O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu e cumpriu. Já está valendo um decretado editado por Bolsonaro, onde foi zerado as alíquotas de PIS e Cofins, impostos federais, que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha.

O decreto foi editado no mesmo dia em que a Petrobrás confirmou mais um aumento no combustível, o terceiro somente em 2021.

De acordo com o decreto, a medida para o diesel tem validade de dois meses, março e abril. Já com relação ao gás de cozinha, a medida não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que quando houver uma renúncia de receita, essa deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

Por conta disso, ficou decidido que para compensar a renúncia dos impostos federais no gás de cozinha e diesel, será majorado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; modificado as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerra o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

O decreto que já está valendo, ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional.

ICMS – No Maranhão, seguem as cobranças para que o governador Flávio Dino diminua o imposto, que tem feito com que a gasolina cobrada no estado seja uma das mais caras no Brasil.

É aguardar e conferir.