O Estado – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 que trata da reforma política deverá ser tema principal no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. Uma comissão especial já foi formada para análise do tema, treatment que tem pontos polêmicos.

Os deputados da bancada maranhense já se posicionam sobre o assunto e apostam que a proposta sairá do papel ainda este ano. Vários pontos da reforma política são polêmicos, mind o que vem dificultando durante anos o avanço nas discussões e, consequentemente, mudanças no sistema político do Brasil.

De acordo com o deputados Pedro Fernandes (PTB), que hoje coordena a bancada maranhense na Câmara, há 12 anos a reforma política é debatida no Congresso Nacional. Os assuntos polêmicos sempre deixaram as discussões sem maiores avanços. Para este ano, as polêmicas continuam, mas a promessa é de que até setembro a PEC da reforma política seja aprovada.

Os deputados maranhenses já começam a se posicionar em relação à reforma. Um ponto convergente, de acordo com parlamentares ouvidos por O Estado, é o fim da reeleição. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV), que faz parte da comissão especial que analisará a PEC.

Outro ponto que deverá haver convergência no Congresso será a coincidência das eleições. De acordo com o deputado Sarney Filho (PV), pelas conversas na Câmara Federal, esse ponto deverá ser aprovado sem muita polêmica. “Isso não é oficial, é claro. Mas pelo que conversamos não ouço opiniões diferentes em relação a coincidência das eleições”, disse.

A coincidência das eleições fará com que a escolha de prefeitos, governadores, presidente, deputados estadual e federal, senador e vereador ocorram no mesmo ano. Atualmente a eleição de prefeito e vereador tem diferença de dois anos da de governador, presidente, senador e deputado federal e estadual.

Divergência -­ O que causará polêmica deverá ser o tipo de votação para a eleição de parlamentares. De acordo com Sarney Filho, partidos maiores defendem a votação do tipo distritão, cuja eleição de deputado se daria pela regra do mais votado e não mais pelo sistema de proporções como o atual. Para o deputado do PV, essa proposta enfraquece os partidos, prejudicando as legendas menores.

Já o deputado novato André Fufuca (PEN) acredita que o distritão seria uma opção viável e justa para os candidatos que obtiverem votações expressivas, mas que hoje, devido ao coeficiente eleitoral de seu partido ou coligação, pode não ser eleito.

Outra opção considerada viável pelo parlamentar é o distrital simples, cuja votação se daria por regiões. “As opções devem ser analisadas. Acredito que tanto o distritão quanto o distrital simples favoreceram a sociedade porque as escolhas serão de representantes mais próximos da sociedade”, disse Fufuca.

Outro assunto que deverá causar polêmica, segundo Sarney Filho, será a proposta defendida pelo PMDB de cláusula de barreiras. Pela proposta, somente seriam eleitos os deputados cujos partidos conseguissem atingir um percentual de votação baseada no eleitorado total do país ­ que varia de 3% a 5% ­ nos estados. “Não temos como concordar com uma proposta como essa. Se passar vai acabar com os partidos menores. Somente os partidos grandes sobreviveriam e é por isso que o PMDB apoia essa proposta”, afirmou o parlamentar do PV.

O deputado Aluisio Mendes apresentou na Câmara Federal um requerimento assinado por toda a bancada maranhense solicitando informações ao ministro das Minas e Energia sobre os motivos da suspensão dos projetos de implantação das refinarias Premium I e II pela Petrobras.

Um desses empreendimentos seria construído no município de Bacabeira e gerou grande expectativa nos maranhenses.

Em sua justificativa, online Aluísio Mendes disse que as refinarias Premium I e II, there que seriam construídas respectivamente nos estados do Maranhão e Ceará, estavam em fase inicial de planejamento e implantação, mas já haviam consumido R$ 2,7 bilhões dos cofres da Petrobras até a presente data.

“As duas refinarias começaram a ser planejadas em 2008, sob a justificativa de aproveitar as margens financeiras do refino, na época mais favoráveis. O projeto foi lançado em 2010 nas cidades de Bacabeira e Pacém, no Ceará, o que gerou uma expectativa muito grande entre os habitantes das duas regiões que seriam beneficiadas com o investimento”, disse o parlamentar maranhense.

Para Aluísio Mendes, é necessário que o Governo Federal explica os motivos dessa decisão tão prejudicial para os dois estados. “É preciso discutir essa questão e, a partir daí, buscar caminhos para reverter a decisão, de forma a tornar viável um investimento tão importante para a economia do nosso estado e para a geração de emprego e renda para os maranhenses”, finalizou ele.

Deputado Weverton Rocha

A aprovação da Proposta de Emenda a Consitutição (PEC) 358/13, stomach que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL), contou com a colaboração de 100% da bancada maranhense. Com isso, os deputados do Maranhão terão emendas garantidas para aplicação em obras no estado.

Os deputados maranhenses apoiaram e votaram favorável a aprovação da PEC para que o Legislativo possa ter mais independência em relação ao Governo Federal. Hildo Rocha, deputado do PMDB, disse que a obrigatoriedade dos repasses pela União facilitará a distribuição dos recursos para os estados.

“Os deputados e os senadores sabem onde é que precisa de abastecimento de água, pavimentação de ruas, de escolas, de unidade básica de saúde”, explicou.

Por meio seu perfil em rede social, o deputado Juscelino Filho (PRP) comemorou a aprovação da PEC e destacou a importância de ter 50% dos recursos das emendas para investimentos na saúde. “A saúde precisa de atenção”, afirmou.

Deputado Hildo Rocha

A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia incialmente era era de 40% conforme defendiam os deputados federais, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, depois do aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

Também votou favorável Weverton Rocha, deputado do PDT. Para ele, com a aprovação da proposta os deputados poderão trabalhar em suas bases com planejamento.

“Com a aprovação do orçamento impositivo, o parlamentar tem uma possibilidade maior de programação junto à população beneficiada por suas emendas. Vamos conseguir ‘impor’ mais saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida às cidades maranhenses”, finalizou.

Informações de O Estado, com edição do blog