Assembleia Legislativa • Blog do Jorge Aragão

Redistribuição de vagas de deputados será discutida pelo TSE

Ministra Nancy Andrighi

Enquanto a maioria das Câmaras de Vereadores do Brasil, cialis desnecessariamente, recipe irão aumentar o número de representantes (São Luís passará de 21 para 31), order O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará Audiência Pública para discutir eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país.

O prazo para os interessados em falar durante a audiência pública termina na próxima segunda-feira (30). A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], e a audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do TSE, em Brasília-DF.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo que trata do tema, presidirá os debates com o objetivo de ouvir a sociedade e entidades sobre a possível redefinição desse número de parlamentares. A decisão da convocação da audiência pública foi tomada na sessão administrativa do Tribunal do último dia 22 de março, quando foi a julgamento a Petição (PET) 95457, que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas defendendo o aumento do número de deputados naquela unidade da federação.

De acordo com o pedido, e baseado nos novos dados fornecidos pelo IBGE com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

A ministra determinou, ainda, que sejam convidados para a audiência o presidente da Corte e os ministros que compõem o TSE, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais ministros daquelas cortes, além do procurador-geral Eleitoral.

Legislação – Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

De acordo com uma minuta inicial apresentada pelo TSE, alguns Estados aumentariam o número de representantes, outros permaneceriam inalteráveis e alguns aumentariam. O Maranhão perderia um deputado federal (cairia de 18 para 17) e também um deputado estadual (diminuiria de 42 para 41).

Funcionários da AL e TJ estão rindo à toa

O servidor público estadual não terá o feriadão prolongado, ailment pois segunda-feira (30) terá expediente normal e os salários só cairão na conta no último dia de abril, mas toda regra tem exceção.

As exceções nesse caso serão os funcionários da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Maranhão, pois o Ponto Facultativo na segunda-feira já foi decretado pelo presidente da AL, deputado Arnaldo Melo e pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior.

Os funcionários da AL e do TJ terão direito a quatro dias de descanso e só retornam as atividades na quarta-feira (02).

Além disso, para deixar ainda mais com inveja os demais funcionários públicos estaduais, tanto a Assembleia Legislativa como o Tribunal de Justiça devem depositar os salários dos funcionários na conta nesta sexta-feira (27) e sábado (28).

Os funcionários da AL e do TJ estão ou não rindo à toa?

Comitê de Imprensa da AL irá cobrar elucidação do caso Décio Sá

Comoção, clinic consternação e revolta tomam conta da imprensa maranhense diante do assassinato frio e brutal do jornalista Décio Sá, seek crime caracteristicamente encomendado, bárbaro e um atentado inominável contra a liberdade de expressão e o livre exercício profissional.

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, por seu presidente, por seus membros, lamenta pela tragédia ocorrida, se associa à dor da família, dos amigos, dos funcionários e diretores do Sistema Mirante de Comunicação e exige que o crime seja apurado, os executores e, principalmente, mandantes sejam punidos, presos, condenados.

Consideramos que a morte de Décio Sá é mais um prêmio à impunidade que grassa nesse Estado com relação aos crimes de pistolagem que a própria imprensa, inclusive a vítima, já vinha denunciando há algum tempo.

Consideramos que quilombolas, lavradores, empresários e políticos estão sendo assassinados por pistoleiros no Maranhão sem que haja uma resposta positiva do Sistema de Segurança. Na maioria dos casos, assassinos e mandantes ficam impunes para desgraça das vítimas, seus familiares, amigos e a sociedade.

Consideramos, ainda, que diante da ousadia de um assassinato cometido em lugar tão freqüentado, por bandidos que, praticamente, deixaram suas digitais no local do crime, toda a imprensa do Maranhão se sente insegura, assim como qualquer homem público, o que exige ações extremas do Estado.

A dor que nos comove, a raiva que nos constrange, a sensação de impotência e perda diante de tão desprezível ato, tamanha brutalidade, nos compunge – até para que a morte de nosso colega Décio Sá não seja em vão – a solicitar das autoridades ações da força armada do Estado para o expurgo imediato, sem constrangimentos nem contemplações, de todos os pistoleiros que, na busca de novos crimes e propostas, hoje rondam o Maranhão.

São Luís, 25 de abril de 2012

Jonaval Medeiros da Cunha Santos
Presidente

Mesa Diretora extingue Auxílio-Saúde a ex-deputados

Mesa Diretora da AL

11h08 – Depois de uma confusão desnecessária entre dois deputados da base governista – César Pires e Tatá Milhomem – a Mesa Diretora da Assembleia acaba de extinguir o Auxílio-Saúde a ex-deputados.

O projeto inicialmente foi do líder do governo na Assembleia, site César Pires, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendeu que a prerrogativa para esse tipo de projeto seria de exclusividade da Mesa Diretora.

A decisão da CCJ prevaleceu e após um acordo entre a Mesa Diretora e o deputado César Pires o assunto foi encaminhado. O líder do governo não colocou mais obstáculos para que seu projeto continuasse tramitando, inclusive o retirou de pauta, mas em troca teve a confirmação que a Mesa Diretora tomaria a iniciativa, como de fato já o fez e pode ser comprovado no Diário da Assembleia desta quarta-feira (25), na página 17.

Prevaleceu o diálogo e o consenso, mas bem que o desgaste desnecessário para a base governista e para a Assembleia poderia ter sido evitado.

Pires x Milhomem: perdeu o Governo e a AL

O início dos trabalhos nesta semana no parlamento maranhense foi marcado por uma discussão entre dois deputados de “primeiro escalão” da base governista – Tatá Milhomem (PSD) e César Pires (DEM).

A discussão foi iniciada após César Pires, try líder do governo na Assembleia, prescription ter tido o seu projeto de extinção do Auxílio-Saúde a ex-deputados rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pires sabe que a articulação para a rejeição do projeto partiu de Tatá Milhomem líder do maior Bloco governista no parlamento e que na sessão passada pediu vistas do projeto por 72h. A alegação da CCJ é que o projeto que extingue o Auxílio-Saúde a ex-deputados, é de competência exclusiva da Mesa Diretora da Casa.

César Pires não aceitou o argumento e chegou a mostrar o mesmo exemplo de legislações anteriores. O curioso é que o próprio presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB) também declarou ao Blog que qualquer parlamentar poderia fazer o projeto.

Tatá Milhomem, líder do Bloco governista

No entanto, quando foi defender o projeto na Tribuna, César Pires e Tatá Milhomem perderam o equilíbrio e trocaram acusações fortes e desnecessárias para dois deputados de primeira linha da base governista.

No auge da discussão Milhomem afirmou que não reconhece mais a liderança de Pires na Assembleia. “Eu só quero que Vossa Excelência me respeite o tempo que lhe respeitei. A partir de hoje, desconheço o senhor como líder do governo aqui”.

Pires rebateu duramente. “Não faz diferença para mim. Vossa Excelência vai ter que votar as orientações do governo, porque não tem coragem de romper. Vossa Excelência não vota porque sou líder. Vota, porque tem que votar como governo”.

A discussão áspera entre os dois parlamentares poderá ter desdobramentos, atingindo e expondo, não só a Assembleia, mas também o próprio Governo. Os deputados bombeiros já começaram a trabalhar para evitar que o episódio ganhe ainda mais proporções e nesse caso, ponto para Roberto Costa (PMDB), que conseguiu acalmar os ânimos e evitar um embate mais forte e mais longo entre os dois deputados.

Coitado de Rubens Júnior…

Rubens Junior de 18 para 09 salários

Nenhum trabalhador gosta de ter redução em seus salários e os deputados estaduais do Maranhão não fogem a regra, buy cialis mas ninguém perdeu mais esse ano que o parlamentar Rubens Junior (PCdoB).

O deputado comunista além de já ter perdido três salários, cialis após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que reduziu de 18 para 15 os subsídios dos parlamentares maranhenses, online ainda foi “obrigado” a tirar uma licença para cumprir acordo dentro do seu grupo político.

Para evitar um desgaste ainda maior de sua atitude, Rubens Júnior de maneira correta, optou pela licença sem vencimento, ou seja, durante os cerca de quatro meses que estará ausente do parlamento, não receberá seus salários.

Com isso já teria perdido sete salários e com a iminência da extinção do 14º e 15º salários no Congresso Nacional, que será seguido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, Rubens Júnior e os demais deputados estaduais maranhenses perderiam mais dois salários.

Rubens Júnior entrou 2012 recebendo 18 salários, mas depois de toda essa matemática que só fez uma operação que foi a subtração , o parlamentar do PCdoB terminará o ano recebendo apenas 50% do que esperava, ou seja, somente nove salários.

Coitado de Rubens Júnior.

Fim do 14º e 15º salários para parlamentares está próximo

Definitivamente é um processo irreversível a extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares brasileiros, cialis e nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional deu mais um passo para isso.

Depois da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ter aprovado no fim de março o fim do pagamento do 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores, nesta quarta-feira foi a Mesa Diretora do Senado que, por unanimidade, aprovou o fim dos salários extras.

O projeto de decreto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, o que deverá ocorrer já na próxima semana e depois irá para apreciação da Câmara Federal, se for alterado, volta para o Senado, que o promulga, caso seja aprovado.

Na Assembleia Legislativa o deputado estadual César Pires apresentou um projeto semelhante, mas parece que a Mesa Diretora do parlamento maranhense não está muito disposta a vota-lo e prefere aguardar a decisão do Congresso Nacional, para somente tomar uma medida.

“A ideia é nos anteciparmos e evitarmos novas cobranças da imprensa e da sociedade, afinal a extinção dos 14º e 15º salários irão acontecer e nós ao invés de irmos a reboque, poderíamos sair na frente e criamos uma agenda positiva”, afirmou César Pires.

No entanto, o projeto do líder do governo parece ter sido engavetado ou vai caminhando a passo de cágado no parlamento estadual do Maranhão.

Bira não quer auxílio moradia e quer devolver salários “extras”

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) já protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um ofício nº041/2012 onde pede informações sobre os procedimentos para a devolução das verbas “extras” relacionadas à remuneração dos parlamentares.

Na realidade não haveria a necessidade dessa consulta e por isso Bira do Pindaré não deve nem ter uma resposta plausível ao seu questionamento. Afinal, nurse os cinco salários recebidos a mais pelos deputados estaduais do Maranhão, podem ser considerados imorais, mas jamais ilegais, pois estavam legalizados por uma decisão da Mesa Diretora da AL de dezembro de 2002.

Caso de fato aconteça essa devolução, para onde iriam esses cerca de R$ 150 mil “extras” recebidos por Bira do Pindaré? E a iniciativa de Bira seria uma decisão isolada, ou outro parlamentar da ativa ou ex-parlamentar que também teria recebido esses salários “extras” iria devolver?

Vamos acompanhar se de fato haverá essa devolução por parte do deputado, afinal fica subtendido que Bira do Pindaré só achou errado e tomou essa decisão de querer devolver os “extras” que recebeu após pressão da imprensa, mas de qualquer forma, antes tarde do que nunca.

Bira do Pindaré também deu entrada na Mesa Diretora no pedido de cancelamento do auxílio moradia que tem direito. Nesse caso absolutamente correto e deveria ser seguido por outros parlamentares, afinal o auxílio moradia só deveria ser utilizado pelos deputados que residem em outros municípios que não seja a capital maranhense, local da sede da Assembleia Legislativa.

Roberto Costa já é opção real na Assembleia…

Roberto Costa na disputa da presidência da AL

Blog do Marco Aurélio D’Eça

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) ganhou mesmo a condição de opção à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

Reconhecido como possibildiade pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o parlamentar já tem a simpatia de boa parte do chamado bloquinho, principal responsável pela eleição de Melo, em 2011.

– Um dos nomes mais fortes no grupo da governadora Roseana Saney é o de Roberto Costa – reconhece o deputado Rogério Cafeteira (PMN), que foi um dos líderes do bloquinho na última eleição da Casa.

Outro que sinalizou a Costa foi o vice-presidente Marcos Caldas (PRB).

No período de interinidade de Caldas no governo, o deputado do PMDB esteve ao seu lado, como um dos principais interlocutores.

Candidato assumido à reeleição, o presidente Arnaldo Melo tenta se viabilizar com Roseana, mas enfrenta resistências.

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Othelino assume nesta terça-feira

O novo deputado Othelino Neto

Agora é oficial e já está confirmado, shop o deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB) protocolou na última quinta-feira (12) seu pedido de licença junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A decisão do parlamentar faz parte de um acordo político e abrirá vaga ao primeiro suplente da coligação (PCdoB, see PSB e PPS), see Othelino Neto (PPS). A decisão foi necessária para que o PPS (leia-se Othelino) deixasse a gestão do prefeito João Castelo.

A licença de Rubens Júnior será lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16) e já na terça-feira (17), Othelino Neto tomará posse no parlamento maranhense.

O pedido de licença de Rubens Júnior foi por motivo particular. Ou seja, é uma licença sem vencimento. Sendo assim, o parlamentar durante os 120 dias que estiver ausente da AL não receberá seus salários. A decisão de optar por esse procedimento foi do próprio Rubens Júnior, algo realmente raro de acontecer nas casas legislativas.

Existe ainda a expectativa que no próximo mês seja a vez de Luciano Leitoa (PSB), pré-candidato a prefeito em Timon, também tire uma licença. Nesse caso, o beneficiado seria Luciano Genésio (PCdoB).