O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu muita gente ao anunciar, durante uma transmissão nas redes sociais, que editou um decreto, nesta quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Bolsonaro tomou a iniciativa menos de 24 horas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e ainda torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O STF entendeu que Daniel Silveira teria cometido os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de direito. O STF afirmou ainda que o parlamentar fez ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

De acordo com alguns juristas, a decisão de Bolsonaro levará a absolvição das penas estabelecidas pelo STF, consequentemente impedindo o cumprimento da condenação. Bolsonaro, ao anunciar sua decisão, destacou que o deputado apenas manifestou suas opiniões e disse que não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição diz que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.

Apesar de ter sido pego de surpresa, os ministros do STF já se preparam para analisar o decreto de Bolsonaro, pois entendem que a decisão será questionada e com isso passar pelo crivo do Tribunal.

É aguardar e conferir.