalhos de infraestrutura exercitados pela nossa prefeitura”, destacou o prefeito Marcone.

A entrega foi realizada na sede da CODEVASF, em São Luís, com a participação superintende do órgão no Maranhão, Celso Dias. O equipamento irá agilizar ainda mais os serviços e obras que já estão sendo executados pela Prefeitura de Cajapió.

Victor Mendes lamenta situação caótica do INSS no MA

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (20/04), o deputado Victor Mendes – MDB/MA cobrou duramente da direção nacional do INSS e do governo providências para sanear a situação de caos no atendimento prestado pelo órgão aos maranhenses em geral e à Baixada, de modo particular nos municípios que dependem da representação do órgão na cidade de Pinheiro.

Em busca de solução para a questão, Victor Mendes já havia se reunido em audiência (ontem, 19/04), com o presidente nacional do INSS, Guilherme Serrano. O executivo admitiu a situação de caos e adiantou que as perspectivas de solução em curto prazo são limitadas.

Na manifestação de hoje na Tribuna, de forma contundente, o deputado mostrou que os maranhenses que dependem dos serviços do INSS só tem atendimento presencial atualmente nas cidades de São Luís, Imperatriz e em poucas outras localidades no estado.

Somente na Baixada, onde o principal ponto de acesso era a Unidade de Pinheiro, parada há quase três anos em função de um incêndio, estima-se que a falta de atendimento regular atinja indiretamente uma população de quase 800 mil pessoas, oriundas de mais de 30 municípios. Na região, se avolumam milhares de solicitações de serviços como o Benefícios de Prestação Continuada, Auxílio Maternidade, Concessão de Benefícios em Geral, Perícias Médicas e similares, com poucas perspectivas de solução imediata.

Mendes destacou, ainda, que os mecanismos de atendimento virtual disponibilizados pelo INSS, por meio de aplicativos, telemarketing e site, ainda são uma realidade distante para os maranhenses e, por isso mesmo, pouco tem contribuído para desafogar a demanda e minimizar o caos existente na Baixada. “Essa situação inviabiliza na prática o acesso aos benefícios do INSS para a população que mais carece desse suporte”, constatou o deputado.

No caso de Pinheiro, o INSS alega como explicações para a falta de solução, deficiências na estrutura física do órgão, falta de pessoal e dificuldades impostas pela pandemia, o que o deputado classificou como uma “muleta” utilizada a título de “justificar o inconcebível”.

“A forma como o INSS tem atuado no Maranhão chega a ser desumana. Entendo a Previdência como uma política de Estado, cuja solução depende de pressão da sociedade e do parlamento. É inaceitável que o INSS, quase três anos após um incêndio, não tenha conseguido alugar um local para funcionamento temporário de seus serviços ou montar a estrutura necessária de atendimento, com pessoal técnico e ambiente adequados”, pontuou, indignado, Victor Mendes.

Propostas – Na audiência com o presidente do INSS, foram apresentadas duas propostas de solução. A primeira, a realização de um mutirão emergencial para dar vazão à demanda reprimida e a instalação, mediante adesão dos prefeitos interessados, de Postos Avançados do INSS nas prefeituras. “Entendo que as duas soluções são paliativas. Mas, em que pese esse aspecto, conclamamos os prefeitos para que busquem o INSS e avaliem a possibilidade de viabilizar essa estrutura, especialmente no município de Pinheiro. Sabemos que o País vive dificuldades econômicas, mas a Previdência é um tema que precisa de atenção, é preciso gastar, investir, porque o que está em jogo são as necessidades dos usuários, dos cidadãos”, concluiu Mendes.