Se o presidente da República, Jair Bolsonaro, não comentou ainda a carta do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), que sugeriu medidas mais restritivas conjuntamente em todo o Brasil, entre elas o “toque de recolher”, o vice-presidente Hamilton Mourão deixou claro que a medida não funcionaria.

Ao ser questionado sobre as sugestões do CONASS, presidido pelo secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, Mourão afirmou que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Segundo ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, afirmou Mourão.

O curioso, mas ao mesmo tempo estranho, é que Carlos Lula que assinou a tal Carta do CONASS (reveja aqui), não conseguiu nem mesmo o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Nem mesmo Dino, pelo menos nesse momento, parece disposto a seguir tal sugestão. O governador maranhense descartou lockdown e deve elaborar um novo decreto com medidas mais restritivas, sendo implantadas na semana que vem.

É aguardar e conferir.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 02/03/2021, nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação se concentra no Processo no 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960.000,00.
Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

A Polícia Federal cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 04 (quatro) Mandados de Constrição Patrimonial e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1o, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu e cumpriu. Já está valendo um decretado editado por Bolsonaro, onde foi zerado as alíquotas de PIS e Cofins, impostos federais, que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha.

O decreto foi editado no mesmo dia em que a Petrobrás confirmou mais um aumento no combustível, o terceiro somente em 2021.

De acordo com o decreto, a medida para o diesel tem validade de dois meses, março e abril. Já com relação ao gás de cozinha, a medida não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que quando houver uma renúncia de receita, essa deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

Por conta disso, ficou decidido que para compensar a renúncia dos impostos federais no gás de cozinha e diesel, será majorado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; modificado as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerra o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

O decreto que já está valendo, ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional.

ICMS – No Maranhão, seguem as cobranças para que o governador Flávio Dino diminua o imposto, que tem feito com que a gasolina cobrada no estado seja uma das mais caras no Brasil.

É aguardar e conferir.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), decidiu nem mesmo esperar o novo decreto que será editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para confirmar medidas mais restritivas no parlamento estadual maranhense.

Através de um Comunicado, Othelino confirmou que as atividades presenciais estarão suspensas a partir da próxima segunda-feira, 08 de março, até o dia 15 de março. Durante o período, o funcionamento será exclusivamente de maneira remota. Veja abaixo o Comunicado.

“Não pretendo dirigir um Tribunal segmentado, nem composto de grupos. A união, a lealdade, o respeito mútuo e a concórdia ditarão o nosso comportamento”. Essas foram algumas das palavras proferidas pelo desembargador Joaquim Figueiredo, eleito por aclamação, nesta segunda, (1º de março), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, enquanto a desembargadora Angela Salazar, assumiu a Corregedoria.

Para o presidente empossado, o trabalho tem que ser coordenado em equipe, com objetivos definidos para salvaguardar a justiça eleitoral. “Nessa empreitada patriótica, terei em minha companhia a firmeza, a lisura e a cumplicidade institucional dos ilustres membros desta notável Corte e dos nossos queridos juízes eleitorais e servidores, com a fidelidade e a fidalguia que lhes são peculiares”. Acrescentou, ainda, que trabalhará com valores que norteiam a vida e pelos quais tem se guiado, a saber: a ética, o direito, a dignidade, o amor e a dedicação.

“Nossa gestão será marcada pela transparência em todas as ações, priorizando-se as boas práticas, acreditando que o aperfeiçoamento desta instituição pública e a qualificação dos queridos servidores e juízes eleitorais é o caminho mais promissor para alcançarmos as metas prioritárias do Egrégio Conselho Nacional de Justiça e uma justiça que responda aos reclames da sociedade”. Finalizou enfatizando que responsabilidade, determinação, excelência, eficiência e zelo devem fazer parte da ‘família judiciária eleitoral’, cujo valor profissional constitui-se o ativo mais rico e mais estratégico.

A desembargadora Ângela Salazar, que assumiu como vice-presidente e corregedora, ressaltou que estamos vivendo uma crise, lutando contra o descaso, as incertezas e as inseguranças jurídicas e que são nas adversidades que se criam saídas, encontram-se soluções e despertam em cada cidadão o que há de melhor dentro de si, a solidariedade e o espírito cívico.

“É com esse propósito que assumo a Corregedoria e a Vice-Presidência desta Corte Especial de Justiça e concito os demais integrantes de jornada, no sentido de realizarmos de forma participativa e dialogada o munus que nos foi delegado. Durante nossa permanência nesta Casa não será diferente quanto à transparência do processo eleitoral, a observância das regras de mediação do processo político isento, na busca da legitimação da vontade soberana do eleitor, em homenagem aos princípios republicanos e democráticos consagrados na Carta Magna Nacional”, pontuou.

Atualmente a Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Luis Fernando Xavier e Gilson Ramalho – que são membros substitutos – estão na interinidade dos cargos enquanto os efetivos não são nomeados. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.

Prefeitos da Região Metropolitana de São Luís, ao lado de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, estiveram reunidos com o governador do Maranhão, Flávio Dino, para juntos definirem medidas para evitar a crescente da Covid-19.

Ficou definido que, neste momento, está descartado o lockdown, mas teremos medidas mais restritivas por um período de, no mínimo, dez dias, como uma tentativa para diminuir os casos da doença em todo o Maranhão.

“Houve um consenso no sentido de não ter lockdown. Nós estamos descartando nesse momento, ou seja, nesta semana, qualquer decisão sobre o lockdown. O que nós faremos, muito provavelmente, é a edição de normas e de decisão de vários órgãos que aqui estão no sentido de fazer com que certas atividades deixem de ocorrer durante um período, provavelmente 10 dias. Nós teremos restrições para grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos”, afirmou o governador, que ainda salientou que o serviço público estadual terá as atividades suspensas por 10 dias.

Ao fim da reunião, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, destacou que o Município estará à disposição para ações preventivas que contenham a Covid.

“O Município de São Luís está voltado a contribuir com medidas que evitem aglomerações. E, solicitamos ainda na reunião, que os comerciantes precisam ser ouvidos antes de qualquer medida mais restritiva. Além disso, nos colocamos à disposição para ações conjuntas com outras cidades da Grande Ilha e com o Estado. É preciso manter a responsabilidade e o cuidado com a vida humana. Só assim vamos vencer a pandemia”, concluiu o prefeito.

Além de Flávio Dino e Eduardo Braide, estiveram na reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos; a diretora do Hospital Universitário (HUUFMA), Dra. Joyce Lages; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; além dos prefeitos de São José de Ribamar, Júlio César Matos; de Paço do Lumiar, Paula Azevedo; e de Raposa, Eudes Barros.

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) emitiu, nesta segunda-feira (01), uma carta onde defende uma ação conjunta de medidas mais restritivas a serem adotadas em todo o Brasil.

“O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”, diz um trecho da carta.

Entre as sugestões do CONASS para conter a crescente dos casos de Covid-19, estão: adoção de toque de recolher das 20h até as 6h; fechamento de bares e praias; suspensão de aulas presenciais de qualquer espécie; entre outras medidas.

A carta é assinada pelo presidente do CONASS, O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Clique aqui e leia na íntegra a carta.

Coincidentemente, a carta é divulgada no dia em que o governador do Maranhão, Flávio Dino, convocou uma reunião com representantes de outros poderes e outros gestores públicos.

Ou seja, a tendência é que essas medidas sejam colocadas na reunião que acontece ainda nesta segunda-feira.

É aguardar e conferir.