O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu muita gente ao anunciar, durante uma transmissão nas redes sociais, que editou um decreto, nesta quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Bolsonaro tomou a iniciativa menos de 24 horas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e ainda torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
O STF entendeu que Daniel Silveira teria cometido os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de direito. O STF afirmou ainda que o parlamentar fez ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
De acordo com alguns juristas, a decisão de Bolsonaro levará a absolvição das penas estabelecidas pelo STF, consequentemente impedindo o cumprimento da condenação. Bolsonaro, ao anunciar sua decisão, destacou que o deputado apenas manifestou suas opiniões e disse que não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição diz que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.
Apesar de ter sido pego de surpresa, os ministros do STF já se preparam para analisar o decreto de Bolsonaro, pois entendem que a decisão será questionada e com isso passar pelo crivo do Tribunal.
É aguardar e conferir.
Para que serve um presidente no Brasil ,se ele não manda? As instituições precisam se respeitarem e respeitar o presidente da nação também. Acho que devido esses papelões de ambas as partes,o senado federal e a Câmara dos deputados, precisam decidir que daqui em diante,não terá sabatina em advogados indicado para o STF pelo presidente da Republica ,sem antes participarem de concurso público,como se faz para juízes e promotores. Ah! isso serve também para desembargadores dos estados. Assim ,acaba-se com essa bagunça.
O proprio STF irá demonstrar agora se estamos em uma democracia ou uma ditadura. Veremos se o poder democrático que emana do povo ainda existe.
Hummmm… Agora entendi!
Complicado é que nesse caso é um AMIGO do PR… Se fosse uma outra pessoa…
Mas coincidentemente é um AMIGO, PARÇA, CHEGADO…
E o PR não gosta que mexam com os SEUS…
Pronto
Tá ai a explicação…
A AMIZADE nem mesmo a força da lei ira destruir…
O mimistro Alexandre de Moraes acabou de falar agora pouco que O indulto presidencial e uma prerrogativa normal queira gostar ou nao .O ministro esta de parabens .
Não é o STF que quer, ele tem que ser provocado pra fazer a análise e, pela jurisprudência já definida pelo próprio
STF o decreto é legal. Segundo Ives Gandra, o STF não pode derrubar uma jurisprudência criada por ele, só rasgando a Constituição, ato que seria normal…